Os dados revelam um crescimento expressivo no alcance da lei: entre 2022 e 2024, o número de projetos apoiados saltou de 2.600 para mais de 14 mil por ano. O levantamento avaliou ainda equipamentos locados, materiais adquiridos, fornecedores pagos e a quantidade de pessoas contratadas. Somente em 2024, cerca de 230 mil vagas foram abertas com o apoio do programa, a um custo médio de R$ 12,3 mil por vaga.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a pesquisa oferece base técnica para o debate público. “Precisávamos de dados completos, consistentes e confiáveis sobre a Lei Rouanet, que nos últimos anos enfrentou críticas injustificáveis e uma tentativa de demonização. De um lado, há quem tente deslegitimar o setor cultural e ainda há uma parcela da sociedade que desconhece seu papel. Faltavam dados robustos e atualizados, e foi exatamente por isso que encomendamos essa pesquisa”, afirmou.

A ministra reforçou a qualidade do material apresentado: “O que apresentamos hoje é um estudo de altíssima qualidade, conduzido com rigor metodológico e baseado em dados oficiais. Seus resultados oferecem evidências claras do impacto positivo do investimento cultural”.

Raio-X dos recursos e pagamentos
Desde sua criação, em 1993, a Lei Rouanet movimentou mais de R$ 60 bilhões em valores não corrigidos. Em 2024, foram 4.939 projetos com recursos executados, sendo a maioria (86,7%) proposta por empresas, totalizando 3.154 proponentes.

Essas iniciativas geraram 567 mil pagamentos a 1.800 tipos diferentes de fornecedores e serviços. A análise dos custos demonstra que o maior montante de recursos foi destinado a despesas logísticas, administrativas e de equipes técnicas, sendo um terço voltado diretamente para o pagamento de artistas.

O estudo destaca ainda o efeito distributivo de renda da lei: 96,9% dos pagamentos realizados via Rouanet são inferiores a R$ 25 mil. Além disso, a maioria dos projetos (76,72%) captou até R$ 1 milhão, enquanto 21,70% captaram até R$ 10 milhões.

Luiz Gustavo Barbosa, gerente executivo da FGV, explicou a complexidade da análise econômica. “Tivemos de entender os diferentes tipos de impactos. Os diretos, os indiretos, que envolvem toda a cadeia econômica relacionada, e o impacto dos empregos gerados. O recurso não deve ser pensado somente uma vez, mas em ondas de gastos relacionados.”

Outro ponto positivo apontado pelo levantamento é a capacidade de alavancagem financeira. No mesmo período analisado, os projetos levantaram mais de R$ 500 milhões em outras fontes fora do edital e cerca de R$ 300 milhões em apoios não financeiros.

Eficiência e cenário regional
Houve também um ganho significativo na eficiência administrativa. O tempo de análise de projetos, que superava 100 dias em 2022, caiu para 35 dias em 2025.

No recorte geográfico, o Sudeste concentra a maior fatia dos recursos. Dos R$ 25,7 bilhões movimentados pelos mecanismos de incentivo em 2024, a região captou R$ 18 bilhões. Na sequência aparecem a Região Sul (R$ 4,5 bilhões), Nordeste (R$ 1,92 bilhão), Centro-Oeste (cerca de R$ 400 milhões) e Norte (cerca de R$ 360 milhões).

Apesar da concentração financeira, o comparativo entre 2018 e 2024 mostra um crescimento acelerado de projetos em outras regiões:

• Nordeste: Crescimento acima de 400%, passando de 337 projetos (2018) para 1.778 (2024).
• Norte: Expansão semelhante, saltando de 125 para 635 projetos.
• Centro-Oeste: Alta de 245,4%, indo de 240 para 829 projetos.
• Sul: Crescimento de 165,1%, passando de 1.268 para 3.362 projetos.
• Sudeste: Dobrou a quantidade de projetos, de 3.414 para 7.617, o maior crescimento em números absolutos.

“Nosso esforço está se voltando para empresas médias, que têm sede nestes territórios, em seus próprios territórios”, disse o secretário de Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, citando o trabalho no Nordeste em parceria com o Sesi para qualificar produtores na captação de recursos.

A expectativa da pasta é que os reflexos das ações na Região Norte sejam sentidos já em 2026, e os do Centro-Oeste, em 2027. Segundo a ministra, uma nova pesquisa, desta vez voltada à Lei Aldir Blanc, deve ser realizada futuramente, ainda sem data prevista.

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A iniciativa é uma das principais ações formativas do Formemus, consolidando seu compromisso em desenvolver a música produzida no Espírito Santo. Os selecionados terão a oportunidade de se aprofundar no mercado com o apoio de mentores especializados.

Detalhes da formação
O laboratório será dividido em três módulos presenciais, todos com carga horária das 10h às 17h. O primeiro, “Direção Artística de Palco”, acontece de 29 de setembro a 1º de outubro, no Teatro do SESI, em Jardim da Penha. As aulas serão ministradas pela multiartista e empresária Bia Nogueira e por William Mendonça, ator e diretor criativo dos festivais Noites Brasileiras.

O segundo módulo, “Direção Musical de Show”, será realizado entre os dias 27 e 29 de outubro, também no Teatro SESI. Os mentores serão Barral Lima, produtor e empresário de Beto Guedes, e Pena Schmidt, da Lista das Listas.

Para finalizar, o módulo “Gestão de Carreira e Mercado” ocorrerá de 3 a 5 de novembro, na sede da MM Projetos Culturais, localizada no Edifício Impacto Empresarial, na Reta da Penha, em Santa Luíza. As especialistas responsáveis serão Renata Gomes, diretora de Marketing Artístico da ONErpm, e Laura Bahia, especialista em gestão de carreira e A&R da UBC.

Fortalecimento da cena capixaba
Criado em 2023, o Formemus Lab já contribuiu para a profissionalização da música autoral capixaba, tornando-se um espaço consolidado de troca e formação. Nomes como Luiza Dutra, Chorou Bebel, Gastação Infinita, Sthelô, Caju, Cainã Morellato, Daniel Silva, Douglas Lopes, Fabriccio, Thaysa Pizzolato e Suindara estão entre os artistas que já participaram do projeto.

“O Lab Artístico tem se mostrado uma ferramenta fundamental para a formação e o fortalecimento de carreiras musicais no Espírito Santo. Nesta segunda edição, receber um número recorde de inscrições mostra que há um interesse crescente dos artistas em se qualificar, inovar e expandir seus horizontes. Nosso compromisso é justamente criar pontes e oportunidades para que a música capixaba ocupe cada vez mais espaços no Brasil e no mundo”, destaca Daniel Morelo, criador da iniciativa ao lado de Simone Marçal.

O Formemus Lab Artístico 2025 tem patrocínio master da Petrobras, realização da MM Projetos Culturais e do Ministério da Cultura, com incentivo da Lei Rouanet e apoio do SESI.

Confira a lista dos selecionados:
Ada Koffi;
Afronta;
Amaya;
Anastácia;
Antiwill 3000;
Bárbara Valente;
Branú;
Brenda Nayra;
Cyntia Cassiano;
Ebsla;
Eddu Sousa;
Érika Nasser;
Fertarié;
Garoá;
Herança Negra;
Inseton;
Jho Campos;
João Secchin;
Joe Caetano;
Kleber Simpatia;
Let’s;
Luiza Pastore;
Lz Dutra;
Magioni;
Nanda Menezes;
Nano Vianna;
Paula Maddi;
Ronnie Silveira;
Ventura;
Xavier Lucas.

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Em um post no X (antigo Twitter), Bolsonaro compartilhou um vídeo em que um cidadão criticava a infraestrutura de transporte e relacionava a situação ao suposto uso indevido de recursos da Lei Rouanet. Embora o ex-presidente não tenha mencionado o filme diretamente, simpatizantes associaram sua declaração à produção de Walter Salles. Bolsonaro escreveu: “Parece vídeo repetido, mas não é. Outro brasileiro denunciando a volta da indústria das balsas. O investimento na infraestrutura é rechaçada pela gestão Lula e coincidentemente jamais cobrada conclusão por outros de outrora. Enquanto isso, a Rouanet…”.

Apesar das críticas, a Lei Rouanet não permite, desde 2007, o financiamento de longas-metragens. Conforme o artigo 3º, inciso 2º da Lei 8.313/1991, os recursos são destinados apenas a obras cinematográficas de curta e média metragem, além de filmes documentais. Com duração de 2 horas e 19 minutos, “Ainda Estou Aqui” não se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação e, portanto, não captou recursos públicos.

Como funciona a Lei Rouanet?
Criada em 1991 pelo então Secretário de Cultura da Presidência, Sérgio Paulo Rouanet, e sancionada pelo presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Federal de Incentivo à Cultura tem como objetivo fomentar e democratizar o acesso à cultura no Brasil. Ela permite que empresas e indivíduos deduzam parte do imposto de renda devido ao patrocinarem projetos culturais. Os limites para dedução são de 6% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas.

Os segmentos atendidos pela legislação incluem artes cênicas, literatura, música erudita e instrumental, exposições de artes visuais, entre outros. A produção de longas-metragens de ficção, no entanto, não é contemplada, conforme o Decreto 11.453/2023, que regulamenta a aplicação da lei.

Quais os critérios para um projeto ser aprovado pela Lei Rouanet?
Os projetos são analisados por meio de um fluxo que promove maior segurança processual, jurídica e técnica. Todos os projetos passarão por quatro fases de avaliações técnicas a partir da apresentação até a autorização para execução:

1 – Admissibilidade: é observada se a proposta atende aos objetivos da Lei Rouanet. Se aprovado nessa fase, o projeto recebe autorização de captação de recursos, ainda com valores bloqueados em conta especial.

2 – Técnica: Após atingir o mínimo de 10% de captação em relação ao valor total autorizado para captar, o agente cultural pode readequar o projeto e, em seguida, ele vai para a instituição vinculada ao MinC correspondente à linguagem, é analisado por um perito que emite um parecer conclusivo.

3 – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC): todos os projetos passam pela análise da CNIC que pode concordar ou discordar da análise técnica anterior, devendo discutir e aprovar no colegiado a decisão final.

4 – Análise final: a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural atende às recomendações da CNIC e examina novamente a regularidade fiscal do proponente (certidões negativas) e sua regularidade no MinC. Por fim, é autorizado o início da execução e liberados os recursos captados para a conta especial monitorada pelo Ministério durante toda a execução.

Quais formas de expressão são contempladas pela Lei Rouanet?
Quando foi criada, a Lei 8.313/1991 concebia um número limitado de formas artísticas a serem amparados pela lei de fomento. Recentemente, a partir do Decreto 11.453/2023, que traz uma nova regulamentação para a Lei Rouanet, o Ministério da Cultura formulou uma a Instrução Normativa nº1/2023, que amplia o rol de formas de arte amparadas pela lei de incentivo à Cultura.

I – artes cênicas – circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres;

II – artes visuais – artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e congêneres;

III – audiovisual – produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual, jogos eletrônicos e congêneres;

IV – humanidades – literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;

V – música – música popular, instrumental e erudita e canto coral; e

VI – patrimônio cultural – patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.

Além dessas áreas e segmentos, a IN detalha outras possibilidades de manifestações culturais que podem ser incentivadas via Lei Rouanet, como:

Projeto de Arte Religiosa: projeto que abrange as manifestações artísticas que dialogam e expressam a espiritualidade, a religiosidade, a transcendência, o sagrado e seus símbolos.

Projeto de Cultura Afro-brasileira: projeto que abrange as manifestações artísticas afro-brasileiras e expressões populares como: samba, jongo, carimbó, maxixe, maculelê e maracatu, entre outros.

Projeto de Cultura Urbana: projeto que abrange o conjunto das expressões de grupos e indivíduos que desenvolvem sua arte preferencialmente nas ruas, nas praças, nos bairros, em espaços públicos, valorizando as periferias, criando novas formas de arte e sociabilidade, como o hip-hop em seus quatro elementos (DJ, MC, break grafite), batalhas de rimas, o funk e suas expressões cênicas, danças, músicas e bailes, os paredões de som, sound systems, teatro, circo e dança de rua, lambe-lambe, paradas do orgulho LGBTQIA+, ballroom, estátuas vivas, slam de poesias, saraus entre outras congêneres.

A Lei Rouanet atende projetos que promovam valores imorais?
Projetos que atentem contra outras leis não serão aprovados quando configurarem preconceitos, estímulo à violência, ou qualquer outra ilegalidade.

A Comissão nacional de Incentivo à Cultura também poderá recomendar a reprovação de projetos que denotam estímulos a agressões às minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agrida, deliberadamente, valores sociais.

Existe limite para cachês na Lei Rouanet?
É estabelecido que os cachês artísticos fiquem limitados por apresentação. Para artista, solista e modelo o valor é R$ 25 mil por apresentação. Para grupos artísticos, bandas, exceto orquestras, é de R$ 50 mil; R$ 5 mil por apresentação, por músico; e R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestras.

Solicitações de valores superiores aos definidos pela IN poderão ser aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), considerando as justificativas apresentadas pelo proponente e pela área técnica.

Existe alguma exigência para os projetos?
Todos os projetos devem cumprir as medidas de acessibilidade previstas em Lei, para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, deficiências intelectuais, auditivas e visuais, quando tecnicamente possíveis. Além disso, devem oferecer o mínimo de 10% de ingressos ou produtos gratuitos; até 10% para patrocinadores, até 10% para divulgação promocional; 20% dos ingressos devem ter o preço máximo de 3% do salário mínimo, e 50% para livre comercialização, desde que o valor médio não ultrapasse R$ 250,00.

Todos os projetos incentivados pela Lei Rouanet e que cobram ingressos devem oferecer ações formativas para até 500 pessoas (dependendo da quantidade de público previsto no projeto). A oferta pode ser em forma de bolsas de estudo, ensaios abertos, estágios, cursos, palestras, oficinas etc.

Como os projetos são fiscalizados?
Todos os projetos devem realizar a comprovação de despesas de forma eletrônica, durante a execução do projeto. Essas informações são cruzadas com os valores utilizados em conta bancária específica e acompanhada, em tempo real, pelo MinC.

A execução do projeto incentivado será acompanhada pelo Ministério, de forma eletrônica, por trilhas implementadas no sistema SALIC, que identificam possíveis inconsistências de execução. Esse acompanhamento será diferenciado pelo valor captado do projeto, classificado como pequeno (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).

Recentemente, o MinC lançou uma nova versão da plataforma para inscrição de projetos na Lei Rouanet. Funcionalidades para o monitoramento das comprobações em fase de execução proporcionam mais segurança por meio do compliance.

A Lei Rouanet tira dinheiro da saúde, segurança, educação e outras áreas?
A Lei Federal de Incentivo à Cultura funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Dessa forma, elas abatem até 4% do Imposto de Renda da próxima declaração. Assim, dinheiro algum é retirado do orçamento do governo para patrocinar obras e artistas.

Qual o retorno da Lei Rouanet?
Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) evidenciou de forma inequívoca que a Lei Rouanet não apenas impulsiona a economia criativa brasileira, mas também gera retornos impressionantes para o país.

Ao longo de 32 anos, mais de 55 mil projetos culturais receberam investimentos dos patrocinadores, geraram um retorno de R$ 1,59 para a sociedade a cada R$ 1 investido. Esse retorno é gerado por meio da dinamização da cadeia produtiva da arte e da cultura.

De acordo com o estudo, a Lei Rouanet teve um impacto econômico significativo na economia brasileira, totalizando mais de R$ 49,8 bilhões. Esse valor engloba tanto o impacto econômico direto, que ultrapassa os R$ 31 bilhões em patrocínios captados ao longo da história e corrigidos pela inflação, quanto o impacto indireto de R$ 18,5 bilhões, proveniente da geração da cadeia produtiva decorrente dos projetos.

Para calcular o índice de alavancagem, que é de R$ 1,59, basta dividir o impacto total de R$ 49,8 bilhões pelo impacto direto de R$ 31 bilhões.

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