Durante a ação, foram aplicadas 100 doses da vacina V4, destinada à proteção de gatos, e 300 doses da vacina V8, voltada à imunização de cães contra doenças virais e bacterianas. Além disso, foram realizados 200 procedimentos de castração, contribuindo para a prevenção de doenças e para o controle ético da população animal.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Victor Ricciardi, destacou a importância da iniciativa para a saúde pública e a proteção animal. “O Pet Vida vem levando cuidado, prevenção e qualidade de vida para os animais e também para as famílias capixabas. Essas ações fortalecem a guarda responsável e ampliam o acesso da população a serviços essenciais de saúde animal”, afirmou.

Morador de Pontal do Ipiranga, Carlos Roberto dos Santos, conhecido como Carlão, levou o cachorro Frederico para realizar a castração e se emocionou ao falar sobre a ação. “Para a gente que ama os animais, isso aqui significa muito. O Frederico é parte da nossa família e poder fazer a castração dele perto de casa, sem precisar viajar ou gastar um dinheiro que muitas vezes a gente não tem, é uma bênção. Ver esse cuidado chegando até a comunidade traz um sentimento de gratidão enorme. Espero que mais pessoas tenham essa oportunidade”, relatou.

O programa é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Seama, e percorre municípios capixabas levando atendimentos gratuitos às comunidades, especialmente em regiões com maior demanda por serviços veterinários.

Após a passagem por Linhares, o Carretão do Pet Vida segue com novas agendas em municípios do norte do Estado. Nos dias 15 e 16 de maio, a ação será realizada em Rio Bananal, na Praça de Eventos, localizada na Avenida 14 de Setembro, próximo ao CRAS e à Prefeitura Municipal.

Na sequência, o programa estará em Sooretama, nos dias 18 e 19 de maio, na Praça da Bíblia, na Avenida Vista Alegre, Centro. Já nos dias 20 e 21 de maio, os atendimentos acontecem em Jaguaré, na Avenida 9 de Agosto, ao lado da Prefeitura Municipal.

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A iniciativa se insere no contexto da responsabilidade compartilhada pelo destino dos resíduos, princípio estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Na prática, essa responsabilidade envolve fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, além dos municípios responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e dos próprios consumidores, que devem realizar o descarte adequado de seus resíduos pós-consumo.

No Espírito Santo, essas diretrizes também estão alinhadas à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-ES), que estabelece a logística reversa como um dos principais instrumentos para reduzir o impacto ambiental dos resíduos. O objetivo é garantir que produtos e embalagens retornem ao setor produtivo após o uso, seja para reaproveitamento em novos ciclos industriais ou para destinação ambientalmente adequada.

Nos últimos anos, os sistemas de créditos de logística reversa surgiram como uma alternativa importante para viabilizar esse processo. A Seama tem buscado implementar a logística reversa de forma gradual e progressiva, reconhecendo iniciativas já existentes e incentivando parcerias entre o poder público, a sociedade civil e o setor privado.

Com a nova portaria, empresas que comercializam embalagens no estado poderão investir antecipadamente na ampliação da coleta seletiva, na estruturação de centrais de triagem e em projetos de inclusão socioprodutiva de catadores. Esses investimentos poderão ser contabilizados como metas futuras de logística reversa, desde que os resultados previstos sejam efetivamente alcançados em até cinco anos.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, a nova portaria cria um instrumento capaz de mobilizar investimentos privados para ampliar a infraestrutura de reciclagem no Espírito Santo e fortalecer o trabalho das cooperativas de catadores.

“Com o Certificado de Crédito de Massa Futura, as empresas passam a investir desde já em projetos estruturantes de coleta seletiva e reciclagem para cumprir suas metas de logística reversa. Isso significa mais equipamentos, estrutura e remuneração adequada para cooperativas e associações de catadores. Ao mesmo tempo, ampliamos a capacidade de recuperação de materiais recicláveis, fazendo com que mais resíduos deixem de ir para aterros e retornem à indústria como matéria-prima”, afirmou.

Os projetos estruturantes deverão apresentar viabilidade técnica e econômica, prever investimentos em infraestrutura produtiva, ações de educação ambiental e garantir remuneração contínua para catadoras e catadores envolvidos nas iniciativas. O acompanhamento dos resultados ocorrerá por meio de monitoramento periódico, rastreabilidade dos materiais recicláveis e comprovação da destinação final ambientalmente adequada.

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A proposta estabelece a vedação dessa modalidade de pesca nas 12 milhas náuticas correspondentes ao mar territorial ou zona costeira capixaba, conforme o Projeto de Lei nº 860/2025.

A nova legislação proíbe especificamente o exercício da pesca de cerco por embarcações conhecidas como traineiras com arqueação bruta superior a 20, no trecho marítimo compreendido entre os paralelos 21°18’04”S, na divisa com o Rio de Janeiro, e 18°20’45,80”S, na divisa com a Bahia. A medida está amparada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência concorrente dos estados para legislar sobre pesca e proteção ambiental em seus respectivos mares territoriais.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, a sanção da lei vai representar uma conquista histórica dos pescadores artesanais do Espírito Santo. “Essa é uma pauta antiga, construída a partir das denúncias e da resistência dos próprios pescadores, que há anos alertam para os impactos severos dessa modalidade industrial sobre a fauna marinha e sobre as condições de trabalho e sobrevivência da pesca artesanal”, destacou.

O texto legal foi elaborado com base em uma nota técnica interinstitucional que reuniu dados científicos, análises socioeconômicas e avaliações ambientais sobre a atuação das traineiras na costa capixaba. O documento contou com a colaboração do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Seama, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ibama e Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

O diretor-geral do Iema, Mário Louzada explica que a lei é um passo importante para conservação e proteção da pesca artesanal. “Com base em uma análise detalhada dos nossos técnicos e a percepção de que a redução dos peixes nas redes da pesca artesanal estava diretamente relacionada à atuação das traineiras, o Iema promoveu o levantamento de estudos e dados científicos que fundamentaram a criação dessa legislação. A proibição da pesca com traineiras e redes de arrasto é uma demanda não do dos pescadores, mas também dos nossos técnicos, e um passo fundamental para a proteção dos nossos ecossistemas marinhos e para garantir a continuidade da pesca artesanal no Espírito Santo”, disse.

Reconhecida na literatura científica como um método de alto impacto, a pesca de cerco com traineiras utiliza grandes redes circulares e tecnologia avançada, como sonares, para capturar grandes cardumes, especialmente de sardinha. Estudos indicam que esse tipo de embarcação pode capturar até 70 toneladas de peixe por dia, exercendo um esforço de pesca desproporcional quando comparado à pesca artesanal de pequena escala.

No Espírito Santo, o problema se agrava pelo fato de que a maior parte das traineiras industriais não é registrada no estado, operando a partir de Santa Catarina e Rio de Janeiro. Essas embarcações capturam grandes volumes de pescado na costa capixaba e retornam aos seus portos de origem, gerando poucos benefícios locais e intensificando a pressão sobre os estoques pesqueiros utilizados pelas comunidades tradicionais.

De acordo com a assessora Especial da Diretoria Técnica do Iema, Thaís Volpi, existem apenas três registros de traineiras artesanais no estado, sendo que apenas uma permanece ativa e continuará autorizada por seu pequeno porte e caráter artesanal. Já as cinco traineiras industriais identificadas têm um potencial de captura cerca de 25 vezes maior do que toda a frota pesqueira artesanal (712 pescadores) e industrial local (87 pescadores) somadas, evidenciando o desequilíbrio entre os modelos de exploração.

Relatos de pescadores artesanais e estudos científicos apontam impactos significativos dessa atividade, como o esgotamento dos recursos pesqueiros, a redução drástica de espécies antes abundantes — como peroá, charel e xinxarro —, prejuízos econômicos com queda expressiva da renda familiar, além do aumento de conflitos e insegurança no mar. Há ainda registros de captura acidental de espécies não alvo e de danos aos habitats marinhos, comprometendo a biodiversidade costeira.

Além dos ganhos ambientais e socioeconômicos, a nova lei também cumpre um papel fundamental na preservação do valor cultural associado à pesca no Espírito Santo. Ao proteger os estoques pesqueiros utilizados pela pesca artesanal, a legislação contribui diretamente para a manutenção de tradições que fazem parte da identidade capixaba, como o preparo da moqueca, reconhecida como patrimônio cultural imaterial e profundamente ligada ao modo de vida das comunidades costeiras.

Para o secretário Felipe Rigoni, a nova lei estabelece um marco de ordenamento pesqueiro alinhado à sustentabilidade ambiental e à capacidade de suporte dos ecossistemas marinhos. “Estamos protegendo os recursos naturais do Espírito Santo, respeitando os valores culturais dos pescadores artesanais e garantindo que essa atividade possa continuar gerando renda e identidade para as futuras gerações”, afirmou.

A legislação define como princípios a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, o incentivo a práticas de manejo responsável, a adoção de tecnologias não predatórias e a proteção das espécies nativas, especialmente aquelas ameaçadas ou sobre-explotadas. Ao reconhecer a interdependência entre conservação da biodiversidade e atividade pesqueira, a nova lei busca assegurar equilíbrio ambiental, justiça social e desenvolvimento econômico de longo prazo para as comunidades costeiras capixabas.

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O ZEEC é uma ferramenta de planejamento que busca conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida. Por meio das oficinas, a Seama pretende ouvir as lideranças locais, identificar demandas específicas de cada município e elaborar diretrizes que respeitem as características naturais, sociais e econômicas das regiões costeiras.

As oficinas acontecerão em diferentes municípios ao longo do mês, passando por Linhares, Jaguaré, São Mateus, Conceição da Barra, Guarapari, Anchieta, Piúma, além da Grande Vitória, Fundão e Aracruz. Todos os encontros serão realizados em parceria com os Institutos Federais (IFES) locais e, no caso de Aracruz, com apoio da prefeitura.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, o programa representa um avanço no planejamento territorial do estado.

“O ZEEC é uma ferramenta estratégica que vai permitir ao Espírito Santo crescer com responsabilidade ambiental, respeitando as características de cada região e garantindo qualidade de vida para as próximas gerações”, afirmou.

A Seama destaca que a participação ativa das prefeituras e da sociedade civil é fundamental para garantir que o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro atenda às necessidades locais. O fortalecimento desse diálogo contribui para um desenvolvimento mais justo, equilibrado e sustentável para todo o litoral capixaba.

Calendário das oficinas:

• 6 de junho – Linhares e Jaguaré (Local: IFES Linhares)
• 7 de junho – São Mateus e Conceição da Barra (Local: IFES São Mateus)
• 13 de junho – Guarapari (Local: IFES Guarapari)
• 14 de junho – Anchieta e Piúma (Local: IFES Piúma)
• 27 de junho – Vitória, Serra, Cariacica, Viana e Vila Velha (Local: IFES Vitória)
• 28 de junho – Fundão e Aracruz (Local: apoio da Prefeitura de Aracruz)

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O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, destaca que o Pet Vida se diferencia por ser pioneiro no Brasil ao estabelecer uma cooperação entre municípios e a sociedade civil.

“O objetivo é garantir a gestão integrada do bem-estar animal, alinhando aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Entre as iniciativas do programa, o suporte às campanhas de vacinação e a microchipagem de animais se destacam, permitindo melhor registro e suporte aos tutores que acolhem pets em risco”, ponderou o secretário.

Durante o primeiro ciclo, que se encerrou em 2024, o programa alcançou resultados significativos, com a adesão de 35 municípios capixabas. Foram realizados mais de 4 mil procedimentos de castração e a microchipagem de quase 5 mil animais, evidenciando a efetividade do programa, que obteve uma taxa de utilização e de sucesso de 82%. Estas ações têm contribuído para a saúde e o bem-estar dos cães e gatos vulneráveis nas comunidades.

O evento de lançamento contará com diversas atividades, incluindo vacinação antirrábica, atendimento clínico veterinário, e ação de adoção em parceria com organizações locais. Além disso, haverá atividades recreativas e sociais, como a de coleta de tampinhas e bazar beneficente, demonstrando o compromisso do programa com a sustentabilidade e a educação ambiental.

O destaque cultural do evento será a apresentação do Regional da Nair e da Unidos da Piedade, dentro da programação do projeto “Parque Aberto”, organizado pela Secretaria da Cultura (Secult), promovendo a integração entre cultura e proteção animal.

Leve seu PET com o guia

Serviço:
Onde? Parque Cultural Casa do Governador, Praia da Costa, Vila Velha
Que horas? Às 9h
Que dia? 09/02 (domingo)
Como faço para garantir a entrada? Clique aqui

Para outras informações, entre em contato no 27 99695-7298

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