A rede social X enviou para a conta correta do governo federal, nesta segunda-feira (7), o pagamento da multa de R$ 28 milhões que foi aplicada pela Justiça. Na semana passada, o pagamento havia sido feito em uma conta do governo federal que não é a correta.
Mesmo com o pagamento na conta certa, isso não garante que a plataforma, atualmente suspensa no Brasil, será liberada de imediato.
Para que o X volte ao ar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa emitir um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando se é contra ou a favor da liberação.
O X pediu para que não fosse exigida a etapa de análise da PGR, mas Moraes não aceitou.
Após receber o parecer da PGR, Moraes analisará o caso e decidirá se mantém ou derruba a suspensão da rede social. Até o momento, não há previsão para que essa decisão ocorra.
Caso Moraes autorize a volta do X, ele deverá oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, notificará os provedores de internet para liberar o acesso à plataforma.
Histórico das multas e exigências
A transferência dos R$ 28 milhões em multas para uma conta do Banco do Brasil foi confirmada nesta segunda-feira, após determinação do STF. As penalidades foram aplicadas por Moraes após o descumprimento de ordens judiciais pela rede social, que está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto.
Inicialmente, o X havia efetuado o pagamento em uma conta bancária incorreta, o que atrasou a análise do pedido de retorno da plataforma.
O ministro ressaltou que, além do pagamento das multas, o X precisou cumprir outras exigências, como o bloqueio de nove perfis de investigados por ataques à democracia e a nomeação de um representante legal no Brasil.
O X já designou um representante legal no país, como manda a legislação brasileira, e também já bloqueou as contas dos investigados.
Cálculo das multas
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
- multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
- multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
- multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
