A prisão ocorreu às 4 horas quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, diz a defesa. Neste momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.

Leia abaixo a nota na íntegra:

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”.

Determinação da prisão
Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a prisão do ex-presidente.

Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.

Em 2023, a Corte havia condenado o ex-presidente por participação num esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que facilitava a celebração de contratos para a empresa.

A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.

Além da pena de prisão, ele também foi condenado a:

• pagar 90 dias-multa;
• indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus;
• e fica proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena.

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A polícia foi acionada após o corpo ser localizado dentro do estabelecimento, que fica próximo à Câmara Municipal.

A vítima apresentava escoriações pelo corpo, o que inicialmente levantou a suspeita de homicídio. No entanto, essa hipótese foi descartada após a conclusão da perícia.

A identidade da mulher não foi divulgada, e o corpo já foi liberado para sepultamento.

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Sem portar documentos, a mulher ainda não foi identificada. Ela apresentava marcas de agressão pelo corpo e foi encaminhada para a sede da Polícia Técnica e Científica e para o Serviço de Medicina Legal de Linhares.

A Polícia Civil está analisando imagens de câmeras de videomonitoramento da região para tentar esclarecer o caso.

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A decisão atinge, inclusive, as condenações assinadas por Moro contra Dirceu.

Ao fazer isso, anula também decisões de instâncias superiores que tenham confirmado essas condenações. O ministro, inclusive, enviou cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – onde há dois recursos de Dirceu aguardando julgamento.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do político e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão atinge casos que levaram José Dirceu a ser condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas de corrupção na Petrobras.

Em nota, a defesa afirmou que José Dirceu “recebeu com tranquilidade a decisão” e “sempre confiou na Justiça”.

Para Mendes, há indícios de que Moro atuou contra Dirceu para chegar a Lula.

Na decisão, o magistrado diz que os indícios levados ao STF mostram que a mesma falta de isenção de Moro em relação a Lula “também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.

“Os elementos concretos […] demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, diz Gilmar Mendes.

Para o ministro, a anulação dos atos se justifica diante de “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”.

“[…] a acusação contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual Presidente. Afinal, ao antecipar detalhes da denúncia que seria oferecida contra Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem dirigida ao ex-Juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol se referiu especificamente ao ora requerente [José Dirceu]”.

Íntegra
Leia a nota divulgada pela defesa de José Dirceu após a decisão:

O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.

A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça.

Defesa do ex-ministro José Dirceu – Dr. Roberto Podval

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