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Em meio a divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que será o único item da pauta.
A decisão atende a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto, batizado na Câmara como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo Derrite, o adiamento tem como objetivo permitir “ajustes finais” e “correções redacionais”.
O relator afirmou que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que foram “aproveitadas” no substitutivo e acrescentou que incorporou outras contribuições recebidas de parlamentares. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou.
Derrite destacou ainda que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida”. Ele agradeceu “todas as bancadas e as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e aspectos ideológicos”.
Trabalho técnico
O presidente da Câmara elogiou o relator e afirmou que Derrite tem conduzido um “trabalho eminentemente técnico”. “Ninguém tem interesse em conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou Motta.
Ele acrescentou que o deputado manteve “muitos pontos positivos que vieram do governo” e que tem agregado outras mudanças ao “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Críticas do governo
O adiamento ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Derrite. O Ministério da Justiça divulgou nota afirmando que o relatório mais recente teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”.
Segundo o ministério, o texto poderia gerar um “tumulto normativo” que beneficiaria criminosos investigados em processos já instaurados. Na nota, o governo apontou “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis” no parecer protocolado na Câmara na última terça-feira (11).
O governo também avaliou que há uma tentativa de “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União.
O Ministério da Justiça declarou ainda que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados por Derrite, que é secretário licenciado de Segurança Pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse “açodada”, a mesma expressão utilizada depois por Hugo Motta ao justificar o adiamento.
Mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal também solicitaram mais um mês para as discussões sobre o projeto.
