Unificação de etapas
De acordo com as informações divulgadas pelo Banco Central, a atualização unificou procedimentos que antes ocorriam de forma separada: o consentimento para o compartilhamento de dados e a autorização para vincular a conta bancária ao serviço de pagamento.

A nova funcionalidade é aplicada em duas modalidades específicas do open finance. A primeira ocorre quando o cliente faz o vínculo de sua conta bancária a uma instituição iniciadora de pagamento, o que abrange o Pix por aproximação. A segunda modalidade envolve a autorização para transferências automáticas entre contas que pertencem ao mesmo titular, conhecidas como transferências inteligentes.

Com a ativação do recurso, o consumidor passa a visualizar diretamente na tela da carteira digital o saldo disponível na conta, o limite autorizado para as transações e a confirmação sobre a possibilidade de conclusão do pagamento antes de efetivar a transação.

Estímulo a novos serviços
O chefe de Subunidade no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Matheus Rauber, explicou que a atualização técnica deve impulsionar a criação de novas ferramentas por parte das instituições financeiras.

“Bancos e empresas podem criar novos produtos com essa funcionalidade, tanto vinculados a pagamentos com débito em conta como relacionados a checkout mais fluido, com características de menor abandono de pagamento e de conclusão mais rápida da compra”, afirmou Rauber.

Controle e segurança do consumidor
O Banco Central ressalta que o compartilhamento desses dados financeiros não é automático e depende obrigatoriamente da autorização ativa do usuário durante o processo de vinculação. O cliente tem a liberdade de cancelar o consentimento a qualquer momento, podendo optar por interromper apenas a exibição do saldo e do limite ou extinguir completamente a ligação da conta para pagamentos.

Rauber reforçou a necessidade de atenção por parte dos usuários. “Qualquer que seja a solução ofertada, deve estar claro para o cliente a finalidade de uso dessas informações. Como em qualquer compartilhamento de dados, é importante que o cliente sempre verifique de que forma essa informação será utilizada”, declarou o representante da autoridade monetária.

Em termos de segurança digital, o Banco Central assegura que o ecossistema do open finance opera sob regras rígidas que exigem o consentimento explícito do cidadão, mecanismos de autenticação forte em múltiplas etapas e a participação exclusiva de instituições devidamente autorizadas pelo órgão regulador. A expectativa do Banco Central é que a visualização prévia reduza as recusas por saldo insuficiente e incentive novos modelos de negócios digitais.

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Enquanto a portabilidade tradicional costuma levar de 20 a 25 dias, a nova funcionalidade promete agilidade, transparência e maior poder de escolha ao consumidor na renegociação de dívidas. Nesta fase inicial, o serviço abrange apenas operações de crédito pessoal sem consignação, a modalidade conhecida como crédito “clean” (sem garantia). A expectativa é que outras linhas sejam incorporadas gradualmente.

Segundo o cronograma atual, a portabilidade do consignado do INSS deve entrar em operação a partir de novembro de 2026.

Transparência e redução de juros
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (3), a presidente-executiva da Associação Open Finance Brasil, Ana Carla Abrão, classificou o lançamento como um marco para o ecossistema financeiro. O objetivo central é tornar o mercado mais acessível e comparável. “A ideia é chegar ao crédito imobiliário, ou seja, abarcar o mercado de uma maneira muito ampla do ponto de vista de portabilidade”, explicou.

A troca de dados proporcionada pelo Open Finance visa melhorar as ofertas e dar ao cidadão mais controle sobre sua vida financeira. Para Ana Carla, a ferramenta cria espaço para a redução de juros, especialmente no crédito sem garantia, que hoje apresenta grande variação de taxas, oscilando entre 4% e 20% ao mês.

Com a padronização das ofertas, o cliente consegue visualizar com clareza a economia nas parcelas e no custo total do contrato. A associação acredita que a facilidade da portabilidade impulsionará o uso do sistema e estimulará a competição entre os bancos.

Contexto do sistema
Lançado em 1º de fevereiro de 2021 pelo Banco Central (BC), o Open Finance permite o compartilhamento padronizado e seguro de dados financeiros entre instituições, sempre mediante consentimento do cliente. O modelo expandiu o antigo Open Banking ao incluir não apenas dados bancários, mas também informações sobre investimentos, seguros, previdência e crédito.

Atualmente, o sistema soma cerca de 100 milhões de consentimentos únicos ativos, o que equivale a aproximadamente 30 milhões de pessoas com ao menos uma conta conectada.

Passo a passo: Como pedir a portabilidade no Open Finance

• Acesse o aplicativo do banco para o qual deseja transferir a dívida.
• Entre no menu de crédito e autorize o compartilhamento de dados via Open Finance.
• Visualize os contratos, verificando quais são elegíveis (nesta etapa, apenas crédito pessoal sem consignação).
• Compare as condições do contrato atual com a nova oferta, analisando prazo, valor das parcelas e Custo Efetivo Total (CET).
• Baixe e leia o contrato antes de tomar a decisão final.
• Aceite a proposta e assine digitalmente utilizando o método de segurança da instituição (token, SMS, biometria, entre outros).
• Aguarde a conclusão, que pode levar até cinco dias úteis (três dias para eventual contraproposta do banco original e dois dias para liquidação).

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