O depoimento da diretora foi corroborado por documentos e manifestações de parlamentares durante a sessão no Congresso Nacional. Eliane Viegas detalhou que o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que incluía órgãos como INSS, CGU, Ministério Público Federal e Dataprev, cobrou ações do instituto para coibir os descontos indevidos. “O primeiro alerta feito pela CGU ao INSS ocorreu em 2019, a partir de auditorias feitas em várias entidades que verificaram que, a maioria, não haviam autorizado descontos associativos, a partir de uma denúncia do Ministério Público do Paraná”, afirmou a diretora.

Entidades fantasmas e crescimento exponencial
Durante a sessão, parlamentares apontaram a falta de controle da gestão anterior como um fator que permitiu a proliferação de entidades fraudulentas. O deputado Alencar Santana (PT-SP) citou o caso da Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), que firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS em 2019, quando possuía apenas três associados. A entidade chegou a ter 650 mil filiados, e seu faturamento saltou de R$ 135 em 2019 para R$ 16 milhões no ano seguinte.

Outro exemplo mencionado foi o da Conafer, que iniciou seu acordo com o INSS com 718 filiados e, em três anos, passou a ter mais de 440 mil associados. Para o deputado Alencar Santana, a inércia do governo anterior foi decisiva. “Passaram-se quatro anos do governo anterior e a gente não viu nenhuma medida efetiva de controle, ou de suspensão dos descontos irregulares, seja provocada pela CGU, pelo Ministério Público Federal, ou pela própria Polícia Federal, em relação à roubalheira que existia”, disse.

Acusações e conhecimento de autoridades
As acusações durante a CPMI se estenderam a altas autoridades do governo Bolsonaro. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) levantou a hipótese de envolvimento direto do ex-presidente do INSS e ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira. “A minha hipótese é que José Carlos Oliveira (…) é o patrocinador da formação dessa organização criminosa. O ministro do Bolsonaro era o chefe da quadrilha”, acusou.

Para reforçar a tese de que o governo anterior estava ciente do problema, o deputado Alencar Santana apresentou um documento que comprova a realização de uma reunião em 30 de julho de 2019. O encontro contou com a presença do então ministro da Justiça, Sergio Moro, do secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, e do então presidente do INSS, Renato Vieira, para tratar das denúncias.

Tensão na comissão
O depoimento de Eliane Viegas gerou momentos de tensão, principalmente durante o questionamento do relator da CPMI, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Ao perguntar se a CGU havia comunicado alguma autoridade em 2021 sobre as irregularidades, Gaspar demonstrou irritação com a resposta da servidora.

Viegas começou a explicar: “Se nós pegarmos as atas do GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) da Previdência, nós temos sim manifestações, e não só da CGU, mas do Ministério Público, da Defensoria Pública da União…”. Ela foi repetidamente interrompida pelo relator aos gritos de “não, não, não”, que insistia em uma resposta objetiva, mas não permitia que ela a completasse.

Próximos passos da investigação
A CPMI aprovou 56 requerimentos na sessão desta quinta-feira. Entre eles, a quebra do sigilo das visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como operador central do esquema, ao Senado. Antunes, que teria movimentado R$ 53 milhões, será intimado pela Polícia Legislativa para depor no dia 15.

A comissão também aprovou um requerimento de informação sobre as pessoas que atuaram com procuração em nome do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi) entre 2015 e 2023. A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Estão confirmados para a próxima semana os depoimentos de dois ex-ministros da Previdência: Carlos Lupi, que chefiou a pasta no atual governo, falará na segunda-feira (8), e José Carlos Oliveira, ministro durante o governo Bolsonaro, será ouvido na quinta-feira (11).

Enquanto as investigações avançam, o governo federal informou que já garantiu o ressarcimento de R$ 2,128 bilhões a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema, com previsão de pagamento até o dia 9 de setembro.

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“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”.

Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”. Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: ” Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência “.

O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Lupi acrescentou que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta: “O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”.

De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.

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