Equipes da PRF realizavam ações de fiscalização quando visualizaram uma caminhonete Toyota Hilux prata em atitude suspeita. Ao perceber a presença da viatura, o condutor realizou uma manobra brusca para evitar a abordagem e iniciou fuga, entrando em uma lavoura de café.

Durante o acompanhamento tático, o veículo colidiu contra as plantações, sofreu danos estruturais e ficou imobilizado dentro da propriedade rural. Quando os policiais chegaram ao local, os ocupantes já haviam abandonado a caminhonete e fugido a pé.

Foram realizadas buscas detalhadas na região e em propriedades vizinhas, mas nenhum suspeito foi localizado. Durante a fiscalização veicular, os policiais encontraram 78 tabletes de substância com características semelhantes à maconha, totalizando aproximadamente 100 quilos da droga.

O material apreendido foi recolhido, catalogado e encaminhado à 18ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Mateus.

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As investigações tiveram início a partir de um trabalho conjunto entre a Polícia Federal e o setor de inteligência dos Correios, cuja cooperação tem se mostrado essencial no combate ao uso do sistema postal como rota para o tráfico de drogas.

As diligências seguem em andamento com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso. O investigado poderá responder pelo crime de tráfico de drogas, com aumento de pena em razão da interestadualidade do delito.

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“Ele disse, no boletim virtual, que entrou em contato com o traficante e solicitou a compra de maconha para ele, já dizendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que até 40g de maconha não se caracteriza como crime e a maconha não foi entregue. E, com isso, ele pede a averiguação da polícia porque esse tipo de relação tem que ter a boa-fé. E esse cara, segundo ele, está enganando várias que fazem o uso recreativo da maconha ou usam para fatores médicos, conforme é o caso dele”, detalhou o delegado, que estava no plantão no momento em que recebeu o BO.

Teófilo classificou o caso como inacreditável. “As pessoas estão normalizando o uso, a venda de drogas e ainda pedindo que a polícia tome alguma atitude”. O caso ocorreu no fim de fevereiro deste ano, mas foi divulgado nesta semana.

Conforme o boletim de ocorrência, o homem cita que o traficante agiu de má-fé.

“Muito embora a atividade dele seja ilícita, e o uso da substância não seja considerado como crime, a boa-fé nas relações devem ser mantidas e, nesse caso, como não foi, estou fazendo um boletim de ocorrência para fins de averiguação desse sujeito criminoso que tem passado a perna em cidadãos que fazem o uso recreativo e que, por vezes, precisam da maconha para fatores médicos, como é o meu caso”, disse ao citar descrições referente ao traficante.

O delegado explica que o homem pede que a polícia tome atitude em relação ao suposto estelionato, pois a maconha não foi entregue. O indivíduo foi intimado para prestar depoimento neste sábado, 22, e assinar o termo de comparecimento no Juizado Especial Criminal. “Eu determinei a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o rapaz que registrou a ocorrência por uma comunicação falsa de crime. “Em relação ao suposto estelionato, em que ele pede que a polícia agisse porque a maconha não foi entregue.”

O delegado ainda aponta que não existe crime de estelionato quando a questão envolve um usuário e um traficante de drogas, pois a maconha é considerada uma substância ilícita.

Segundo Teófilo, o artigo 340 do Código Penal prevê pena para falsa comunicação de crime – a pessoa que for, por exemplo, até a delegacia e fazer uma comunicação de um fato que é crime, mas não existir, isso pode resultar em prisão de seis meses a um ano, em decisão que deve ser analisada por um juiz.

No ano passado, o STF definiu que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes.

A descriminalização decidida pela maior instância do poder judiciário não quer dizer que a substância foi liberada no País, nem que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo. A decisão acompanha a Lei das Drogas, aprovada pelo Congresso em 2006, que já previa que o porte da substância não deveria ser punido com prisão ou processado criminalmente. A legislação, no entanto, não determinava critério técnico de quantidade para diferenciar usuário de traficante.

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O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.

Não legaliza
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.

De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.

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O condutor do Fiat Pálio disse que aceitou transportar a droga do bairro Planalto para o Shell para pagar uma dívida. Os policiais sentiram forte cheiro de maconha dentro do veículo e o motorista confessou que estava transportando a droga.

A equipe da PRF fazia uma fiscalização de rotina quando deu ordem de parada ao condutor. Em depoimento, o homem afirmou que faria a entrega próximo a uma quadra poliesportiva, mas não soube informar quem encomendou o entorpecente.

Ele foi levado para a 16ª delegacia regional de Linhares e autuado em flagrante por tráfico de drogas.

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Os policiais faziam patrulhamento de rotina quando encontraram 8 quilos de maconha no interior do veículo, que também tinha placas clonadas.

Dois suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados para a delegacia regional de Linhares, onde foram autuados e ficarão à disposição da Justiça.

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A ação aconteceu no bairro Sayonara, onde o irmão de um foragido da Justiça foi preso com a droga.

O alvo dos policiais, no entanto, não estava na residência. Todo o material apreendido e o jovem preso foram encaminhados para a delegacia regional de Linhares.

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Com o auxílio dos cães farejadores, os policiais encontraram o entorpecente acondicionado em um tonel de plástico enterrado em Córrego Santa Cruz, na zona rural de Vila Valério.

A operação é resultado de meses de investigação por parte da delegacia de Polícia Civil de Vila Valério. Segundo o superintendente da Polícia Regional Norte (SPRN), delegado Fabrício Dutra, essa foi a maior apreensão de drogas já realizada na cidade.

Nenhum suspeito foi localizado no momento da ação. As investigações seguem em curso para identificar e responsabilizar os indivíduos envolvidos. A população é convidada a ajudar a polícia nesse tipo de crime de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181 ou por meio do site disquedenuncia181.es.gov.br.

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A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

Como fica
A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.

Entenda
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória em curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Competência do STF
Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações sobre invasão de competência para julgar a descriminalização. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que cabe ao Congresso decidir a questão.

Barroso disse que o Supremo deve decidir o caso porque recebe e julga os habeas corpus de presos. “Essa é tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Nós precisamos ter um critério para definir se a pessoa deve ficar presa, ou não, ou seja, se nós vamos produzir um impacto dramático na vida de uma pessoa, ou não. Não há papel mais importante para o Judiciário do que decidir se a pessoa deve ser presa, ou não”, afirmou.

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Pelos votos já proferidos, se o tribunal decidir pela fixação, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que comtemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.

A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.

Como fica
Com a descriminalização definida pelo STF, o porte continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar maconha em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal.

Dessa forma, deixa de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários contra pessoas que forem flagradas portando maconha para uso próprio.

A decisão do STF não proíbe a revista de pessoas pela polícia durante patrulhamento ou operações.

Não é legalização
Durante a sessão dessa terça-feira (25), o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou mais um vez que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.

Entenda
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não têm natureza criminal.

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