emdia.es/195276
Uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (11), em Linhares, no norte do Espírito Santo, marcou o anúncio do início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) para agricultores familiares e pescadores. A ação faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, que visa a reparação socioeconômica das populações atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, entre outras autoridades.
Durante o evento, o presidente Lula destacou a importância do acordo após anos de espera. “O que a gente não pode esquecer é que vocês estavam sendo enganados há oito anos antes de eu chegar na presidência da república”, afirmou. Ele mencionou as dificuldades nas negociações com a gestão anterior da Vale e celebrou o novo compromisso da empresa.
“A Vale tem uma direção que está comprometida a conversar com o governo, a discutir com o governo e a tratar o povo com respeito. E por isso eu estou feliz de estar aqui”, disse. O presidente também ressaltou que os atingidos que participam de um processo judicial em Londres não são obrigados a aderir ao acordo. “Quem não quiser fazer acordo, é livre para decidir esperar. E espere. Quem sabe Deus ajuda e se consiga fazer uma coisa muito melhor do que nós fizemos”.
O governador Renato Casagrande enfatizou a colaboração entre os governos para alcançar a reparação. “Nós temos objetivos claros com relação à implementação desse acordo. O primeiro objetivo é internalizar, compensar as famílias e as pessoas que foram atingidas por esse desastre ambiental”, declarou. Casagrande também citou outras parcerias com o governo federal, como a nova licitação para a duplicação da BR-101 e o plano para licitar a duplicação da BR-262 ainda este ano. “O outro objetivo é recuperar ambientalmente a Bacia. Então o trabalho de saneamento básico, o trabalho de recomposição florestal, tudo isso é muito importante para que a gente possa ter um legado”, completou.
O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, pediu união para resolver os problemas pendentes. “Mais do que nunca, governo federal, governo do Espírito Santo e governos municipais de toda a zona atingida precisam se unir por um propósito comum, restabelecer acertos, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda para cada um que foi atingido pela lama”, disse. Scaramussa lembrou que grupos como produtores de cacau e pescadores de Linhares ainda não foram devidamente reparados. “É em favor disso que a gente busca, unidade, em favor de um propósito comum de união que transforma a cidade de Linhares”.
O programa prevê a destinação de R$ 3,7 bilhões para aproximadamente 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Os beneficiários receberão um valor correspondente a um salário mínimo e meio mensal por até 36 meses, seguido por um salário mínimo mensal por mais 12 meses. A gestão dos pagamentos será dividida: o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), administrará o PTR-Rural, enquanto o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ficará responsável pelo PTR-Pesca. A Caixa Econômica Federal atuará como o agente pagador do programa.
Além do PTR, outras medidas foram anunciadas durante a cerimônia:
. Fortalecimento do SUAS: Repasse de R$ 25,6 milhões para 49 municípios (11 no Espírito Santo e 38 em Minas Gerais) para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social, com recursos que podem ser usados para contratação de pessoal e aquisição de bens.
. PROPESCA: Estabelecimento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura, com foco no Espírito Santo, prevendo um total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos para a reparação coletiva do setor. O montante será dividido entre a União (R$ 1,5 bilhão), o governo de Minas Gerais (R$ 489,47 milhões) e o governo do Espírito Santo (R$ 450 milhões).
. Participação Social: Lançamento de um edital para selecionar oito movimentos sociais e organizações da sociedade civil para compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Este conselho será a instância de controle social sobre a atuação do Governo Federal no acordo e deliberará sobre um Fundo Popular de R$ 5 bilhões.
Para ser elegível aos programas, os atingidos precisam atender a critérios específicos:
. PTR-Pesca: Destinado a pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de solicitação de registro até 30 de setembro de 2024 e que residam em um dos 48 municípios listados no acordo.
. PTR-Rural: Contempla agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ilheiros de 49 municípios que tinham atividades econômicas em propriedades rurais até 30 de setembro de 2024, localizadas em áreas específicas:
– Até 5 km de distância dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce (em MG).
– No trecho entre Baixo Guandu (ES) e o distrito de Farias, em Linhares (ES).
– Na mancha de inundação a partir do distrito de Farias até a foz do Rio Doce.
– É necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
Os beneficiários podem consultar os pagamentos através do App Benefícios Sociais e do Portal Cidadão da Caixa. Dúvidas sobre a elegibilidade devem ser encaminhadas aos ministérios gestores pelos e-mails: [email protected] (PTR-Pesca) e [email protected] (PTR-Rural).
Municípios contemplados no Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
O Novo Acordo do Rio Doce, assinado pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, junto a entes públicos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, prevê um total de R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Deste valor, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos para financiar projetos, com gestão do BNDES, e R$ 32 bilhões serão aplicados diretamente pela Samarco em ações como reassentamentos e pagamento de indenizações.
