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O governo do presidente Lula (PT) sofreu uma derrota no Congresso Nacional nesta quarta-feira (8), com a derrubada da Medida Provisória (MP) 1303, que propunha um aumento de impostos para equilibrar as contas públicas. Diante da falta de votos para aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta foi retirada de pauta no último dia de sua validade, o que na prática enterra o texto. Em resposta, o Palácio do Planalto já admite a necessidade de um contingenciamento de despesas, que pode afetar programas sociais e resultar em um bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou, afirmando que a decisão não é uma derrota do governo, mas “ao povo brasileiro”
A sessão desta quarta-feira selou o destino da medida, que enfrentava forte resistência de partidos do centrão e da oposição. O governo, já ciente da iminente derrota, optou por uma estratégia de confronto político, levando a disputa ao plenário para, segundo o próprio presidente Lula, expor os parlamentares contrários à medida e sustentar o discurso de que o Congresso age para manter privilégios dos mais ricos. A avaliação no Planalto é que a votação se transformou em uma antecipação da corrida eleitoral de 2026.
A batalha política e a antecipação de 2026
Nos bastidores, a articulação contra a MP foi intensa. Líderes de partidos como PP, União Brasil, PSD e Republicanos fecharam questão contra o texto. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é apontado por governistas como um dos principais articuladores da derrota, embora ele negue a atuação.
“Não faz sentido, depois de romperem o acordo, nós mantermos o texto do acordo. Até o último momento vamos lutar, mas de fato armaram uma armadilha contra o governo”, declarou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que classificou a atuação de Tarcísio como um “papel nefasto”. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o governador “vestiu o figurino de candidato”.
A percepção de que a disputa extrapolou o debate técnico e fiscal é unânime entre os governistas. Pela manhã, a coluna Mônica Bergamo, da Folha, já informava que faltavam cerca de 50 votos para garantir a vitória do governo. Deputados petistas também veem a derrubada da MP como uma espécie de “revanche” do centrão após o revés sofrido na votação da PEC da Blindagem, que foi contrariada pela bancada do PT.
A reação do Governo
Com a derrota confirmada, a estratégia do governo se volta para a gestão das consequências e para a disputa da narrativa. O presidente Lula definiu o tom da reação ao afirmar que a medida buscava justiça fiscal. “A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”, declarou.
Segundo o presidente, impedir a aprovação da MP significa limitar os investimentos em políticas públicas. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, completou Lula.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo dispõe de um “arsenal de reação” e que um contingenciamento será inevitável. “Imagino que contingenciamento, caso não tenha MP, venha R$ 7 bi a R$ 8 bi… R$ 7 a R$ 10 bi de contingenciamento só de emendas”, disse o senador, alertando que os cortes também atingirão outras áreas.
O discurso oficial, endossado por ministros e líderes, é de que a derrubada da MP prejudica o país e a população mais pobre. “Nós vamos fazer a disputa política. Vamos mostrar quem está do lado de quem. Vamos mostrar que eles priorizam o corte de educação e saúde, que prejudica os mais pobres, mas defendem bancos, fintechs, bets”, afirmou Lindbergh.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), seguiu a mesma linha, afirmando que a medida promovia justiça tributária. “Essa medida tributa muito o sistema financeiro, eu diria o andar de cima da sociedade: quem ganha mais. E quem ganha mais tem que contribuir mais”, declarou. Após a retirada de pauta, ela foi às redes sociais: “Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super-ricos votou contra o país e o povo”.
O impacto orçamentário da derrota
A não aprovação da MP 1303 abre um impasse de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O valor é a soma do que o governo esperava arrecadar em novas receitas (R$ 20,9 bilhões) e economizar em despesas (cerca de R$ 15 bilhões).
A proposta previa, entre outros pontos, a taxação de títulos hoje isentos, o aumento de tributos sobre fintechs, a elevação da CSLL de instituições financeiras e restrições a compensações tributárias. Na parte de despesas, endurecia regras do seguro-defeso e do auxílio-doença, além de incluir o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Técnicos do governo alertam que, sem a MP, o ajuste nas despesas será obrigatório para que o Orçamento de 2026 não seja considerado ilegal. A derrubada também deve gerar um bloqueio de despesas já em 2025, estimado em mais de R$ 2 bilhões. Poucas horas antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a possibilidade de flexibilizar a meta fiscal para compensar a perda de arrecadação. “Continuaremos perseguindo os mesmos objetivos”, afirmou.
