O prêmio avalia as práticas de gestão pública em quatro categorias – Diamante, Ouro, Prata e Bronze – considerando critérios como transparência administrativa, financeira, participação social, obras públicas e comunicação. Para alcançar o Selo Diamante, o município precisava cumprir rigorosos critérios, obtendo mais de 95 pontos no índice, além de garantir 100% dos itens imprescindíveis e pelo menos 18 itens altamente recomendados.

“Este reconhecimento reflete o comprometimento da nossa gestão em promover transparência e governança de qualidade. Não se trata apenas de cumprir obrigações legais, mas de garantir que a população tenha acesso às informações de forma clara e acessível”, afirmou o prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho, destacando o trabalho coletivo da equipe municipal.

Em 2023, Aracruz havia sido premiada com o Selo Ouro, e o avanço para a classificação máxima é atribuído a um esforço contínuo para aprimorar as práticas de governança pública. O controlador-geral do município, Luís Fernando Mendonça, destacou a importância do planejamento estratégico e do cumprimento de padrões elevados. “Este Selo Diamante é o resultado de um esforço contínuo para atender os mais altos padrões, demonstrando que é possível fazer uma administração eficiente e comprometida com os princípios éticos e democráticos.”

A diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani, ressaltou o impacto do reconhecimento. “Aracruz se torna referência ao demonstrar que é possível unir eficiência, transparência e governança em prol da população. O Selo Diamante é um incentivo para que os municípios continuem a adotar boas práticas.”

A edição de 2024 do Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública premiou 33 municípios no Espírito Santo, representando um aumento em relação ao ano anterior, que contou com 29 cidades reconhecidas. De acordo com o diretor de Gestão Pública do ES em Ação, Fernando Saliba, o aumento reflete avanços na gestão pública capixaba. “A transparência fortalece a democracia e a confiança entre os cidadãos e a administração pública. Aracruz merece ser parabenizada por estar na vanguarda desse movimento.”

Municípios premiados
Selo Diamante: Afonso Cláudio, Alegre, Anchieta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Itarana, João Neiva, Serra, Vila Velha, Vitória.

Selo Ouro: Cariacica, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Guarapari, Jerônimo Monteiro, Linhares, Piúma, Santa Leopoldina, Vargem Alta, Viana.

Selo Prata: Alto Rio Novo e Conceição do Castelo.

Selo Bronze: Alfredo Chaves, Ibiraçu, Iconha, Irupi, Marilândia, Pancas, Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante.

80 pontos no Ranking Capixaba
Para ser elegível à participação, os municípios necessitavam ter classificação “Ótima” – correspondente a uma nota superior a 80 pontos no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2024.

Ao todo, 11 cidades obtiveram o Selo na categoria Diamante, 11 na categoria Ouro, duas na categoria Prata e nove na categoria Bronze. O número total de municípios elegíveis é maior comparado ao anterior, em que 29 municípios receberam o Selo. O município de Itarana, inelegível em 2023, recebeu este ano Selo na categoria Diamante. Os municípios de Anchieta e Aracruz, Ouro em 2023, passaram para Diamante, e Jerônimo Monteiro foi de Bronze para Ouro.

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A premiação Selo Diamante foi concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reconhecendo a Ales como a Assembleia mais transparente do país e o poder público mais transparente do Espírito Santo. A Ales alcançou um índice de transparência ativa de 100%, superando outros estados no ranking, como Goiás e Tocantins. Segundo o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, “a transparência é mais do que uma obrigação legal; é um compromisso com a cidadania. Sermos reconhecidos como a Assembleia mais transparente do Brasil é motivo de orgulho, mas também de responsabilidade”.

Com iniciativas como o Portal da Transparência e o aplicativo InterAles, a Ales oferece acesso simplificado a informações sobre gastos, projetos e decisões legislativas. O Observatório do Legislativo, outra plataforma interativa, permite aos cidadãos acompanhar dados detalhados sobre projetos em tramitação e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reforçando o compromisso com a acessibilidade e eficiência.

Em âmbito estadual, o Espírito Santo registrou um índice de transparência de 98,35% e garantiu o Selo Diamante no PNTP, conforme divulgado na quarta-feira (13), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) é responsável pela gestão da política de transparência do estado. Em comparação com 2023, quando o Espírito Santo conquistou o Selo Prata com 78,27%, o avanço no índice de transparência é significativo. “Após muita dedicação e aprimoramentos, conseguimos chegar a esse excelente resultado”, afirmou Fabiano Louzada, subsecretário de Estado de Transparência.

O Espírito Santo ficou na terceira posição nacional, logo atrás de Goiás e Rondônia. A análise envolveu 7.370 portais de órgãos das três esferas de governo, examinando o nível de transparência ativa nas plataformas institucionais. “Receber o selo Diamante é um reconhecimento ao esforço contínuo em promover a transparência e o controle social. É um resultado que fortalece a confiança da população nas instituições públicas”, afirmou Edmar Camata, secretário de Estado de Controle e Transparência.

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