Nova configuração na Assembleia Legislativa
Com as movimentações, 13 partidos passam a ter representação na Ales, com destaque para a ampliação de siglas pequenas e do União Brasil, além da consolidação do Podemos como a maior bancada da Casa. O partido saltou de dois para cinco deputados, somando Gandini (ex-PSD) a Alexandre Xambinho e Allan Ferreira.

Os registros sobre o destino de alguns parlamentares apresentaram divergências durante o fechamento da janela. Inicialmente, Marcos Madureira (ex-PP) e Zé Preto (ex-PP) foram apontados como novos filiados ao Podemos, mas também foram relacionados ao Mobiliza. Questionado sobre sua situação logo após o fim do prazo, o deputado Zé Preto admitiu a incerteza: “Nem sei em que partido estou”.

O União Brasil dobrou seu tamanho, passando de dois para quatro parlamentares. A sigla recebeu o presidente estadual do partido, Marcelo Santos (que já havia migrado do Podemos), e José Esmeraldo, egresso do PDT. O Democracia Cristã (DC) e o MDB, que não haviam eleito deputados em 2022, agora possuem dois representantes cada. O DC recebeu Callegari (ex-PL) e Coronel Weliton (ex-PRD), enquanto o MDB filiou Mazinho dos Anjos e Vandinho Leite.

A saída de Mazinho e Vandinho marcou o desaparecimento do PSDB no Legislativo estadual capixaba. O partido, presidido pelo prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, iniciou o período com duas cadeiras e encerrou sem nenhuma.

Outras bancadas sofreram reduções. O Republicanos caiu de cinco para três deputados após a saída de Hudson Leal para o Agir e de Sérgio Meneguelli para o PSD. O Progressistas (PP) reduziu de três para dois parlamentares, perdendo quadros, mas recebendo Adilson Espíndula (ex-PSD). O PSD caiu para apenas um deputado. No campo progressista, Fábio Duarte deixou a Rede e migrou para o PDT, que manteve uma vaga. PSB (três deputados), PT (dois deputados) e PSol (uma deputada) não sofreram alterações em suas bancadas.

Movimentações na bancada federal e no Senado
As trocas também impactaram os representantes capixabas no Congresso Nacional. A federação União Progressista ampliou sua força na Câmara dos Deputados: Amaro Neto trocou o Republicanos pelo PP, e Messias Donato deixou o Republicanos rumo ao União Brasil. Com isso, o União Brasil passa a ter uma cadeira por estado, algo que não havia conquistado nas urnas em 2022. O PP também manteve o deputado Da Vitória.

O Republicanos, por sua vez, filiou Evair de Melo (ex-PP). O Podemos perdeu Dr. Victor Linhalis para o PSDB e ficou com apenas uma cadeira, ocupada por Gilson Daniel. PT, PL e PSB mantiveram suas formações originais na Câmara.

Entre os três senadores do Espírito Santo, apenas Marcos do Val mudou de legenda, deixando o Podemos para se filiar ao Avante. Fabiano Contarato permanece no PT e tentará a reeleição, enquanto Magno Malta (PL) não precisará concorrer neste ano.

O cenário para as eleições de outubro
As mudanças partidárias preparam o terreno para o pleito que terá o primeiro turno no dia 4 de outubro e, caso necessário, o segundo turno em 25 de outubro. O prazo legal obrigou ocupantes de cargos no Executivo que desejam disputar as eleições a renunciarem até o último sábado (4).

No Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) deixou o governo estadual com o objetivo de disputar uma vaga no Senado Federal. Ele compõe um grupo de 11 governadores brasileiros que renunciaram para concorrer a outros cargos.

A disputa pelas vagas no Congresso Nacional e no Executivo estadual já conta com pré-candidaturas definidas. O deputado federal Helder Salomão (PT) será candidato a governador. Para o Senado, apresentam-se como possíveis candidatos os deputados federais Evair de Melo e Da Vitória, além dos deputados estaduais Callegari e Sérgio Meneguelli.

Diversos deputados estaduais tentarão migrar para a Câmara dos Deputados, incluindo Marcelo Santos, Dr. Bruno Resende, Lucas Polese, Pablo Muribeca, Tyago Hoffmann, Iriny Lopes e João Coser. No cenário atual, o deputado federal Paulo Foletto (PSB) anunciou sua aposentadoria política, e Gilvan da Federal (PL) enfrenta o risco de inelegibilidade devido a condenações judiciais.

Regras da janela partidária
A janela partidária é restrita a políticos eleitos pelo sistema proporcional que estão no último ano de seus mandatos, neste ciclo, aplica-se apenas a deputados estaduais, federais e distritais. O mecanismo permite a troca de sigla sem que a Justiça Eleitoral determine a perda do mandato, regra instituída porque, no sistema proporcional, a vaga pertence ao partido e não ao candidato. Vereadores, por estarem no meio de seus mandatos, e cargos majoritários, como senadores e governadores, não são contemplados pela atual janela. No âmbito federal, a Câmara dos Deputados registrou a mudança oficial de pelo menos 37 parlamentares até o fechamento do sistema.

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Cerimônia na Assembleia Legislativa
O início da posse foi marcado pela entrada de Ricardo Ferraço no plenário da Ales ao som da música “Faz parte do meu show”, do cantor Cazuza, executada pela banda da Polícia Militar. O novo governador foi conduzido ao local pela Comissão de Acompanhamento da Assembleia, integrada pelas deputadas Janete de Sá e Raquel Lessa.

A mesa de honra da solenidade contou com a presença do agora ex-governador Renato Casagrande e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União). Também compuseram a mesa representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da bancada capixaba no Congresso Nacional e prefeitos de municípios do Estado.

O ponto central da cerimônia ocorreu quando Ferraço, de pé, proferiu o juramento constitucional: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições Federal e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo espírito-santense e sustentar a integridade e a autonomia do Espírito Santo”. Após a leitura do compromisso e a assinatura do termo de posse, o governador foi aplaudido pelos presentes no plenário.

Discurso: continuidade, diálogo e emoção
Em seu primeiro pronunciamento como governador, Ricardo Ferraço destacou o peso da responsabilidade ao suceder a gestão anterior. “Por mais que a vida tenha me preparado, esse é um dos momentos mais importantes da minha vida, receber o desafio de dar continuidade ao extraordinário trabalho feito pelo governador Renato Casagrande”, declarou. Durante a fala, Ferraço emocionou-se ao mencionar sua família e relembrar sua mãe, Marília, que faleceu em 2023 em decorrência de complicações da Covid-19.

O discurso foi pautado pela defesa da harmonia institucional e da cooperação mútua. “A política cumpre seu papel mais elevado quando é capaz de reduzir distâncias sem eliminar diferenças, criando condições para decisões compartilhadas e para a estabilidade institucional. É no diálogo, no respeito e na cooperação que construímos um Estado que funciona e entrega resultados à população”, afirmou o governador.

Ferraço também abordou a relação do Governo do Estado com as prefeituras, ressaltando que as divergências políticas não devem interferir na administração pública. “Disputas locais perdem relevância diante de um objetivo maior: entregar mais para a população capixaba”, disse. Ele complementou sobre o pacto federativo: “Não há hierarquia entre os Poderes, há equilíbrio e interdependência. E é no território, ao lado dos municípios, que as políticas públicas se realizam plenamente. Por isso, nossa atuação será permanente, republicana e orientada por resultados, sempre com diálogo e respeito institucional”.

Para o novo governador, o capital mais importante da administração atual é a credibilidade. “O maior ativo do Espírito Santo é a confiança que conseguimos construir ao longo dos últimos anos, confiança nas instituições, na condução das políticas públicas e no futuro do nosso Estado. É essa confiança que nos permite avançar, aproximar e viabilizar convergências”, pontuou.

Metas da nova gestão
Ferraço assume o comando do Executivo com a missão declarada de manter o ritmo de crescimento e preservar conquistas recentes do Espírito Santo, como o equilíbrio fiscal, os investimentos em infraestrutura, a melhoria do ambiente de negócios e os avanços na segurança pública. A proposta de seu mandato é acelerar projetos estruturantes e gerir os recursos públicos com responsabilidade, visando o desenvolvimento econômico e social.

Na área da segurança, sua atuação recente inclui a coordenação do programa Estado Presente. Sob esse escopo, o Espírito Santo registrou no mês de março o menor número de homicídios para o período nos últimos 30 anos.

Perfil e trajetória política
Nascido em 17 de agosto de 1963, no município de Cachoeiro de Itapemirim, Ricardo de Rezende Ferraço é casado e pai de três filhos. Ingressou na vida pública na juventude, exercendo o mandato de vereador entre 1982 e 1988.

Foi deputado estadual por dois mandatos (1991–1999) e presidiu a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (1995–1996). Em 1997, assumiu a Secretaria-Chefe da Casa Civil. No ano seguinte, elegeu-se deputado federal (1999–2003), sendo o candidato mais votado do Estado.

Entre 2003 e 2006, ocupou o cargo de secretário de Estado da Agricultura, período em que liderou o Programa Caminhos do Campo, voltado à pavimentação de estradas rurais, e expandiu a infraestrutura de energia elétrica e telefonia no interior. Também estruturou o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (PEDEAG).

Foi vice-governador do Espírito Santo entre 2007 e 2010, acumulando as funções nas áreas de Transportes e Obras e coordenando o Programa Capixaba de Investimentos Públicos. Em 2010, elegeu-se para o Senado Federal (2011–2019) com mais de 1,5 milhão de votos, marca que representa a maior votação da história do Estado.

Após um período atuando na iniciativa privada, Ferraço retornou à política institucional ao ser eleito vice-governador em 2022. Ao assumir o cargo em 2023, comandou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, liderando agendas para a atração de investimentos e o crescimento do Espírito Santo, até a atual posse como titular do Governo do Estado.

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A transição e a posse na Assembleia Legislativa
O processo oficial de sucessão teve início na manhã de quarta-feira (1º), quando a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) admitiu a carta de renúncia de Casagrande, datada de 30 de março. O documento atende à exigência eleitoral de desincompatibilização seis meses antes do pleito.

A posse do novo governador, Ricardo Ferraço, ocorre em duas etapas nesta quinta-feira (2):

• 14h: Juramento e assinatura do termo de compromisso no plenário da Assembleia Legislativa.
• 16h: Cerimônia oficial de posse e transmissão da faixa governamental no Palácio Anchieta.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), destacou o ineditismo recente da manobra política. A última vez que um governador capixaba renunciou ao cargo antes do fim do mandato foi há 40 anos, em 1986, quando Gerson Camata deixou o Executivo para disputar o Congresso Nacional, transferindo o comando para José Morais. Com a posse de Ferraço, Marcelo Santos passa a ser o primeiro na linha sucessória do Estado.

Prestação de contas e balanço de gestão
No comando do Estado desde 2019, somando sete anos e três meses em dois mandatos consecutivos, Casagrande utilizou o evento no Kleber Andrade para apresentar resultados. Segundo o socialista, o Espírito Santo encerra o período como o estado com o maior investimento, maior poupança e menor dívida pública do Brasil, transformando-se em uma “plataforma logística” de relevância nacional.

Em coletiva de imprensa antes do evento, o governador avaliou os desafios enfrentados, citando a pandemia de Covid-19 e a forte polarização política.

“As pessoas não têm medo de falar com o governador, com o vice-governador. Isso permite que a gente governe num ambiente de harmonia e de alegria. Fazer um governo alegre, para cima, dialogando com todas as forças políticas, fugindo do embate ideológico muito presente hoje no mundo todo e também aqui no Brasil, colocando o nosso Estado em primeiro lugar.”

Casagrande também fez menção indireta à gestão de seu antecessor, Paulo Hartung, ao afirmar que, até 2018, houve “descontinuidade” e “paralisação” das ações estaduais.

Clima de festa, samba e “Tropa de Elite”
Embora o evento no gramado do estádio tenha sido organizado pelo cerimonial do governo como uma prestação de contas oficial, a atmosfera foi de celebração política. A chegada de Casagrande foi embalada pela bateria da escola de samba Boa Vista, de Cariacica. Apoiadores carregavam bandeirinhas com a frase “Obrigado, Casão”, e o local contava com estrutura de food trucks.

Um dos momentos que chamou a atenção foi a entrada do secretariado estadual no palco. O grupo foi convocado ao som da música “Tropa de Elite”. O secretário de Planejamento, Álvaro Duboc, discursou como porta-voz da equipe, chegando a se emocionar, assim como o secretário de Saúde, Tyago Hoffmann (PSB).

O evento contou com a presença da primeira-dama Virginia Casagrande, além de filhos e dos netos Cauan e Rael, secretários, deputados, prefeitos e servidores comissionados.

Recados políticos e eleições 2026
O palanque no Kleber Andrade também serviu para alinhamentos e críticas visando o cenário eleitoral.

O secretário Álvaro Duboc relembrou a atuação do governo durante a pandemia e criticou, sem citar nomes, o episódio em que parlamentares capixabas tentaram inspecionar hospitais em 2020, estimulados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação foi protagonizada, na época, por Lorenzo Pazolini (Republicanos), atual prefeito de Vitória e pré-candidato ao governo, fazendo oposição ao grupo de Casagrande. Curiosamente, o deputado Vandinho Leite (MDB), que acompanhou Pazolini na referida inspeção, acompanhou o evento na primeira fila, agora na condição de líder do governo na Assembleia.

O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), também discursou e direcionou críticas aos “falsos conservadores”, afirmando que Casagrande seria o maior conservador do Estado por estar “sempre com a família”.

A ausência notada foi a do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB), que recentemente se reaproximou do governo estadual após desistir de disputar o Palácio Anchieta. Questionado, Casagrande minimizou a falta, afirmando que mantém uma conversa institucional com Arnaldinho e que os investimentos na cidade continuarão. O governador indicou que seu grupo pode auxiliar na formação da chapa do PSDB, desde que isso não prejudique partidos já aliados.

Sobre a sucessão, Casagrande reafirmou total confiança no vice. Ferraço, por sua vez, elogiou o governador que sai, destacando a “autoridade moral” da gestão. Casagrande confirmou que não se despede da vida pública e que fará campanha ativa nas 78 cidades capixabas para apoiar a continuidade do projeto com Ferraço no comando.

Para as eleições de outubro, Casagrande projetou um cenário de debate acalorado. “Talvez o debate até leve a isso, mas, hoje, o cenário é uma eleição polarizada e de um debate muito acalorado”, afirmou, indicando dificuldades para o avanço de candidaturas de “terceira via”. O governador ressaltou que o PSB respeitará as diferentes posições de seus aliados na disputa presidencial.

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Estrutura modernizada e capacidade operacional
A intervenção reconfigurou o complexo aeroportuário para atender às normas do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil. A pista de pouso e decolagem conta agora com 1.200 metros de comprimento por 30 metros de largura, acompanhada de nova pista de taxiamento, faixa preparada e sistema de drenagem.

O aeroporto passou a contar com equipamentos de navegação que permitem operações visuais diurnas e noturnas (VFR). Entre as novidades estão o balizamento luminoso em LED, sistema PAPI, biruta iluminada, farol de aeródromo e sinalização vertical. Com as mudanças, o terminal obteve as classificações AP-0 para aviação geral e 2C.

A capacidade de pátio foi ampliada para 9.300 metros quadrados, permitindo o estacionamento de até nove aeronaves simultaneamente. A infraestrutura atende a aeronaves executivas como o Cessna 550, Learjet 55 e Phenom 600 (Praetor), e tem como aeronave crítica para a aviação comercial o modelo ATR-72, que comporta até 72 passageiros.

O complexo de passageiros também foi redimensionado. A junção do novo terminal para aviação comercial e executiva com a estrutura antiga reformada soma 1.500 metros quadrados de área construída, projetada para receber até 60 mil passageiros por ano. O local recebeu ainda nova subestação de energia, guarita, requalificação do acesso viário e estacionamento para 40 veículos.

Impacto econômico e logístico
Um dos focos do governo estadual com a entrega é inserir Cachoeiro de Itapemirim no mercado bilionário de importação de aeronaves no Brasil, além de fortalecer a logística para setores tradicionais do Sul capixaba, como o comércio e a extração de rochas ornamentais.

Para o empresário do setor de rochas, Edson Martins, o terminal atende a uma demanda histórica da categoria. “Vai facilitar o acesso dos nossos clientes diretamente a Cachoeiro, movimentando ainda mais o setor. Isso tudo contempla o desejo antigo do setor de se conectar aos grandes centros”, explicou.

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Feaço (PP), destacou o potencial de atração de novos negócios. Segundo ele, o terminal é “uma obra muito importante para o progresso e o desenvolvimento” da região, gerando a “oportunidade de viabilizar a produção de aparelhos para aeronaves e helicópteros na cidade”.

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, reforçou a proposta de integração logística. “Ao modernizar este aeroporto, garantimos a agilidade e a segurança operacional necessárias para atrair novas empresas e consolidar o Sul capixaba como um polo logístico altamente competitivo”, afirmou.

Gestão municipal e atração de voos
Diferente de outras estruturas regionais do Estado, a administração do aeroporto “Raimundo de Andrade” será exercida pela Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim. O principal desafio da gestão municipal a partir da inauguração é atrair o interesse das companhias aéreas para a implementação de rotas regulares.

Presente na cerimônia, o governador Renato Casagrande salientou que o Estado cumpriu sua etapa ao fornecer a infraestrutura física e tecnológica, que também servirá como base de apoio para a Defesa Civil estadual.

“Estamos entregando uma estrutura moderna, com pista qualificada, pátio ampliado e terminal com capacidade para até 60 mil passageiros por ano. […] Aqui é possível receber aviões que transportam até 72 pessoas. Então, qualquer empresa que faz voos comerciais pode analisar a demanda de serviço aqui em Cachoeiro. A infraestrutura está entregue para que elas possam fazer toda essa análise e, daqui a pouco, ter voos comerciais aqui”, concluiu o governador.

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O rito de posse segue as determinações do artigo 82 da Constituição do Estado do Espírito Santo. A programação tem início com a chegada de Ferraço pela entrada principal do Palácio Domingos Martins, de onde será direcionado ao Salão Nobre, no térreo. Simultaneamente, no plenário, o presidente da Ales fará a abertura dos trabalhos e a composição da mesa de honra, formada por autoridades, chefes dos Poderes e representantes de instituições públicas estaduais, além de integrantes das esferas federal e militar.

Para a solenidade, foi constituída uma Comissão de Acompanhamento exclusiva: as deputadas estaduais da Casa foram designadas para buscar o futuro governador no Salão Nobre e conduzi-lo ao Plenário Dirceu Cardoso. Em seguida, ocorre a entrada das bandeiras e a execução dos Hinos Nacional e do Espírito Santo, que ficará a cargo da Banda de Música da Polícia Militar.

O ápice do evento é o juramento constitucional. Ferraço ficará de pé para proferir o seguinte compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições Federal e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo espírito-santense e sustentar a integridade e a autonomia do Espírito Santo”.

Após a leitura, haverá a assinatura do termo de compromisso por parte do novo governador e do presidente da Assembleia, que, em seguida, o declarará oficialmente empossado. A etapa no Legislativo será finalizada com os discursos de Ferraço e de Marcelo Santos, que encerrará a sessão solene e acompanhará o empossado até a saída do plenário. Ambos seguirão para o Palácio Anchieta, sede do governo estadual, onde acontecerá a solenidade de transmissão de posse.

Esta é a 13ª vez que a Assembleia Legislativa preside o ato de posse de um governador capixaba desde a redemocratização do país, no início da década de 1980.

Acesso do público
O interior do Plenário será de acesso restrito a deputados e autoridades convidadas. No entanto, o público geral poderá acompanhar o evento pelas galerias e por telões instalados na sede do Legislativo, que retransmitirão o sinal da TV Ales.

A Diretora do Cerimonial da Assembleia Legislativa, Hosana Mageste, confirmou a preparação do espaço para receber os cidadãos. “Nós temos expectativa da casa lotada, porque nós teremos a abertura das galerias e os telões para toda a população que está convidada para a posse também”, afirmou.

Confira os principais momentos do rito de posse:

• Início da cerimônia de posse a partir da chegada de Ricardo Ferraço ao Palácio Domingos Martins;
• Ricardo Ferraço será conduzido ao Salão Nobre da Casa;
• Em plenário, os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Casa, o deputado Marcelo Santos, que vai compor a mesa de honra;
• Forma-se uma comissão de deputados para acompanhar Ricardo Ferraço e conduzi-lo do salão Nobre até o plenário Dirceu Cardoso;
• Entrada solene das bandeiras e execução do dos Hinos Nacional e do Espírito Santo;
• Ricardo Ferraço fará o juramento constitucional que marca o compromisso de posse como governador do Estado;
• Assinatura do termo de compromisso pelo novo governador e pelo presidente da Casa;
• Pronunciamento oficial do novo governador e do presidente da Casa;
• Declaração de encerramento da sessão solene pelo presidente da Ales;
• Marcelo Santos acompanha o governador empossado na saída do plenário.

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Beneficiários e valores
Têm direito ao benefício os servidores estaduais que integram a Polícia Militar (PM), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a Polícia Civil (PC), a Polícia Científica (PCI) e a Polícia Penal (PP). O valor da indenização estipulado pelo texto legal é de 900 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs).

O repasse será encaminhado no momento em que o órgão de origem publicar o afastamento do agente para a inatividade. Para receber a quantia, o servidor precisa obrigatoriamente manifestar interesse no momento em que solicitar a aposentadoria ou transferência para a reserva; a ausência dessa manifestação implica a perda do direito, salvo em casos de força maior devidamente comprovados.

Prestação de contas e devolução ao erário
Após receber a verba, o servidor inativo tem um prazo de até 90 dias para comprovar a aquisição do armamento. Para isso, deve apresentar ao seu órgão de origem a nota fiscal de compra e o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Esse prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, caso o beneficiário comprove que o requerimento de autorização para compra ou registro já foi protocolado e aguarda decisão das autoridades competentes.

Caso a autorização de compra ou o registro da arma seja negado pelo órgão responsável, ou caso o prazo se esgote sem a apresentação dos documentos, a lei determina que o servidor restitua o valor integralmente aos cofres públicos. A devolução ocorrerá por meio de desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais que não podem ultrapassar o limite de 20% do provento ou remuneração.

Critérios de elegibilidade
A lei impõe restrições para a concessão do benefício. O pagamento é vetado a agentes que tenham sido condenados (com trânsito em julgado) ou que respondam a inquérito ou processo criminal por crimes dolosos, hediondos, contra a vida, patrimônio e administração pública, bem como extravio ou roubo de material bélico e crimes de tortura e preconceito.

No aspecto disciplinar, o servidor não pode ter sido responsabilizado administrativamente nos últimos cinco anos de serviço ativo por falta grave que tenha resultado em demissão, expulsão ou punição equivalente ligada a desvios de conduta, improbidade administrativa ou uso abusivo da força.

Condições de saúde mental também são consideradas. O agente não recebe o benefício se a sua transferência para a inatividade ocorreu por causas que prejudiquem a aptidão técnica e psicológica para o manuseio de armas. Profissionais com histórico de afastamento psiquiátrico grave (como psicoses ou dependência química) só são elegíveis se comprovarem reabilitação atestada por junta médica oficial do Estado com parecer favorável emitido ainda durante o serviço ativo.

A lei frisa, ainda, que o cumprimento destas regras não isenta o policial ou bombeiro inativo de preencher todos os requisitos da legislação federal referentes à aquisição e ao registro de armas.

Natureza da verba e inativos recentes
Segundo a legislação, a indenização possui caráter indenizatório, não salarial. Portanto, não se incorpora à remuneração, não sofre retenção de Imposto de Renda, não tem desconto de contribuição previdenciária e não serve de base de cálculo para aposentadorias ou pensões. As despesas do pagamento sairão do orçamento dos próprios órgãos de segurança.

O Poder Executivo estadual tem um prazo de 90 dias, contados da publicação, para regulamentar a lei. O documento prevê uma exceção para os servidores da segurança pública que já estão na inatividade há menos de dois anos, contados antes da publicação da norma. Esse grupo terá um prazo de 30 dias após a regulamentação feita pelo Executivo para protocolar o interesse em receber a indenização.

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Durante a votação, que ocorreu em regime de urgência com parecer oral em plenário, os deputados também deram aval a uma reforma administrativa que eleva o teto do efetivo da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros (CBMES), além de autorizar aumentos diferenciados de até 8,16% para categorias específicas. As matérias agora seguem para a sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Revisão geral de 4% e alcance
A principal medida oriunda do Poder Executivo estabelece a Revisão Geral Anual de 4% a partir de 1º de julho de 2026. A regra engloba servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações, abrangendo civis e militares. O mesmo índice de 4% foi aprovado, com vigência também para julho, aos servidores do Ministério Público (MPES), do Tribunal de Contas (TCES) e da Defensoria Pública (DPES).

O governador, o vice-governador e os secretários de Estado também terão os subsídios reajustados em 4%. A inclusão dos secretários ocorreu por meio de emenda do relator da matéria, deputado Mazinho dos Anjos (MDB).

O Tribunal de Justiça (TJES) obteve aprovação para um reajuste escalonado em seus quadros: 1,17% retroativo a 1º de janeiro e mais 4% a partir de 1º de abril. No Executivo, cerca de 5,7 mil servidores que ocupam 101 cargos declarados “extintos na vacância” e outros 3 mil servidores de 32 cargos diversos receberão a revisão de 4% com efeito financeiro retroativo a 1º de abril.

Reajustes diferenciados
Três categorias obtiveram índices superiores à média de 4%. Os profissionais da saúde da rede estadual e os empregados do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest) receberão 8% de aumento a partir de 1º de abril. Segundo o Executivo, a medida no Prodest tem impacto anual de aproximadamente R$ 3 milhões para 2027 e 2028.

Já os servidores efetivos e comissionados da própria Ales receberão um total de 8,16%, divididos em duas parcelas: 4% imediatos e retroativos a 1º de janeiro, e mais 4% em 1º de julho.

Debates e críticas em plenário
Apesar da aprovação por ampla maioria, os índices e as categorias não contempladas geraram discussões. A deputada Camila Valadão (Psol) criticou o percentual de 4%, apontando que o valor está abaixo da inflação acumulada. “É insuficiente e na prática significa perdas e não ganhos reais. (…) Nos últimos quatro anos temos o IPCA de 2025, que foi de 4,26% e o governo está dando 4%; em 2024 foi de 4,83% e o governo deu 4,5%; em 2023 foi de 4,62% e deu 4,5%; em 2022 foi de 5,79% e o governo deu 5%”, declarou.

Uma emenda de Camila Valadão, que tentava incluir os Técnicos de Suporte em Desenvolvimento Rural do Incaper no reajuste, foi rejeitada. A deputada Janete de Sá (PSB) defendeu a criação de um grupo de estudo para avaliar o cenário de categorias paralisadas na carreira, ideia endossada pelos deputados João Coser (PT), Sergio Meneguelli (Republicanos) e pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (União). “Precisamos olhar para essa turma. Precisa vir do governo e vamos dar total suporte. Isso precisa ser discutido”, afirmou o presidente.

O deputado Coronel Weliton (PRD) cobrou a inclusão dos militares da reserva remunerada, que ficaram fora da revisão geral. “Em 2022 foram retirados do reajuste anual e o governador se comprometeu a fazer por meio de decreto. (…) O governo não os incluiu, que ele possa fazer o decreto para esses servidores terem o mesmo reajuste e fazer a retroatividade desde 2022”, exigiu.

Por outro lado, o deputado Dary Pagung (PSB) elogiou o aumento de 8% para a TI do Estado. “A concorrência no mercado privado paga muito mais. Precisamos valorizar esses servidores (…) No último concurso chamaram diversos profissionais de TI que não assumiram”, relatou.

Novas funções e gratificações
O pacote aprovado também altera estruturas internas em diferentes órgãos. No Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES), foi instituído o Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA), uma gratificação por produtividade que será custeada por recursos do Inmetro, sem impacto no Tesouro Estadual.

No Judiciário, o cargo comissionado de Secretário de Juízo passará a se chamar “Secretário de Gestão do Foro”. A função exigirá diploma de curso superior e terá o salário equiparado ao de Chefe do Setor de Conciliação. No Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES), houve o aumento dos valores de 76 Funções Gratificadas (FGs), gerando um impacto financeiro mensal de R$ 90,3 mil.

Reforma e ampliação na PM e nos Bombeiros
Com 25 votos favoráveis e uma abstenção, o plenário também referendou o novo Quadro Organizacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A matéria amplia em 7,3% o efetivo previsto dos Bombeiros (de 1.822 para 1.955 vagas) e em 5,83% o da PM (de 11.304 para 11.963 vagas). Foram criadas, ainda, 30 funções gratificadas na Polícia Militar e 11 no Corpo de Bombeiros.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Renato Casagrande justificou a medida pelo aumento da complexidade operacional e pela criação de novas unidades em todo o Estado.

O Coronel Weliton ponderou sobre a mudança administrativa nas forças de segurança: “Na Polícia Militar, a previsão é que 700 policiais sejam promovidos e no Corpo de Bombeiros também será uma grande quantidade, porque serão criadas novas unidades em todo o Estado. Não é a ideal, mas é a possível no momento”.

A distribuição do novo efetivo prevê para os Bombeiros 148 oficiais combatentes, 64 oficiais administrativos, seis médicos, cinco dentistas e 1.732 praças. Para a Polícia Militar, a nova estrutura comporta 1.192 oficiais (727 combatentes e 465 especialistas), além de 10.269 praças combatentes e 502 praças especialistas.

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Nova estrutura e operação
Com um investimento total de R$ 76,5 milhões provenientes do governo do Estado, o aeroporto passa a ser administrado pela prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim e ganha capacidade para receber voos comerciais regulares, além de aviação executiva e transporte de cargas. Segundo o governo estadual, as principais estruturas da obra, como a área de manobra das aeronaves e a reforma completa da pista de pouso e decolagem, que agora conta com 1.200 metros de comprimento por 30 metros de largura, já estão concluídas e receberam um novo sistema de balizamento noturno.

A capacidade operacional do pátio de aeronaves foi ampliada de cinco para nove posições, enquanto a área de taxiamento saltou de 750 para 825 metros quadrados. O terminal de passageiros, no entanto, ainda se encontra na fase final das obras e passará por ajustes. As etapas subsequentes do projeto preveem a finalização definitiva deste terminal, a modernização do pátio e a ampliação do estacionamento.

“Essa obra vai impulsionar a economia, fortalecer a mobilidade e abrir novas oportunidades para toda a região”, afirmou o governador Renato Casagrande durante uma visita recente ao local.

Antes do início da solenidade oficial de inauguração, Casagrande concederá uma coletiva de imprensa, reservada aos profissionais de comunicação, em uma área sinalizada dentro do novo terminal de passageiros.

Questionamentos em órgão de controle
Apesar da entrega, o projeto de reforma e ampliação do Aeroporto Raimundo de Andrade é alvo de escrutínio do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC). Um parecer emitido pelo órgão e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aponta um possível prejuízo de R$ 36,8 milhões aos cofres públicos.

A análise do MPC indica indícios de superfaturamento na ordem de R$ 15,1 milhões, além do pagamento de R$ 21,7 milhões por serviços que, segundo auditorias, não teriam sido executados, incluindo obras de aterro e de base da pista.

Em resposta, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, responsável por gerir o contrato, negou as irregularidades. A pasta sustenta que todo o processo obedeceu à legislação vigente e foi acompanhado pelos órgãos de controle. O caso segue sob análise do plenário do TCE-ES, que será responsável por decidir se houve, de fato, prejuízo ao erário e se haverá aplicação de punições ou determinação para devolução de recursos.

Despedida no Kleber Andrade
Após a agenda no Sul do Estado, o governador retorna à Grande Vitória para o seu evento de prestação de contas e despedida do mandato, marcado para as 16 horas desta quarta-feira (1º), no Estádio Estadual Kleber Andrade.

Organizado, pelo Cerimonial do Palácio Anchieta e financiado pelos cofres do governo estadual, será aberto ao público e aguarda cerca de duas mil pessoas, incluindo caravanas dos 78 municípios capixabas. A estrutura montada não deve utilizar as arquibancadas do estádio, que estarão isoladas. O público ficará concentrado em tendas instaladas diretamente no gramado.

Foram convidados para a solenidade prefeitos, vereadores, deputados, aliados políticos e chefes de outros Poderes e instituições estaduais. Durante a ocasião, Casagrande concederá sua última entrevista coletiva ocupando a cadeira de governador do Espírito Santo.

Transmissão de cargo
O rito de transição do Executivo estadual será concluído no dia 2. Pela manhã, Renato Casagrande participa da inauguração do Museu do Cais das Artes. Em seguida, às 14 horas, ele comparece à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para a solenidade oficial de transmissão de cargo, momento em que deixará oficialmente o posto para que o atual vice-governador, Ricardo Ferraço, assuma o comando do Estado.

A agenda oficial será encerrada no fim da tarde do dia 2, com a cerimônia simbólica de passagem da faixa de governador de Casagrande para Ferraço, no Palácio Anchieta, sede do Poder Executivo Estadual.

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A implantação da tecnologia ocorrerá de forma progressiva e tem como público-alvo estudantes, professores, equipes pedagógicas e gestores das unidades contempladas.

O governador Renato Casagrande explicou o duplo propósito da medida. “Estamos investindo em equipamentos pedagógicos e avançando no uso da tecnologia para melhorar a qualidade do ensino na nossa rede. Esse processo começa com a formação dos professores e será ampliado gradualmente nas escolas. Ao mesmo tempo, incorporamos recursos que reforçam a segurança, como o acionamento direto com o Ciodes em situações de emergência. É a tecnologia contribuindo tanto para a aprendizagem quanto para a proteção de alunos e profissionais”, afirmou.

Inovação pedagógica
Na área educacional, os novos terminais disponibilizarão softwares colaborativos e recursos de videoconferência. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a finalidade é criar ambientes mais interativos e ampliar as possibilidades de uso das tecnologias digitais no cotidiano das escolas.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, o projeto engloba o fornecimento de equipamentos, softwares, licenças e serviços especializados. “Estamos avançando na construção de escolas cada vez mais conectadas, inovadoras e seguras. Esse projeto integra tecnologia ao processo pedagógico e fortalece a proteção das nossas comunidades escolares, posicionando as Escolas do Futuro como referência em qualidade e inovação”, destacou o secretário.

Integração com a Segurança Pública e botão do pânico
Além das funções didáticas, os terminais contam com ferramentas de monitoramento e resposta rápida. A tecnologia inclui retenção local de dados, processamento de vídeo e integração com o sistema Cerco Inteligente do Estado.

Os equipamentos são dotados de inteligência artificial configurada para realizar funções analíticas de segurança, que incluem:

• Identificação de aglomerações e invasões a áreas restritas;
• Contagem de pessoas e objetos;
• Reconhecimento de placas de veículos com restrições (furtos ou roubos);
• Análise de comportamentos suspeitos com emissão automática de alertas.

Dentro das salas de aula, as telas interativas possuem um botão do pânico. Ao ser acionado, o mecanismo gera um alerta imediato e transmite as informações em tempo real ao Núcleo de Intervenções Rápidas (NIR) do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). O sistema permite que o núcleo verifique rapidamente as ocorrências em andamento.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, pontuou que os terminais integram o Plano Estadual de Segurança Escolar e as ações do programa Estado Presente em Defesa da Vida.

“Essa é uma tecnologia que demonstra como funciona a gestão do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço. Integração é a palavra que define o programa Estado Presente. Além de ser uma entrega importante que eleva o patamar do ensino, também amplia os recursos de segurança dentro da sala de aula. O botão do pânico é um anseio da população e estamos agregando eficiência ao serviço da Segurança Pública do Espírito Santo”, concluiu Damasceno.

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Na disputa presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já na corrida pelas duas vagas ao Senado, o governador Renato Casagrande (PSB) lidera em todas as simulações.

Governo do Espírito Santo
No cenário espontâneo, quando os nomes não são apresentados, 89% dos eleitores se dizem indecisos. Os demais registros foram:

• Lorenzo Pazolini (Republicanos): 4%
• Renato Casagrande (PSB): 3%
• Ricardo Ferraço (MDB): 2%
• Outros: 1%
• Branco/nulo/não vai votar: 1%
• Helder Salomão (PT) e Paulo Hartung (PSD): 0%

Potencial de voto e rejeição
O senador Magno Malta (PL) apresenta o maior nível de conhecimento, mas também a maior rejeição: 49% dizem que o conhecem e não votariam nele, 33% votariam e 18% não o conhecem.

Ricardo Ferraço tem a melhor avaliação nesse quesito: 38% afirmam que o conhecem e votariam nele, 33% não o conhecem e 29% não votariam.

Demais nomes:

• Lorenzo Pazolini: 35% conhecem e votariam; 45% não conhecem; 20% não votariam
• Arnaldinho Borgo: 17% conhecem e votariam; 67% não conhecem; 16% não votariam
• Helder Salomão: 14% conhecem e votariam; 57% não conhecem; 29% não votariam
• Simulações de 1º turno

Ricardo Ferraço lidera três dos quatro cenários e empata tecnicamente em um. Indecisos variam de 19% a 23%, enquanto brancos, nulos e abstenções vão de 13% a 20%.

Cenário 1
Ricardo Ferraço: 26%
Magno Malta: 18%
Lorenzo Pazolini: 17%
Helder Salomão: 6%
Indecisos: 20%
Branco/nulo/não vota: 13%

Cenário 2 (sem Magno Malta):
Ricardo Ferraço: 33%
Lorenzo Pazolini: 21%
Helder Salomão: 8%
Indecisos: 21%
Branco/nulo/não vota: 17%

Cenário 3:
Ricardo Ferraço: 36%
Arnaldinho Borgo: 11%
Helder Salomão: 10%
Indecisos: 23%
Branco/nulo/não vota: 20%

Cenário 4 (empate técnico):
Ricardo Ferraço: 25%
Magno Malta: 22%
Arnaldinho Borgo: 11%
Helder Salomão: 10%
Indecisos: 19%
Branco/nulo/não vota: 13%
Simulações de 2º turno

Foram testados seis cenários de confronto direto. Lorenzo Pazolini lidera contra Helder Salomão e Magno Malta e empata com Ricardo Ferraço. Ferraço vence Malta e Borgo.

• Cenário 1: Pazolini (34%) x Ferraço (33%) | Indecisos: 18% | Branco/nulo: 15%
• Cenário 2: Ferraço (38%) x Malta (29%) | Indecisos: 16% | Branco/nulo: 17%
• Cenário 3: Pazolini (38%) x Malta (29%) | Indecisos: 16% | Branco/nulo: 17%
• Cenário 4: Ferraço (42%) x Borgo (17%) | Indecisos: 21% | Branco/nulo: 20%
• Cenário 5: Pazolini (42%) x Salomão (16%) | Indecisos: 20% | Branco/nulo: 22%
• Cenário 6: Malta (34%) x Borgo (25%) | Indecisos: 20% | Branco/nulo: 21%

Disputa pelo Senado
Em outubro de 2026, os capixabas elegerão dois senadores para representá-los em Brasília. A pesquisa formulou cinco cenários, nos quais os entrevistados poderiam escolher dois nomes. O atual governador Renato Casagrande é o mais citado em todos eles, variando entre 22% e 28%. O ex-governador Paulo Hartung (PSD) aparece como o segundo mais lembrado nas simulações em que seu nome consta, com índices entre 12% e 14%. Os demais nomes variam entre 0% e 10%.

Cenário 1
Renato Casagrande (PSB): 22%
Paulo Hartung (PSD): 14%
Sergio Meneguelli (PSD): 8%
Fabiano Contarato (PT) e Maguinha Malta (PL): 6% cada
Arnaldinho Borgo (PSDB), Manato (Republicanos) e Marcos Do Val (Podemos): 4% cada
Euclério Sampaio (MDB): 3%
Leonardo Monjardim (Novo): 1%
Wellington Callegari (DC): 0%
Indecisos: 20% | B/N/Não vota: 8%

Cenário 2
Renato Casagrande (PSB): 28%
Paulo Hartung (PSD): 12%
Lorenzo Pazolini (Republicanos): 8%
Fabiano Contarato (PT) e Sergio Meneguelli (PSD): 6% cada
Maguinha Malta (PL): 4%
Marcos Do Val (Podemos): 3%
Euclério Sampaio (MDB): 1%
Leonardo Monjardim (Novo) e Wellington Callegari (DC): 0%
Indecisos: 24% | B/N/Não vota: 8%

Cenário 3
Renato Casagrande (PSB): 24%
Lorenzo Pazolini (Republicanos): 10%
Sergio Meneguelli (PSD): 9%
Fabiano Contarato (PT): 8%
Maguinha Malta (PL): 5%
Marcos Do Val (Podemos): 4%
Euclério Sampaio (MDB): 3%
Wellington Callegari (DC): 1%
Leonardo Monjardim (Novo): 0%
Indecisos: 25% | B/N/Não vota: 11%

Cenário 4
Renato Casagrande (PSB): 24%
Paulo Hartung (PSD): 14%
Sergio Meneguelli (PSD): 8%
Fabiano Contarato (PT): 5%
Maguinha Malta (PL), Marcos Do Val (Podemos) e Rose de Freitas (MDB): 4% cada
Arnaldinho Borgo (PSDB) e Manato (Republicanos): 3% cada
Leonardo Monjardim (Novo) e Wellington Callegari (DC): 0%
Indecisos: 22% | B/N/Não vota: 9%

Cenário 5
Renato Casagrande (PSB): 24%
Paulo Hartung (PSD): 14%
Sergio Meneguelli (PSD): 8%
Fabiano Contarato (PT): 6%
Maguinha Malta (PL): 5%
Arnaldinho Borgo (PSDB) e Marcos Do Val (Podemos): 4% cada
Euclério Sampaio (MDB): 3%
Leonardo Monjardim (Novo) e Wellington Callegari (DC): 0%
Indecisos: 22% | B/N/Não vota: 10%

Corrida presidencial no ES
No cenário estimulado para presidente, Flávio Bolsonaro lidera com 37%, seguido por Lula, com 26%.

Demais resultados:

• Ratinho Jr. (PSD): 3%
• Romeu Zema (Novo): 3%
• Renan Santos (Missão): 1%
• Aldo Rebelo (DC): 0%
• Indecisos: 16%
• Branco/nulo/não vota: 14%

A avaliação do governo federal no estado acompanha esse cenário: 49% consideram a gestão negativa, 26% positiva e 21% regular.

Avaliação do governo estadual
A gestão de Renato Casagrande tem 77% de aprovação, contra 18% de desaprovação e 5% que não souberam responder.

Avaliação qualitativa:

• Positiva: 57%
• Regular: 30%
• Negativa: 8%
• Não sabe/não respondeu: 5%

Sobre o futuro do governo estadual:

• 59% dizem que Casagrande merece eleger um sucessor
• 41% defendem mudanças pontuais com manutenção do que funciona
• 31% apoiam a continuidade do modelo atual

Metodologia
A pesquisa Quaest foi encomendada pelo jornal Estado de Minas. Foram realizadas 1.104 entrevistas presenciais no Espírito Santo entre 22 e 25 de março.

A margem de erro é de 3 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os protocolos BR-02300/2026 e ES-09728/2026.

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