O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL), negando a autorização para que o ex-presidente viaje aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a liberação do documento e a viagem.
Bolsonaro teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2024, durante as investigações sobre uma possível tentativa de golpe de Estado. Desde então, o ex-presidente enfrenta restrições quanto à sua saída do país, que foram mantidas por Moraes, que considera que o cenário que justificou a proibição de viagem ainda persiste. “Não há dúvidas de que desde a decisão unânime da primeira turma do STF, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”, diz o documento da decisão.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a devolução do passaporte para que ele pudesse viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro, com o objetivo de comparecer à cerimônia de posse de Trump, marcada para o dia 20. Os advogados argumentaram que o evento representa uma “notória magnitude política e simbólica”, e que sua participação fortaleceria as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. A defesa também garantiu que Bolsonaro não impediria o andamento das investigações em curso.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República considerou que a viagem atenderia a um interesse privado de Bolsonaro, sem uma justificativa de caráter público relevante. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a presença do ex-presidente na cerimônia não teria valor de representação oficial do Brasil e que a viagem não é imprescindível. “Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, disse Gonet.
Além disso, a decisão de Moraes ressalta que, após o indiciamento de Bolsonaro, o ex-presidente cogitou pedir asilo político em outro país, o que, segundo o STF, reforça a possibilidade de tentativa de evasão. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, aponta o ministro.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, durante o avanço das investigações sobre sua possível participação em uma tentativa de golpe de Estado, que resultou em seu indiciamento, junto com outras 39 pessoas, em novembro do ano passado. A análise do caso pela PGR deve continuar até fevereiro, com a expectativa de que os envolvidos sejam formalmente denunciados ao STF.
