Casagrande pontuou a importância do novo equipamento para a interiorização do serviço. “Este é um investimento importante, pois é um ônibus adaptado para que possamos realizar a coleta de sangue principalmente em cidades que não têm ponto de coleta. Vamos iniciar agora um cronograma de visitas a esses municípios, com o objetivo de aumentar nossos estoques de sangue, que estão em estado crítico nesta época do ano em que há uma redução das doações devido às férias. Agora o Hemoes conta com dois ônibus e, dessa forma, damos mais um passo para oferecer mais segurança aos usuários do sistema de saúde”, disse o governador.

O novo ônibus do Hemoes conta com cinco cadeiras de doação, duas salas de triagem, uma sala de recepção, equipamentos para armazenamento de até 100 bolsas de sangue, televisões, rampa de acessibilidade. O investimento é de R$ 2,5 milhões.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, o novo ônibus permitirá a ampliação do número de campanhas de doação de sangue realizadas anualmente, viabilizando ações em localidades anteriormente não atendidas e assegurando o acesso de 100% dos municípios capixabas.

“Esta é uma importante conquista para fortalecer a hemorrede capixaba, que atende aos hospitais públicos do Sistema Único da Saúde (SUS). Vamos atender todos os 78 municípios capixabas. Faremos uma agenda, a partir dos pedidos das cidades”, ressaltou Hoffmann.

O pedido deve ser feito por e-mail hemoes.coletaexterna@saude.es.gov.br. A equipe do Hemoes vai ao local de doação antecipadamente para verificar se há condições técnicas de funcionamento da unidade móvel nas cidade.

“Já temos um ônibus do Hemoes que continuará a fazer as coletas na cidade. A nova unidade móvel vai somar a esse trabalho, possibilitando o atendimento ao doador com qualidade e conforto”, explicou a diretora geral do Hemoes, Marcela Murad.

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É importante ficar atento aos horários de funcionamento das unidades coletoras, em função dos feriados. Em Vitória, o Hemoes receberá doações até a terça-feira (23), das 7h às 18h20 (cadastro do doador), retomando as atividades no sábado (27). No domingo, o Hemoes abre também das 7h às 18h20 para receber os doadores.

Nos Hemocentros de Linhares, de Colatina, de São Mateus e na unidade de coleta da Serra, o expediente é até o dia 23 de dezembro, das 7h às 15h20 (cadastro do doador). Na última semana do ano, eles vão funcionar até terça-feira (30). Em função dos feriados, eles voltam a atender o público na segunda-feira, dia 05 de janeiro.

Na última semana de 2025, o hemocentro coordenador de Vitória estará aberto até terça-feira (30), das 7h às 18h20 (Cadastro do doador). No sábado (03) e domingo (04), funciona normalmente das 7h às 18h20.

“Apelamos para que os doadores antecipem as doações, considerando os feriados, que vão comprometer os estoques existentes, principalmente o de plaquetas. É uma oportunidade também para que novos doadores nos ajudem a abastecer a hemorrede nesse período”, reforçou a diretora-geral do Hemoes, Marcela Murad.

Veja onde doar

Vitória

• Endereço: Avenida Marechal Campos, 1468, Maruípe, Vitória-ES
• Tel.: (27) 3636-7920 | (27) 3636-7942

Colatina

• Endereço: Rua Cassiano Castelo S/N, Centro, Colatina (Em frente ao Hospital Silvio Ávidos e ao lado da Secretaria Municipal de Saúde de Colatina).
• Tel.: (27) 3717-2800 | (27) 3717-2808

Linhares

• Endereço: Avenida João Felipe Calmon, n°1305, Centro, Linhares (Ao lado do Hospital Rio Doce).
• Tel. (27) 3264-6000

São Mateus

• Endereço: Av. Othovarino Duarte Santos km 02 S/N, Res. Park Washington-São Mateus/ ES (Ao lado do Hospital Dr. Roberto Arnizaut Silvares).
• Tel. (27) 3767-7954

Unidade de Coleta na Serra

• Endereço: Av. Eudes Scherrer de Souza, S/N – Laranjeiras, Serra-ES (Anexo Hospital Dório Silva).
• Tel. (27) 3218-9429

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Na avaliação da diretora-geral do Hemoes, Marcela Murad, a quantidade de doações em dia foi dentro da média esperada para uma data comemorativa. “Nosso objetivo foi realmente homenagear os doadores de sangue. Ficamos felizes de ter tido mais de 230 doações em Vitória, na Serra, em Colatina, Linhares e São Mateus”, ressaltou.

Marcela Murad alertou que as doações continuem a ser feitas nos próximos dias, considerando a proximidade do período de festas de final de ano. “Convidamos quem ainda não se tornou doador, a fazer parte desse time que salva vidas”, disse.

De janeiro a outubro deste ano, o Hemoes recebeu aproximadamente 54.126 candidatos à doação de sangue, resultando 44.421 bolsas de sangue coletadas, beneficiando cerca de 178 mil pessoas, já que cada bolsa pode salvar até 4 vidas.

Veja onde doar:

Vitória

• Doações: todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, das 7h às 18h20 (cadastro do doador).
• Endereço: Avenida Marechal Campos, 1468, Maruípe, Vitória-ES
• Tel.: (27) 3636-7920 | (27) 3636-7942

Colatina

• Doações: de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 15h20 (cadastro do doador).
• Endereço: Rua Cassiano Castelo S/N, Centro, Colatina (Em frente ao Hospital Silvio Ávidos e ao lado da Secretaria Municipal de Saúde de Colatina).
• Tel.: (27) 3717-2800 | (27) 3717-2808

Linhares

• Doações: de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 15h20 (cadastro do doador).
• Endereço: Avenida João Felipe Calmon, n°1305, Centro, Linhares (Ao lado do Hospital Rio Doce).
• Tel. (27) 3264-6000

São Mateus

• Doações: de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 15h20 (cadastro do doador).
• Endereço: Av. Othovarino Duarte Santos km 02 S/N, Res. Park Washington-São Mateus/ ES (Ao lado do Hospital Dr. Roberto Arnizaut Silvares).
• Tel. (27) 3767-7954

Unidade de Coleta na Serra

• Doações: de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h30 e das 13h às 15h20 (cadastro do doador).
• Endereço: Av. Eudes Scherrer de Souza, S/N – Laranjeiras, Serra-ES (Anexo Hospital Dório Silva).
• Tel. (27) 3218-9429

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O chefe do Hemocentro Regional de Colatina, José Carlos Tosato Júnior, destacou que, na última semana, as doações tiveram uma redução de cerca de 70%, o que pode afetar diretamente em suprir as demandas das unidades hospitalares estaduais da região, assim como os pacientes que fazem tratamento com componentes sanguíneos.

“Chegamos com estoques de sangue em um nível crítico e o Hemocentro Regional de Colatina precisa, mais uma vez, da ajuda de toda população de Colatina e região. Os estoques de todos os grupos sanguíneos estão críticos e a participação de todos os cidadãos é essencial para que possamos salvar as vidas daqueles que necessitam de uma transfusão de sangue”, reforçou Tosato Júnior.

O chefe do Hemocentro Regional de Colatina lembrou ainda que uma doação pode salvar até quatro vidas.

Para ser um doador de sangue, é necessário que você tenha entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias, além de pesar mais de 50 quilos, estar em boas condições de saúde e não ter doenças transmissíveis de forma venosa. Importante ressaltar que, doadores voluntários com 16 e 17 anos de idade, podem doar mediante autorização formal dos pais e/ou responsável legal e apresentação do documento de quem assinou a autorização.

Para mais informações sobre a doação de sangue, CLIQUE AQUI.

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A Secretaria da Saúde (Sesa) e a coordenação do Hemoes comemoram o retorno positivo da população diante das campanhas realizadas no período que antecedeu o feriado. De acordo com a diretora-geral do Hemoes, Marcela Murad, o aumento, ainda que pequeno, demonstra a importância da temática da doação de sangue ser difundida.

“Em 2024 registramos 600 doações neste mesmo período de feriado. Neste ano, com intensificação de campanhas e a sensibilização da população, chegamos a quase 100 doadores a mais, o que foi extremamente importante para o abastecimento dos hospitais estaduais e pleno atendimento aos pacientes com doenças crônicas. Isso mostrou a solidariedade da população capixaba”, celebrou.

Murad explicou que durante esses dez dias todos os tipos sanguíneos foram contemplados nas doações. Ela também falou da importância do número de doadores para a saúde pública.

“Uma bolsa de sangue pode atender em média de três a quatro pessoas. Com as 699 bolsas coletadas nesses dez dias, pudemos salvar até 2.796 pessoas que, por alguma razão, precisaram de doação de sangue”, disse a diretora-geral.

O Hemoes fica localizado na Avenida Marechal Campos, 1.468, Maruípe, Vitória. As doações de sangue podem ser realizadas todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados das 07h às 19h, com cadastro do doador encerrando às 18h20. Além do Hemoes, as doações acontecem em outros três hemocentros regionais e em unidade de coleta. Os locais e horários estão disponíveis em https://hemoes.es.gov.br/enderecos-dos-hemocentros.

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A diretora-geral do Hemoes, Marcela Murad, explica que a doação antes do feriado é fundamental para garantir o atendimento a pacientes que dependem de transfusões. “Contamos com a solidariedade dos capixabas para que os estoques não cheguem a níveis críticos nos dias de folia”, destaca.

Para doar, é necessário estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 quilos e ter entre 16 e 69 anos (menores de idade devem apresentar autorização dos responsáveis). Além disso, é preciso estar alimentado e bem hidratado, evitando alimentos gordurosos antes da doação.

O Hemoes, em Vitória, funcionará normalmente nos dias que antecedem o feriado. Os interessados podem agendar a doação pelo site https://hemoes.es.gov.br/ na aba “agende sua doação”, pelo aplicativo Gota de Vida, ou comparecer diretamente a uma das unidades.

Serviço Hemoes:

Hemoes Vitória
Endereço: Avenida Marechal Campos, 1.468, Maruípe, Vitória-ES
Telefone: (27) 3636-7920 | (27) 3636-7942
Doações: Todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, das 7h às 19h (cadastro do doador encerra às 18h20).

Hemocentro Regional de Colatina
Rua Cassiano Castelo S/N, Centro, Colatina (Em frente ao Hospital Silvio Ávidos e ao lado da Secretaria Municipal de Saúde de Colatina).
CEP: 29.700-060
Tel. (27) 3717-2800 | (27) 3717-2808
Email: hemocentrocolatina@saude.es.gov.br
Horário Administrativo: Segunda-feira a sexta-feira 07:00h às 16:00h.
Doações: Segunda-feira à sexta-feira, das 07:00h às 16:00h (cadastro do doador encerra às 15:20h).

Hemocentro Regional de Linhares
Avenida João Felipe Calmon, n°1305, Centro, Linhares (Ao lado do Hospital Rio Doce).
CEP: 29.900-010
Tel. (27) 3264-6000
Email: hemoes.linhares@saude.es.gov.br
Horário Administrativo: Segunda-feira a sexta-feira 07:00 às 16:00h.
Doações: Segunda-feira à sexta-feira, das 07:00h às 16:00h (cadastro do doador encerra às 15:20h).

Hemocentro Regional de São Mateus
Av. Othovarino Duarte Santos km 02 S/N, Res. Park Washington-São Mateus/ ES (Ao lado do Hospital Dr. Roberto Arnizaut Silvares).
CEP: 29.938-010
Tel. (27) 3767-7954
Email: hemoes.saomateus@saude.es.gov.br
Horário Administrativo: Segunda-feira a sexta-feira 07:00h às 16:00h.
Doações: Segunda-feira à sexta-feira, das 07:00h às 16:00h (cadastro do doador encerra às 15:20h)

Unidade de Coleta do Município da Serra
Av. Eudes Scherrer de Souza, S/N – Laranjeiras, Serra-ES (Anexo Hospital Dório Silva).
CEP: 29.165-680
Tel. (27) 3218-9429
E-mail: hemoes.serra@saude.es.gov.br
Doações: Segunda-feira à sexta-feira, das 07:00h às 16:00h (cadastro do doador encerra às 15:20h).

Clique aqui e saiba quem pode ou não pode fazer a doação.

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De acordo a diretora-geral do Hemoes, Marcela Murad, embora os demais grupos também estejam abaixo do ideal, a situação do O negativo é mais preocupante, principalmente pela época do ano.

“Já começamos a observar o aumento no número de acidentes nas estradas e ainda temos o Natal e o Ano Novo chegando. Em situações de emergência, como atendimento a vítimas de violência ou acidente automobilísticos, o sangue O negativo é utilizado até que seja descoberto o tipo sanguíneo do paciente, por esse motivo precisamos que o Hemoes e os hemocentros regionais trabalhem com o estoque em nível ideal para atender todas intercorrências”, reforçou a diretora-geral, Marcela Murad.

O sangue doado no Hemoes e nos hemocentros regionais são encaminhados às unidades hospitalares que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de atender aos pacientes do Ambulatório de Hematologia e do Ambulatório Transfusional, que necessitam realizar tratamento periodicamente na unidade de Vitória.

Até esta segunda-feira (16), o estoque atual no Hemoes do sangue O negativo era de apenas 12 bolsas, sendo o ideal de 24 bolsas para atender 4 dias. Na última sexta-feira (13), o estoque da unidade estava em 04 bolsas. Nas demais unidades regionais o estoque também é baixo.

A diretora-geral do Hemoes lembra ainda que mesmo sendo um dos períodos em que as unidades mais precisam manter o estoque ideal, devido à demanda por sangue, em especial dos serviços hospitalares, é o período também que a população “esquece de doar”.

“Por isso, reforçamos para que aqueles que já são doadores, e estejam no período para nova coleta, retornem ao Hemoes e aos hemocentros regionais, e para aqueles que nunca doaram, que possam iniciar esse gesto tão importante e que salva vidas. Não se esqueçam de doar, e sejamos prudentes na estrada”, pediu Marcela Murad.

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Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos.

Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.

Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.

Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.

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Os ministros também votaram para que as pessoas que façam essa escolha tenham garantido o direito a tratamentos alternativos que já estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive fora da sua cidade de residência, se necessário.

O julgamento começou nesta quinta-feira (19) e foi suspenso por causa do horário da sessão. O tema deverá a ser analisado na próxima quarta (25).

O que está em julgamento?
A Corte analisa duas ações que tratam de situações envolvendo testemunhas de Jeová. Um dos preceitos para os fiéis dessa religião é a recusa em receber transfusão de sangue de outras pessoas.

A religião das testemunhas de Jeová é uma denominação cristã que afirma ter cerca de 8,8 milhões de adeptos no mundo, com pregação em 239 países.

Como os fiéis se recusam a receber transfusão de sangue, seguindo os preceitos da religião, há o ajuizamento de processos buscando reconhecer o direito ao respeito e proteção à liberdade religiosa.

Os processos são relatados pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Os magistrados apresentaram propostas de teses específicas para cada caso, mas que vão no mesmo sentido de garantir o direito de recusa ao tratamento.

Até o momento, seguem as posições de Barroso e Gilmar:

• Flávio Dino,
• Cristiano Zanin
• e André Mendonça.

Ainda faltam os votos de Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Os casos em análise têm repercussão geral reconhecida — ou seja, a definição que vier a ser tomada pelo Supremo deverá ser seguida em todas as instâncias da Justiça.

Condições
Conforme os votos já apresentados, a recusa a determinado tratamento médico que viole a religião requer algumas condições.

• O paciente deve ser maior de idade
• A escolha deve ser livre, informada e expressa.
• Tem que ser feita antes do ato médico — a pessoa pode deixar previamente estabelecido a sua decisão.

Só o paciente
Cabe só ao paciente ter essa escolha. Ou seja, ela não pode ser feita por outra pessoa. Isso vale também para filhos menores de idade de pais que sigam a religião.

Nesses casos, pela proposta apresentada até o momento, os pais só poderão optar pelo tratamento alternativo para os filhos se ele for eficaz, conforme avaliação médica.

Pontos em aberto
Os ministros ainda precisam discutir pontos como os custos com locomoção, estadia e alimentação de pacientes que tenham que ir para outras cidades ou até outros estados para buscar o tratamento alternativo na rede pública de saúde.

Argumento do relator
Segundo Barroso, que relata um dos casos, o direito à recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa tem fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e a da liberdade de religião. “A dignidade humana exige respeito a autonomia individual”, afirmou.

O ministro também disse que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a adoção de procedimento alternativo à transfusão de sangue.

“Em atenção a essa diretriz, outros procedimentos terapêuticos já são oferecidos pelo SUS, apesar disso, ainda não são oferecidos de forma ampla no território nacional. O poder público deve tomar medida para tornar progressivamente esse tratamento disponível”, declarou.

Os processos
Os dois casos em análise pelo STF têm origem em disputas judiciais de testemunhas de Jeová.

Após terem o custeio de tratamentos alternativos rejeitado, elas buscaram na Justiça formas de realizar cirurgias sem a transfusão de sangue, alegando o direito de proteção à liberdade religiosa.

Caso com Gilmar
O processo relatado por Gilmar Mendes é o de uma paciente que foi encaminhada para a Santa Casa de Maceió para a realização de uma cirurgia de substituição de válvula aórtica (localizada no coração).

A mulher se negou a assinar um termo de consentimento que previa a possibilidade de realização de eventuais transfusões de sangue durante o procedimento.

Ela acionou a Justiça dizendo estar ciente dos riscos da cirurgia sem transfusão de sangue, e que optou por rejeitar esse procedimento em respeito a sua religião.

Nas instâncias inferiores, a Justiça rejeitou o pedido da paciente. O argumento principal é que, embora haja declarações de médicos apontando ser possível realizar o procedimento sem a transfusão, não há garantias de que tal método seria isento de riscos para a paciente.

Caso com Barroso
Já o outro processo, que está com Barroso, é um recurso da União contra decisão que a condenou, junto com o estado do Amazonas e o município de Manaus, a arcar com uma cirurgia sem transfusão de sangue em outro estado.

A condenação envolveu a ordem para pagar toda a cobertura médico-assistencial de um procedimento de artroplastia total (substituição de articulação por prótese).

O Amazonas não ofertava esse tipo de cirurgia sem transfusão de sangue.

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Além disso, deve concluir o julgamento em que definiu que o governo deve tomar medidas para garantir o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual os pacientes se identificam.

Mas, antes de se debruçar sobre os assuntos, os ministros devem elaborar a tese sobre a aplicação do acordo de não persecução penal, um tipo de negociação em processos penais entre o Ministério Público e investigados.

Na quinta-feira (19), a Corte volta as atenções para um tema econômico e com impacto para os cofres públicos: a ação que discute a validade do mecanismo de devolução de parte de tributos para empresas exportadoras, no âmbito do programa Reintegra. A repercussão fiscal para o governo é da ordem de R$ 49,9 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Vaja abaixo destaques da pauta do Supremo.

Alcance do ANPP
O primeiro item da pauta é o julgamento sobre o alcance da aplicação do acordo de não-persecução penal (ANPP).

O mecanismo foi incluído na lei pelo pacote anticrime, em vigor desde 2019. Pelo sistema, o Ministério Público pode oferecer ao investigado um acordo no qual ele confessa o delito, em situações em que o crime é cometido sem violência ou grave ameaça e tem pena mínima inferior a 4 anos.

Ao selar o entendimento, o investigado se compromete a reparar o dano cometido. Em troca, o MP pode determinar prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, ou ainda outras condições.

O plenário vai definir se o ANPP pode ser aplicado de forma retroativa, ou seja, para casos criminais iniciados antes da lei que estabeleceu o mecanismo.

O Supremo vai se debruçar sobre as seguintes questões:

• o acordo pode ser oferecido em processos que já estavam em curso antes da inclusão do benefício na legislação penal? É possível a aplicação retroativa da regra para beneficiar o réu?
• cabe oferecer o acordo mesmo nos casos em que o acusado não confessou anteriormente – durante a investigação e no processo penal?

No dia 7 de agosto, os ministros trataram da questão. Analisaram o caso concreto que motivou a discussão, mas deixaram para depois a proposta de tese que vai balizar as decisões em instâncias inferiores.

Liberdade religiosa
O plenário também pode analisar os recursos que discutem se, por razões de convicção religiosa, testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico e fazer cirurgias sem transfusão de sangue.

A discussão envolve direitos fundamentais previstos na Constituição, como a saúde, dignidade da pessoa humana, legalidade, liberdade de consciência e de crença.

Os casos têm repercussão geral, ou seja, a decisão do plenário será aplicada a processos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores.

O julgamento começou no dia 8 de agosto, com a apresentação de argumentos dos participantes de dois processos.

Saúde de pessoas trans
O Supremo deve anunciar o resultado do julgamento que fixou que o Poder Público deve tomar medidas que garantam o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual os pacientes se identificam.

Entre as providências estão:

• adaptação do sistema do SUS, para permitir a marcação de exames e consultas de todas as especialidades, independentemente do gênero da pessoa, evitando procedimentos burocráticos que possam causar constrangimento ou dificuldade de acesso as pessoas transexuais;
• que as mudanças não devem se restringir ao agendamento de consultas no SUS. Ou seja, valem para todos os sistemas informacionais da rede pública, de modo a permitir à população trans o acesso pleno, em condições de igualdade, às ações e serviços de saúde;
• que a pasta informe às secretarias estaduais e municipais de saúde os ajustes operados nos sistemas informacionais do SUS, e que também preste suporte para a transição dos sistemas locais.

A deliberação do caso ocorreu no plenário virtual no fim de junho, mas os ministros devem proclamar o resultado presencialmente, estabelecendo o resumo de suas conclusões.

Quebra de sigilo de dados de internet em investigações
Ainda na quarta, os ministros podem retomar o julgamento de um recurso que discute se a Justiça pode determinar a quebra de sigilo de dados telemáticos (relacionados à internet) de pessoas indeterminadas em apurações criminais. Ou seja, acessar dados de outras pessoas que não estão necessariamente em investigação.

O caso começou a ser deliberado em setembro do ano passado, no ambiente virtual. Antes de deixar a Corte, a ministra Rosa Weber, relatora do processo, votou para considerar inválido o repasse de dados de forma genérica.

O debate tem como base as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A questão foi levantada quando o caso ainda estava na Justiça estadual, antes dos avanços na apuração que resultaram nas prisões dos mandantes e no envio do tema ao Supremo, onde tramita atualmente processo contra os acusados.

Devolução de tributos
Na quinta, os ministros analisam pautas tributárias. Entre elas, as ações que discutem as regras para a devolução de parte de tributos pagos por empresas exportadoras que participam do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). O impacto para o governo é de R$ 49,9 bilhões.

O Reintegra é um benefício concedido pela Receita Federal que permite que empresas do setor recebam de volta parte do dinheiro do pagamento de tributos ao longo da cadeia produtiva. O reembolso varia de 0,1% a 3% da receita obtida com a exportação.

Os processos foram apresentados pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Instituto Aço Brasil. A discussão envolve a possibilidade de o governo decidir, por decreto, qual será o percentual de devolução, dentro dos limites previstos na lei.

A CNI e o instituto sustentam que a atuação do governo fere princípios constitucionais, como o da segurança jurídica, livre concorrência, livre iniciativa e isonomia.

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