Equipes da PF estão em endereços de suspeitos nas cidades de Linhares e São Mateus, no Espírito Santo, bem como em Valença e Teixeira de Freitas, na Bahia. A operação conta com o apoio da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.

O pedido da PF foi atendido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no bojo de inquérito policial instaurado para apurar indícios de fraudes ao caráter competitivo de contratações públicas, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, envolvendo contratos firmados no âmbito da administração municipal.

A investigação aponta, em tese, a existência de um esquema estruturado voltado à utilização irregular de atas de registro de preços de outro ente federativo, com o objetivo de burlar procedimentos licitatórios. Há indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para direcionamento de contratações e superfaturamento de serviços, com posterior pagamento de vantagens indevidas e ocultação da origem dos recursos.

Também foram identificadas movimentações financeiras atípicas, incompatíveis com a capacidade econômica declarada de alguns dos investigados, bem como a utilização de interpostas pessoas físicas e jurídicas para dissimular a origem e o destino de valores.

As medidas cautelares deferidas têm como finalidade aprofundar a coleta de provas, identificar todos os envolvidos e interromper a continuidade das práticas investigadas, além de resguardar o eventual ressarcimento ao erário.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aproximadamente R$ 86 mil em espécie, cerca de R$ 2 milhões em cheques e três veículos.

Os fatos apurados, em tese, podem configurar os crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais, cujas penas máximas, se somadas, podem ultrapassar 30 anos de reclusão, sem prejuízo da aplicação de multas e outras sanções legais.

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A intervenção, que será executada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), contempla o lado Norte da região (bacia 1) e prevê investimento de R$ 321,8 milhões, com prazo de execução de 1.620 dias.

O edital, na modalidade de concorrência eletrônica, inclui a contratação de projetos executivos e a execução das obras de macrodrenagem e pavimentação. Estão previstos 13,5 quilômetros de rede de drenagem, com galerias simples, duplas e triplas, totalizando mais de 13,5 mil metros lineares, além de cerca de 125 mil metros quadrados de pavimentação. O sistema terá capacidade de vazão de até 15 mil litros por segundo e contará com estações de bombeamento, ampliando a eficiência no escoamento das águas pluviais em toda a região.

As intervenções vão alcançar importantes vias do balneário, como as avenidas Décima Primeira, Nona, Esbertalina Barbosa Damiani e Hélio Faria Santos, além de ruas estratégicas, promovendo uma reestruturação completa da infraestrutura urbana local.

Durante o anúncio, o governador destacou o impacto transformador do conjunto de investimentos. “Estamos autorizando o lote mais ao norte de Guriri. Estou assinando a publicação do edital de licitação e tenho certeza de que o Ricardo Ferraço dará ordem de serviço e certamente me convidará para estar presente nesse momento importante. Esse passo é mais um que damos para ter a confiança da população de Guriri. Esses três lotes, quando ficarem prontos, vão somar R$ 1 bilhão em investimentos. É uma verdadeira transformação que estamos realizando na região”, afirmou Casagrande.

O vice-governador Ricardo Ferraço ressaltou o papel do planejamento e das parcerias institucionais para superar desafios históricos no município. “Com planejamento e organização vamos superando desafios históricos em São Mateus. Isso tem muito a ver com a parceria sólida construída para que o município cresça. Estamos formalizando o edital para macrodrenagem em Guriri, enfrentando de forma definitiva os problemas de alagamentos na região. Essas intervenções garantem mais segurança às famílias, preservam o patrimônio e impulsionam o desenvolvimento urbano e turístico. Investir em infraestrutura é preparar a cidade, proporcionar mais dignidade, segurança e oportunidades para todos”, destacou.

A segunda etapa integra um amplo projeto de macrodrenagem que contempla três fases. A primeira, já em andamento no lado Sul (bacia 2), conta com investimento de R$ 306,5 milhões e já executou mais de 2,5 quilômetros de galerias, avançando para um total previsto de 10,6 quilômetros. A terceira etapa também está prevista para complementar o sistema e garantir a drenagem integral do balneário.

De acordo com o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, o projeto foi ampliado para atender toda a região de Guriri, considerando o crescimento urbano e os desafios históricos de alagamentos. “Estamos falando de uma solução estruturante, com alto nível técnico, capaz de atender toda a região do balneário, garantindo eficiência no escoamento das águas e mais segurança para a população”, pontuou.

Com a nova etapa, o Governo do Estado avança na consolidação de uma solução definitiva para os problemas de alagamento em Guriri, promovendo mais segurança, qualidade de vida e valorização urbana para moradores e visitantes.

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A medida amplia uma decisão cautelar de julho deste ano, que já havia suspendido novas contratações ou adesões com base em uma ata específica do CIM Polinorte, além da execução de um contrato da Secretaria Municipal de Educação de Cariacica. Agora, a nova determinação do Plenário do TCE-ES, referente ao processo TC 5627/2025, paralisa outros nove contratos já firmados com base no mesmo documento.

Os órgãos atingidos pela suspensão são:
Fundo Municipal de Saúde de Aracruz;
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Fundão;
Fundo Municipal de Saúde de Guarapari;
Prefeitura Municipal de Guarapari;
Prefeitura Municipal de Pinheiros;
Fundo Municipal de Saúde de São Mateus;
Secretaria Municipal de Defesa Social de São Mateus;
Secretaria Municipal de Educação de São Mateus; e
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte de São Mateus.

Adicionalmente, a decisão determina a suspensão de novas contratações ou adesões com base em duas atas de registro de preços do Consórcio Público da Região Polo Sul (CIM Polo Sul), por razões semelhantes.

Falhas na licitação
O processo licitatório em questão foi aberto pelo CIM Polinorte para registrar preços para uma eventual prestação de serviços de manutenção geral, com um valor total orçado em R$ 79 milhões. Apenas uma empresa, a C.S. Costa Comércio e Serviços Ambientais Ltda., participou do certame.

Ao analisar o caso, o relator do processo, conselheiro substituto Donato Volkers Moutinho, apontou a ausência de informações fundamentais na ata. “Não há descrição alguma dos serviços a serem contratados, bem como de seus quantitativos e preços de referência, o que constitui evidente afronta ao art. 82, incisos I e II, da Lei 14.133”, apresentou o relator.

Em seu voto, que foi seguido de forma unânime pelos demais membros do Plenário, Moutinho acrescentou que “no caso concreto, a indefinição do objeto é tão grande que a avaliação desses efeitos se torna um desafio, na medida em que não se sabe o que a administração pretende contratar”.

Determinações do tribunal
Com a decisão, os conselheiros determinaram que os gestores das instituições citadas adotem as providências necessárias para suspender as contratações. Fica vetada a realização de novos empenhos e de novas ordens de fornecimento ou de serviço. A medida, no entanto, permite o pagamento por serviços que já foram prestados antes da concessão da cautelar.

Todos os gestores envolvidos deverão enviar ao Tribunal de Contas informações detalhadas sobre os empenhos já emitidos, os valores pagos, os serviços executados e as respectivas ordens de fornecimento ou de serviço. Eles também precisam informar as consequências jurídicas e administrativas que a manutenção da medida cautelar pode acarretar para seus órgãos.

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A Secretaria de Estado da Justiça informou que os dois foram encaminhados ao CDP de São Mateus, enquanto o secretário, preso anteriormente, foi transferido para a Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana.

A prefeitura publicou nesta terça-feira (26) a exoneração do secretário de Cultura. Segundo a Polícia Federal, a investigação é um desdobramento da Operação Fun House, realizada em dezembro de 2024, que identificou irregularidades em contratos firmados pelas prefeituras de Pedro Canário e São Mateus.

As apurações indicam que a Secretaria de Cultura contratou uma empresa para fornecer os brinquedos, mas o serviço era realizado por terceiros, e parte do valor pago era destinada ao pagamento de propina ao secretário.

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A ação vai beneficiar agricultores familiares e empresas que deixaram de exportar para os Estados Unidos. Os alimentos serão adquiridos com orçamento já disponível nos programas de alimentação escolar, de aquisição de alimentos e de compras institucionais.

Nesta segunda-feira (25), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o governo age para evitar a perda desses produtos perecíveis, já que não há uma solução imediata no mercado internacional. Teixeira explicou que a compra seguirá a tabela de preços dos programas.

“E os preços desses programas são bons, são preços que levam em consideração uma remuneração adequada do produtor. Nós não teremos como pagar preços de exportação, preços que são fixados em dólar. Não tem como você mudar a lógica de preço para comprar esses produtos conforme os Estados Unidos compram.”

A carne bovina e o café, que também foram taxados pelos americanos, ficaram de fora da lista. O motivo, segundo Paulo Teixeira, é porque são produtos com mercado e maior durabilidade.

“O café hoje, ele tem um mercado muito grande no mundo inteiro. Há uma falta de café. E o café, tem outros mercados que querem o café brasileiro, já que não tem grande disponibilidade de café, a carne igualmente, porque tem outros mercados. E também são produtos, a carne pode ser congelada, são produtos cuja validade é maior.”

Para a venda direta, os produtores e empresas deverão apresentar documentação comprovando que foram afetados pelo tarifaço. Eles devem procurar, por exemplo, governos de estados, prefeituras, instituições federais de ensino ou hospitais federais, além da Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento.

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A iniciativa, uma parceria com a Prefeitura de Ibiraçu, visa requalificar completamente a área localizada atrás da estátua, que não receberá intervenções em sua parte frontal. O objetivo do investimento é fomentar o turismo religioso e o desenvolvimento urbano do município, valorizando o potencial turístico, espiritual e cultural da região e promovendo mais qualidade de vida para moradores e visitantes.

O projeto da Praça Torii
A execução da obra está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que atualmente prepara o edital para a contratação da empresa. A previsão é que a construção comece logo após a conclusão do processo licitatório.

O projeto contempla a implementação de paisagismo, a criação de áreas de convivência, garantia de acessibilidade, além de nova iluminação e infraestrutura urbana adequada para o local. A cessão do terreno pelo Mosteiro Zen Budista à prefeitura foi o que viabilizou o desenvolvimento da proposta de ampliação e melhoria do entorno do monumento.

O Gigante de Ibiraçu
Inaugurada em 29 de agosto de 2021, a estátua do Buda do Mosteiro Zen Budista mede 35 metros de altura e pesa 350 toneladas, sendo construída com ferro, aço e concreto. O monumento é considerado a segunda maior estátua de Buda do mundo, superado em tamanho apenas pelo Buda de Leshan, na China, que é um patrimônio histórico reconhecido pela Unesco.

A obra da estátua foi finalizada em 2020. A inauguração, inicialmente prevista para junho daquele ano, foi adiada primeiramente por atrasos na obra e, posteriormente, pela pandemia de Covid-19, ocorrendo finalmente em agosto de 2021.

Em dezembro de 2020, o monumento passou por um batismo espiritual, cerimônia conhecida no budismo como “abertura dos olhos”, que, segundo os fundamentos da religião, conferiu “alma” à estátua. Atualmente, a visitação ao Buda de Ibiraçu pode ser feita em qualquer horário e não há cobrança de taxa de entrada.

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Durante o evento, realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, Casagrande destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado por todo o litoral do Espírito Santo.

“O lançamento do edital de reurbanização da primeira etapa de Praia Grande é muito importante para o município de Fundão, mas principalmente para o Espírito Santo. É uma obra muito esperada pela população e que será fundamental para o desenvolvimento do turismo”, disse o governador.

Casagrande prosseguiu: “Isto porque esta obra faz parte de um conjunto de investimentos que temos realizado em áreas turisticamente importantes. Fizemos investimentos, por exemplo, no engordamento da praia de Meaípe; na estrada do parque de Goiapaba-açu; na orla de Piúma; na Lagoa do Meio, em Marataízes; na orla de Marobá, em Presidente Kennedy; Costa Azul, Castelhanos e Ubu em Anchieta; orla e ciclovia em Vila Velha; pavimentação da ES-010 até Nova Almeida; em Guriri; em Barra Nova; em Itaúnas, ou seja, todo o litoral capixaba tem investimentos na área turística”, pontuou.

A obra de revitalização da Orla de Praia Grande – 1ª etapa, trecho 2, vai contemplar uma área de 2.234, que se estende da Passarela da Moqueca até a Praia do Amor, na Rodovia do Sol. A obra vai promover a valorização da região, a preservação ambiental e o fomento ao turismo. Com as intervenções, a população vai passar a contar com um espaço acessível e seguro, para a prática de atividades esportivas e de lazer.

Serão construídos dois calçadões, uma ciclovia e pista para veículo especial, promovendo mobilidade e acessibilidade. A área vai receber pavimentação com 25.102,85 m² de blocos de concreto e 6.233,70 m² de passeios e será implantada rede de drenagem com 1.856 metros, incluindo poços de visita e bocas de lobo para melhor manejo de águas pluviais.

A estrutura de lazer vai contar com a construção de decks, pórticos de madeira, bicicletários, cestos de coleta seletiva e paisagismo com plantio de 11.391,32 m² de grama esmeralda e 274 novas árvores.

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A ponte será composta por duas vias no sentido São Silvano, ciclovia e calçadas, e será integrada à antiga Ponte Florentino Avidos, que passará a funcionar no sentido Centro.

As obras estão sob responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e incluirão ainda um novo ramal ligando a região central ao contorno das rodovias BR-259 e ES-080, passando pelos bairros Castelo Branco e Maria das Graças.

Além dessa obra, foi autorizado o início da drenagem em Tunnel Liner no bairro Maria das Graças, com um investimento de R$ 4 milhões. A intervenção visa proteger cerca de 1.800 moradores de áreas sujeitas a alagamentos e melhorar a mobilidade urbana local.

Outros investimentos contemplam o recapeamento asfáltico de 32 ruas em três bairros de Colatina, com R$ 8,1 milhões em recursos, e a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Columbia, no valor de R$ 2,78 milhões, visando melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.

As intervenções são parte de um conjunto de ações para modernizar a infraestrutura urbana e garantir mais segurança e qualidade de vida aos moradores.

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A obra prevê construções de pórtico, guarita, recepção, estacionamento, playground, restaurante e de dois mirantes. O investimento é de R$ 14 milhões, em parceria com a Prefeitura Municipal.

“Hoje é o dia D de Vila Velha. Começamos aqui logo cedo no Morro do Moreno, autorizando as obras com o sol nascendo. Mais tarde vamos autorizar as obras das galerias do Canal da Costa e da nova orla de Ponta da Fruta até Interlagos. Nosso desejo é fazer a ligação desde a Praia d’Ulé até o Parque Cultural Casa do Governador, na Praia da Costa. Estamos fazendo uma verdadeira revolução em Vila Velha com grandes investimentos, sempre em parceria com a Prefeitura. Estamos transformando a cidade que é o berço da colonização do nosso Estado do Espírito Santo”, afirmou o governador.

O convênio assinado permitirá que o Município contrate a empresa que vai viabilizar as condições ideais de segurança das atividades no local e de proteção ambiental ao patrimônio. Atualmente, os acessos ao monumento são realizados de duas formas: através de uma estrada de terra, que possibilita o acesso de veículos de tração nas 4 rodas até próximo ao topo, a pé e de bicicleta; ou pelas diversas trilhas entre a vegetação.

A adequação prevê uma edificação localizada no início da rua Xavantes para recepção de turistas e visitantes, destinada a conscientização ambiental e suporte aos usuários. Além disso, estão previstas as instalações de mirantes e guarda-corpos em áreas de contemplação.

O decreto municipal nº 6.447, de 19 de maio de 2021, instituiu o Monumento Natural Morro do Moreno e, junto à homologação do Plano de Manejo, estão sendo implementadas medidas e programas que garantam o potencial ambiental e turístico da área.

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