O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.

O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.

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Goiás, beneficiado por políticas de incentivos fiscais nas últimas duas décadas, desenvolveu um polo farmoquímico significativo ao redor de Anápolis. Contudo, com a recente mudança na política fiscal, empresários estão buscando alternativas, e o Espírito Santo surge como uma opção viável.

O Estado oferece proximidade com grandes centros consumidores, infraestrutura em crescimento e uma cadeia de comércio internacional articulada.

Bruno Russo, sócio da Timbro Comércio Exterior, destaca as boas perspectivas para o Espírito Santo, principalmente no setor de fármacos e medicamentos. “Goiás retirou parte dos benefícios e acredito que algumas cargas podem vir para o Espírito Santo. As condições estão dadas”, afirmou Russo.

Entre janeiro e maio de 2024, o Brasil importou US$ 2,4 bilhões (R$ 13,2 bilhões) em medicamentos, incluindo os veterinários.

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