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Indígenas de Aracruz, norte do Espírito Santo, realizam desde a madrugada desta terça-feira (30) um protesto e interditam a rodovia estadual ES-010. O bloqueio acontece na altura de Santa Cruz, no litoral de Aracruz.
Segundo manifestantes, o motivo do protesto é a votação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País que pode entrar em pauta na Câmara dos Deputados, em Brasília. Trata-se do Projeto de Lei 490/2007.
Atualmente a demarcação de terras indígenas no Brasil é feita pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O Projeto de Lei 490/07 transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar as demarcações de terras indígenas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a demarcação será feita mediante aprovação de lei na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta altera o Estatuto do Índio.
A proposta tramita em regime de urgência em Brasília. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), isso enfraquece o direito dos povos indígenas a territórios tradicionalmente ocupados por eles. O protesto não tem hora pra terminar.
