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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (5), uma Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. A iniciativa prevê R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, com expectativa de apoiar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores afetados por secas e enchentes nos últimos anos.
“Trago uma notícia importante para nossos produtores rurais. Assinei medida provisória autorizando a renegociação de dívidas em condições especiais. Serão R$ 12 bilhões do Tesouro para ser operado pelos bancos”, afirmou o presidente em vídeo divulgado nas redes sociais.
Condições da renegociação
A MP abrange produtores vinculados ao Pronaf, Pronamp e outros, com prazo de pagamento de até nove anos e um ano de carência. Segundo Lula, não se trata de perdão das dívidas, mas de um processo de “renegociação responsável”, que busca permitir a reorganização financeira dos agricultores e a continuidade da produção de alimentos.
Para aderir, será necessário comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes no período. A expectativa é alcançar cerca de 96% dos pequenos e médios produtores atualmente inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.
Impactos no setor
De acordo com o presidente, a medida evita que dívidas travem o acesso ao Plano Safra, comprometendo a preparação das próximas colheitas. “Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor”, disse Lula.
Além dos R$ 12 bilhões do Tesouro, haverá aporte de aproximadamente R$ 20 bilhões em recursos próprios dos bancos, estimulados por incentivos tributários. O BNDES será responsável pela estruturação.
Taxas e limites
As taxas de juros estabelecidas serão inferiores às praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito serão de até R$ 250 mil no Pronaf, R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores. A regulamentação será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
As instituições financeiras assumirão integralmente o risco de crédito, sem repasse ao Tesouro Nacional. O objetivo é reduzir a inadimplência, reabrir espaço para novos financiamentos e estimular a estabilidade do abastecimento de alimentos no país.
