política

Prazo maior para mulher denunciar violência doméstica

04 jul 2024 - 11:00

Redação Em Dia ES

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O texto aprovado, que retorna para análise do Senado, inclui a alteração no Código Penal, no Código de Processo Penal (CPP) e na Lei Maria da Penha
Por recomendação do relator, deputado Gilson Daniel (ES), foi aprovado o substitutivo adotado anteriormente. Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia de 6 para 12 meses o prazo para a mulher vítima de violência doméstica ou familiar apresentar queixa à polícia ou representação criminal.

O texto aprovado, que retorna para análise do Senado, inclui a alteração no Código Penal, no Código de Processo Penal (CPP) e na Lei Maria da Penha. As informações são da Agência Câmara.

Por recomendação do relator, deputado Gilson Daniel (ES), foi aprovado o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Esse texto altera a redação original e aproveita duas propostas em tramitação na Câmara (PL 1713/22, do Senado, e PL 590/24) que também trata do assunto.

“É uma contribuição desse Parlamento às mulheres que são vítimas de violência. Meu estado, o Espírito Santo, é violento com relação às mulheres, com muitos casos de feminicídio. Então, esse projeto se torna bastante importante”, observou o relator.

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Atualizado: 04/07/2024 11:07

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