O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, com o apoio operacional do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Corregedoria da Polícia Civil/ES, deflagrou nesta quarta-feira, 1º de novembro, a segunda fase da “Operação Decanter”.
O objetivo da ação é o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido em desfavor de um agente público suspeito de envolvimento na fraude fiscal estruturada, revelada pela referida investigação, que busca desarticular uma complexa organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais no comércio de bebidas, em todo o Estado do Espírito Santo.
Os elementos colhidos até o momento indicam que o agente público seria uma espécie de sócio oculto dos empresários investigados no esquema, sendo pessoalmente responsável pela constituição de inúmeras empresas “de fachada”, em nome de “laranjas”, que tinham por objetivo a emissão de notas fiscais simuladas para inflar artificialmente os estoques das empresas distribuidoras do grupo.
Por sua participação no esquema, o investigado recebia uma contrapartida financeira apurada a partir dos valores das operações dissimuladas pelos documentos fiscais inidôneos emitidos.
Foram apreendidos, na manhã de hoje, dois telefones celulares, um notebook, oito HDs, além de diversos documentos. Por ordem judicial, também foram sequestrados quatro imóveis e três veículos.
Participaram da operação seis policiais militares da Assessoria Militar do MPES, um delegado de Polícia da Corregedoria da PCES e dois promotores de Justiça do GAESF/MPES.
