“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado.

A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita.

Falso
Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. “É completamente falso”, frisou.

“Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou a Receita.

Por fim, o comunicado destaca que não existe tributação por movimentação financeira. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, finaliza a nota.

The post Receita nega taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil appeared first on Em Dia ES.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona

• Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
• Lê e aceita os termos da operação
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
• A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
• Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
• Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas
O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático:

• Contas de consumo (luz, água, telefone)
• Mensalidades escolares e de academias
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes
• Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança
O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
• Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;
• Frequência das transações com o participante.

The post Pix Automático torna-se obrigatório a partir desta segunda appeared first on Em Dia ES.

Formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o botão pode ser acionado pelo aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário tenha relacionamento.

Assim, o MED, criado em 2021, passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com a central de atendimento pessoal da instituição.

As mudanças nas regras do Pix foram publicadas em agosto pelo Banco Central.

Contestação
De acordo com a autarquia, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam, inclusive valores parciais.

Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação.

O BC explicou que o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

O MED, bem como seu botão de contestação, não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como erro de digitação de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. O BC ressalta que ele é específico para fraude, golpe e coerção.

Caminhos do dinheiro
Outra mudança no MED é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Esse recurso estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

Até então, a devolução dos recursos poderia ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos após a contestação.

O BC espera que isso aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. Segundo o banco, o compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes.

*Com Agência Brasil

The post Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários appeared first on Em Dia ES.

O objetivo da ferramenta, formalmente conhecida como autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), é permitir a contestação de uma transação de forma totalmente digital — sem a necessidade de interação humana.

A nova medida poderá ser acionada pelo aplicativo da instituição financeira do usuário.

Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas. Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não possua fundos para viabilizar a devolução.

O botão não vale para casos de erro e arrependimento pelos usuários, reforçou o BC.

Como irá funcionar
Segundo Breno Lobo, Chefe Adjunto do Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro) do BC, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada ao banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam.

Valores parciais também podem ser bloqueados, informou o BC.

“Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, explica.

Ele ressalta que o “botão de contestação” não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix, como digitação errada de chave, ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo.

*Com CNN Brasil

The post Pix terá “botão de contestação” a partir de quarta; veja como vai funcionar appeared first on Em Dia ES.

Nos dez primeiros dias do mês, foram registradas 1,849 bilhão de transferências, o que representa um crescimento de 9,8% em relação ao mesmo período do mês anterior.

O período dos dez primeiros dias do mês é importante para entender o funcionamento do sistema, porque coincide com o pagamento de salários dos trabalhadores. Portanto, é o período do mês em que as pessoas têm mais dinheiro na conta.

Em janeiro, ao contrário, o uso do Pix teve uma forte queda de 12,8% nesse mesmo período de dez dias em meio à confusão sobre o monitoramento da operação via Receita Federal.

A situação levou, inclusive, o governo a reagir com a revogação da instrução normativa da Receita Federal sobre o tema. Em seguida, o governo editou também uma Medida Provisória para deixar claro que o Pix não será taxado, e não haverá pagamento de imposto nessa transação.

Apesar do aumento do número de operações em fevereiro, o total movimentado nos dez primeiros dias do mês caiu ligeiramente – com recuo de 0,70% – e somou R$ 718,1 bilhões.

Na média, cada Pix feito nos dez primeiros dias de fevereiro ficou em R$ 371, aumento de 2,40% na comparação com igual período de janeiro.

Leia também:

Fake news sobre taxação derrubam número de transações do Pix

Governo Federal publica MP que proíbe cobrança por transações via Pix

The post Pix: operações crescem quase 10% em fevereiro após confusão em janeiro appeared first on Em Dia ES.

O levantamento vai do dia seguinte à revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix e de outros tipos de transferências financeiras até segunda-feira (27). Por causa de uma onda de desinformação, que acarretou fraudes, como falsos boletos de cobrança de impostos e crimes à ordem econômica, como cobrança de preços diferenciados entre Pix e outras modalidades, a Receita Federal cancelou a instrução normativa que tinha entrado em vigor em 1º de janeiro.

Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.

A onda de mentiras sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se considerar o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.

Além de revogar a norma, o governo editou uma medida provisória que reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix, princípios já garantidos pela Constituição. A MP também proíbe a cobrança de preços diferenciados pelo comércio para transações via Pix. Embora a Receita Federal tenha esclarecido que a instrução normativa não acarretaria cobrança de impostos pelo Pix, o crescimento na circulação de fake news sobre o tema forçou o cancelamento das novas regras.

The post Transações por Pix voltam a aumentar na segunda metade de janeiro appeared first on Em Dia ES.

De acordo com o texto, passa a ser considerada prática abusiva a exigência de valores ou encargos adicionais em razão do uso do Pix em estabelecimentos físicos ou virtuais. Essa conduta sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão informar os consumidores, de forma clara e inequívoca, sobre a vedação de cobrança de preço superior, valor ou encargo adicional para pagamentos por meio de Pix à vista”, destaca a MP.

A medida também estabelece que o Ministério da Justiça e Segurança Pública criará um canal digital para orientar e receber denúncias relacionadas a infrações e crimes contra a relação de consumo. A MP entrou em vigor na data da publicação.

Ainda na quarta-feira (16), a Receita Federal revogou um ato normativo que ampliava a fiscalização de transações financeiras realizadas por bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, justificaram a revogação como uma resposta à disseminação de fake news relacionadas à suposta taxção do Pix.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos e não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas. O texto da MP reafirma que o pagamento por Pix é gratuito para pessoas físicas, não incidindo impostos, taxas ou contribuições.

Em entrevista, Fernando Haddad destacou que a medida visa proteger consumidores e comerciantes contra cobranças abusivas. “A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tenha o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. O que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix, não vai poder cobrar a mais”, explicou.

Robinson Barreirinhas ressaltou que a atualização das regras de fiscalização da Receita visava acompanhar a evolução dos sistemas de pagamento. Entretanto, a interpretação distorcida do ato normativo gerou desinformação e pânico entre consumidores, levando à decisão de revogá-lo. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil”, disse Barreirinhas.

O texto da MP estabelece que o Banco Central será responsável por implementar medidas que garantam a privacidade das informações financeiras no sistema de pagamentos instantâneos. O Ministério da Justiça também deverá regulamentar os mecanismos de fiscalização e disponibilizar canais de denúncias para proteger consumidores de práticas abusivas.

The post Governo Federal publica MP que proíbe cobrança por transações via Pix appeared first on Em Dia ES.

Conforme levantamento realizado pelo GLOBO com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC, a quantidade de operações Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro. Antes disso, o maior recuo no número de transações nesse intervalo havia ocorrido em janeiro de 2022 na comparação com o mês anterior(-7,5%).

Esse intervalo de dias concentra o maior volume de transferências de cada mês, já que inclui as datas em que a maioria dos salários é paga. Ou seja, esse período de análise ajuda a retirar a sazonalidade das movimentações.

No SPI, são liquidadas as operações de Pix que envolvem instituições diferentes. As transações que são liquidadas pelos próprios bancos e fintechs só são repassadas para o BC mensalmente.

Os dados vêm após a forte repercussão da norma da Receita Federal que ampliou a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. Há um temor disseminado na população de que as garras do leão alcancem mais pessoas e empresas, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita nega que o objetivo seja pegar os pequenos.

O Pix é o meio de pagamento mais usado do país, seguido pelo cartão de débito e pelo dinheiro em espécie, segundo pesquisa do BC divulgada em 2024. Mensalmente, o número de operações beirava os 6 bilhões até o fim do ano passado, com um volume financeiro de cerca de R$ 2,5 trilhões.

Janeiro x Dezembro
Tradicionalmente, ocorre uma redução no número de transações Pix entre o início de dezembro e janeiro. No último mês do ano, há um componente sazonal forte, com a entrada do 13º salário e as compras de Natal.

No início de 2025, porém, não só a queda ante dezembro foi mais forte, como o número de transações de 4 a 10 de janeiro também ficou aquém do mesmo período de novembro, outubro e setembro de 2024.

Isso é atípico para o Pix, que virou um sucesso absoluto e revolucionou a forma que a população brasileira lida com o dinheiro. As transações pelo meio de pagamento crescem de forma praticamente ininterrupta desde sua criação. Além dos meses de janeiro de 2025, 2024, 2023 e 2022, o único recuo mensal, no período de 4 a 10 de cada mês, foi em julho do ano passado.

Fake news
Além do temor de que a Receita vá atrás de pequenos comerciantes e valores movimentados pela população, há também circulação de informações falsas envolvendo o Pix, como a criação de um novo tributo ou de que o sigilo bancário não será respeitado e o governo terá amplo acesso aos hábitos de consumo ou financeiros de cada um.

Como mostrou o GLOBO, o BC está preocupado com o efeito de informações falsas ou de mal entendidos sobre o uso do Pix, que é considerada a maior inovação financeira dos últimos anos, reconhecido, inclusive, de forma internacional.

Procurado, o BC disse que não iria comentar o assunto.

Nova norma
Não houve qualquer novidade específica sobre o Pix na nova norma da Receita. A partir de 1º de janeiro, o Fisco ampliou o rol de instituições que são obrigadas a prestar informações financeiras de seus clientes e consolidou dados que recebia em dois documentos diferentes até 2024 em apenas uma declaração, a e-Financeira. A prestação de informações já ocorre há mais de 20 anos.

Até dezembro, somente as instituições financeiras, como os grande bancos, eram obrigadas a enviar as movimentações de seus clientes pessoa física e jurídica à Receita. Isso já incluía todas as operações de entrada e saída da conta, como Pix, TED, pagamentos.

Agora, as instituições de pagamento também têm o dever de enviar os dados, embora algumas delas já repassassem as informações antes.

A obrigatoriedade passa a contar quando as entradas ou saídas da conta de cada cliente superarem R$ 5 mil mensais, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais para empresas. Esses limites eram menores até 2024, de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

Segundo a Receita, na declaração não se identifica o tipo de transação, se foi Pix ou TED, por exemplo, apenas valores agregados de ingressos em uma conta ou de saída de recursos.

“Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal”, explicou o Fisco em nota.

Grandes esquemas
Técnicos da Receita explicam que a atualização da norma visa a identificar grandes esquemas de potencial sonegação, que podem estar ligados a fraudes, lavagem de dinheiro ou outros crimes. Não pequenos valores de trabalhadores ou comerciantes informais. Um sinal disso é que houve aumento do limite cujo envio de informações é obrigatória, de R$ 2 mil para R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas.

Além disso, quase 60% dos depósitos totais do sistema financeiro estão nos quatro maiores bancos do país (Caixa, Banco do Brasil, Itáu e Bradesco), que já prestavam informações para a Receita. Por fim, a movimentação financeira da população é apenas uma das informações a que o Fisco tem acesso para fins de declaração do Imposto de Renda.

Segundo disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em vídeo publicado na rede social X, a mudança protege o contribuinte, porque, com o cruzamento de mais informações, pode-se evitar que se caia na malha fina indevidamente. Por outro lado, a Receita pode focar sua fiscalização nas atividades ilícitas, como dinheiro proveniente do crime organizado ou de lavagem de dinheiro, com volumes muito maiores do que as inconsistências de trabalhadores ou pequenos empresários.

The post Fake news sobre taxação derrubam número de transações do Pix appeared first on Em Dia ES.

O valor financeiro das 239, 9 milhões de transações é de R$ 130 bilhões. O volume coincide com a data de pagamento da primeira parcela do 13° e da realização da Black Friday.

O recorde anterior havia sido registrado em 6 de setembro deste ano, quando o BC contabilizou 227,4 milhões de transações em um único dia.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, disse o BC em nota.

The post Pix bate recorde de transações no dia da Black Friday appeared first on Em Dia ES.

Segundo o Banco Central (BC), as medidas mais rígidas irão permitir que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente.

Entenda o que muda no meio de pagamento instantâneo.

Pix de mais de R$ 200 em dispositivos não cadastrado
A partir desta sexta, os clientes da instituição financeira somente poderão realizar transferências de mais de R$ 200 de um telefone ou computador previamente cadastrado. Além disto, o limite diário será de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

Para os dispositivos atuais, não haverá nenhuma mudança. Segundo o BC, a exigência de cadastro vale apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix.

Tenho um dispositivo não cadastrado, o que muda?

• Somente será possível realizar transferências de até R$ 200
• O limite diário para transações será de R$ 1.000

Mais segurança
O Banco Central também estabeleceu que as instituições financeiras devem já adotar medidas para melhorar as tecnologias de segurança, como:

• Soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no BC;
• Informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes;
• Verificar, ao menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central;
• Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Segundo o BC, as instituições poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos.

The post Novas regras do Pix começam a valer nesta sexta-feira (1º); veja as mudanças appeared first on Em Dia ES.