A categoria é contra o percentual de reajuste, considerado bem abaixo do que foi prometido em campanha pelo atual prefeito Lucas Scaramussa (Podemos). Os servidores pleiteiam aumento real nos salários e consideram um “desrespeito”, especialmente após o ano de 2025 em que a categoria disse ter aceitado limitações orçamentárias sob a promessa de valorização em 2026.

Com faixas estampando frases como “Servidor na rua, prefeito a culpa é sua”, os manifestantes percorreram as principais ruas e avenidas do centro, terminando com um ato em frente a sede da prefeitura.

​A manifestação de hoje é apenas o primeiro passo de um cronograma de lutas aprovado em assembleia no dia 8 de abril. Caso a administração municipal não apresente uma contraproposta, o sindicato promete novas mobilizações. Até mesmo uma paralisação geral não está descartada. A Prefeitura de Linhares ainda não se pronunciou oficialmente sobre o protesto.

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Regras e logística de inscrição
O processo de inscrição deve ser feito presencialmente na sede da SEMEL, com horários de atendimento das 9h às 11h e das 13h às 16h. Para os grupos sediados fora do município de Linhares, o procedimento pode ser realizado de forma remota, mediante o envio da documentação assinada via plataforma GOV para o WhatsApp (27) 98105-0171.

Cada quadrilha participante deverá ser composta por um número de 12 a 20 pares de dançarinos e terá um tempo máximo de 30 minutos para concluir sua apresentação. A ordem de entrada dos grupos será definida por um sorteio, marcado para o dia 22 de julho, às 18h30, na sede da secretaria. De acordo com a organização, as quadrilhas de outros municípios terão prioridade de apresentação no domingo, 9 de agosto, como forma de facilitar a logística de transporte e participação.

Como contrapartida para a inscrição, cada grupo receberá uma barraca no local do evento, que poderá ser utilizada para a venda de artesanato ou comidas típicas. O regulamento prevê desclassificação para qualquer ato de desordem e proíbe terminantemente a utilização de fogos de artifício.

Avaliação e premiação dos grupos
Os prêmios serão distribuídos em dinheiro e troféus, divididos da seguinte forma: o primeiro colocado receberá R$ 8 mil; o segundo, R$ 5 mil; e o terceiro lugar, R$ 3 mil. Além do pódio geral, a quadrilha classificada como a mais tradicional do município de Linhares receberá uma premiação exclusiva de R$ 3 mil.

O organizador do evento, Urbano D’Ávila, detalhou os critérios que serão analisados pelos jurados durante as apresentações. “Estamos preparando uma estrutura completa para receber os grupos. A avaliação será criteriosa, observando itens como evolução, animação, harmonia, figurino e a atuação do marcador, garantindo um espetáculo de alto nível para o público”, explicou.

Expectativa oficial
O secretário municipal de Esporte e Lazer, Vandir Nunes, ressaltou o impacto do festival para a cidade. “O Arraiá de Quadrilha já faz parte da tradição de Linhares. É um momento de valorização da nossa cultura popular, que envolve famílias, incentiva a participação dos grupos e fortalece o turismo local”, declarou.

A organização projeta receber um grande número de visitantes e moradores durante os três dias de programação na Praça 22 de Agosto, consolidando o encontro como um dos eventos culturais centrais do município.

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Cronograma de mobilizações
O encontro, promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares (SISPML), definiu o dia 25 de abril (sábado) como a data da primeira manifestação. A concentração está marcada para as 8h na Praça dos Correios, de onde os manifestantes caminharão pelas principais vias do centro da cidade. A orientação oficial da entidade sindical é que todos os participantes compareçam vestindo camisas pretas.

Durante o ato, os trabalhadores utilizarão cartazes confeccionados pelo SISPML com frases de protesto, como “Prefeito, a culpa é sua” e “Servidor na rua”. Além da marcha no fim de abril, a assembleia aprovou as seguintes medidas progressivas:

• Realização de um ato oficial em frente à prefeitura municipal, com convocação da imprensa local;
• Movimentos de protesto em frente às escolas da rede pública;
• Fixação de faixas pretas em repartições públicas, incluindo unidades do CRAS e escolas, simbolizando “luto” pela desvalorização profissional;
• Mobilização digital por meio do compartilhamento mútuo de manifestos dos servidores nas redes sociais.

Reivindicações e embate orçamentário
A insatisfação da categoria decorre da aprovação do projeto do Executivo pela Câmara Municipal, que fixou a correção salarial em 5%, contrariando as expectativas dos trabalhadores. O sindicato argumenta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê um expressivo aumento de receita para o município, criando margem financeira para arcar com o reajuste de 15% sem comprometer os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A entidade também acusa a atual gestão de descumprir promessas de valorização firmadas no ano anterior.

Durante a reunião, a base ressaltou o caráter coletivo do pleito. “O que sempre defendemos é o reajuste para todos os servidores, com base nas decisões coletivas da Assembleia Geral. Foi deliberado o percentual de 15% de reajuste, além de um auxílio de R$ 800. Não é justo que apenas uma parte dos servidores seja contemplada enquanto outras categorias seguem aguardando”, manifestaram os presentes.

Apesar de fixarem a meta em 15%, os servidores sinalizam disposição para negociar um patamar intermediário. “O município alega limitações orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também apresenta dados que indicam capacidade financeira. Na prática, isso demonstra que a questão é prioridade. Mesmo que não seja possível conceder os 15%, defendemos um reajuste digno — de 10% ou 12% — que realmente valorize o servidor, que já acumula perdas ao longo dos anos”, pontuaram.

Possibilidade de paralisação geral
O plano de ação aprovado pelos servidores foi desenhado para ocorrer em etapas graduais, buscando garantir que a mensagem chegue à opinião pública e à administração municipal de forma crescente. O sindicato mantém a categoria em estado de alerta e mobilização permanente.

Ficou estabelecido, de forma soberana pela assembleia, que caso não haja avanço nas negociações financeiras com a prefeitura após a execução dos três primeiros movimentos do cronograma, uma nova Assembleia Geral será convocada. Esta futura reunião terá o propósito específico de deliberar sobre a paralisação geral das atividades do funcionalismo público de Linhares.

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O complexo apresenta problemas visíveis de infraestrutura. O espelho d’água está com a água verde e parada, sem sinais de tratamento, o que gera preocupação quanto à formação de focos de mosquitos transmissores de doenças.

No entorno, as bordas de concreto estão quebradas e esfarelando. A estrutura do palco principal tem a cobertura de lona rasgada, pendurada sobre a armação de metal. Nos prédios que compõem o conjunto arquitetônico, há rachaduras nas paredes, mofo, descamação da pintura e sinais de infiltração.

Estrutura comprometida e patrimônio danificado
As denúncias apontam que a falta de conservação se estende a áreas de uso diário e ao patrimônio histórico. Os banheiros públicos, masculinos e femininos, estão sem portas, pichados e com instalações danificadas. Segundo relato de um morador que preferiu não se identificar, o local passou a ser utilizado por pessoas em situação de rua para necessidades fisiológicas e como dormitório.

Os equipamentos de lazer também apresentam desgaste. Brinquedos de madeira do parquinho infantil e aparelhos da academia ao ar livre estão quebrados. O patrimônio cultural da cidade sofre avarias: o espaço das “estátuas dos três povos” tem granito quebrado, rachaduras e infiltrações, e as esculturas e vasos originais não estão no local.

“Falta manutenção, às vezes há demora na limpeza e no corte de grama. E tem a situação da SERLIHGES [Seccional Regional de Linhares do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo], que nem foi reinaugurada e já está desse jeito”, afirma o leitor, que também questiona a indefinição sobre as obras de reforma da Biblioteca Municipal, que, segundo ele, estariam atrasadas ou paralisadas.

Insegurança e assédio
Outro problema relatado pelos frequentadores é a segurança. A praça recebe diariamente estudantes, crianças, pesquisadores e famílias, mas, segundo os relatos, o policiamento preventivo foi reduzido.

De acordo com as denúncias, um homem com histórico de importunação sexual frequenta o local e pratica atos de exibicionismo, especialmente no fim da tarde e à noite. “Tem um rapaz que fica mostrando o órgão genital. Ele já foi preso, mas continua frequentando a praça. Há relatos de mulheres sendo abordadas nesse período”, descreve o denunciante.

A sensação de insegurança teria sido agravada pela retirada de um agente municipal que fazia a vigilância do espaço. “Até o ano passado havia um guarda no local. Ele foi retirado, mas não explicaram o motivo. Durante o dia há circulação de estudantes e famílias, mas não há ninguém para auxiliar na segurança”, completa.

O outro lado
A reportagem procurou a Prefeitura de Linhares, que informou, em nota, que agentes realizam rondas periódicas na praça, colaborando com as forças de segurança, inclusive com registros de prisões e orientações à população. O município destacou que o espaço conta com câmeras integradas à Central de Videomonitoramento e orientou moradores a denunciarem atos suspeitos pelo telefone 153.

Sobre a presença de pessoas em situação de rua, a administração afirmou que a Secretaria Municipal de Assistência Social realiza abordagens frequentes para encaminhamento aos serviços de acolhimento, saúde e cidadania.

Em relação à infraestrutura, a prefeitura informou que iniciou um cronograma de recuperação dos equipamentos de esporte e lazer após mais de cinco anos sem manutenção. As equipes atuam atualmente em outro bairro e devem seguir para a Praça 22 de Agosto após a conclusão dos trabalhos, com intervenções previstas nos banheiros, lago artificial, quadras e parque infantil.

Quanto à água parada, o município afirmou que a Vigilância Ambiental monitora o local em ações contínuas de combate ao mosquito transmissor da dengue. Também informou que serviços de roçagem, capina e paisagismo estão programados. Sobre a lona do palco, a gestão disse que o material foi substituído em 2025, mas danificado por chuvas recentes, e que uma nova cobertura está em produção.

A prefeitura declarou ainda que as obras da Biblioteca Pública Municipal foram iniciadas após sete anos de espera e seguem em andamento, com previsão de conclusão em breve. Já o prédio da SERLIHGES deve passar por intervenções estruturais pela empresa responsável pela reforma.

Sobre as esculturas das Três Etnias, o município informou que as peças foram retiradas há mais de quatro anos e permaneceram em local incerto até março de 2025, quando foram localizadas no balneário de Manguinhos, na Serra. Segundo a administração, as obras estão em processo de restauração, acompanhado pelo Ministério Público, e devem retornar à praça após a recuperação.

Confira a nota da Prefeitura de Linhares na íntegra abaixo:

“A Prefeitura de Linhares informa que após mais de 5 anos sem nenhum tipo de manutenção, iniciou o cronograma de recuperação dos equipamentos públicos de esporte e lazer do Município.

Atualmente as equipes atuam na Praça do bairro Nova Esperança e assim que os trabalhos forem concluídos, seguirão para a Praça 22 de Agosto. As intervenções incluem os banheiros, lago artificial, quadras e parque infantil.

Vale destacar que equipes da Vigilância Ambiental monitoram o local em ações de prevenção contra o Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue.

Após 7 anos, a Prefeitura iniciou as obras da Biblioteca Pública Municipal, uma demanda antiga da comunidade, que segue seu fluxo normal e deverá ser entregue em breve.

A reforma contempla uma renovação completa da infraestrutura do prédio, como a troca do forro, execução de uma nova cobertura, revisão e manutenção das instalações elétricas com a instalação de novas luminárias.

A biblioteca também passará por pintura geral (interna e externa), novo reservatório de água, películas UV em todas as janelas e película perfurada com arte em vidro fixo da passarela das duas edificações.

Nesta quinta-feira, dia 9, equipes da secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos atuarão, conforme cronograma, em ações de roçagem, capina e paisagismo.

Sobre a lona do palco, ela foi trocada no ano passado, em 2025, mas as fortes chuvas registradas nos últimos dias danificaram a mesma que está em processo de produção para ser afixada novamente.

Em relação às esculturas Três Etnias, as mesmas foram retiradas da praça há mais de 4 anos e estavam em local incerto até março de 2025, quando foram localizadas pela secretaria de Cultura e Turismo na localidade de Manguinhos, na cidade da Serra, e estão em processo de restauro.

A restauração é acompanhada pelo Ministério Público do Espírito Santo. Assim que as mesmas forem recuperadas retornarão para os devidos lugares.

Sobre a sede da Serlighes, a empresa que realizou a reforma já foi acionada e em breve fará as intervenções necessárias.

Sobre a segurança, agentes da Guarda Civil Municipal realizam rondas periódicas no local contribuindo com as forças de segurança do Município, realizando inclusive prisões, e também orientando sobre o uso correto dos equipamentos do local.

A secretaria orienta que os moradores também podem contribuir denunciando atos de vandalismo e abordagens suspeitas por meio do telefone 153.

Destaca-se, ainda, que a Praça 22 de Agosto conta com câmeras de segurança interligadas à Central de Videomonitoramento.

A secretaria municipal de Assistência Social também realiza abordagens sociais às pessoas em situação de rua encaminhado-as para os serviços de acolhimento, saúde e cidadania disponíveis na rede do Município.”

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O salto orçamentário e a justificativa
Segundo o documento, a previsão financeira original havia sido estabelecida pelas diretrizes da gestão anterior. A atual administração municipal justificou o reajuste do plano devido à transição político-administrativa e à necessidade de adequação a novas estratégias. O objetivo da alteração foi atender a demandas reprimidas e ampliar o alcance das políticas voltadas à cultura e ao turismo.

Além dos R$ 18,4 milhões liquidados após essa readequação, o balanço contábil registra R$ 1.021.298,70 inscritos na modalidade de restos a pagar. A secretaria relata que os investimentos, especialmente na promoção de festividades, “contribuíram significativamente para o aumento da arrecadação municipal”, além de dinamizarem a economia local por meio da geração de emprego e renda. O relatório, contudo, não apresenta métricas ou valores em formato numérico que comprovem esse retorno aos cofres públicos.

Ações, festividades e apoio a ofícios
A prestação de contas detalha a aplicação dos recursos. Entre as principais ações de fomento, constam a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e a manutenção de editais com repasses do Ministério da Cultura (MinC). As obras e reformas físicas incluíram a revitalização da antiga Câmara de Linhares, o restauro do Museu Histórico de Regência e o início da licitação para as melhorias no Espaço Cultural Nice Avanza. A pasta também manteve o projeto de incentivo à leitura “Pegue e Leve”, na Biblioteca Municipal Antônio Azevedo Lima.

No calendário de eventos, o município executou a programação de verão e carnaval nos balneários de Pontal do Ipiranga, Povoação e Regência. A agenda incluiu o Aniversário da Cidade, a Expolinhares, o Forró do Pontal e a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição.

O texto também cita circuitos gastronômicos e tradicionais, como as festas do Pescador e do Caranguejo, no Pontal do Ipiranga; e do Robalo e da Tilápia, em Povoação. No distrito de São Rafael, ocorreram a Festa da Uva e o Festival de Inverno. Já em Regência, a prefeitura promoveu a Festa do Caboclo Bernardo, além da Romaria das Águas e da Volta da Lagoa Juparanã.

O documento registra ainda a prestação de apoio institucional mediante o atendimento a “mais de 230 solicitações formalizadas via ofício”, demandas que foram destinadas à realização e promoção de eventos por terceiros.

Prompt de IA em documento oficial
Nas páginas finais do relatório, chama a atenção a inserção de um comando técnico de instrução. Na página 6, imediatamente abaixo do título “Considerações Finais”, está impresso o seguinte texto: “Melhore de forma técnica e faça um resumo bem elaborado com esse texto e informe sobre as arrecadações através de festa, incentivos fiscais e assim como promoação [sic] de cultura, turismo e lazer”.

O trecho é característico de comandos (prompts) utilizados em plataformas de inteligência artificial para a geração automatizada de textos. O documento público, contendo a falha de revisão, foi assinado digitalmente pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcelo Rigoni Faroni.

O outro lado
O Em Dia ES procurou a Prefeitura de Linhares em busca de esclarecimentos. A reportagem questionou quais fontes ou rubricas foram remanejadas para cobrir a diferença superior a R$ 10,5 milhões e quais contratos demandaram essas verbas suplementares. Também foi solicitado o valor exato ou o estudo técnico que comprove o aumento de arrecadação citado na prestação de contas.

Sobre o apoio institucional, a equipe indagou se o atendimento aos ofícios envolveu repasse de verba pública ou cessão de estruturas, e se a escolha dos contemplados ocorreu mediante edital de chamamento público ou de forma discricionária.

Por fim, foram pedidas explicações sobre o comando de inteligência artificial presente no documento oficial e sobre os protocolos de revisão adotados pelo município. A administração municipal não enviou respostas até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

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Apesar da forte reação da entidade sindical, o projeto do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (1º), horas após o SISPML elevar o tom contra a gestão municipal. Mesmo com a rápida tramitação e decisão do Legislativo nesta manhã, o foco da categoria permanece na contestação veemente dos números apresentados pela prefeitura e na articulação de uma mobilização sindical contrária à medida.

Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal
A principal base para a contestação do sindicato está na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo o SISPML, o documento prevê um expressivo aumento de receita para Linhares, criando margem fiscal e financeira para um reajuste significativamente maior do que o proposto pelo Executivo.

A entidade afirma que a aplicação de um percentual de até 15% de correção salarial é perfeitamente adequada à realidade financeira do município e pode ser concedida sem comprometer os limites legais de gastos com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Acusações de quebra de promessa
Na nota divulgada, o sindicato classifica o anúncio de 5% como um “flagrante descumprimento das promessas firmadas no ano anterior” pelo chefe do Executivo. O documento relata que, durante as negociações referentes a 2025, os servidores aceitaram as limitações impostas pelo orçamento herdado da gestão anterior e deram um voto de confiança aos novos gestores, sob o compromisso de que a categoria seria valorizada em 2026.

Entretanto, o SISPML relata ter sido surpreendido por uma postura “contraditória e intransigente” da prefeitura nas tratativas atuais. “O Prefeito demonstrou que os critérios de responsabilidade fiscal invocados para o ano de 2025 tiveram como único propósito enganar os Servidores Públicos Municipais”, declarou o sindicato no texto.

A entidade acusa a administração de ignorar os dados técnicos favoráveis da LOA de 2026 e de “virar as costas” para os trabalhadores. Segundo a nota, a oferta de 5% frustra as expectativas e configura um desrespeito à dedicação dos servidores, a quem o sindicato atribui a responsabilidade pela melhora nas contas públicas de Linhares. A representação sindical exige coerência administrativa e a materialização da valorização em “ações concretas, justas e condizentes com a realidade orçamentária”.

Mobilização e assembleia
Diante do impasse e da avaliação de que o funcionalismo público não integra as prioridades da atual gestão, o SISPML convocou todos os servidores municipais de Linhares para uma Assembleia Geral Extraordinária.

A reunião está marcada para o dia 8 de abril de 2026, às 18h, e será realizada na sede do sindicato. Na ocasião, a categoria definirá os próximos passos do plano de ação e as estratégias de mobilização e pressão sobre a prefeitura. O SISPML finalizou a nota declarando estado de “alerta e mobilização permanente”, afirmando que não medirá esforços legais e sindicais para garantir os direitos e a remuneração exigida.

O que diz a Prefeitura
O Em Dia ES procurou a Prefeitura de Linhares para obter um posicionamento oficial sobre as demandas do SISPML. Foram solicitadas as justificativas técnicas para o índice fixado em 5%, esclarecimentos sobre a viabilidade dos 15% sugeridos pela categoria e uma resposta à acusação de quebra de acordo, além de questionamentos sobre a possibilidade de reabertura do diálogo antes da assembleia. Até a publicação desta matéria, no entanto, o Executivo municipal não havia retornado os contatos. O espaço permanece aberto para manifestação.

Confira a nota do SISPML na íntegra:

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares vem, por meio desta nota oficial, manifestar seu VEEMENTE REPÚDIO AO ANÚNCIO DE REAJUSTE SALARIAL DE APENAS 5% (CINCO POR CENTO) concedido pelo Prefeito para o ano de 2026.

Tal medida representa um flagrante descumprimento das promessas firmadas no ano anterior, quando o Chefe do Executivo assumiu o compromisso público de que iria, de fato, valorizar a categoria.

Com o expressivo aumento de receita prevista para o ano de 2026, na Lei Orçamentária Anual, existe margem fiscal e financeira perfeitamente adequada para a concessão de um reajuste de até 15% (quinze por cento).

Ressalta-se que tal percentual pode ser aplicado sem que isso representasse qualquer risco de comprometimento aos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).

Importante destacar a toda a Sociedade e, especialmente à atual administração municipal que, durante as negociações referentes ao ano de 2025, a categoria compreendeu as severas limitações impostas pela lei orçamentária aprovada para o ano de 2025, que havia sido fórmula pela gestão anterior, ACREDITANDO NA PALAVRA DO SR. PREFEITO DE QUE PARA O ANO DE 2026, com o orçamento sendo planejado pelos atuais Gestores a situação SERIA DIFERENTE.

Com a demonstração de que o reajuste concedido para o ano de 2025 foi o limite máximo que o orçamento permitia, O Sindicato, agindo com extrema boa-fé, transparência e responsabilidade com as contas públicas, entendeu as razões apresentadas, dando um voto de confiança a gestão municipal, recém empossada, de que a valorização ocorreria assim que o cenário financeiro se mostrasse favorável.

Entretanto, ao iniciarmos as tratativas para o reajuste de 2026, PAUTANDO-NOS RIGOROSAMENTE NOS MESMOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E FISCAIS ADOTADOS NA NEGOCIAÇÃO DE 2025, fomos surpreendidos POR UMA POSTURA CONTRADITÓRIA E INTRANSIGENTE.

O Prefeito demonstrou, que os critérios de responsabilidade fiscal invocados para o ano de 2025, tiveram como único propósito enganar os Servidores Públicos Municipais.

Com a Lei Orçamentária de 2026, prevendo um cenário amplamente favorável que permite a recomposição justa e a valorização que havia prometido, A ATUAL GESTÃO OPTA POR IGNORAR OS DADOS TÉCNICOS E VIRAR AS COSTAS PARA OS TRABALHADORES QUE FAZEM A MÁQUINA PÚBLICA FUNCIONAR DIARIAMENTE.

A concessão de um reajuste de meros 5%(cinco por cento) não apenas frustra as legítimas expectativas da categoria, mas também configura um profundo desrespeito à dedicação dos servidores de Linhares, que são os principais responsáveis pela melhora da contas públicas do Município.

Exigimos, além de respeito, coerência administrativa e, acima de tudo, O CUMPRIMENTO DA PALAVRA EMPENHADA. A valorização do servidor público não pode ser reduzida a um discurso vazio utilizado apenas em momentos de conveniência política, devendo obrigatoriamente se materializar em ações concretas, justas e condizentes com a realidade orçamentária do município.

Diante desse cenário, QUE DEMONSTRA INEQUIVOCAMENTE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO ESTÃO ENTRE AS PRIORIDADES DESTA GESTÃO, CONVOCAMOS toda a categoria para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 de abril de 2026, às 18h, na sede do Sindicato.

Neste encontro, deliberaremos sobre os próximos passos do nosso plano de ação e definiremos as estratégias de luta por um tratamento mais digno e condizente com a importância do nosso trabalho para o município de Linhares.

O Sindicato reitera que continuará em estado de alerta e mobilização permanente, não medindo esforços legais e sindicais para defender os direitos, a remuneração justa e a dignidade de todos os Servidores Públicos Municipais.

Linhares – ES, 31 de março de 2026.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES

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A sentença foi proferida pelo juiz Wesley Sandro Campana dos Santos, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Linhares. Do valor total, R$ 40 mil correspondem a danos morais, sendo R$ 20 mil para cada uma das duas pessoas, e R$ 2,2 mil a danos materiais, referentes ao custo de um laudo técnico utilizado no processo. A indenização por danos materiais deverá ser paga solidariamente pelos condenados.

Na ação, foi relatado que os eventos com som alto e grande aglomeração ocorriam desde 2015 e causavam impactos no entorno, como impossibilidade de dormir, confusões, mau odor nos arredores, episódios de pessoas urinando na rua e obstrução de garagens.

A sentença distribuiu as condenações por danos morais de acordo com a responsabilidade atribuída a cada réu. A prefeitura foi condenada a pagar R$ 10 mil para cada uma das duas pessoas, em razão de omissão no dever de fiscalização.

Segundo o magistrado, embora o município tenha registrado algumas ações ao longo dos anos, a atuação foi considerada ineficiente para conter os transtornos, caracterizando falha no exercício do poder de polícia administrativa.

O posto de combustíveis foi condenado a pagar R$ 7 mil para cada uma das duas pessoas, por ter alugado o imóvel onde funcionou o bar. Para o juiz, o espaço foi cedido de forma sucessiva para atividades de entretenimento ruidoso e, mesmo ciente dos impactos no entorno, não houve exigência nem adoção de adequações estruturais capazes de evitar a propagação do som.

Já o empresário foi condenado ao pagamento de R$ 3 mil para cada uma das duas pessoas. A decisão considerou que ele atuou por período mais curto, mas destacou a existência de provas da perturbação no intervalo analisado, incluindo laudo técnico, vídeos, fotografias e depoimentos.

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Durante o protesto, a presidenta do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Geiza Pinheiro, se reuniu com secretários municipais e representantes dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde para debater o assunto.

Segundo o Conselho Municipal de Saúde e sindicato, ficou claro que a Organização Social (OS) contratada pela prefeitura não se apresenta como o caminho mais viável neste momento, sobretudo pela ausência de diálogo prévio com os conselhos de saúde e outros poderes do município.

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De acordo com os conselheiros, o município já havia sido alertado sobre o encerramento do contrato vigente em 31 de dezembro e a necessidade de tomar as providências. Foi sugerida a suspensão da contratação da associação por 60 ou 90 dias para debater melhor o assunto.

Os membros dos Conselhos ainda afirmaram que não há garantias de continuidade dos profissionais contratados e tão pouco da permanência dos atendimentos. A prefeitura não informou se voltará atrás na contratação da OS.

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A proposta chegou à câmara na última quinta-feira (18) e foi aprovada na sessão desta segunda-feira (22) por 11 votos a favor e 6 contrários. Em sua defesa, o município afirma que a lei vai corrigir a defasagem nos valores venais dos imóveis e diminuir o impacto do imposto sobre os mais pobres.

Vereadores favoráveis disseram que um estudo concluído em 2006 sobre a atualização da cobrança do IPTU já deveria estar em prática em Linhares desde 2015, mas não foi à frente.

Já entre os contrários, o argumento é de que não houve um debate com a população para explicar os reais impactos que a norma vai causar. Na prática, a prefeitura terá liberdade de reajustar os valores do IPTU pelos próximos seis anos apenas por decreto executivo.

Atualização do IPTU em outros municípios
O valor venal dos imóveis é a principal referência de cobrança do IPTU das cidades brasileiras, seguindo critérios estabelecidos em lei municipal. O reajuste anual geralmente acompanha um índice oficial de inflação, como o IPCA-E, mas alterações maiores na base de cálculo dependem de aprovação da Câmara de Vereadores.

Confira como votou cada vereador:

Votaram a favor (11)

• Adriel Pajé (PSDB)
• Evelson Lima (PODE)
• Jaguará Da Saúde (DC)
• Juarez Donatelli (Republicanos)
• Kauan do Salão (PP)
• Paulinho do Maracujá (PSD)
• Professor Antônio Cesar (UNIÃO)
• Professora Kelley Bonicenha (PSDB)
• Roninho Passos (PODE)
• Sargento Romanha (PL)
• Yupi Silva (PSB)

Votaram contra (6)

• Alysson Reis (PODE)
• Caio Ferraz Ramos (PODE)
• Johnatan Maravilha (Republicanos)
• Juninho Buguiu (PSD)
• Pâmela Maia (MDB)
• Roque Chile (MDB)

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A alteração nas métricas mobilizou grupos de pais e responsáveis que, preocupados com a segurança e a qualidade pedagógica, organizam um abaixo-assinado contra a medida. A reestruturação tem base legal na Portaria SEME nº 199/2025, publicada em 18 de novembro, que permite flexibilidade na composição das turmas.

O salto nos números
O comparativo entre o quadro de vagas de 2025 e a previsão para 2026 revela uma mudança estrutural no atendimento às crianças de 1 a 3 anos. No CEIM Chapeuzinho Vermelho, localizado no bairro Interlagos, o quadro de 2025 registrava a oferta de 10 vagas para turmas de 1 ano em cada turno (matutino, vespertino e integral). Contudo, a tabela de “Previsão de Turmas 2026” indica 18 vagas para a mesma faixa etária e para os mesmos turnos na unidade. O padrão se repete em outras instituições, como o CEIM Adagmar Pinto Santos e o CEIM José Elias, que também apresentam o indicativo de 18 alunos por sala para crianças de 1 ano no planejamento do próximo ano.

O aumento atinge igualmente as turmas de 2 anos. No CEIM Agnelo Guimarães, no Centro, a previsão para 2026 aponta uma turma matutina de 2 anos com 23 crianças. Já no CEIM Chapeuzinho Vermelho, a projeção para a mesma idade chega a 26 alunos no turno integral e 29 no vespertino.

Contudo, em resposta enviada ao Em Dia ES nesta terça-feira (2), a Secretaria Municipal de Educação negou que essas turmas excederão 20 alunos. A pasta afirmou ter estabelecido uma “diretriz administrativa” com teto máximo de 20 estudantes por sala para crianças a partir de 2 anos, independentemente de a capacidade física ser maior.

A base legal e a “fase transitória”
A ampliação das turmas é sustentada pela Portaria SEME nº 199/2025, assinada pela secretária municipal de Educação, Rosinéia Bergamaschi. O documento estabelece normas para matrícula e cadastro no sistema eletrônico para 2026.

O artigo 5.5 da portaria apresenta a justificativa para os novos números. O texto determina que “o número de estudantes por turma será definido em caráter transitório, considerando o processo de reordenamento da rede municipal para a instituição do novo sistema de ensino”.

Ainda segundo o documento, a definição observará “critérios técnicos”, como “dimensões do espaço físico das salas de aula, a demanda por turno e a análise conjunta da Equipe Gestora da unidade escolar e da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação”. A portaria não estipula um teto numérico fixo para a composição das salas, delegando a decisão a essa análise técnica e transitória.

Em nota, a Prefeitura explicou que o termo “transitório” se refere à natureza progressiva do reordenamento da rede e que as normas serão submetidas à homologação do Conselho Municipal de Educação (CME) “em tempo oportuno”.

Autonomia municipal
A medida entra em vigor no momento em que Linhares consolida sua independência administrativa na área educacional. Em 20 de outubro de 2025, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Executivo que instituiu o Sistema Municipal de Ensino (SME), sancionado com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com a nova legislação, o município deixou de responder às normas do Sistema Estadual de Ensino e do Conselho Estadual de Educação, transferindo as competências de regulação, fiscalização e definição de normas curriculares para o Conselho Municipal de Educação e para a própria Secretaria Municipal.

Questionada se a criação do sistema próprio seria uma estratégia para driblar resoluções estaduais mais rígidas, a Secretaria negou, classificando a adesão ao SME como um “imperativo legal” e um sinal de “maturidade administrativa”. A pasta argumenta que a definição do número de alunos segue normas federais do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Na ocasião da aprovação da lei, o prefeito Lucas Scaramussa declarou que a gestão assumia “autonomia plena” para buscar o “melhor modelo organizacional”, afirmando que o planejamento para o próximo ano seria feito “do nosso jeito”. A secretária Rosinéia Bergamaschi também destacou, na época, que a mudança garantiria “autonomia pedagógica e administrativa”.

Reação das famílias
Diante dos números apresentados para 2026, pais e responsáveis por alunos da rede municipal iniciaram a circulação de um abaixo-assinado intitulado “Contra aumento de alunos nas turmas de 1 a 3 anos”.

O texto do manifesto classifica a medida como um “retrocesso” e aponta preocupação com a “segurança, o desenvolvimento emocional e pedagógico”. As famílias argumentam que a duplicação do número de alunos, especialmente na faixa de 1 ano, compromete o “cuidado individualizado” necessário para crianças pequenas e afirmam que a mudança “sobrecarrega os profissionais da educação infantil”.

Em resposta à mobilização, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que recebe “com total respeito” as manifestações das famílias, mas refutou a premissa de que o reordenamento visa apenas “abrigar números”. A pasta defendeu que a reorganização é um movimento técnico necessário para fortalecer o Sistema Municipal de Ensino e que a medida alinha Linhares às “melhores práticas de gestão educacional” de cidades vizinhas. A Secretaria garantiu ainda ter implementado ações estruturantes, como formação continuada e monitoramento pedagógico, para assegurar a qualidade do cuidado.

O outro lado
O Em Dia ES entrou em contato e, em resposta aos questionamentos da reportagem, a Secretaria Municipal de Educação defendeu a legalidade das mudanças para 2026, informando que o planejamento segue parâmetros do Conselho Nacional de Educação (CNE), especificamente a Resolução CNE/CEB nº 2/2024, e enfatizou que o reordenamento permitirá um aumento na oferta de ensino, com a criação de 1.000 novas vagas em tempo integral.

Sobre o aumento nas turmas de 1 ano, a pasta explicou que a norma fixa a proporção de oito bebês por educador e esclareceu que o termo “educador” engloba tanto professores quanto auxiliares. Dessa forma, a Prefeitura sustenta que o aumento nominal de alunos será acompanhado pelo aumento proporcional da equipe dentro da sala, mantendo o professor regente e acrescendo monitores de Educação Infantil.

Em relação ao espaço físico, a Secretaria afirmou que não haverá necessidade de obras de ampliação, pois as salas existentes já atendem ao parâmetro de ocupação adotado, de 1,30 m² por criança e 2,00 m² por adulto. A gestão garantiu que o planejamento é individualizado por escola e que salas menores terão, obrigatoriamente, redução proporcional no número de matrículas para respeitar a metragem disponível per capita.

Sobre as turmas de 2 e 3 anos, a Prefeitura negou que haverá salas com mais de 20 alunos, afirmando ter estabelecido esse número como teto máximo administrativo, mesmo quando a capacidade física dos ambientes comporta mais crianças. Para atender à demanda, o município informou que realizará um processo seletivo para a contratação de novos profissionais, com o objetivo de completar o quadro.

A Secretaria detalhou o dimensionamento das equipes para cada faixa etária. Nas turmas de 1 ano, com previsão de 18 crianças, atuarão três profissionais simultâneos, um professor e dois auxiliares, o que representa uma razão de um adulto para cada seis crianças, índice superior às normas nacionais. A mesma configuração será adotada nas turmas de 2 anos, que terão 20 alunos atendidos por um professor e dois auxiliares. Já as turmas de 3, 4 e 5 anos, também com 20 estudantes cada, contarão com dois educadores: um professor e um auxiliar. Para as faixas de 4 e 5 anos, trata-se de uma novidade, pois historicamente essas turmas não dispunham de profissional de apoio em sala.

Por fim, a Secretaria refutou a ideia de que a criação do Sistema Municipal de Ensino tenha sido uma estratégia para driblar normas estaduais, classificando a medida como um “imperativo legal” e um sinal de maturidade administrativa. A gestão argumentou que o reordenamento visa modernizar a rede e sanar passivos históricos apontados pelo Ministério Público e pelo Conselho Estadual de Educação desde 2014, garantindo eficiência no atendimento sem prejuízo à qualidade pedagógica.

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