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STF retoma na 4ª feira julgamento sobre porte de drogas

04 mar 2024 - 08:35

Redação Em Dia ES

Com Poder360

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Ação tem 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal
Ministro André Mendonça será o próximo a apresentar o seu entendimento na ação. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará na 4ª feira (6.mar.2024) o julgamento da ação sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A discussão está parada na Corte desde 24 de agosto de 2023, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

Mendonça será o próximo a apresentar o seu entendimento na ação. O julgamento tem 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal.

Em agosto, a ação foi colocada na pauta pela então presidente do STF, Rosa Weber. A ex-ministra votou a favor da descriminalização antes de se aposentar. Logo, o seu sucessor, ministro Flávio Dino, não poderá votar.

Eis os votos dos ministros até o momento:

  • a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal – Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber;
  • contra – Cristiano Zanin.

A ação julgada pelo STF questiona o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que trata sobre o transporte e armazenamento de drogas para uso pessoal. As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Além da descriminalização do porte pessoal, a Corte discutirá os requisitos para diferenciar uso pessoal e tráfico. Atualmente, a Lei de Drogas determina que a definição fica a critério do juiz.

O julgamento se arrasta desde 2015. Na época, foi paralisado por pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Ele morreu em um acidente aéreo em 2017.

Ao assumir o lugar deixado por Teori, o ministro Alexandre de Moraes herdou o caso e liberou para votação em novembro de 2018. Agora, o julgamento está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

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Atualizado: 08/04/2024 18:32

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