Jair Bolsonaro (PL) se tornou o terceiro ex-presidente do Brasil a ser declarado inelegível desde a redemocratização. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu hoje o julgamento que resultou em sua impossibilidade de concorrer a cargos políticos até 2030.
Antes dele, Fernando Collor de Mello (na época no PRN) e Lula (PT), atual presidente, também foram impedidos de concorrer.
No caso específico de Bolsonaro, o PDT moveu uma ação que foi julgada pelo TSE. Os juízes chegaram à conclusão de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e utilizou inadequadamente os meios de comunicação.
Como resultado desse julgamento, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos. A menos que haja recursos favoráveis, somente em 2030 ele poderá se candidatar novamente a cargos políticos.
É importante ressaltar que o caso de Bolsonaro difere dos casos de Collor e Lula.
Fernando Collor
Após vencer as eleições de 1989, Fernando Collor foi acusado de crime de responsabilidade e crime comum devido ao seu envolvimento em um esquema de corrupção com o ex-tesoureiro Paulo César Farias.
Além dos escândalos de corrupção, a situação política se agravou devido à crise econômica desencadeada pelo confisco da poupança.
Em 1992, o Congresso iniciou um processo de impeachment. Durante o julgamento no Senado, Collor chegou a renunciar para preservar seus direitos políticos, mas o Senado decidiu torná-lo inelegível por oito anos.
Em 2006, Collor conseguiu se eleger senador por Alagoas. No entanto, em maio deste ano, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e dez meses de prisão por suposto recebimento de propinas da BR Distribuidora. Atualmente, aguarda o andamento dos recursos em liberdade.
Luís Inácio Lula da Silva
Lula foi alvo da Operação Lava Jato, liderada pelo ex-juiz Sergio Moro (atualmente senador pelo União Brasil).
Em 2017, ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Em primeira instância, recebeu uma sentença de nove anos e seis meses de prisão.
Na segunda instância, a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação em segunda instância.
Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE considerou Lula inelegível.
Lula foi preso em Curitiba e impedido de concorrer nas eleições de 2018, sendo substituído por Fernando Haddad (PT), que foi derrotado no segundo turno por Bolsonaro.
Em novembro de 2019, Lula foi libertado após uma decisão do STF que revogou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ele passou 580 dias na prisão.
Os ministros entenderam que, de acordo com a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até que não haja mais possibilidade de recursos (trânsito em julgado).
O STF também decidiu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar um ex-presidente, anulando as condenações. Com isso, Lula voltou a ser elegível. Ele concorreu e venceu as eleições presidenciais de 2022, derrotando Bolsonaro.
E a Dilma?
Dilma Rousseff (PT) enfrentou um processo de impeachment em 2016, mas, diferentemente dos outros casos, não foi considerada inelegível. O Senado optou por preservar seus direitos políticos, permitindo que ela continuasse apta a concorrer a cargos públicos.
Atualmente, Dilma Rousseff ocupa o cargo de presidente do banco dos Brics, com sede na China.
