As investigações foram concluídas com o ajuizamento de três denúncias contra 10 mulheres apontadas como integrantes da facção criminosa. De acordo com o Ministério Público, as prisões preventivas das suspeitas foram decretadas pela 4ª Vara Criminal de Vitória.

Nesta quinta-feira, as equipes do Gaeco cumprem mandados de prisões e cinco mandados de busca e apreensão em diferentes regiões do Estado. As diligências ocorrem nos municípios de Vila Velha, Serra, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz.

As investigações indicam que o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de tarefas e forte participação na manutenção e no fortalecimento da organização criminosa em território capixaba. Segundo o MPES, as integrantes atuavam em diferentes frentes, inclusive ocupando posições de liderança dentro da hierarquia da facção.

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O anúncio oficial foi feito por meio de publicação no perfil do governador na rede social X (antigo Twitter). Na postagem, Casagrande confirmou a escolha e destacou a relação institucional com o órgão ministerial.

“Dr. Francisco Berdeal seguirá à frente da Procuradoria-Geral de Justiça do nosso Estado. Parabenizo também o Dr. Danilo Lírio, que compôs a lista. O Ministério Público tem papel essencial no fortalecimento das instituições e na defesa da sociedade. Seguimos trabalhando com diálogo, respeito institucional e compromisso com o Espírito Santo”, publicou o governador.

A posse para o novo mandato já tem data definida: ocorrerá no dia 4 de maio, em solenidade prevista para as 17h. Pelos próximos dois anos, Berdeal continuará responsável pela condução administrativa e institucional do MPES.

Eleição interna e lista dupla
A escolha pelo governo estadual foi feita a partir de uma lista contendo apenas dois nomes, e não três, como é habitual no processo, uma vez que somente dois candidatos registraram inscrição para o pleito.

A eleição ocorreu por meio de um sistema informatizado de voto a distância. A mobilização abrangeu quase a totalidade do quadro da instituição: dos 257 membros em atividade e aptos a votar, 253 registraram voto no sistema. Cada eleitor poderia escolher até dois candidatos.

Francisco Berdeal, que buscava a recondução ao cargo amparado pelo apoio da maioria interna e pelo bom trânsito com o Palácio Anchieta, encerrou a votação eletrônica na primeira colocação, com 168 votos. O segundo integrante da lista foi o promotor Danilo Raposo Lírio, que se lançou novamente como o principal nome da oposição no órgão, obtendo 116 votos.

Currículo de Berdeal
Natural de Macaé, no Rio de Janeiro, Francisco Martínez Berdeal tem 52 anos e integra os quadros do MPES desde 2003, quando ingressou na instituição no cargo de promotor de Justiça. Ao longo de sua carreira, acumula 17 anos de atuação direta em Promotorias de Justiça e cerca de 12 anos dedicados a funções de gestão institucional.

Atualmente, além de ocupar a Procuradoria-Geral de Justiça, Berdeal exerce a vice-presidência da Região Sudeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e preside o Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE).

No histórico interno do MPES, ele já foi coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL), do Núcleo de Autocomposição de Conflitos e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público.

Sua formação acadêmica inclui a graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), uma especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e um MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

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A formalização ocorre após uma crise que chegou a ameaçar o funcionamento da maternidade do hospital. Para evitar novas interrupções no atendimento, a transição foi organizada em fases. A primeira etapa, segundo a Secretaria da Saúde (Sesa), prevê um acordo de gestão emergencial com a Santa Casa, garantindo a manutenção dos serviços, especialmente na maternidade e nos atendimentos de referência regional, “evitando qualquer desassistência”.

Em um segundo momento, será realizada uma auditoria financeira detalhada para levantar os passivos e ativos da Fundação Beneficente Rio Doce, incluindo o prédio e os equipamentos hospitalares. A partir desse diagnóstico, novos pactos judiciais deverão ser firmados para definir o tratamento das dívidas e responsabilidades da antiga gestora.

As cláusulas do acordo
Em nota enviada ao Em Dia ES, o Ministério Público, por meio da 1ª e da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Linhares, informou que o acordo obtido na audiência judicial desta quarta-feira (8) garantiu o pleno funcionamento dos serviços e estabeleceu um cronograma claro.

Confira os pontos definidos:

Continuidade e transição: A Fundação Beneficente Rio Doce garante a normalidade de todos os serviços ordinários e de plantão até as 7h do dia 17 (dezessete) de outubro de 2025.

Acesso total aos dados: A Fundação Beneficente Rio Doce dará acesso total, irrestrito e imediato aos prepostos da Santa Casa de Misericórdia de Vitória a todos os seus dados, informações, contratos, contas, passivo, ativo, senhas de acesso etc., mediante procuração por instrumento público outorgada ao representante indicado pela Santa Casa de Misericórdia.

Início da nova gestão: A partir das 07h da próxima quarta-feira, 15 (quinze) de outubro de 2025, a Santa Casa de Misericórdia de Vitória assumirá a Gestão Plena da Fundação Beneficente Rio Doce, recebendo todas as autorizações, privadas e públicas, necessárias à gestão.

Contrato e avaliação: Até o dia 30 de outubro de 2025, a Fundação Beneficente Rio Doce e a Santa Casa de Misericórdia de Vitória apresentarão ao Ministério Público o contrato de gestão para avaliação.

Garantia de recursos: O Estado do Espírito Santo fará o devido repasse no prazo regular para a gestão do Hospital, garantindo o apoio necessário nesta transição para que não ocorra suspensão das atividades, em especial durante o período de plantão.

Auditoria e apuração de responsabilidades
A Sesa confirmou, em nota enviada ao Em Dia ES, que a Justiça homologou a transição e detalhou as próximas medidas relacionadas à situação financeira da fundação. Um dos principais pontos do acordo é a contratação de uma auditoria independente, apoiada pelo MPES, pela Santa Casa e pela própria secretaria, com o objetivo de esclarecer a real condição econômica da entidade e a origem da crise que motivou a intervenção.

De acordo com a Sesa, a apuração de eventuais responsabilidades caberá aos órgãos de controle e ao Conselho da Fundação, que presta contas ao Ministério Público. À secretaria, por sua vez, compete auditar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços, os quais, segundo o órgão, “vinham sendo executados corretamente até o início da crise que motivou a intervenção”.

Para garantir que não haja descontinuidade nos atendimentos durante o processo de transição, o acordo judicial determina que o Estado do Espírito Santo mantenha os repasses financeiros regulares à nova gestora, assegurando o apoio necessário para o pleno funcionamento do hospital.

Com a homologação do acordo, o processo judicial ficará suspenso até 28 de novembro de 2025. Nessa data, as partes deverão informar à Justiça se pretendem dar continuidade à ação. O Ministério Público informou que, ao final do período, avaliará os resultados da transição e adotará as medidas cabíveis, ressaltando que a atuação conjunta das instituições “garantiu o pleno funcionamento do serviço”.

Entenda o caso
A mudança na gestão ocorre menos de uma semana após o Hospital Rio Doce anunciar, em 2 de outubro, a suspensão por tempo indeterminado dos atendimentos em sua maternidade. A então administradora, Fundação Beneficente Rio Doce, alegou uma “grave dificuldade financeira”, afirmando que os repasses cobriam apenas 60% dos custos, o que gerou um “déficit financeiro crônico” e a falta de médicos para fechar as escalas de plantão.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reagiu imediatamente, classificando a decisão como “unilateral” e uma “grave violação contratual”. A pasta afirmou que os repasses mensais, no valor de R$ 9.390.826,77, estavam em dia e que, inclusive, eram pagos de forma adiantada. O secretário Tyago Hoffmann anunciou que o governo adotaria medidas legais, cíveis e criminais, contra a direção da instituição.

No dia seguinte, 3 de outubro, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação civil pública pedindo a intervenção do Estado na gestão do hospital. O órgão informou que já acompanhava a situação financeira da unidade e que o anúncio do fechamento surpreendeu a todos, pois já havia tratativas para a transferência da gestão.

O provedor do hospital, Dalziso Armani, afirmou na ocasião que a dívida da instituição chegava a quase R$ 100 milhões. Ele também mencionou créditos de R$ 12 milhões junto ao município de Linhares, o que foi rebatido pelo prefeito Lucas Scaramussa. O prefeito negou a existência de dívidas de sua gestão com o hospital e classificou a decisão da diretoria como “irresponsável”, esclarecendo que o valor citado era objeto de uma ação judicial antiga.

Pressionada, a Fundação Beneficente Rio Doce recuou no mesmo dia 3 e garantiu o funcionamento da maternidade durante o final de semana, enquanto as negociações para uma solução definitiva avançavam, culminando no acordo desta quarta-feira.

 

Confira a nota do MPES na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª e da 4ª Promotoria de Justiça Cíveis de Linhares, informa que, nesta quarta-feira (08/10), em audiência realizada na Vara da Fazenda Pública de Linhares, obteve acordo com as seguintes cláusulas:

A Fundação Beneficente Rio Doce garante a normalidade de todos os serviços ordinários e de plantão até as 7h do dia 17 (dezessete) de outubro de 2025.

A Fundação Beneficente Rio Doce dará acesso total, irrestrito e imediato aos prepostos da Santa Casa de Misericórdia de Vitória a todos os seus dados, informações, contratos, contas, passivo, ativo, senhas de acesso etc., mediante procuração por instrumento público outorgada ao representante indicado pela Santa Casa de Misericórdia.

A partir das 7h da próxima quarta-feira, 15 (quinze) de outubro de 2025, a Santa Casa de Misericórdia de Vitória assumirá a gestão plena da Fundação Beneficente Rio Doce, recebendo todas as autorizações, privadas e públicas, necessárias à gestão.

Até o dia 30 (trinta) de outubro de 2025, a Fundação Beneficente Rio Doce e a Santa Casa de Misericórdia de Vitória apresentarão ao Ministério Público o contrato de gestão para avaliação.

O Estado do Espírito Santo fará o devido repasse no prazo regular para a gestão do hospital, garantindo o apoio necessário nesta transição, para que não ocorra suspensão das atividades, em especial durante o período de plantão.

O processo ficará suspenso até 28 de novembro de 2025, quando, então, as partes deverão informar o interesse na continuidade da demanda, requerendo o que entenderem de direito.

O acordo, assim, por meio da ação do MPES e da pronta resposta do Poder Judiciário, garantiu o pleno funcionamento do serviço. Ao final do período, o MPES avaliará os resultados e adotará as medidas pertinentes.

 

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Confira a nota da Sesa na íntegra:
A Secretaria da Saúde (Sesa) informa que a transição da gestão do Hospital Rio Doce, em Linhares, para a Santa Casa de Misericórdia de Vitória, foi homologada pela Justiça nesta quarta-feira (8). Nesta primeira fase, foi firmado um acordo de gestão para garantir a continuidade dos serviços, especialmente na maternidade e nos atendimentos de referência da região, evitando qualquer desassistência.

Em um segundo momento, serão realizadas auditorias e novos acordos judiciais para definir como serão tratados os passivos da Fundação Beneficente Rio Doce, considerando também seus ativos, como o prédio e os equipamentos do hospital.

Será contratada uma auditoria independente — iniciativa apoiada pelo Ministério Público Estadual, pela Santa Casa e pela Sesa — para avaliar a situação financeira da fundação. A apuração de responsabilidades caberá aos órgãos de controle e ao Conselho da Fundação, que presta contas ao Ministério Público. Já à Sesa compete auditar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços, que vinham sendo executados corretamente até o início da crise que motivou a intervenção.

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No comunicado desta sexta-feira, a fundação assegurou a assistência às gestantes. “Mediante esforços para manter o atendimento na maternidade do Hospital Rio Doce, informamos que a escala médica deste final de semana está completa, garantindo a assistência às gestantes”, diz a nota, que acrescenta: “Na próxima semana, o Hospital continuará com esforços para que não haja interrupção do atendimento na maternidade”.

A crise e o anúncio da suspensão
A situação se tornou pública na quinta-feira (2), quando o Hospital Rio Doce comunicou que suspenderia os atendimentos da maternidade a partir das 19h de sexta-feira (3). A justificativa apresentada foi a “falta de médicos plantonistas, causada pela atual e grave dificuldade financeira enfrentada pela instituição”. Segundo o hospital, “os repasses do Ministério da Saúde cobrem apenas cerca de 60% dos custos reais dos atendimentos”, gerando um “déficit financeiro crônico”.

O provedor do hospital, Dalziso Armani, detalhou que a dívida da instituição chega a quase R$ 100 milhões e que o corpo clínico da maternidade foi reduzido de 28 para 12 médicos. “É inviável hoje a maternidade ficar aberta por causa desse sentido de médico. Nós não estamos conseguindo fechar os plantões”, afirmou Armani, que atribuiu a saída dos profissionais à falta de pagamento.

Reação do Governo e ação do MPES
A Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa) reagiu imediatamente, classificando a decisão como “unilateral”, “sem aviso prévio” e uma “grave violação contratual, com risco direto à vida de gestantes e recém-nascidos”. A Sesa garantiu que “mantém em dia todos os pagamentos à instituição, conforme contrato nº 009/2022, no valor de R$ 9.390.826,77”.

O secretário estadual de Saúde, Tyago Hoffmann, reforçou que os pagamentos são feitos de forma adiantada. “Iremos tomar todas as medidas legais, tanto contra a Fundação, quanto também em relação ao CPF dos seus diretores. Todos serão responsabilizados por essa atitude irresponsável”, declarou Hoffmann na quinta-feira.

Diante do impasse, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Linhares, ajuizou uma ação civil pública pedindo que o Estado do Espírito Santo intervenha na gestão da Fundação Hospital Rio Doce para assegurar a continuidade dos serviços. O órgão informou que já acompanhava a situação financeira do hospital e que o anúncio do fechamento “surpreendeu a todos”, pois havia tratativas em andamento para a transferência da gestão.

Conflito de versões
Enquanto a Sesa garante a regularidade dos repasses, o provedor Dalziso Armani argumenta que o valor, embora pago em dia, é insuficiente. “O dinheiro hoje é insuficiente para sustentar o Hospital Rio Doce. O Hospital Rio Doce entrega muito e recebe menos”, disse ele, afirmando que negociações para alterar o contrato ocorrem desde o início do ano.

O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, também se manifestou, negando a existência de dívidas de sua gestão com a instituição e classificando a decisão de suspender os serviços como “precipitada” e “irresponsável”. Sobre um valor de R$ 12 milhões alegado pelo provedor, Scaramussa esclareceu se tratar de uma ação judicial antiga, movida pelo hospital, e que o pagamento não resolveria o déficit de R$ 100 milhões da fundação.

Para garantir o atendimento antes do recuo do hospital, o prefeito havia anunciado um plano de contingência. “Foi montada uma equipe de médicos da Fundação para atender amanhã. Então amanhã tem uma equipe médica montada pelo Estado, com profissionais daqui”, garantiu Scaramussa na noite de quinta-feira.

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O anúncio da suspensão dos serviços, feito na quinta-feira (2), expôs um conflito de narrativas sobre as responsabilidades pela crise. Enquanto o provedor do hospital, Dalziso Armani, afirma que a dívida de quase R$ 100 milhões e a insuficiência de repasses tornaram a operação inviável, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) garante que o contrato de mais de R$ 9,3 milhões mensais está com os pagamentos em dia. O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, negou a existência de dívidas de sua gestão com a instituição e classificou a medida como “irresponsável”.

Em nota oficial, o MPES, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Linhares, informou que já acompanhava a situação financeira da fundação mantenedora do hospital ao longo de 2025 e que havia tratativas para a transferência da gestão, com uma reunião agendada para o dia 6 de outubro.

No entanto, segundo o órgão, o hospital “surpreendeu a todos, inclusive o MPES, com a informação de fechamento da maternidade a partir de 03/10/2025, o que não estava pactuado com os governos municipais e estaduais, além dos planos de saúde atendidos pelo Hospital”.

Diante do fato, o Ministério Público ajuizou, na quinta-feira (2), uma ação civil pública para que o Estado do Espírito Santo intervenha na gestão da Fundação Hospital Rio Doce, assegurando a continuidade dos serviços. O MPES também solicitou a designação de uma audiência de conciliação e avalia, para etapas futuras, a realização de uma auditoria forense, a liquidação da fundação e a transferência permanente de seus ativos para o Estado.

Crise financeira e falta de médicos
O provedor do Hospital Rio Doce, Dalziso Armani, afirmou na noite desta quinta-feira (2) que a suspensão dos atendimentos na maternidade da instituição, a partir de sexta-feira (3), é motivada pela redução no número de médicos. Segundo Armani, a saída de profissionais foi causada pela falta de pagamento, resultado de uma dívida de quase R$ 100 milhões e de um contrato com a Secretaria da Saúde do Espírito Santo (SESA) que ele aponta como insuficiente para cobrir os custos operacionais.

Em seu pronunciamento, o provedor informou que o corpo clínico da maternidade foi reduzido de cerca de 28 médicos para 12. “É inviável hoje a maternidade ficar aberta por causa desse sentido de médico. Nós não estamos conseguindo fechar os plantões”, disse Armani, que complementou: “Os médicos estão saindo daqui. De fato, é por falta de pagamento”.

As declarações de Armani ocorrem após o Governo do Estado, por meio da SESA, ter classificado a suspensão dos serviços como “violação contratual”, afirmando que os repasses mensais de R$ 9,3 milhões estão em dia.

O contrato e os recursos
Dalziso Armani confirmou que a SESA realiza os pagamentos do contrato pontualmente. No entanto, ele argumenta que o montante não é suficiente. “O dinheiro hoje é insuficiente para sustentar o Hospital Rio Doce. O Hospital Rio Doce entrega muito e recebe menos, entendeu? Esse contrato tem que ser mudado”, declarou.

O provedor relatou que existem negociações desde o início do ano para alterar o perfil do contrato. Ele mencionou uma reunião em 31 de julho com a equipe da SESA, na qual, segundo ele, todos os pontos foram esclarecidos. “Me passaram que na semana seguinte o nosso contrato já seria feito através do perfil que nós façamos do contrato. E até esse momento não tivemos essa resposta”, afirmou.

Armani também mencionou valores que, segundo ele, seriam devidos ao hospital pelo poder público. Ele citou um crédito de mais de R$ 12 milhões junto ao município de Linhares e outros créditos com a SESA, por itens indenizatórios de ortopedia, que totalizariam aproximadamente R$ 4,4 milhões.

O provedor afirmou que a decisão não foi súbita e que buscou outras soluções. Ele informou ter tido reuniões com o promotor de justiça Danilo e com o prefeito de Linhares. Na quarta-feira (1), véspera do anúncio, Armani disse ter procurado a SESA. “Ontem mesmo, eu tentei buscar socorro na Secretaria do Estado. Não consegui, através da Secretaria de Saúde, orientação para fazer”, disse ele.

Poder público reage, nega responsabilidade e garante atendimento
Antes do pronunciamento de Armani, a SESA havia emitido uma nota oficial informando que considerou a decisão do hospital uma “grave violação contratual, com risco direto à vida de gestantes e recém-nascidos” e garantiu que “mantém em dia todos os pagamentos à instituição”

O secretário estadual de Saúde, Tyago Hoffmann, declarou que os pagamentos são feitos de forma adiantada e que a relação contratual impede a interrupção de serviços. A SESA informou que está elaborando um plano de contingência e que “serão instauradas auditorias rigorosas sobre a gestão da Fundação Beneficente Rio Doce, além da adoção de medidas legais cabíveis, incluindo representação junto ao Ministério Público e denúncia criminal do corpo diretor”.

O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, também se manifestou, em vídeo publicado na noite desta quinta-feira (2), e subiu o tom contra a diretoria da fundação. “Essa decisão nos pegou de surpresa, foi precipitada”, afirmou. “É uma decisão, com o perdão da palavra, com todo o respeito que eu tenho à diretoria, irresponsável, pessoal, irresponsável.”

Scaramussa negou enfaticamente qualquer débito de sua administração com a instituição. “Pessoal, não existe dívida, a nossa gestão não tem dívida alguma com a Fundação Rio Doce”, declarou. Sobre o valor de R$ 12 milhões alegado pelo provedor, o prefeito esclareceu que se trata de uma ação judicial movida pelo hospital referente a anos anteriores. “Eles entraram com a ação na Justiça para receber esse crédito do município, mas o município não foi nem citado”, pontuou.

Para o prefeito, mesmo que essa antiga dívida fosse paga, não resolveria a situação. “E se pagar isso, não resolve em nada o problema da Fundação, são 100 milhões lá, resolveria talvez uma folha de pagamento da Fundação”, argumentou.

Diante do fechamento, Scaramussa anunciou o plano de contingência imediato. “Foi montada uma equipe de médicos da Fundação para atender amanhã. Então amanhã tem uma equipe médica montada pelo Estado, com profissionais daqui”, garantiu, informando que os plantões do fim de semana estão cobertos e que existe um “plano B”.

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