emdia.es/195502
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), um projeto que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio com juros subsidiados. A votação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o aumento salarial para deputados e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o aumento do IOF, contrariando decisão anterior do Congresso.
A proposta foi aprovada por 346 votos a 93, em meio a uma sessão tumultuada e considerada a última do semestre legislativo. Ao final da votação, produtores rurais do Rio Grande do Sul comemoraram o resultado no plenário, ao lado de parlamentares.
O projeto, que inicialmente previa apoio apenas a pequenos produtores, foi ampliado para permitir que até R$ 30 bilhões do Fundo Social, recurso oriundo de royalties do petróleo, hoje destinado a áreas como educação, saúde e habitação, sejam utilizados no refinanciamento de dívidas gerais do setor agropecuário.
A sessão foi marcada por reações intensas de deputados que interpretaram as medidas do Executivo e do Judiciário como um desrespeito ao Legislativo. Parlamentares de diferentes partidos relataram que a votação da proposta foi uma resposta política ao governo e ao STF, apesar de já haver pressão anterior da bancada ruralista para avançar com o texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a sair do plenário para se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e, posteriormente, confirmou a líderes do centrão e representantes do agronegócio que a matéria avançaria.
Durante a discussão, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou duramente a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS). Segundo Guimarães, havia um processo de negociação com o governo para buscar consenso sobre o texto, que foi interrompido com a votação repentina.
“A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, não pode ser assim, de uma hora para outra não consideram nada, não valem mais nada os acordos aqui dentro”, afirmou Guimarães na tribuna.
O líder governista também revelou que tentou convencer o presidente Lula a não vetar o reajuste dos deputados, mas foi vencido nas negociações internas do Palácio do Planalto. Ele ainda criticou a incoerência da Câmara ao aprovar medidas que aumentam os gastos da União enquanto cobram cortes do governo federal.
“É um liberou geral para uma renegociação. […] Isso não é correto, sobretudo para quem fala tanto em responsabilidade fiscal”, disse o deputado, que afirmou ter se sentido “agredido democraticamente” pela postura da FPA.
Ao final da votação, Guimarães reduziu o tom e justificou sua oposição ao texto pela “má conduta” do relator.
Além do projeto que libera recursos do pré-sal ao agronegócio, a Câmara também aprovou outra proposta que altera os valores do Fundo Garantia-Safra, voltado a agricultores afetados por eventos climáticos extremos. Esta matéria também segue agora para apreciação no Senado.
Já um projeto que previa a criação de vagas no Superior Tribunal de Justiça foi retirado da pauta após a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o IOF.
