O Governo Federal prorrogou, nesta segunda-feira (06), o prazo para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No Espírito Santo, de acordo com a Polícia Civil (PC), as equipes técnicas e de gestão do estado têm o objetivo de emitir as primeiras carteiras no novo modelo dentro do novo prazo: 11 de janeiro de 2023.
Onde será possível emitir o novo RG no ES
Segundo a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), as regras de agendamento para atendimento não mudarão em virtude do novo modelo. Atualmente 13 postos de identificação possuem agendamento on-line no https://agenda.es.gov.br/. São liberadas senhas todos os dias às 8h da manhã, sendo semanalmente em torno de 4.500 senhas.
Inicialmente, o serviço será híbrido. A SPTC continuará emitindo o modelo antigo e gradualmente estendendo a emissão para parcelas da população e aumentando o número de postos de identificação habilitados. A emissão começa de forma experimental para pessoas selecionadas que solicitarem a 1ª via e que estiverem sem pendência na base da Receita Federal.
Prazos
As Carteiras de Identidade (CIN) expedidas de acordo com os padrões anteriores aos estabelecidos no novo Decreto permanecerão válidas até 28 de fevereiro de 2032. Ou seja, a população tem até esta data para renovar sua carteira de identidade.
A partir da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, os prazos para renovação serão os seguintes:
I – de cinco anos, para pessoas com idade de zero a onze anos;
II – de dez anos, para pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos; e
III – indeterminada, para pessoas com idade a partir de sessenta anos.
Taxa para emissão do documento na 1ª e 2ª vias
Ainda segundo a SPTC, as primeiras vias da CIN e suas renovações por decurso do prazo de validade serão gratuitas. As solicitações de novas vias para alteração ou inclusão de dados biográficos ou biométricos, a pedido do titular, serão consideradas segundas vias do documento e seguirão as mesmas regras de pagamento da segunda via atual.
