O deputado Gilson Daniel (PODE-ES), titular da Comissão Mista de Orçamento, compartilhou sua perspectiva sobre o orçamento de 2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Em entrevista ao portal Diário do Poder, Gilson destacou que, embora o governo tenha demonstrado apoio aos municípios, a crise fiscal nessas localidades persiste.
O parlamentar observou que a Confederação Nacional dos Municípios tem alertado sobre casos em que a receita dos municípios supera as despesas arrecadadas.
“O governo deu sinais de apoio aos municípios. Mas temos passado por situações muito difíceis. A Confederação Nacional dos Municípios tem alertado sobre municípios que tem receita maior do que despesa arrecada”, ponderou.
Ao ser questionado sobre o impacto das deliberações orçamentárias na crise fiscal das cidades brasileiras, Gilson expressou que o orçamento votado pelo Congresso não resolverá o impasse
“Tenho a convicção de que não [resolve] porque o país ainda tem muitas dificuldades no quesito finanças públicas e repasse aos municípios. É no município que a despesa maior acontece, mas a receita maior não está nos municípios”.
Na quarta-feira (13), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer definitivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a meta fiscal de 2024, que busca eliminar o déficit nas contas públicas.
O governo planeja contingenciar o gasto público em até R$ 23 bilhões para 2024. Contudo, uma nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara indicou que, para atingir a meta fiscal, o corte pode chegar a R$ 56 bilhões.
Recentemente, o presidente da República, Lula (PT), declarou que não deseja cortar gastos na infraestrutura e descartou a possibilidade de reduzir a máquina pública para ajustar as despesas do Executivo à meta zero proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
