A proposta visa estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência. O projeto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.

O foco é a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres por meio da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil e da maior conscientização sobre direitos e bem-estar animal.

Veja as ações previstas para cada ente federativo:

União

• Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos;
• Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.

Estados

• Apoiar os municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco;
• Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.

Municípios

• Oferta de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados;
• Fiscalização das áreas de risco de desastre;
• Intervenção preventiva e a evacuação dos animais das áreas de alto risco ou vulneráveis;
• Organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada;
• Prover abrigos temporários para os animais resgatados;
• Estimular a participação de entidades privadas, de associações de voluntários e de organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais.

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A campanha teve como principal objetivo informar a população sobre a possibilidade e a importância da entrega voluntária de animais silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro.

Durante os três dias de ação, a equipe técnica da Coordenação de Fauna (CFAU) do Iema realizou abordagens educativas, orientando moradores sobre os impactos negativos do cativeiro irregular e reforçando que a entrega voluntária é uma alternativa legal e segura. Cerca de 40 aves silvestres de diferentes espécies foram resgatadas e encaminhadas ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cereias), onde passarão por avaliação e cuidados especializados.

Para o coordenador de Fauna do Iema, Cosme Damião Valim Carvalho, a ação foi um sucesso.

“A equipe foi muito bem recebida pela população de Conceição da Barra, que possibilitou realizarmos um excelente trabalho de diálogo ao conscientizarmos que manter animais silvestres em cativeiro traz inúmeros prejuízos à biodiversidade capixaba e é crime previsto em lei, mas que, ao entregarem de maneira voluntaria ao Iema, além de não sofrerem penalidades, estão participando do processo de preservação de espécies da fauna local”, disse.

O cidadão que realizar a entrega voluntária de animais mantidos irregularmente em cativeiro não sofrerá quaisquer penalidades, desde que não seja comprovado maus tratos, assim como prevê o Art. 29 da Lei Complementar Estadual Nº 936, de 27 de dezembro de 2019.

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Recebidos nesta quinta-feira (10), cinco desses animais, resgatados pela Semma de Alegre apresentavam sinais evidentes de terem sido mantidos em cativeiro, sendo que três estavam com ferimentos graves.

Em análise preliminar, a equipe da Coordenação de Fauna (CFAU) do Iema avaliou que os animais não têm as condições necessárias para retorno à vida livre, uma vez que apresentavam comportamento dócil e permitiam facilmente a manipulação por humanos. Por esse motivo, provavelmente deverão ser inseridos no Programa Guardiões da Fauna, que acolhe animais silvestres resgatados e impossibilitados de serem reintroduzidos na natureza.

O resgate ocorreu na última segunda-feira (07), após a Semma de Alegre receber uma denúncia sobre aves feridas no distrito de Celina. A servidora municipal Carolina Benevides Isidorio, juntamente com as biólogas Cleidiane de Oliveira e Mayra Silva, relatou que, ao chegarem ao local, encontraram três maritacas em um comércio. Uma moradora informou que os animais haviam sido deixados ali por uma pessoa desconhecida. Os psitacídeos estavam com cordas amarradas às patas, o que provocou necrose severa nos membros, exigindo a amputação de uma das patas de cada ave.

As aves foram encaminhadas ao centro veterinário do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), campus de Alegre, onde receberam os primeiros atendimentos. Após avaliação da equipe especializada, coordenada pelo médico-veterinário Paulo Sérgio Cruz de Andrade, foi realizada a remoção dos tecidos necrosados, além da administração de antibióticos de longa duração e analgésicos.

O coordenador da CFAU, Cosme Valim, ressaltou a importância do trabalho em conjunto.

“Esse trabalho entre os órgãos ambientais é fundamental para garantir uma resposta rápida e eficaz no resgate e na reabilitação da fauna silvestre. Agradecemos imensamente à equipe da Semma de Alegre e ao centro veterinário do Ifes pelo comprometimento e dedicação no atendimento aos animais. Atitudes como essa fazem toda a diferença na preservação da nossa biodiversidade”, afirmou.

O Iema reforça que manter animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização dos órgãos ambientais é crime, sujeito a sanções administrativas e criminais — especialmente em casos que envolvam maus-tratos. Denúncias podem ser realizadas presencialmente no Protocolo Geral do Iema ou de forma digital, na seção “Denúncias” do site do Instituto.

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Segundo testemunhas, cinco pessoas estavam no barco e duas delas, de 22 e 27 anos, não conseguiram sair da água após o acidente.

As informações são de que as cinco pessoas atravessaram a lagoa em um pequeno barco e foram a um bar na outra margem. Ao fazerem o trajeto de volta, horas depois, a embarcação virou e todos caíram na água. Três ocupantes conseguiram se salvar, mas dois colegas perderam a vida.

Os Bombeiros fizeram várias buscas, mas os corpos só foram encontrados dois dias depois. Ao avistar uma das vítimas, o gerente de uma propriedade onde fica a lagoa acionou novamente os Bombeiros. Os nomes das vítimas não foram divulgados.

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