“Dia histórico para o multilateralismo. Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre comércio do mundo. A decisão chancelada pelo lado europeu une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões”, escreveu no X (antigo Twitter).

Lula afirmou ainda que “em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, com benefícios para os dois blocos”.

“O texto amplia alternativas para exportações brasileiras e investimentos produtivos europeus e simplifica regras comerciais para os dois lados. Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, completou o chefe do Planalto.

Na tarde desta sexta-feira (9), Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado da União Europeia, ratificou o aval ao acordo de livre comércio com o Mercosul numa reunião realizada em Bruxelas.

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A cerimônia ocorreu na cidade de Montevidéu, no Uruguai, durante a cúpula do Mercosul.

“À luz do progresso alcançado desde 2023, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia está agora pronto para revisão legal e tradução. Ambos blocos estão determinados para conduzir tais atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo”, afirma o documento.

Na ocasião, estavam presentes presidentes de países do bloco sul-americano como Javier Milei (Argentina), Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Santiago Peña (Paraguai), além do anfitrião, Luis Lacalle Pou (Uruguai), além da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.

Desde 1999, Mercosul e União Europeia (UE) trabalham na construção de um acordo de livre comércio entre os dois blocos.

Ainda na quinta-feira (5), Omar Paganini, chanceler do Uruguai, afirmou que a negociação entre as delegações foi concluída.

Durante a anúncio desta sexta-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, disse que o acordo cria uma das maiores aliança de comércio do mundo.

“A União Europeia e o Mercosul criaram uma das alianças de comércio e investimentos maiores que o mundo tenha visto. Estamos formando um mercado de mais de 700 milhões de consumidores”, afirmou.

Apesar do anúncio, o acordo ainda não foi assinado. A assinatura será realizada uma vez que os textos negociados passem por uma revisão jurídica e sejam traduzidos para os idiomas oficiais dos países.

Após a assinatura entre as partes, o Acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o Acordo será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo.

Uma vez aprovado internamente, o Acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do Acordo.

O Acordo integrará dois dos maiores blocos econômicos do mundo. Juntos, Mercosul e UE reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões.

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Que ótima notícia! O Presidente da República em exercício @geraldoalckmin acabou de me informar que a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Brasil foi aprovada e será em Aracruz. Ele virá ao ES para assinar a resolução no próximo dia 27/07. #ZPE #ES #Exportação

— Renato Casagrande 40 (@Casagrande_ES) July 19, 2023

O Grupo Imetame havia feito o pedido para implantação do projeto. As ZPEs são áreas de livre comércio exterior, consideradas zonas primárias de controle aduaneiro e destinadas à produção de bens para a exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Os empreendimentos instalados nesses locais têm relevantes incentivos cambiais, tributários e burocráticos. Tudo valendo por, no mínimo, 20 anos.

Localizado ao lado da companhia em Barra do Riacho, litoral de Aracruz, e porto ao PortoCel, o projeto da Imetame fica em uma área de 5 milhões de metros quadrados. Atualmente somente duas ZPEs estão em operação no Brasil. Uma delas em Pecém Ceará e outra em Parnaíba, Piauí.

O grupo Imetame pretende iniciar a operação do Porto Aracruz até o começo de 2025. O complexo, de início, terá 1 milhão de metros quadrados de área, capacidade para operar 300 mil contêineres por ano e receber navios com 17 metros de profundidade.

O que são as ZPEs

As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPEs contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.

A produção no espaço da ZPE, exclusivamente para exportação, garante às empresas isenção de IPI, Pis-Cofins e Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas.

O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.

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