A Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único realizou, nesta segunda-feira (30), uma reunião extraordinária para debater os impactos das apostas online, conhecidas como Bets, especialmente entre beneficiários de programas sociais.
O ministro Wellington Dias, à frente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, defendeu a criação de mecanismos para garantir que recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, não sejam utilizados em apostas online.
Durante o encontro, Wellington Dias destacou a necessidade de priorizar o combate à fome e à pobreza, frisando que os benefícios sociais devem ser destinados exclusivamente para esses fins. “Dinheiro do Bolsa Família, de benefícios sociais, não é para apostas. Vamos trabalhar um limite zero para garantir que se tenha o uso desses recursos para os objetivos deles”, afirmou o ministro.
A reunião deliberou sobre diversas ações, incluindo a possibilidade de alterar o responsável familiar pelo cartão do Bolsa Família em casos onde o titular não esteja garantindo a destinação adequada dos recursos. “Quando for necessário, podemos alterar o titular, colocando nas mãos de alguém que garanta a responsabilidade da alimentação e outras despesas da família”, explicou Dias.
Entre as medidas discutidas, foram encaminhados ofícios ao Banco Central, Ministério da Saúde, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Secretaria Nacional do Consumidor e Polícia Federal. O objetivo é aprofundar o levantamento de informações sobre os efeitos das apostas online, especialmente na saúde mental e nos vínculos familiares, além de investigar possíveis usos ilícitos dessas plataformas.
A Rede Federal de Fiscalização também planeja a elaboração de uma nota técnica abordando os riscos das apostas online, com foco nas consequências para grupos vulneráveis, como os beneficiários do Bolsa Família. O grupo alerta para o aumento do endividamento familiar e para a desestruturação emocional causada pelo vício em apostas.
João Paulo Santos, consultor jurídico do Ministério e coordenador da Rede, destacou a necessidade de um estudo mais detalhado sobre o fenômeno. “A Rede Federal de Fiscalização do PBF e CadÚnico, a pedido do ministro Wellington Dias, está se articulando para entender melhor o fenômeno das Bets, em especial sua repercussão em famílias de grande vulnerabilidade e tentar auxiliar em propostas que tenham como eixo nossas diretrizes: de não criminalização da pobreza, de ações estruturantes e de vinculação ao SUAS”, afirmou Santos.
Audiência Pública no STF
O debate sobre as apostas online também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro. O objetivo da audiência é discutir a Lei das Apostas (Lei 14.790/2023) e seus impactos na saúde mental, na economia e nas estruturas sociais.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e a Rede Federal de Fiscalização solicitaram participação no evento, como detalhou Wellington Dias. “Pedimos a participação do MDS, juntamente com a Advocacia Geral da União. A Rede também vai comparecer e colocar os aspectos sociais e algumas propostas formuladas por um Grupo de Trabalho que o presidente Lula recomendou”, explicou o ministro.
No dia 27 de setembro, a Rede Federal de Fiscalização criou um Grupo de Trabalho para apresentar uma proposta específica sobre o uso de recursos do Bolsa Família em apostas online. A expectativa é que o debate na audiência pública e as ações da Rede contribuam para a formulação de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento dos desafios gerados pelas apostas online.
Sobre a Rede Federal de Fiscalização
A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único foi instituída pela Lei 14.601/23, em junho de 2023, com o objetivo de governar as ações de fiscalização e melhoria na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a Rede conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
