De acordo com o levantamento, os reajustes se mantêm nesse patamar pelo terceiro ano seguido. Em 2023, a alta média nos preços de planos coletivos foi de 14,38%; em 2022, os reajustes oscilaram na casa de 11,54%.

Dados da ANS registram 50,9 milhões de beneficiários no mercado, com 88,6% deles nos planos coletivos, sejam empresariais e por adesão, quando vinculados a uma entidade de classe ou administradora de benefícios. Os reajustes dos planos individuais e familiares são limitados pela agência, que fixa um teto.

Na lista de maiores grupos, o levantamento cita SulAmérica, Bradesco Saúde e Amil como os responsáveis pelas maiores taxas, superiores a 20%.

De acordo o levantamento, o mercado tem sido pressionado por aumentos de preços acima de 15% desde meados de 2023. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro pressionam os números para cima, com reajustes na casa de 20% nos últimos meses.

A expectativa dos especialistas responsáveis pelo relatório é de que “as precificações mais agressivas continuem ocorrendo por pelo menos mais um ano no mercado de planos de saúde”.

Entre os fatores que justificam a alta estão o aumento das despesas dos planos de saúde, com a retomada de atendimentos que haviam sido interrompidos durante a pandemia da covid-19, inflação de custos e incorporação de novas tecnologias.

O mercado de planos odontológico possui uma dinâmica distinta. Os aumentos de preços permanecem no nível de um dígito.

“As empresas que oferecem planos odontológicos juntamente com planos de saúde, estão no limite superior dos aumentos de preços, enquanto operadoras puramente de planos odontológicos – permanece no limite inferior”, diz outro trecho do documento.

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De acordo com a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb), os valores são reajustados anualmente.

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Os reajustes são feitos por conta das alterações de custos do serviço, como salário dos funcionários, combustíveis, peças, manutenção dos ônibus, dentre outros fatores.

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A Resolução considerou a entrada de um novo fornecedor de gás na concessão estadual, o que gerou a necessidade do estabelecimento do Preço Médio do Gás. Ainda, foi dada publicidade à tabela da TUSD-Gás, relativa à Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição aplicável aos Agentes Livres de Mercado no Espírito Santo.

“Com a entrada de um novo supridor de gás na concessão estadual estabeleceu-se mecanismo de apuração e recuperação de saldos em função do preço médio do gás, que é aplicado na tabela tarifária e o efetivamente realizado em função do disposto nos contratos com cada supridor e/ou transportador”, explicou a diretora de Gás Natural Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero.

Para a elaboração da Resolução, a ARSP realizou a Consulta Pública ARSP nº 08/2022, recolhendo contribuições de agentes interessados no assunto. Ao todo, foram recebidas 40 contribuições, com subsídios da concessionária e dos usuários – de forma direta ou por meio de instituições representativas.

“Recebemos contribuições de grande valia, as quais foram avaliadas pela equipe técnica da ARSP e que culminou na Resolução ARSP n° 061/2023. Importante destacar que nesse regulamento foi possível divulgar a TUSD-GÁS, a tarifa adotada para os serviços de distribuição de gás no mercado livre, proporcionando aos agentes previsibilidade e transparência e concluindo uma das ações previstas na Agenda Regulatória 2022-2024. Este regulamento representa mais um avanço da regulação estadual”, ressaltou a diretora.

Tarifa dos Agentes Livres de Mercado
O objetivo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD-Gás) é repassar aos Agentes Livres de Mercado de gás no Espírito Santo, os custos pelo uso do sistema de distribuição excluindo os custos com o gás e o transporte, uma vez que, no mercado livre, a concessionária não presta o serviço de compra e fornecimento do gás.

Esta tarifa permite ao Espírito Santo continuar com boa avaliação no Ranking Regulatório do Gás Natural (Relivre) desenvolvido pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE). O Relivre considera a presença ou não da TUSD nas regulações estaduais, utilizando como critério para definição do ranking

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Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado.

O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros ocorrida em maio de 2018.

Emprego
A Câmara aprovou ainda a MP 1.116/21, que cria o Programa Emprega + Mulher. A medida tem objetivo de incentivar a empregabilidade das mulheres. A proposta também segue para votação no Senado.

O texto aprovado inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa. Entre os pontos previstos estão flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e ampliação do microcrédito.

A proposta prevê ainda a prioridade na qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

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