A proposta foi formalizada por meio da Indicação 993/2025. No documento, a parlamentar justifica que a epidemia de HIV e Aids no Brasil continua a ser um desafio para a saúde pública, enfrentando obstáculos na expansão das estratégias de prevenção e tratamento. O serviço de telessaúde surge, segundo o texto, como uma ferramenta para facilitar o acesso de pessoas em diferentes localidades do estado.

Como funcionaria o atendimento
Entre as etapas previstas no modelo de teleatendimento, está a disponibilização de informações essenciais sobre a PrEP e a PEP, como o que são, quem pode utilizá-las e onde encontrá-las. A plataforma também serviria para sanar dúvidas sobre a eficácia dos medicamentos, possíveis efeitos colaterais e os protocolos corretos de utilização.

Entrega em domicílio
Outro ponto central da indicação é a possibilidade de o Estado realizar a entrega dos medicamentos na casa dos usuários. A medida busca garantir a continuidade do tratamento e a adesão correta aos protocolos de prevenção.

“Assim, após a teleconsulta, o(a) usuário(a) poderia ter a opção de receber o medicamento em sua residência, o que serviria como estratégia para reduzir o risco de as pessoas não tomarem a medicação corretamente”, detalha o texto da proposição.

O que é uma Indicação
A Indicação é um instrumento legislativo utilizado pela Assembleia Legislativa para sugerir a outros poderes, como o governo do Estado, da União ou de municípios, a implementação de medidas de interesse público. A execução da proposta não é de competência do Poder Legislativo, que atua como proponente.

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