A nova legislação modifica a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Na prática, a norma revoga o dispositivo que impedia o cômputo do tempo para aquisição de benefícios e abre caminho para o pagamento de valores referentes ao intervalo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, um total de 583 dias.

Entre os direitos que podem ser regularizados estão anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros mecanismos equivalentes previstos nos regimes jurídicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública na época.

Condições para o pagamento
De acordo com o texto sancionado, o pagamento dos retroativos não é automático para todos os servidores do país. O novo artigo 8º-A, acrescido à legislação original, estabelece critérios específicos para a liberação dos recursos.

Para que o servidor receba os valores, é necessário que o respectivo ente federativo (União, Estados ou Municípios) aprove uma lei autorizativa. Além disso, a concessão está condicionada à “disponibilidade orçamentária própria” de cada governo e deve respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal, sendo vedada a transferência de encargo financeiro a outro ente.

Articulação política e reações
A origem da nova lei está no Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20, ao qual foi apensado o PLP 21/23, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A aprovação final no Congresso Nacional ocorreu em 16 de dezembro de 2025.A sanção foi celebrada por entidades de classe.

“Essa vitória é um exemplo de luta da deputada Professora Luciene Cavalcante. Para aqueles que achavam que essa vitória dificilmente aconteceria, fica a mensagem e o exemplo de luta. Em vários encontros da Pública levamos a luta da Luciene para cada deputado e cada senador”, afirmou Gozze.

Repercussão no Espírito Santo
No Espírito Santo, a medida repercutiu entre parlamentares e sindicatos. O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) comentou a sanção, enfatizando o papel dos servidores durante a crise sanitária.

“A sanção do PLP 21/23 – o Descongela – representa justiça aos servidores públicos que estiveram na linha de frente durante a pandemia. Direitos que ficaram congelados agora começam a ser destravados, reconhecendo o trabalho, a dedicação e o compromisso desses profissionais com a população”, declarou o parlamentar capixaba.

No âmbito municipal, entidades já iniciaram a avaliação dos efeitos da lei. Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (13), o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares (SISPML) informou a categoria sobre a novidade.

Segundo o comunicado, a equipe jurídica do sindicato está analisando a Lei Complementar nº 226/2026, com foco nos impactos na vida funcional e nos direitos dos servidores locais. “Assim que a análise for concluída, nos manifestaremos de forma clara e objetiva, apresentando os esclarecimentos necessários e adotando as providências jurídicas adequadas”, pontuou a nota do SISPML.

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O inquérito terá um prazo inicial de 60 dias para as apurações. No pedido enviado ao STF, a Polícia Federal manifestou o interesse em realizar novas diligências para complementar o trabalho feito pela CPI. Entre as medidas previstas estão a “oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessárias” para o andamento da investigação.

O foco principal da apuração é a suspeita de que os investigados tenham incentivado o desrespeito a medidas de combate à pandemia e disseminado desinformação sobre o tema.

Outros crimes no radar
Em seu despacho, o ministro Flávio Dino ressaltou que, embora o foco inicial seja a incitação ao descumprimento das medidas restritivas, o relatório da CPI apontou indícios de outros crimes que podem ser objeto da apuração.

“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a administração pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, destacou o ministro no documento.

Veja a lista de investigados
Além de Jair Bolsonaro e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, a lista de alvos do inquérito inclui parlamentares, ex-integrantes do governo, empresários e influenciadores.

Políticos e ex-membros do governo:
Osmar Terra (PL-RS)
Bia Kicis (PL-DF)
Carla Zambelli (PL-SP)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Ricardo Barros (PP-PR)
Onyx Lorenzoni
Ernesto Araújo
Filipe Martins
Tercio Arnaud Tomaz
Hélio Angotti Neto

Empresários e influenciadores:
Carlos Wizard
Luciano Hang
Coronel da reserva Hélcio Bruno de Almeida
Allan dos Santos
Oswaldo Eustáquio
Bernardo Kuster
Paulo Eneas
Richard Dyer Pozzer
Leandro Ruschel
Otávio Fakhoury

Este grupo de investigados representa uma parte da lista original de 80 nomes que constavam no relatório final da CPI da Covid, aprovado pelos senadores em 2021. O documento original apontava suspeitas relacionadas a diversas frentes, incluindo irregularidades na negociação de vacinas, demora na compra de imunizantes e omissão para evitar o colapso sanitário no estado do Amazonas.

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A pandemia começou com o registro de um surto de pneumonia de origem desconhecida na China, em dezembro de 2019. Em 30 de janeiro de 2020, a OMS declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), seu nível mais alto de alerta. No entanto, apenas em 11 de março daquele ano a organização utilizou oficialmente o termo “pandemia”, após perceber a inadequação das respostas de diversos governos ao avanço do vírus.

A declaração da pandemia levou à adoção de medidas restritivas em diversos países. Confinamentos, distanciamento social e restrições de viagem foram implementados, afetando bilhões de pessoas e provocando mudanças significativas na economia global. No auge da pandemia, cerca de 2,6 bilhões de pessoas estavam sob alguma forma de isolamento.

Para conter a disseminação do vírus, governos investiram na ampliação da infraestrutura hospitalar e no desenvolvimento de vacinas. A crise sanitária também evidenciou falhas nos sistemas de saúde e gerou debates sobre a preparação global para pandemias futuras. Desde então, a OMS e seus Estados-membros vêm trabalhando na elaboração de um acordo internacional para prevenir e responder a futuras crises sanitárias, cujas negociações ainda estão em andamento.

Avanços científicos e o papel das vacinas
Um dos principais legados da pandemia foi o avanço tecnológico na área da saúde. O desenvolvimento de vacinas em tempo recorde se destacou como um marco na história da imunização. O mRNA sintético, uma tecnologia que já vinha sendo estudada, ganhou protagonismo com os imunizantes da Pfizer/BioNTech e Moderna, que foram os primeiros a serem aprovados e distribuídos globalmente.

A primeira vacina foi aplicada em 8 de dezembro de 2020 no Reino Unido, em Margaret Keenan, de 90 anos. Em 2023, os cientistas Katalin Karikó e Drew Weissman, pioneiros na pesquisa sobre mRNA, receberam o Prêmio Nobel de Medicina por suas contribuições.

A tecnologia de mRNA, além de viabilizar a resposta ágil à pandemia, abriu caminhos para novos tratamentos, incluindo pesquisas sobre vacinas contra o câncer. “Testemunhamos avanços tecnológicos em uma velocidade incrível”, afirmou Margaret Harris, porta-voz da OMS, à BBC News.

Uma catástrofe semelhante pode se repetir?
Segundo informações d’O Globo Para a OMS, a próxima pandemia é apenas uma questão de tempo. Em dezembro de 2021, os Estados membros da organização, cientes das graves falhas diante da Covid-19, começaram a trabalhar em um acordo internacional vinculativo sobre prevenção e preparação para pandemias para tentar evitar a repetição dos mesmos erros.

As negociações são difíceis e uma sessão final de negociação ainda está agendada para 7 a 11 de abril para finalizar a minuta a tempo da assembleia anual da OMS em maio. Enquanto isso, os Estados-membros conseguiram tirar a poeira dos regulamentos internacionais de saúde.

Nos cinco anos desde março de 2020, a OMS declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional duas vezes, ambas as vezes para epidemias de mpox. O chefe da OMS adverte regularmente os países para que não repitam o ciclo de negligência seguido de pânico que caracterizou a pandemia de Covid-19.

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As informações são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (16). O estudo, que é baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em relação à educação, analisou as privações de acesso à escola na idade certa e alfabetização.

Os dados mostram que em relação ao acesso, ao longo dos anos houve oscilações, com avanços e retrocessos, muitos deles ocorridos no período de pandemia. Em 2017, 8,5% das crianças e adolescentes de até 17 anos estavam privados de educação de alguma forma. Essa porcentagem caiu para 7,1% em 2019, subiu para 8,8% em 2021 e caiu para 7,7% em 2023.

Ao todo, são quatro milhões de crianças e adolescentes que estão atrasados nos estudos, que repetiram de ano ou que não foram alfabetizados até os 7 anos. Apesar de representarem um percentual inferior a 2017, o país ainda não retomou o patamar que havia alcançado em 2019.

O estudo mostra ainda que há no país 619 mil crianças e adolescentes em privação extrema da educação, ou seja, que não frequentam as escolas. Eles correspondem a 1,2% daqueles com até 17 anos. Esse percentual, que chegou a 2,3% em 2021, na pandemia, é inferior ao registrado em 2019, 1,6%.

No Brasil, a educação é obrigatória dos 4 até os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação (PNE).

“Sabemos que na educação, leva-se muito mais tempo recuperar os impactos. Então, essa faixa é a que mais sofreu e os dados mostram realmente a importância de que se façam políticas mais focadas e se fortaleçam as que estão sendo implementadas”, diz a chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea.

Alfabetização
Já em relação à alfabetização, a pesquisa mostra que cerca de 30% das crianças de 8 anos não estavam alfabetizadas em 2023. Uma piora em relação a 2019, quando esse percentual era 14%.

“Esta disparidade sugere que as crianças que tinham entre 5 e 7 anos de idade em 2020, e que, consequentemente, experimentaram interrupções educacionais críticas durante a pandemia, enfrentam um dano persistente em sua alfabetização. O ensino remoto e as dificuldades associadas a ele, como falta de acesso a recursos educacionais adequados e suporte pedagógico, podem ter contribuído para essa defasagem significativa”, destaca o estudo.

O estudo também mostra que há maior disparidade entre as crianças que vivem em áreas rurais. “Notavelmente, para crianças de 7 a 8 anos de idade em áreas rurais, o percentual de analfabetismo em 2023 atinge cerca de 45%, demonstrando uma grave deficiência no acesso ou na qualidade da educação inicial nessas localidades”, diz o texto.

Renda familiar
Há ainda desigualdades de aprendizagem de acordo com a renda das famílias. Segundo a pesquisa, em 2019, os 25% mais pobres da população apresentaram um percentual de analfabetismo de 15,6%, enquanto o quintil (medida estatística) mais alto, ou seja, os 20% mais ricos, registrava apenas 2,5%. Em 2023, essa diferença aumenta. O quintil mais baixo passa para cerca de 30%, e o quintil mais alto aumenta ligeiramente para 5,9%.

“Este padrão sugere que crianças de famílias de menor renda foram desproporcionalmente afetadas pelas interrupções na educação causadas pela pandemia de Covid-19, enquanto aquelas em situações econômicas mais favoráveis tiveram mais recursos e resiliência para mitigar os impactos negativos no aprendizado. A crescente disparidade entre os quintis de renda destaca a necessidade urgente de intervenções educacionais direcionadas que possam fornecer suporte adicional às crianças das famílias mais vulneráveis”, diz o estudo.

A meta do Brasil de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece o que as crianças e os adolescentes devem aprender a cada etapa de ensino na escola, é que todas as crianças estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 7 anos de idade.

Em 2023, o governo federal instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para garantir o direito à alfabetização na idade certa e também para recuperar as aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental afetadas pela pandemia.

O estudo diz que há indicações de “progressos significativos”, nos últimos dois anos. A taxa de analfabetismo entre crianças de 8 anos caiu de 29,9%, em 2022, para 23,3%, em 2024. Entre as crianças de 9 anos, houve uma redução de 15,7%, em 2022, para 10,2%, em 2024.

“É urgente que se tenha políticas públicas coordenadas em nível nacional, estadual e municipal para reverter o problema do analfabetismo e retomar essa aprendizagem. Muitas políticas e programas estão sendo desenvolvidos nos últimos anos. Como vimos, leva mais tempo para recuperar o que foi o impacto da pandemia, mas é importante continuar investindo nesses programas, como, por exemplo, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que justamente tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças até o fim do segundo ano de ensino fundamental”, defende Chopitea.

Pobreza Multidimensional
Além da educação, o estudo, analisou outras dimensões que considera fundamentais para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes: renda, acesso à informação, água, saneamento, moradia, proteção contra o trabalho infantil e segurança alimentar. Esta é a quarta edição desta pesquisa, realizada pelo Unicef.

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A legislação, pouco conhecida entre os profissionais, estabelece que aqueles que sofreram prejuízos no enfrentamento à pandemia têm direito à compensação financeira. Dependentes de trabalhadores que vieram a óbito em decorrência do coronavírus também podem requisitar os valores. Segundo a defensora pública federal Maíra Mesquita, a ausência de regulamentação não invalida o direito.

“É uma lei que existe pouco conhecimento sobre ela. A ausência de regulamentação da lei pelo Executivo não prejudica o exercício do direito”, afirmou a defensora, que também coordena a Câmara de Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União (DPU).

Para auxiliar os prejudicados, a DPU elaborou orientações e uma petição inicial padrão, além de emitir o enunciado 121, que reforça a possibilidade de ajuizamento de ações com base na legislação. Recentemente, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou que a lei é autoaplicável, dispensando regulamentação.

“A demora do Executivo em regulamentar a matéria não pode inviabilizar o exercício do direito”, afirmou Carolina Castelliano, Defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU.

Prescrição do direito preocupa defensores
Mesmo com avanços judiciais, a DPU alerta que a União pode alegar a prescrição do direito após cinco anos do evento. Segundo a defensoria, porém, essa tese não se sustenta, já que a ausência de regulamentação inviabiliza a formalização de requerimentos administrativos, impedindo o início do prazo prescricional.

Decisão judicial favorável no Distrito Federal
Em agosto, a Seção Judiciária do Distrito Federal condenou a União a pagar R$ 50 mil aos filhos de uma técnica de laboratório que faleceu em 2020, após contrair Covid-19 no trabalho. Um dos herdeiros, uma jovem autista, era dependente financeira da vítima.

A ação, movida pela DPU em março de 2023, criticou a demora do Executivo na regulamentação da lei e argumentou que “a deliberada morosidade demonstra falta de interesse em fazer cumprir a norma”. O juiz Itagiba Catta Preta Neto determinou o pagamento aos herdeiros sem exigir comprovação de conduta inadequada do poder público, bastando o cumprimento dos critérios legais.

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A constatação faz parte do módulo turismo, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo foi realizado por meio de um convênio entre o IBGE e o Ministério do Turismo. Apesar de ter sido iniciada em 2019, o IBGE faz comparações apenas a partir de 2020.

“Em 2019, foi feito somente no último trimestre, enquanto que nos outros anos, a pesquisa aconteceu ao longo de todo o ano”, explica o analista William Kratochwill.

“Isso pode trazer variações devido a sazonalidades. Pegando só o último trimestre de 2019, é natural que haja um viés do período do ano”, justifica o analista, acrescentando que em 2022, o convênio não vigorou, e a pesquisa não foi realizada.

Em 2020, ano em que começou a pandemia, forçando medidas de isolamento, lockdowns e interrupção de várias atividades econômicas, os brasileiros gastaram R$ 12,6 bilhões com viagens nacionais. No ano seguinte, o montante caiu 10,8%, estacionando em R$ 11,3 bilhões, antes de saltar 78,6% e superar R$ 20 bilhões em 2023.

Oscilação parecida aconteceu com o número de viagens realizadas. Em 2020, os brasileiros realizaram 13,6 milhões de viagens. No ano seguinte, a pesquisa registrou queda de 9,6%, 12,3 milhões de viagens. Já em 2023, esse número aumentou 71,5% e chegando a 21,1 milhões de viagens.

Ao se analisar a proporção de domicílios que tiveram algum morador fazendo ao menos uma viagem, também é possível observar uma queda seguida por recuperação. Em 2020, dos 71 milhões de domicílios existentes à época, em 9,9 milhões deles, ao menos uma pessoa viajou (13,9% do total).

Em 2021, a proporção caiu para 12,7%, ou seja, dos 71,5 milhões de lares brasileiros, houve algum viajante em pelo menos 9,1 milhões deles.

Já em 2023, a proporção subiu para 19,8%, com pelo menos uma pessoa viajando em 15,3 milhões dos 77,4 milhões de lares existentes. O aumento proporcional de 2021 para 2023 foi de 68,5%.

A pesquisa mostra que dos domicílios que tiveram ao menos um viajante, 73,7% fizeram uma viagem no ano; e 4,1% viajaram pelo menos quatro vezes.

Renda
De acordo com o IBGE, em 2023, 79,7% do total de domicílios brasileiros eram formados por famílias com rendimento mensal per capita (por pessoa) menor que dois salários mínimos. No entanto, no universo de lares que tiveram ao menos um viajante, a proporção dos que recebiam menos de dois salários mínimos era 62,9%. Ou seja, os lares dentro dessa faixa de renda são sub-representados quando o assunto é viagem.

Também é possível perceber a relação entre renda e viagem ao analisar as respostas dada pelos entrevistados sobre os motivos para não realizar viagens.

O principal é não ter dinheiro, opção apontada por 40,1% dos entrevistados. Ao se debruçar sobre o número, o estudo identificou que entre as pessoas com renda de menos de meio salário mínimo, o percentual sobre para 55,4%. Para os que recebem entre meio e um salário mínimo, a proporção cai para 45,7%. Já no universo de quem ganha quatro ou mais salários mínimos, apenas 12,1% justificaram a falta de dinheiro.

“Há uma correlação direta entre o rendimento domiciliar per capita e a ocorrência de viagens, com domicílios de maior renda realizando mais viagens”, afirma o IBGE.

No total dos entrevistados, o segundo motivo para não viajar foi não ter necessidade (19,1%); e a terceira razão mais citada, não ter tempo (17,8%).

Destino
A maioria das viagens em 2023 teve o próprio país como destino. No ano passado, das 20,4 milhões de viagens realizadas 97% foram nacionais. Apenas 641 mil trajetos cruzaram as fronteiras do Brasil. Já em 2021, apenas 0,7% das viagens (90 mil) foram internacionais.

“O resultado mostra o efeito da pandemia. O mundo se fechou”, aponta Kratochwill.

Ao observar as viagens domésticas, a pesquisa mostra que o destino mais procurado é o Sudeste (43,4%), seguido pelo Nordeste (25,3%), Sul (17,4%), Centro-Oeste (7,5%) e Norte (6,4%).

Sob a ótica da origem, o estudo revela que das viagens saídas de estados do Nordeste, 89,3% têm como destino a própria região. Norte (81,4%), Sudeste (82,9%) e Sul (83,1%) também têm proporções de viagens para a própria região acima de 80%. No Centro-Oeste o percentual é de 61,5%.

A Pnad apurou que, em 2023, pouco mais da metade (52,6%) das viagens realizadas com pernoite foram consideradas curtas, variando de uma a cinco pernoites em 2023.

“São viagens menores que podem ser conjugadas com fins de semana e feriados colados nos fins de semana”, exemplifica Kratochwill.

Uma em cada quatro viagens (24,3%) sequer teve pernoite. Apenas 5,5% delas contaram com mais de 16 dias fora de casa.

Tipo de viagem
Em 2023, mais da metade (51,1%) dos deslocamentos foram feitos com carro particular ou de empresa. O segundo meio de transporte foi o avião (13,7%), ligeiramente à frente de ônibus de linha (13,3%). No primeiro ano da pandemia, em 2020, a proporção de viagens de avião era de 57,5%.

Em 2023, 85,7% das viagens (18,1 milhões) foram por questões pessoais; enquanto 14,3% (3 milhões), profissionais.

Dentre as viagens profissionais, 82,4% eram destinadas a trabalho ou negócios. O analista William Kratochwill destaca o aumento expressivo de deslocamentos para eventos e cursos para desenvolvimento profissional, que saltaram de 4,9% do total de viagens profissionais em 2020 para 11,6% em 2023.

“Mesmo com o avanço da tecnologia [meios de videoconferência] ainda há demanda por esse tipo de viagem, que se mostra bastante forte”, assinala.

Já entre os principais motivos para viagens pessoais, o pesquisador identificou que houve uma inversão entre lazer e “visita ou evento de familiares e amigos”.

Em 2020, 38,7% indicavam viagem para os encontros, e 33% para lazer. Em 2023, esses percentuais passaram para 33,1% e 38,7%, respectivamente. O analista enxerga relação direta com a pandemia nessa inversão.

“A motivação antes [na pandemia] era estar com a família e, depois que acabou o problema, as pessoas voltaram a buscar o lazer”.

Observando especificamente as viagens pessoais por motivo de lazer, a Pnad revela que a motivação “sol e praia” perdeu participação, caindo de 55,6% em 2020 para 46,2% em 2023. Por outro lado, “cultura e gastronomia” ganhou relevância, indo de 15,5% para 21,5%, no mesmo período de avaliação.

Um destaque ressaltado pelo IBGE é que a motivação pessoal “tratamento de saúde ou consulta médica” apresentou constante expansão mesmo em anos de pandemia. Em 2020, era 17,3%; em 2021, 19,6%; e em 2023, 19,8%.

“Foi o único motivo de viagem que cresceu [em todos os anos]. É um serviço inelástico [a demanda varia pouco, independentemente de cenários], as pessoas não podem deixar de fazer tratamento”, explica.

Hospedagem
A casa de amigo ou parente é a principal forma de hospedagem de brasileiros que viajam. Em 2023, a modalidade respondeu por 41,8% das estadias. Em seguida aparece a opção outros (26,2%), que inclui alternativas como albergue, hostel ou camping.

Hotel, resort ou flat responderam por 18,1% das hospedagens. Imóvel por temporada – que inclui reservas negociada por aplicativos, como Airbnb – foram 4,8%.

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“Nós vamos instituir um Comitê de Operação de Emergência, envolvendo Ministério da Saúde, Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], conselhos de secretários municipais e estaduais de saúde. Já estávamos acompanhando, tivemos reunião de especialistas, há duas semanas, desde que começaram os casos, e essa possibilidade [de disseminação da doença], e vamos analisar as questões como vacina. Não há motivo de alarme, mas de alerta”, afirmo a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de um evento de anúncio de investimentos na indústria da saúde.

Entre as medidas que devem ser adotadas, segundo a ministra, estão a aquisição de testes de diagnóstico, alerta para viajantes e atualização do plano de contingências. Sobre vacinas, por enquanto, não há previsão de imunização em massa. No ano passado, a imunização contra a doença foi realizada em um momento de emergência em saúde pública de importância internacional, com o uso das doses liberadas pela Anvisa de forma provisória. Essas doses também foram usadas, segundo a ministra, para pesquisas científicas.

A avaliação da pasta é que a nova onda da doença apresenta risco baixo neste momento para o Brasil. Dados do ministério apontam que, em 2024, foram notificados 709 casos de mpox no Brasil e 16 óbitos, sendo o mais recente em abril do ano passado. Já em âmbito global, este ano, os casos já superam o total registrado em 2023 e somam mais de 14 mil, além de 524 mortes.

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

Doença
A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

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De acordo com a médica infectologista Martina Zanotti, manter uma boa lavagem de mãos é fundamental para evitar uma série de doenças respiratórias, muito comuns durante o inverno.

“A importância continua sendo a mesma. Nessa época do ano há maior circulação dos vírus respiratórios, que também se depositam no ambiente. Por isso a higiene das mãos é fundamental”, alerta a infectologista.

Ainda está na dúvida? A médica garante que sim, lavando as mãos é possível é possível reduzir as chances de boa parte das doenças que costumam nos incomodar quando a temperatura diminui um pouco: “reduzimos o risco das doenças respiratórias em geral, como gripes e resfriados, e reduzimos o risco de gastroenterites”.

E tem jeito certo de lavar as mãos? Tem, e não adianta querer lavar apenas com água.

“É imprescindível lavar as mãos sempre após ir ao banheiro, antes das refeições, ao chegar em casa, após uso de transporte coletivo, após mexer com dinheiro, antes de tocar em crianças pequenas. E precisa usar água e sabão, pegando todas as partes das mãos, incluindo os dedos, unhas e punhos. Secar com papel toalha ou toalha limpa”, orienta Martina.

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Segundo levantamento da LCA Consultores, com base nos dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de brasileiros que decidiram pedir demissão em abril passado foi o mais alto registrado em mais de 20 anos.

Naquele mês, aproximadamente 734,9 mil pessoas decidiram deixar seus empregos. Este foi o maior número registrado desde o início da série histórica, em janeiro de 2004.

Para se ter uma ideia, em 2019, o ano anterior à eclosão da pandemia, cerca de 3,6 milhões de brasileiros pediram demissão.

Em contrapartida, em 2023, o número dobrou para 7,3 milhões pedidos de demissão – média de 20 mil por dia.

Esta tendência se mantém em 2024. O número de demissões voluntárias nos quatro primeiros meses deste ano já é 15,6% superior ao dos quatro primeiros meses do ano passado.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que o bom momento da economia, a busca por maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional no pós-pandemia, uma mudança de comportamento entre profissionais mais jovens e a vontade de ter o próprio negócio estão entre os motivos que fazem cada vez mais brasileiros pedirem demissão.

O bom momento da economia
Paulo Feldmann, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), explica que esse fenômeno está diretamente atrelado aos bons resultados econômicos do país.

“A economia depende da expectativa das pessoas em relação ao futuro. Se as pessoas acham que a situação econômica está ou vai ficar ruim, dificilmente pedem demissão”, afirma Feldmann.

“Por outro lado, em momentos em que a economia vai bem, como ocorreu em 2023, as pessoas passam a se sentir mais encorajadas em pedir demissão de empregos que elas não estão satisfeitas.”

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9% frente a 2022.

Em comparação, Feldmann cita o período de 2015 e 2016, em que o país atravessou uma situação delicada economicamente.

Dados do IBGE mostram que o PIB caiu 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016.

“Nesse período, o número de pedidos de demissão recuou, porque a maioria das pessoas, mesmo insatisfeitas com o trabalho, tinham receio de que se saíssem do emprego não iriam encontrar outro”, explica Feldmann.

Em contrapartida, em 2017, quando o PIB aumentou 1,3%, a acentuada queda do número de demissões dos dois anos anteriores praticamente foi interrompida, se mantendo quase no mesmo patamar de 2016.

Tatiana Iwai, professora do Insper e especialista em comportamento organizacional, também aponta como motivação para o aumento de pedidos de demissão a pandemia de covid-19.

“Desde que saímos da pandemia, a gente vem observando vários sinais de insatisfação da força de trabalho”, diz Iwai.

“Primeiro, logo depois da pandemia tivemos o ‘great resignation’ – termo utilizado para descrever a onda de demissões voluntárias do pós-pandemia – que foi uma primeira leva de empregados saindo das empresas.”

Este primeiro movimento foi impulsionado por profissionais que, ao trabalharem em casa durante a pandemia, perceberam que algumas percepções sobre o trabalho remoto ou híbrido, como uma menor produtividade, seriam mitos, afirma a professora do Insper.

Com isso, ao serem obrigados a voltar para jornada de trabalho presencial, resolveram pedir demissão para buscar um novo emprego que permitisse ter um regime mais flexível de trabalho.

“Em seguida, tivemos trabalhadores que ficavam no emprego, mas fazendo o mínimo necessário”, diz Iwai.

Este segundo movimento foi puxado por trabalhadores descontentes com seus empregos, mas que, por receio de pedirem demissão, continuaram até encontrarem uma vaga melhor.

O salário baixo, o excesso de trabalho e o constante estresse causado pelo ambiente organizacional levaram Vitória Lopes, de 28 anos, pedir desligamento do cargo de analista de projetos.

“Chegou em um ponto que nem se aumentasse o meu salário (o que não aconteceu) eu queria ficar na empresa. Então, resolvi sair”, diz Vitória.

“Digo que foi a melhor sensação do mundo, foi como se eu estivesse tirado uma doença do meu corpo.”

Motivações parecidas que também fizeram a assistente social Laiz Meireles, de 34 anos, pedir demissão, em 2023.

“Trabalhava em uma escola com um volume de trabalho muito grande e com uma cobrança enorme”, afirma Laiz.

“Vi que não valia a pena todo o meu esforço e responsabilidade ali, que nunca seria valorizada, e minha saúde mental seria mais prejudicada se continuasse. Foi quando pedi demissão.”

Por fim, há um terceiro movimento, que são de empregados que ficam na empresa, mas demonstram que não têm interesse de ocupar posições de liderança na organização, diz Iwai.

“Ou seja, são movimentos que sinalizam algo de errado no ambiente de trabalho e que devem demandar um olhar mais cuidadoso dos empregadores para saber o que essa força de trabalho quer? E o que a organização não está conseguindo suprir?”

Uma nova geração de empregados
A psicóloga organizacional e do trabalho Juliana Ferrari avalia que isso ocorre porque, com a pandemia, as pessoas passaram a valorizar mais o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, a flexibilidade de horários e empregos alinhados com os seus princípios.

“Quando o trabalho não oferece esses benefícios, muitos deixam a empresa”, diz Ferrari.

Ao mesmo tempo, diz Ferrari, uma nova geração de profissionais entrou no mercado com uma visão diferente sobre o emprego do que a de seus pais.

“Essas gerações de trabalhadores mais jovens, especialmente da geração Y (30 a 42 anos) e da geração Z (34 a 14 anos) que, normalmente, são os que mais pedem demissão no Brasil estão em busca de empregos alinhados com seus valores pessoais e valorizam a flexibilidade e possibilidade de trabalhar remotamente.”

Ferrari diz que atualmente, o pedido de demissão não é mais visto como falta de comprometimento do funcionário como ocorria antes.

“No passado, por conta de menos oportunidades e menor concorrência entre as empresas, era comum as pessoas trabalharem anos em uma mesma organização”, diz a especialista.

“Hoje, isso tende a torna-se cada vez mais raro, pois existe mais oportunidade de emprego.”

Gabriela Melo, de 28 anos, já pediu demissão de seis empresas desde que começou a trabalhar há seis anos.

“Comecei aos 22 anos em uma startup de tecnologia, sempre na área de vendas. Tive oportunidade de trabalhar em grandes empresas do mercado, como Kraft Heinz, DocuSign, Take Blip, chegando no meu principal objetivo que era o Google”, conta Gabriela.

“Mas o que o sempre me motivou a sair de todas as empresas foi sentimento de querer mais, ter maior flexibilidade e autonomia com o meu trabalho. Não queria mais vender minhas horas, isso me limitava”.

Iwai destaca que, hoje, existe filosofia de construção de carreira diferente por parte dos funcionários.

“A maioria dos empregados não busca subir de carreira dentro da empresa, mas acumular conhecimento próprio para alcançar seus objetivos pessoais.”

Gabriela diz não se arrepender dos pedidos de demissão.

“Meu objetivo sempre foi poder absorver o máximo possível de cada lugar. E foi isso que fiz”, diz Gabriela, que atualmente é empresária.

Segundo Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas (FGV), é uma tendência global.

“Definitivamente, será cada vez mais raro encontrar trabalhadores atuando por um longo período em uma mesma empresa”, diz Duque.

“Hoje, existe uma maior rotatividade no mercado de trabalho. As empresas se adaptam mais rapidamente (aos novos empregados), e os trabalhadores acabam encontrando mais oferta de trabalho.”

O aumento do empreendedorismo
Outro movimento que tem influenciado o número de pedidos de demissão, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, é o do empreendedorismo.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o número de empresas abertas anualmente mais do que dobrou na última década, passando de 1,89 milhão em 2014 para 3,87 milhões em 2023.

Isso é impulsionado por uma explosão do número de microempreendedores individuais, popularmente conhecidos como MEIs.

A quantidade de pessoas que trabalham como pequenos empresários de forma individual mais do que triplicou no Brasil nestes mesmos dez anos, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em estatísticas do governo federal.

Passou de 4,6 milhões, em 2014, para 15,7 milhões, em 2023, um aumento de 237,8%.

Especialistas apontam que muitas pessoas que pedem demissão para empreender começam desta forma.

Em busca de uma nova fonte de renda ou de maior liberdade econômica, elas deixam seus empregos para abrir seus próprios negócios.

Tatiana Iwai diz que ao empreender as pessoas acreditam que irão conseguir suprir algumas necessidades que não conseguem como trabalhador formal, como ter mais flexibilidade de horário e liberdade financeira.

O que nem sempre é verdade, ressalta a professora do Insper.

“Existe uma certa idealização do que é empreender no Brasil”, afirma Iwai.

“Muitas vezes, a gente acaba falando dos casos de sucesso do empreendedorismo e menos nos casos de fracasso. Isso encoraja as pessoas a se engajarem nesse sonho de empreender, que nem sempre acaba dando certo.”

Paulo Feldmann, da USP, concorda que o empreendedorismo pode ser mais desafiador do que muitas pessoas imaginam.

“Digo que pedir demissão já um ato de coragem, mas pedir demissão para empreender no Brasil, é ainda mais”, diz Feldmann.

Feldmann ressalta que, no Brasil, mais da metade das empresas abertas fecham em até cinco anos.

“Isso ocorre porque o Brasil ainda é muito cruel com as pequenas empresas. Apesar de ter uma menor incidência de tributos, no caso do MEI, a concorrência entre as pequenas empresas e as grandes ainda é muito desleal”, afirma o professor da USP.

“Na Itália, por exemplo, é proibido cadeia de farmácia, justamente para proteger as pequenas farmácias. No Brasil, a cadeia de farmácias é comum, fazendo com que pequenas farmácias de família seja cada vez mais raras.”

Os direitos de quem pede demissão
Juliana Ferrari orienta que, em todos os casos, ao pedir demissão o funcionário deve antes avaliar ao menos três fatores:

• Os impactos financeiros da demissão, ou seja, como perda de renda até encontrar um novo emprego pode impactar sua vida;
• Refletir sobre as razões da saída, se são momentâneas ou permanentes;
• E procurar já ter um plano ou oportunidade seguinte ao pedir demissão.

No Brasil, a legislação trabalhista prevê alguns direitos ao trabalhador no caso de ele pedir demissão.

• direito ao saldo salarial;
• décimo terceiro salário proporcional;
• férias vencidas (se tiver) e férias proporcionais, ambas acrescidas de 1/3.

Ainda, segundo a legislação, no Brasil, o empregado pode pedir demissão de duas formas:

a) pedido de demissão tradicional: o trabalhador comunica à empresa do seu desligamento. Nesse caso, o empregado deverá conceder o aviso prévio ao empregador, que poderá ser trabalhado, ou seja, o empregado comunica o empregador que em 30 dias rescindirá o contrato de trabalho. O trabalhador também pode optar por não cumprir o período referente ao aviso-prévio, desligando-se imediatamente da empresa. Assim, a ausência de cumprimento do aviso prévio dá ao empregador o direito de deduzir o valor correspondente ao aviso prévio em suas verbas rescisórias.

b) pedido de demissão por mútuo acordo: nesta modalidade, o trabalhador receberá saldo salarial; décimo terceiro salário proporcional; férias vencidas (se tiver) e férias proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, metade do valor correspondente a aviso prévio; multa de 20% sobre os depósitos do FGTS, direito de saque de 80% dos depósitos do FGTS. Porém, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego nesta modalidade de rescisão contratual.

Alessandra Souza Menezes, advogada e membro da Comissão da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), ressalta que, em todos os casos, o empregador não pode recusar o pedido de demissão, porque não pode obrigar um empregado a manter o contrato de trabalho contra sua vontade.

“Entretanto, caso o empregador se recuse a receber o pedido de demissão, o trabalhador pode encaminhar-lhe um telegrama com cópia e confirmação comunicando acerca do pedido de demissão ou pode comunicá-lo por e-mail com confirmação de leitura”, diz a advogada.

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O plano era que seus incentivos perdurassem até 2026. No entanto, o atual governo se posicionou contra sua continuidade. O deputado federal Gilson Daniel (Podemos) foi um dos parlamentares mais aguerridos na defesa do Perse, desde o começo de seu mandato, com a Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, na qual o capixaba é presidente.

De acordo com a lei 14.148/21, 44 atividades econômicas do setor ficaram isentas do pagamento de tributos federais até 2026. Porém, o projeto apresentado pelo governo federal reduziria para apenas 12 o número de atividades contempladas. No início desta semana, o substitutivo apresentado pela relatora Renata Abreu (Podemos-SP) conseguiu não só a retomada do Perse, como também manteve 30 atividades dentro do programa.

“A aprovação do Perse é uma conquista imensa e muito comemorada por todos que insistiram na continuidade do programa que impulsiona o setor que mais gera empregos no nosso país. Essa luta foi longa e nós não poderíamos estar mais felizes com o resultado, estamos ajudando muitas atividades econômicas a manterem suas portas abertas”, disse Gilson Daniel.

Dentre os principais passos que foram tomados para garantia dos benefícios para o setor, estão a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, as emendas apresentadas pelo deputado federal para garantir a continuidade do programa emergencial, além de dois grandes eventos de mobilização, reunindo centenas de atores do setor hoteleiro e de eventos de todo o Brasil.

Foi em meio a tantas movimentações que vieram também os votos de reconhecimento de empenho, entregues não só pelos deputados que também fizeram parte da batalha, mas também do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que parabenizou o trabalho desenvolvido pelas frentes parlamentares que se envolveram diretamente no trabalho conjunto.

“Os deputados e senadores que integram a frente parlamentar mista da hotelaria brasileira, liderada por Gilson Daniel, têm trabalhado para sensibilizar o governo em relação aos pleitos do setor, o incentivo a estabilização dos negócios e o avanço de uma cadeia que é vital para o nosso crescimento econômico”, afirmou o Presidente da Câmara.

Gilson Daniel destaca que continuará na defesa do setor na Câmara dos Deputados.

“Foi uma vitória que conquistamos essa semana, mas continuaremos lutando cada dia mais por melhores condições e pelo desenvolvimento do setor de eventos e da hotelaria brasileira”, frisou o deputado federal.

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