“Foi um projeto negociado não só entre os estados, como também com a Câmara dos Deputados. Agora ele saiu da Câmara votado na sua integridade e eu acredito que a presidente vai cumprir o seu dever de examinar o projeto. Ela pode vetar, mas eu acho que o projeto está bom e ele serviria muito bem para apaziguar essa questão dos royalties – disse o presidente.
O Maranhão, governado pela filha de Sarney, Roseana, é o segundo estado a ganhar mais receita com a nova distribuição. Salta de R$ 300 milhões para R$ 1 bi por ano. Só perde para a Bahia.
Além da disputa por recursos perdidos por Rio de Janeiro e Espírito Santo com aprovação do PLS 448/2011 nas duas casas do Congresso, surgiram questões regimentais e constitucionais relativas ao processo legislativo.
O cerne do problema é um lapso no cálculo de porcentagem na tabela proposta pelo Senado para repartição dos royalties de 2012 a 2020. Um aumento de 1 ponto percentual a partir de 2017 na quantia destinada aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo – que não fica clara na tabela – leva o total distribuído a 101%.
A discussão atual é se o lapso constitui um erro formal, de redação, que pode ser corrigido no texto que seguirá para a sanção presidencial ou se ele constitui um erro material, de conteúdo, o que obrigaria uma nova tramitação pelas duas Casas do Congresso.
Fonte: agenciacongresso.com.br
