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A crise na segurança pública, intensificada pela operação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, provocou uma série de reações em Brasília. O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que reforçará a pressão pela criação de um Ministério da Segurança Pública. Paralelamente, o Congresso Nacional se mobiliza com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime organizado no Senado, marcada para esta terça-feira (4), e a articulação para votação de novos projetos sobre o tema na Câmara dos Deputados.
O PT promoverá um seminário sobre segurança pública nos dias 1º e 2 de dezembro, no Rio de Janeiro, para defender a criação da nova pasta. O partido reconhece ser improvável que o ministério seja criado no atual mandato, mirando uma eventual reeleição do presidente Lula em 2026.
PT defende pasta da Segurança
O presidente do PT, Edinho Silva, defende a criação do ministério, argumentando que o tema da segurança, o segundo em importância para a população segundo pesquisas (atrás apenas da saúde), não pode ficar sem uma pasta própria.
“Eu defendo que temos de criar”, declarou Silva. Segundo ele, o Ministério da Justiça acumula muitas tarefas, como imigração, direitos difusos e relação com outros Poderes, fazendo com que a atenção à segurança fique “diluída”.
A criação do Ministério da Segurança Pública foi uma promessa de campanha de Lula em 2022, mas enfrentou resistência dos ministros da Justiça, Flávio Dino e, agora, Ricardo Lewandowski, que exigiram a unificação das áreas. A pasta existiu brevemente durante o governo de Michel Temer (2016-18). Com a perspectiva de saída de Lewandowski ao final do governo, o partido vê uma janela para retomar a proposta.
Edinho Silva afirmou que o seminário no Rio já estava definido antes da operação policial, mas que o episódio “ganha outro significado”. O presidente do PT criticou a ação: “O precedente é muito grave. […] Se a polícia tem autorização para matar, esse poder não pode ser banalizado. A lei precisa ser cumprida, ou toda a sociedade estará exposta à mesma ilegalidade”.
Para Silva, ações de “enfrentamento” ganham a opinião pública, “por mais que não signifiquem efetividade contra a estrutura do crime”. Ele defendeu que o combate eficaz exige “inteligência e a articulação entre as forças policiais dos entes federados”, citando a operação Carbono Oculto da Polícia Federal contra o PCC em São Paulo.
Senado instala CPI com senadores do ES
Também nesta terça-feira (4), o Senado Federal instala a CPI do Crime Organizado e deve definir seu presidente. O governo Lula busca evitar o revés sofrido na CPI mista do INSS, quando a oposição comandou os principais cargos. Para a presidência da nova comissão, o governo trabalha com os nomes dos senadores petistas Fabiano Contarato (ES) e Jaques Wagner (BA).
A oposição defende um nome próprio, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), admitiu que o governo tem chances de vitória, mas criticou a movimentação governista. “Aqui no Congresso, estamos tendo um padrão: o governo e o PT não assinam, não querem a investigação, e quando a comissão é instalada eles tentam aparelhar”, disse Marinho.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento, deve ficar com a relatoria, sendo um nome de consenso. Vieira afirmou que buscará “um nome que entregue equilíbrio” e que não transformará o grupo em “um circo para poder desgastar alguém ou elevar alguém”.
A bancada do Espírito Santo terá participação confirmada na CPI. Além de Contarato (PT) como opção governista à presidência, os senadores Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos) estão indicados como titulares pela oposição.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), criticou as indicações da oposição, afirmando que a direita escalou “o time número um da pirotecnia bandida”.
O relator Alessandro Vieira defendeu que a CPI não se limite a mudanças na legislação, apontando problemas de “gestão, de execução, de orçamento”. Vieira também sugeriu ouvir pessoas que vivem em territórios dominados por facções, mesmo que em sessões fechadas, para elaborar propostas fora dos “gabinetes em Brasília”.
Câmara articula votação de pacote de segurança
Na Câmara dos Deputados, a cúpula da Casa trabalha para votar, até a próxima semana, dois projetos centrais sobre o combate ao crime organizado. A articulação é uma resposta direta à operação no Rio de Janeiro.
A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é pautar simultaneamente as duas propostas, sinalizando a governistas e oposicionistas:
Projeto “Antifacção” (Governo): Enviado pelo governo Lula, institui o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com penas de até 30 anos. Motta deve definir o relator nesta terça (4).
Projeto “Terrorismo” (Oposição): Amplia a Lei Antiterrorismo para incluir organizações criminosas e milícias. O texto será analisado nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG). Há um acordo para que, no plenário, o relator seja Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de São Paulo.
O projeto que equipara facções a terrorismo enfrenta resistência do governo e da esquerda. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta “só serve de palco político” para Derrite e que o partido tentará derrubá-la, embora espere aprovar o PL Antifacção e a PEC da Segurança (outra prioridade do governo, com relatório previsto para 4 de dezembro).
Governadores de direita, que recentemente criaram o “Consórcio da Paz” em apoio ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL), devem ir a Brasília acompanhar a tramitação. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou que o grupo pretende sugerir alterações no projeto do governo, incluindo a equiparação ao terrorismo, a gravação de conversas entre presos de facções e advogados, e o fim das “saidinhas”.
O líder da “bancada da bala”, deputado Alberto Fraga (PL-DF), previu dificuldades para os textos do governo. “O projeto Antifacção é repetido”, disse, acrescentando que a PEC da Segurança gera receio sobre a perda de autonomia dos governadores na área.
