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A mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizada nesta quarta-feira (22) pelo presidente da corte, Edson Fachin, pode alterar a correlação de forças no tribunal e dar mais poder ao ministro Kassio Nunes Marques. A movimentação, ocorrida em Brasília, gera incertezas sobre o futuro de processos da Operação Lava Jato e da trama golpista, segundo informações da Folha de S. Paulo. A transferência foi solicitada por Fux na terça-feira (21), após ele se ver isolado na Primeira Turma.
Com a nova composição, a atuação de Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, é vista como um “pêndulo”. Ele não se alinhou a correntes específicas da corte, ora votando com André Mendonça, ora formando maioria com Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A posição de Nunes Marques deve garantir a ele votos decisivos, colocando-o como peça-chave no novo arranjo do tribunal.
Nova maioria e o temor da “loteria judiciária”
A Segunda Turma do STF passa a ser composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O colegiado é conhecido por ser o mais garantista do tribunal, priorizando direitos fundamentais em detrimento do poder persecutório do Estado.
Observadores do STF avaliam que a mudança pode recriar a chamada “loteria judiciária”, fenômeno que ocorre quando as duas turmas da corte possuem características muito distintas. Um eventual alinhamento de Fux com Nunes Marques e Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, pode garantir uma nova maioria na turma.
Isso poderia tornar a Segunda Turma mais receptiva a pleitos da direita e temas conservadores. Em contrapartida, a Primeira Turma, composta por Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, é vista como refratária ao ex-presidente. Quatro ministros ouvidos pela Folha divergiram sobre os impactos, mas alguns veem implicações especialmente em matérias criminais.
A saída de Fux da Primeira Turma
Luiz Fux decidiu deixar a Primeira Turma após se ver isolado no colegiado. Ele foi o único ministro a votar pela absolvição de Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado do fim de 2022.
Segundo colegas, embora a divergência fosse esperada, a forma como o voto foi apresentado, durante uma leitura de cerca de 13 horas sem permissão para interrupção, causou incômodo. A postura foi entendida como agressiva, e o conteúdo teria feito questionamentos à condução do caso por Moraes e referências críticas aos colegas. No dia seguinte, Moraes, Cármen Lúcia e Dino dedicaram parte da sessão para rebater as teses de Fux.
No novo colegiado, Fux dividirá espaço com Gilmar Mendes, com quem acumula desavenças. A mais recente ocorreu na quarta-feira (15), no intervalo da sessão plenária, quando Fux fez um pedido de vista (mais tempo de análise) que interrompeu o julgamento de um processo que Gilmar move contra o senador Sergio Moro por calúnia. O placar era de 4 a 0 contra o recurso de Moro. Na discussão, Gilmar sugeriu que Fux fizesse “um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato”.
Impasse em casos centrais
A transferência de Fux cria um cenário de incertezas sobre o prosseguimento de processos relevantes. A solução será o primeiro desafio de Edson Fachin na presidência do tribunal.
Trama Golpista: Fux indicou ao ministro Flávio Dino, na terça-feira (21), que deseja manter seu direito de voto nos julgamentos da trama golpista e na análise dos recursos dos condenados, como o de Jair Bolsonaro, mesmo após a mudança. Ele argumenta que o regimento do STF é omisso sobre a participação de ministros em processos de uma turma da qual já fez parte. Ministros e técnicos ouvidos pela Folha destacam que o regimento tem brechas que permitem a Fux ocupar as duas turmas temporariamente para encerrar julgamentos iniciados.
Operação Lava Jato: O nome que herdará os processos da Lava Jato também está incerto. Fachin era o relator, mas abriu mão dos casos ao assumir a presidência do STF, passando-os para Luís Roberto Barroso, que se aposentou. O caminho natural seria o novo ministro indicado por Lula assumir o acervo de Barroso. Contudo, os processos da Lava Jato iniciados na Segunda Turma não podem deixar o colegiado. Assim, o indicado de Lula deve migrar para a Primeira Turma sem poder levar a maioria dessas ações. Um novo relator deverá ser escolhido entre os ministros da Segunda Turma.
Há dois precedentes no STF. Fux pode herdar todos os processos (como Toffoli herdou os de Lewandowski em 2023) ou a relatoria pode ser distribuída por sorteio (como Fachin foi sorteado para os casos após a morte de Teori Zavascki em 2017). O artigo 38 do regimento interno não esclarece o procedimento em caso de transferência de turmas.
A chegada de Fux à Segunda Turma também deve impactar julgamentos ligados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O colegiado costuma restringir o envio de relatórios de inteligência sem aval judicial, mas Fux tem posição consolidada favorável ao órgão.
A vaga de Barroso
Enquanto as turmas se reconfiguram, a indicação para a vaga de Barroso segue em aberto. O advogado-geral da União, Jorge Messias, é o favorito do presidente Lula. No entanto, na segunda-feira (20), Lula ouviu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que o preferido da Casa é Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que Messias teria maior dificuldade de aprovação.
Aliados atribuem a tranquilidade de Messias à sua fé. Se nomeado e aprovado, ele será o terceiro evangélico na história da corte, o que é visto por Lula como uma aproximação a esse segmento às vésperas do ano eleitoral.
Messias, servidor de carreira da AGU, esteve à frente de uma longa greve da categoria em 2008, pedindo 30% de aumento. Na época, ele entrou em conflito com o então titular do órgão, Dias Toffoli, que determinou corte de ponto e entrou na Justiça contra o movimento. Ambos poderão ser colegas no STF em breve.
