A proposta nasce com foco na identificação precoce de sinais de violência, capacitação de profissionais e fortalecimento da atuação integrada entre saúde, educação e assistência social.

Na abertura do evento, o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), chamou atenção para a gravidade do problema e para a dificuldade de identificar os casos, muitas vezes invisíveis. “Cerca de 70% a 80% das agressões ocorrem dentro de casa, cometidas por pessoas do ciclo de confiança. O silêncio de uma criança fala muito alto e, se o profissional não estiver preparado, não vai conseguir escutar”, afirmou.

O parlamentar também destacou que grande parte das vítimas já passou por serviços públicos antes de a violência ser identificada. “Entre 70% e 80% das crianças vítimas de violência passaram pelo sistema de saúde uma, duas ou três vezes, e o profissional não conseguiu identificar. Isso mostra a necessidade de capacitação”, pontuou o deputado.

Marcelo Santos reforçou ainda que o objetivo do programa é mudar a lógica atual. “O sistema hoje é reativo. O que queremos é chegar antes da tragédia. Não queremos apenas registrar o crime, queremos impedir que ele aconteça”, disse.

Capacitação
Idealizador do programa, o psicólogo forense Rafael Monteiro explicou que o principal desafio está no fato de que, na maioria dos casos, a criança não verbaliza a violência sofrida. “A criança geralmente não fala sobre o abuso, ela esconde. Mas ela fala através do comportamento. Sem capacitação, os profissionais da rede encontram dificuldades para identificar esses sinais”, explicou o especialista.

Segundo ele, mudanças bruscas de comportamento são os principais indicativos. “Retraimento repentino, agressividade, queda no rendimento escolar ou até regressões, como voltar a urinar na cama, são sinais que precisam chamar atenção. Não são provas, mas são alertas importantes”, pontuou.

O programa, que será implementado com a participação de prefeituras, será estruturado em três frentes principais: capacitação de profissionais, orientação às famílias e ações diretas com crianças e adolescentes. “Não adianta capacitar apenas os profissionais. É preciso conscientizar os pais e preparar as crianças. A proteção precisa ser integral”, destacou o psicólogo. Ele também ressaltou o caráter preventivo da proposta. “Vamos sair de um modelo reativo para um modelo proativo. A ideia é identificar antes que o dano se torne irreversível”, concluiu.

Escuta das comunidades
A secretária da Casa dos Municípios, Joelma Costalonga, destacou que o programa surgiu a partir da escuta direta da população. “O maior laboratório de um político é a escuta da comunidade. Foi ouvindo as pessoas que identificamos essa demanda reprimida, esse grito que muitas vezes não é percebido”, afirmou a secretária.

Ela ressaltou que a iniciativa busca orientar profissionais que lidam diretamente com crianças no dia a dia. “Muitos relatam que não sabem o que fazer diante de um caso de violência. O que queremos é oferecer capacitação, informação e apoio para que esses profissionais saibam como agir”, explicou Joelma.

Proteção da infância
O defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo, reforçou a importância da iniciativa como instrumento de transformação social. “Dia importante. Capacitar e levar proteção a quem mais precisa, que são as crianças, é fundamental para construirmos uma sociedade mais protegida e evitar a violação de direitos antes que ela aconteça”, avaliou.

Ele também destacou o papel da atuação integrada. “É preciso que os profissionais estejam preparados para olhar essas crianças com acolhimento e sensibilidade, entendendo que essa proteção impacta toda a sociedade”, completou o defensor público-geral.

Conselhos tutelares
Outro ponto destacado durante o evento foi o papel dos conselhos tutelares na rede de proteção. O presidente da Assembleia cobrou maior valorização desses profissionais. “Não podemos admitir que conselheiros tutelares, que estão na linha de frente, não tenham estrutura adequada, reconhecimento ou remuneração digna”, opinou Marcelo Santos.

A mesma avaliação foi compartilhada pelo desembargador Rafael Americano Câmara, que destacou a importância estratégica desses agentes. “A linha de frente na defesa da infância são os conselheiros tutelares. São eles que conhecem a realidade das crianças e atuam diretamente nos casos”, disse.

Ele também alertou para a dimensão do problema. “Vivemos um cenário grave, com aumento dos crimes contra crianças. O Poder Judiciário sozinho não vai conseguir dar conta. É preciso atuação conjunta”, acrescentou o desembargador.

Prevenção como caminho
O Programa Guardiões da Infância propõe uma mudança estrutural na forma como o poder público enfrenta a violência infantil, com foco na prevenção e na atuação integrada.

A iniciativa prevê palestras educativas, capacitação técnica, formação de pais e responsáveis e ações com estudantes, abordando desde identificação de sinais até prevenção de riscos, inclusive no ambiente digital.

A expectativa é que, com a implementação nos municípios, seja possível reduzir a subnotificação, ampliar a identificação precoce e interromper ciclos de violência. “Criança não inventa dor. Ela sinaliza. E nós precisamos estar preparados para reconhecer esses sinais”, concluiu o deputado Marcelo Santos.

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A medida busca oferecer um instrumento de defesa não letal para enfrentar o aumento da violência de gênero no Brasil.

O projeto autoriza a comercialização para mulheres maiores de 18 anos. Já as jovens entre 16 e 18 anos poderão adquirir e portar o spray desde que tenham autorização expressa de um responsável legal.

Requisitos para aquisição e uso
Para a compra, será exigido documento com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso violento.

O dispositivo legal não é para uso livre, mas restrito à proteção da integridade física ou sexual.

O uso só é considerado legal quando empregado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada.

Entenda o que pode acontecer por uso indevido
A matéria deve alertar que o uso fora das regras acarreta sanções administrativas e penais.

• Advertência formal (em casos sem lesão);
• Multa de um a dez salários-mínimos;
• Apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição por até cinco anos;
• Responsabilização penal em casos de lesão corporal ou constrangimento ilegal.

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O Nirsevimabe está indicado para bebês prematuros nascidos com idade gestacional igual ou inferior a 36 semanas e 6 dias, com qualquer peso corpóreo, além de crianças de até 24 meses que apresentem pelo menos umas das seguintes comorbidades, como cardiopatia congênita, broncodisplasia, imunocomprometimento, síndrome de Down, fibrose cística, doença neuromuscular e anomalias congênitas das vias aéreas.

Diferentemente do anticorpo Palivizumabe, que já era disponibilizado anteriormente para a proteção contra o VSR, e é administrado em cinco doses mensais, o Nirsevimabe é aplicado em apenas uma dose, destacando-se como uma nova tecnologia incorporada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na proteção dos bebês. Além disso, o público alvo com a oferta do Nirsevimabe foi ampliado.

De acordo com a referência técnica do Programa Estadual de Imunizações (PEI), da Secretaria da Saúde (Sesa), a pasta vem fazendo um trabalho conjunto aos municípios na busca ativa de bebês prematuros que nasceram a partir de agosto de 2025 que tenham menos de 6 meses de vida e crianças com as comorbidades destacadas acima para a sua imunização.

“É um trabalho conjunto entre a Sesa, por meio do PEI e do Núcleo Especial de Atenção Primária, com os municípios, para podermos alcançar o máximo de crianças possíveis e seguirmos avançando com trabalho técnico e compromisso com a proteção dos nossos bebês”, reforçou Danielle Grillo.

Pelo Núcleo Especial de Atenção Primária (Neapri), a Sesa promove a articulação direta e contínua com as referências técnicas municipais da Atenção Primária à Saúde (APS) e das maternidades na busca de bebês que ainda não foram imunizados e na garantia do tempo oportuno da aplicação do anticorpo. Além de disponibilizar pontos focais para tirar dúvidas, uma vez que se trata de uma nova tecnologia no SUS.

Período de aplicação
Por se tratar de uma estratégia especial, a aplicação do imunizante segue período específico.

Para crianças prematuras, a aplicação ocorrerá de forma contínua ao longo do ano, preferencialmente ainda no ambiente da maternidade. Já para crianças com comorbidades, a oferta será concentrada no período de sazonalidade do vírus, entre os meses de fevereiro e agosto.

A administração do imunobiológico é realizada por via intramuscular, preferencialmente no músculo vasto lateral da coxa, seguindo protocolos rigorosos de segurança, armazenamento e registro das doses aplicadas.

Cenário epidemiológico do VSR no Espírito Santo
No Espírito Santo, até a semana epidemiológica (SE) 05 (até 06 de fevereiro), foram registrados 05 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), por vírus sincicial respiratório (VSR), sendo todos em crianças menores de 4 anos de idade. Não há óbitos confirmados no período de análise.

Em 2025, o VSR foi o principal vírus dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Estado, com 718 casos notificados, representando 18,9% do total dos casos, segundo dados do Informe Epidemiológico das Vigilâncias das Síndromes Gripais. Dos 718 casos de SRAG por VSR, 91,7% (659) foram em crianças de 0 a 4 anos de idade. Além disso, dos 20 óbitos por VSR neste mesmo período, 8 foram em crianças de 0 a 4 anos.

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A proposta visa estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência. O projeto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental.

O foco é a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres por meio da integração de políticas de proteção ambiental e defesa civil e da maior conscientização sobre direitos e bem-estar animal.

Veja as ações previstas para cada ente federativo:

União

• Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos;
• Estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.

Estados

• Apoiar os municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco;
• Oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.

Municípios

• Oferta de capacitação de recursos humanos para as ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados;
• Fiscalização das áreas de risco de desastre;
• Intervenção preventiva e a evacuação dos animais das áreas de alto risco ou vulneráveis;
• Organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada;
• Prover abrigos temporários para os animais resgatados;
• Estimular a participação de entidades privadas, de associações de voluntários e de organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais.

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As orientações foram feitas pela médica pediatra e diretora assistencial do Himaba, Vanuza Guasti. “Muitas famílias aproveitam o período de folia em praias, piscinas e também acompanhando bloquinhos infantis com as crianças, mas é preciso tomar cuidado, porque a exposição excessiva ao Sol é um dos principais riscos à saúde das crianças neste período”, explicou a profissional.

De acordo com a médica, o calor intenso favorece a perda de líquidos e sais minerais, aumentando o risco de desidratação, insolação e exaustão pelo calor. “Além disso, a radiação solar direta também pode causar queimaduras na pele”, disse.

A pediatra pontuou que é fundamental que os pais e responsáveis possam evitar a exposição ao Sol nos horários de maior radiação, entre 10h e 16h, além de garantir proteção com roupas leves, chapéus, uso de protetor solar adequado para a idade e oferta constante de líquidos.

Atenção à alimentação
A médica pediatra e diretora assistencial do Himaba, Vanuza Guasti, destacou que aglomerações de pessoas podem favorecer a transmissão da gastroenterite, geralmente causada por vírus, além do contágio também possa acontecer pelo consumo de água ou alimentos contaminados, ou pelo contato com superfícies contaminadas.

Para prevenir a gastroenterite nas crianças, que tem entre os sintomas vômitos, diarreia, dores abdominais, febre e falta de apetite, a profissional reforçou que os pais e responsáveis devem sempre explicar às crianças a importância de lavar as mãos com frequência e mantê-las limpas, especialmente antes das refeições e após o uso do banheiro.

“Recomendamos também evitar o compartilhamento de talheres, copos, utensílios e toalhas, mantendo esses itens sempre higienizados. Outro cuidado essencial é com o armazenamento e o consumo de alimentos, que devem ser mantidos em condições adequadas para evitar a contaminação e proteger a saúde da família”, destacou a médica.

Qualificação do Pronto-Socorro
O Himaba avança nas ações de aprimoramento do serviço de saúde pública capixaba por meio da participação na iniciativa Lean nas Emergências, projeto do Ministério da Saúde executado de forma colaborativa pelos hospitais BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hospital Moinhos de Vento (HMV) e Hospital Sírio-Libanês (HSL), no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

A iniciativa tem como objetivos reduzir a superlotação, eliminar desperdícios, diminuir os tempos de espera e ampliar a resolutividade dos atendimentos.

“Ao integrar o GAPE, agregamos um modelo de alta performance, baseado em liderança ativa e governança clínica. Essa qualificação terá duração de 18 meses e, ao final, entregaremos aos capixabas um atendimento ainda mais ágil e eficiente, com aprimoramento da experiência da criança, da gestante e de suas famílias, em um ambiente seguro”, destaca Claudio Amorim, diretor-geral da unidade.

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O programa prevê a criação de trilhas específicas dentro das Unidades de Conservação estaduais e de outras categorias, onde serão implantadas colmeias de espécies nativas, desenvolvidas ações educativas e realizadas pesquisas científicas. As atividades serão voltadas para o conhecimento da biologia e ecologia das abelhas, para a valorização da meliponicultura e para a manutenção da floresta por meio dos importantes serviços de polinização.

As trilhas também servirão como espaço para depósito de colmeias provenientes de resgates de fauna e apreensões em operações fiscalizatórias, garantindo que esses enxames sejam direcionados a ambientes adequados para sua sobrevivência e reprodução. Além disso, o programa estimulará a formação de um banco genético de espécies nativas, contribuindo para sua conservação de longo prazo.

O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) será responsável pela coordenação e execução técnica do programa, incluindo a capacitação de servidores, gestores e monitores ambientais que atuarão diretamente nas ações de educação ambiental. Entre as atividades previstas estão visitas guiadas, oficinas de meliponicultura e a produção de materiais educativos como cartilhas, livretos e banners.

O texto da portaria também autoriza a realização de pesquisas científicas nas trilhas, mediante autorização do Iema e dos gestores das Unidades de Conservação. Esses estudos poderão abordar manejo de colmeias, comportamento, ecologia, genética e avaliação de subprodutos, desde que respeitados os limites das trilhas. Também é proibida a remoção das colmeias de seus sítios originais.

Para viabilizar o programa, poderão ser utilizados recursos do orçamento das próprias Unidades de Conservação, da Seama, do Iema, de fundos ambientais, de condicionantes de licenciamento ambiental, além de doações e outras fontes. Os investimentos serão aplicados na manutenção das colmeias, produção de materiais educativos e demais estruturas necessárias às atividades.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, proteger as abelhas nativas é proteger a base da vida. “Elas sustentam nossos ecossistemas, garantem a regeneração das florestas e nos conectam ao conhecimento tradicional e científico. Este programa fortalece a conservação da biodiversidade e aproxima a sociedade de um dos grupos mais importantes da natureza, porque são justamente essas abelhas que mantêm vivas as próprias Unidades de Conservação, assegurando a polinização das espécies nativas, a continuidade dos ciclos ecológicos e a resiliência das áreas protegidas frente às pressões ambientais”.

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A criação do parque responde a uma das demandas ambientais mais urgentes do Espírito Santo: a proteção da saíra-apunhalada (Nemosia rourei), espécie endêmica capixaba e considerada uma das aves mais ameaçadas do mundo. Com apenas 22 indivíduos conhecidos, cerca de 70% deles vivem em áreas privadas não protegidas e expostas a pressões antrópicas severas, como mineração, extração ilegal de madeira e exploração de palmeiras.

A maior população remanescente da espécie encontra-se na Mata de Caetés, um importante contínuo florestal que abrange áreas dos municípios de Castelo, Domingos Martins e Vargem Alta. A região, apesar de sua relevância biológica, tem sofrido riscos crescentes. A criação do PESA se consolida, portanto, como uma medida decisiva para barrar o avanço das ameaças e garantir condições de recuperação populacional da saíra-apunhalada.

Além da ave que dá nome ao parque, a área abriga 14 espécies da fauna também ameaçadas de extinção, entre elas a abelha-uruçu-capixaba, o bagre-de-caetés, o sapinho-de-ouro, o cágado-da-serra e aves como o gavião-pombo-pequeno, o apuim-de-costas-pretas, a araponga e o papo-branco. Mamíferos raros, como o sagui-da-serra, o sauá, a preguiça-de-coleira e o ouriço-preto, também integram o rico mosaico de biodiversidade local.

No que diz respeito à flora, foram registradas 17 espécies ameaçadas, incluindo Philodendron vargealtense, classificada como Criticamente Ameaçada (CR), além de outras em categorias de ameaça Elevada (EN) e Vulnerável (VU). Ao todo, o conjunto de fauna e flora sob risco soma 31 espécies, reforçando a excepcional importância ecológica da região agora protegida.

Entre os objetivos do novo parque estão:

• Proteger uma amostra representativa da Mata Atlântica, especificamente a porção conhecida como Mata de Caetés;
• Assegurar integridade dos habitats essenciais à saíra-apunhalada e às demais espécies ameaçadas;
• Proteger recursos hídricos, nascentes e áreas de recarga da sub-bacia do Ribeirão Caetés, afluente do Rio Itapemirim;
• Preservar processos ecológicos naturais e serviços ambientais associados;
• Promover uso público sustentável, como ecoturismo, educação ambiental e atividades de observação da natureza, desde que compatíveis com a conservação.

Para viabilizar a proteção plena da área, imóveis rurais localizados dentro dos limites do parque serão objeto de desapropriação pelo Governo do Estado, sob responsabilidade do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O instituto também será responsável pela gestão, proteção e implementação do PESA.

O decreto cria ainda o Conselho do Parque Estadual Saíra-Apunhalada, de caráter consultivo, cuja composição será definida pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O colegiado terá participação social e institucional, seguindo as normas aplicadas às Unidades de Conservação do Sistema Nacional.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, destacou a urgência da medida como resposta a um dos casos mais dramáticos de perda de biodiversidade no país. “Diante da urgência envolvendo a proteção da mais representativa população da saíra-apunhalada, é de eminentíssimo interesse do Governo do Estado fornecer instrumentos legais capazes de salvaguardar essa espécie da extinção. A criação do parque garante não apenas proteção física, mas também caminhos de preservação a partir da educação ambiental e do engajamento social.”

O subsecretário de Estado de Bem-Estar Animal e Projetos Prioritários, Victor Ricciardi, reforçou os impactos positivos para a proteção integrada das espécies. “A criação de um parque permite uma abordagem equilibrada entre conservação, pesquisa, educação ambiental e ecoturismo controlado. Esse modelo fortalece a participação da comunidade e gera benefícios econômicos, ao mesmo tempo em que assegura a preservação de espécies altamente ameaçadas em uma região sujeita a pressões ambientais constantes.”

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Segundo a pesquisa, após 4,5 anos, duas doses da vacina Qdenga proporcionam uma eficácia de 61,2% na prevenção da dengue. Uma dose de reforço administrada aos 4,5 anos aumentou a eficácia para 74,3% após dois anos.

Além disso, a Qdenga apresentou eficácia de 84,1% na prevenção de hospitalizações relacionadas à dengue aos 4,5 anos. Essa eficácia permaneceu consistentemente alta em 90,6% após a dose de reforço. A eficácia geral foi observada em todos os quatro sorotipos do vírus da dengue ao longo de sete anos, de acordo com o estudo.

“O Brasil, consistentemente entre os países mais afetados pela dengue, contribuiu para o número recorde de casos e para o aumento da gravidade e das mortes. Esse aumento destaca a necessidade urgente de métodos de prevenção como a Qdenga”, afirma Edson Moreira, pesquisador sênior da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em comunicado à imprensa.

“A inclusão da QDENGA no programa público de vacinação do Brasil reduziu os casos sintomáticos de dengue e as internações hospitalares relacionadas à doença”, completa.

A Qdenga é indicada para prevenção da dengue causada por qualquer sorotipo do vírus em indivíduos de quatro a 60 anos de idade, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Como foi feito o estudo?
O estudo TIDES foi um trabalho de fase 3 que avaliou a segurança e a eficácia de duas doses de TAK-003 na prevenção da dengue sintomática (ou seja, que apresentou sintomas) confirmada por laboratório, de qualquer gravidade e causada por qualquer um dos quatro sorotipos do vírus da dengue.

No total, foram mais de 20 mil crianças e adolescentes saudáveis de quatro a 16 anos de idade que participaram do estudo. O ensaio clínico foi realizado em locais em oito países endêmicos de dengue na América Latina (Brasil, Colômbia, Panamá, República Dominicana e Nicarágua) e na Ásia (Filipinas, Tailândia e Sri Lanka).

O trabalho foi dividido em cinco partes: a parte 1 e a análise do desfecho primário avaliaram a eficácia da vacina e a segurança até 12 meses após a segunda dose. A parte 2 continuou por mais seis meses para completar a avaliação dos resultados de eficácia por sorotipo, sorologia basal e gravidade da doença, incluindo eficácia contra dengue que levou à hospitalização.

A parte 3 avaliou a eficácia e a segurança da vacina a longo prazo, acompanhando os participantes por mais dois anos e meio a três anos, conforme as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A parte 4 avaliou a eficácia e segurança durante 13 meses após a vacinação de reforço, e a parte 5 avaliou a eficácia e segurança a longo prazo durante um ano após a conclusão da parte 4.

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O objetivo é proteger a saúde das pessoas que utilizam esses produtos e principalmente dos profissionais que trabalham com eles. Segundo a Anvisa, o DMPT pode causar câncer em humanos e o TPO é tóxico para a reprodução e pode prejudicar a fertilidade.

“Com a decisão, o Brasil se alinha aos padrões de segurança da União Europeia, que também baniu recentemente esses ingredientes. A medida impede que produtos considerados inseguros em outros países sejam comercializados aqui. A proibição das duas substâncias se aplica a qualquer produto cosmético”, diz a agência em nota.

Segundo a resolução, a fabricação, a importação e a concessão de novos registros ou notificações para produtos que contenham TPO ou DMPT estão proibidas imediatamente. No comércio, as empresas e estabelecimentos têm 90 dias para parar de vender ou utilizar os produtos que já estão no mercado.

Após esse prazo, todos os registros e notificações desses produtos serão cancelados pela Anvisa. As empresas responsáveis deverão realizar o recolhimento daqueles que ainda estiverem em lojas e distribuidoras.

“Ainda que o risco ocupacional seja mais intenso, usuárias e usuários também estão sujeitos aos efeitos nocivos decorrentes da exposição, reforçando sua dimensão social. Diante desse cenário, é dever do Estado atuar preventivamente, evitando a perpetuação de risco sabidamente evitável”, afirmou a relatora da norma, a diretora Daniela Marreco.

Ela reforçou ainda que os eventos adversos dessas substâncias estão, em geral, associados a exposições repetidas e prolongadas, de modo que contatos ocasionais ou pouco frequentes representam risco significativamente menor.

“Contudo, não afasta a necessidade de uma medida tempestiva de proibição dessas substâncias, cumprindo nosso papel de proteção da saúde com a edição da medida de precaução ora proposta”, disse.

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De acordo com o texto modificado no Código Penal (2.848/1940), a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter como penalidade a reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.

A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de Obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos.

Nos dois casos, antes mesmo do julgamento a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, destaca o texto da nova lei.

Além dessas mudanças, foi modificada ainda a Lei nº 12.694, passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.

Confira aqui o texto integral da Lei 15.245/2025 publicado no Diário Oficial da União.

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