A PPI é resultado de um processo de planejamento e programação assistencial que tem como princípio a orientação para as necessidades de atenção à saúde da população e um importante instrumento para a organização da atenção à saúde regionalmente, em Redes de Atenção.

“A NOVA PPI Capixaba é um marco na programação da atenção à saúde do nosso Estado. Com ela, buscamos fortalecer a organização e o planejamento dos serviços ofertados à população nos municípios, garantindo mais eficiência na distribuição de recursos e no acesso dos cidadãos à saúde. Este webinário é um momento de acolhimento e construção conjunta para os gestores municipais, fundamentais na execução desse processo”, reforçou o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, que participou da abertura do webinário.

A reunião foi mediada pela chefe do Núcleo de Programação dos Serviços de Saúde (NEPSS), Marcia Portugal Siqueira, ela destacou que, a “NOVA PPI Capixaba, é um avanço na organização das Redes de Atenção à Saúde, proporcionando um planejamento mais eficiente e adequado às necessidades da população. É muito importante que os gestores municipais compreendam e utilizem esse processo como ferramenta estratégica para a organização dos serviços a partir da Atenção Primária à Saúde (APS). O webinário é um espaço essencial para troca de conhecimento, esclarecimento de dúvidas e fortalecimento da cooperação na gestão do SUS”, disse Márcia.

A abertura do webinário “Implantação da Nova Programação Pactuada Integrada Capixaba (NOVA PPI Capixaba)” foi composta pela presença, além do secretário Tyago Hoffmann; da subsecretária de Atenção à Saúde, Carolina Marcondes Rezende Sanches; a gerente de Política e Organização de Redes de Atenção em Saúde da Sesa, Rose Mary Santana Silva, do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Michel Fernando Barth.

O evento contou ainda com a participação de secretários Municipais de Saúde, equipes técnicas municipais e de profissionais das Superintendências Regionais de Saúde, além das referências técnicas da PPI, dos coordenadores da Atenção Primária à Saúde (APS) e Coordenadores da Vigilância em Saúde municipais e da Atenção Especializada. Estiveram presentes também profissionais das áreas de planejamento, controle e avaliação, Fundos Municipais de Saúde; Regulação do Acesso; Câmaras Técnicas das Comissões Intergestoras Regionais (CIR) e Bipartite (CIB); entre outros trabalhadores do SUS.

Durante o webinário foram realizadas palestras sobre a regionalização e organização das Redes de Atenção à Saúde, abordando a integração do Plano Estadual de Saúde (PES), do Plano Diretor de Regionalização (PDR), da PPI e do Plano Diretor de Investimentos (PDI). Assunto abordado pelo subsecretário de Estado de Planejamento e Transparência da Saúde (SSEPLANTS), Francisco José Dias da Silva.

Além disso, também foi apresentada a contextualização do processo de elaboração e implantação da nova PPI, conduzida pela chefe do Núcleo de Programação dos Serviços de Saúde (NEPSS), Marcia Portugal Siqueira.

Para a subsecretária de Atenção à Saúde, Carolina Marcondes Rezende Sanches, a realização do webinário apresenta a sua relevância para a integração dos gestores.

“O SUS é um sistema vivo, que depende de gestão integrada e planejamento eficiente para atender bem a população. A NOVA PPI Capixaba chega para reforçar essa organização, sustentando que os serviços de saúde cheguem de forma mais adequada a cada região. Esse momento é uma oportunidade para alinharmos estratégias e fortalecermos a colaboração entre os diversos atores da gestão da saúde”, disse Carolina Sanches.

Nova PPI Capixaba
A Nova PPI Capixaba consiste em um processo de planejamento e programação, que tem como princípio a orientação para as necessidades de atenção à saúde da população, além de ser um importante instrumento para a organização da atenção à saúde regionalmente, em Redes de Atenção.

Trata-se também de um trabalho de negociação e pactuação intergestores, em que foram definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos no âmbito da região de saúde, com a finalidade de identificar e atender às necessidades de saúde da população, partindo da realidade municipal, com a explicitação das competências assistenciais das três esferas de governo. Neste instrumento de planejamento também estão definidos os fluxos assistenciais, ou seja, os caminhos da população aos diversos serviços das Redes de Atenção prioritárias.

A NOVA PPI busca estrita coerência com os demais instrumentos de planejamento em saúde: Plano Nacional de Saúde (PNS), Plano Estadual de Saúde (PES), Planos Municipais de Saúde (PMS) e Plano Regional Integrado (PRI), suas diretrizes, objetivos e metas e com a Programação Anual de Saúde, bem como com os da administração pública, caracterizando-se como um processo que lhes dá concretude no âmbito da Rede de Atenção à Saúde e suas redes temáticas.

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Desenvolvimento Econômico
O vice-prefeito eleito, Franco Fiorot (União Brasil), assumirá a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, acumulando a função com sua atuação na equipe de transição. Com ampla experiência em gestão pública, Franco já ocupou a Secretaria de Agricultura de Linhares por quase seis anos e foi diretor-presidente do Incaper. Ele promete um olhar ampliado para o desenvolvimento econômico do município.

“Queremos tratar o desenvolvimento econômico da cidade sob uma ótica além da atração de investimentos, integrando os setores econômicos da indústria, comércio, agricultura e turismo. Vamos priorizar também a formação profissional e questões de mobilidade urbana, articulando isso com políticas públicas em saúde e segurança”, afirmou Fiorot.

Natural de Linhares, Franco Fiorot é graduado em Comunicação Social e especialista em Gestão do Agronegócio pelo IBMEC. Durante sua trajetória, foi diretor executivo da BRAPEX e presidiu o Fórum de Secretários Municipais de Agricultura do Espírito Santo (FOSEMAG).

Educação
Rosinéia Bergamaschi, professora efetiva e diretora na Rede Municipal de Ensino, assumirá a Secretaria de Educação. Com especializações em Gestão Escolar e docência, além de mestrado em andamento em Ciências da Educação, Rosinéia foi escolhida por sua expertise e ligação com o setor.

“É uma honra. Contem conosco para fazer uma gestão humanizada, ética e transparente, que entregue educação de qualidade aos nossos estudantes”, afirmou Rosinéia. Ela também assegurou que a equipe de transição já protocolou o pedido de renovação dos contratos de professores para 2025.

O prefeito eleito destacou o perfil técnico da futura secretária. “Ela é servidora de carreira, diretora escolar e especialista em gestão. Certamente será um dos pilares do nosso governo”, disse Scaramussa.

Segurança Pública
Na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, o escolhido é Eduardo Ferreira Costa Negro, atual chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Linhares. Com mais de 20 anos de atuação na PRF e especializações em Direito Processual Penal e Ciências Policiais, Eduardo assumirá o desafio de reforçar a segurança do município.

“Vamos trabalhar com investimento na capacitação e no equipamento de servidores, integrando as ações da secretaria com outras áreas, como Assistência Social e Saúde. Focaremos na coleta e análise de informações estratégicas para antecipar ações criminosas”, afirmou o futuro secretário.

Atual chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Linhares e Superintendente Substituto da PRF, Eduardo Ferreira Costa Negro é natural de Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, com especialização em Direito Processual Penal pela FDV e em Ciências Policiais pelo Ifes, Eduardo faz parte dos quadros da PRF há mais de 20 anos e está na delegacia de Linhares desde 2013. Também é membro do Consel (Conselho Interativo de Segurança Pública de Linhares).

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Devido ao atraso do pagamento de obrigações previdenciárias do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus (FMSSM) perante o INSS em 2019, o que resultou em multas e juros para o município, o ex-secretário de Administração e Recursos Humanos de São Mateus Felipe Ferreira dos Santos e o ex-secretário municipal de Saúde Henrique Luis Follador foram condenados a devolver mais de 270 mil aos cofres públicos, sendo R$ 126,9 mil juntos, a pagar multa proporcional a 5% do dano causado, além de pagar multa individual no valor de R$ 3 mil cada.

A decisão seguiu o parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) e foi tomada por maioria dos votos dos conselheiros que compõem o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão realizada na última terça-feira (30), conforme voto-vista do conselheiro Rodrigo Coelho. O relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, teve o voto vencido, assim como o conselheiro Rodrigo Chamoun.

Conforme verificado na tomada de contas especial (Processo 7600/2022), Felipe Ferreira dos Santos comandou a pasta de Administração e Recursos Humanos de São Mateus de outubro de 2017 a setembro de 2019. Ele deixou de repassar para o Fundo Municipal de Saúde em tempo hábil os processos com as guias e cálculos dos valores a serem recolhidos ao INSS em relação às competências de janeiro, fevereiro, abril e agosto de 2019.

Já o então secretário de Saúde de São Mateus deixou de pagar as obrigações previdenciárias do FMSSM junto ao INSS relativas às competências de janeiro, fevereiro, abril, agosto, novembro, dezembro e 13º salário de 2019 na data de vencimento.

Por conta dessas condutas, o ex-secretário municipal de Administração foi condenado a devolver aos cofres municipais o equivalente a 28.188,4385 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), cujo cálculo atualizado em maio de 2024 corresponderia a R$ 126.938,17, de maneira conjunta com o ex-secretário municipal de Saúde. Além desse valor, Henrique Follador também deverá ressarcir individualmente o equivalente a 32.717,7514 VRTE, correspondente a R$ 147.334,57 em valores atualizados.

Ambos ainda terão de pagar multa individual na quantia de R$ 3 mil e multa proporcional a 5% do dano ao erário, o que equivale ao valor atualizado R$ 13.713,63 (3.045,309495 VRTE) para o ex-secretário municipal de Saúde e R$ 6.346,90 (1.409,421925 VRTE) para o ex-secretário de Administração de São Mateus.

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