O peso do setor e o caráter compensatório dos recursos
De acordo com o posicionamento do FEF, os royalties possuem natureza compensatória, com previsão constitucional de garantir “participação no resultado […] ou compensação financeira” aos entes produtores. O repasse é destinado a mitigar os impactos sociais, econômicos e ambientais nos territórios onde ocorre a exploração petrolífera. A entidade argumenta que o modelo proposto pela nova legislação rompe essa lógica ao direcionar recursos para locais que não sofrem os riscos e os custos da atividade, assemelhando-se a transferências tributárias comuns e esvaziando a finalidade constitucional.

No Espírito Santo, a dependência dessas receitas é expressiva. Em 2025, o Estado e os municípios arrecadaram aproximadamente R$ 2,42 bilhões em royalties e participações especiais, sendo R$ 1,43 bilhão destinados aos cofres estaduais e R$ 996,4 milhões às prefeituras. Municípios da faixa sul litorânea, como Presidente Kennedy, Marataízes, Anchieta e Itapemirim, são citados no documento como áreas que suportam a pressão sobre a infraestrutura e têm nessas verbas uma parcela significativa de sua receita corrente.

Dados do Observatório Findes detalham o peso da cadeia produtiva: o setor de petróleo e gás responde por 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo e representa 21,4% de toda a indústria local, gerando mais de 17 mil empregos formais. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Estado produziu em 2025 uma média de 192,9 mil barris de petróleo diários e 5 milhões de metros cúbicos de gás natural.

Insegurança jurídica e matemática orçamentária
O Fórum alerta para a insegurança jurídica gerada pela alteração retroativa das regras de repartição, que afeta contratos de longo prazo já estabelecidos, incluindo operações de antecipação de royalties pactuadas com a União. Além do impacto financeiro, o texto ressalta um problema de exequibilidade na Lei nº 12.734/2012: no caso da produção offshore sob regime de concessão, os novos percentuais previstos somam 101%. Segundo o grupo, trata-se de uma matemática incompatível com a execução orçamentária, que abre margem para contenciosos. A entidade também critica a criação de um sistema de livre migração entre modelos de recebimento, o que tornaria a gestão complexa para os entes públicos.

Um estudo citado no documento (“Redistribuição dos royalties de petróleo: aspectos econômicos da aplicação da Lei nº 12.734/2012”, de Claudio Madureira, Luiz Claudio N. de Souza e Kelen Carolina Altenerath) conclui que a aplicação da norma causaria perdas acentuadas aos produtores, configurando o “empobrecimento de unidades federadas fortemente impactadas […] sem acréscimos financeiros substantivos para as unidades federadas não impactadas”.

O FEF aponta que a queda brusca na arrecadação, agravada pelas futuras mudanças da reforma tributária sobre o consumo, pode forçar o Estado a revisar incentivos fiscais concedidos ao setor de petróleo e gás, a exemplo do Repetro estadual. Isso poderia desestimular novos aportes, reduzir a produção nacional e provocar retração de emprego na cadeia produtiva.

Fundo Soberano como modelo de gestão
Em defesa da manutenção do pacto federativo e das regras atuais, o documento apresenta o Fundo Soberano do Espírito Santo (FUNSES) como referência de gestão de receitas finitas. Instituído pela Lei Complementar nº 914/2019, o fundo tem como objetivo proteger a economia local da volatilidade dos preços do petróleo e promover o desenvolvimento a longo prazo por meio de poupança intergeracional, investimentos em infraestrutura e fomento à inovação.

Até março de 2026, o FUNSES acumulava um patrimônio superior a R$ 2,45 bilhões. Entre seus instrumentos de atuação, destaca-se o FIP Funses1, considerado o maior fundo de venture capital com cotista único do país, com aporte inicial de R$ 250 milhões. No primeiro ano de operação deste mecanismo, 77 empresas foram aceleradas digitalmente e 17 receberam aportes diretos que somaram cerca de R$ 33 milhões. Esse desempenho colocou o modelo capixaba como o terceiro melhor fundo soberano do mundo e o melhor da América Latina em um ranking internacional que avaliou 100 fundos globais com base em critérios de governança, estrutura e transparência.

Para o setor produtivo, a redução abrupta das receitas que abastecem o fundo significaria punir o esforço de planejamento de longo prazo do Estado e desestimular a adoção de boas práticas de gestão no país. Diante do quadro, o Fórum aguarda que o Supremo Tribunal Federal restaure a segurança jurídica e julgue os dispositivos da lei inconstitucionais, mantendo o modelo original de partilha das receitas.

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Entre os compromissos, Casagrande vai apresentar o Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) e seu impacto social na transição energética a diversos empresários e gestores de fundos durante o Workshop do Fórum Internacional de Fundos Soberanos e do Instituto da Família Jain. Considerado o terceiro melhor Fundo Soberano do mundo, o Funses tem atraído o interesse de investidores estrangeiros. Casagrande participará do painel “Melhores Práticas para Fundos Soberanos”.

O chefe do Executivo capixaba também apresentará as potencialidades do Espírito Santo e o Fundo Soberano durante o Annual General Meeting, organizado pela Pátria Investimentos, um fundo com mais de 36 anos de experiência e com mais de US$ 45 bilhões em ativos sob gestão. O evento reúne empresários, investidores e analistas que discutem perspectivas globais e alocações em fundos de investimento da América Latina. Eles acompanharão como é feita a gestão do Fundo Soberano, que utiliza recursos dos royalties do petróleo para promover a transição energética.

O governador do Espírito Santo também fará uma palestra sobre “Eficiência do Setor Público” no evento “Cenário Global e o Impacto para Países Emergentes”, que contará com a participação do Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman. Neste mesmo evento, também estarão presentes a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet; o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Claudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE).

Casagrande também será um dos convidados do 14° Lide Brazil, organizado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria. O evento terá transmissão ao vivo pelas plataformas do Lide. Casagrande participará do painel “As relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos” ao lado de outros sete governadores. Casagrande também apresentará o case do Espírito Santo no evento “Mercados Regionais Brasileiros: Um movimento para desenvolver mercados regionais”, organizado pela Apex.

O mandatário capixaba também é um dos convidados da Câmara de Comércio Brasil-América na homenagem de Pessoa do Ano, que em 2025 será o CEO do Ifood, Fabricio Bloisi. Casagrande retorna ao Espírito Santo na manhã da sexta-feira (16), quando reassume o Governo.

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O FUNSES obteve 15 de 20 pontos, empatando com fundos de países como Estados Unidos, Bélgica e Grécia. O primeiro lugar ficou com o Norges Bank Investment Management (NBIM), da Noruega, que atingiu 17 pontos. Segundo Eduardo Bassin, economista e diretor do IEFS, “o Fundo Soberano do Espírito Santo atende à maioria dos critérios, o que reforça sua posição como modelo de gestão”. Ele destacou que o FUNSES é o único da América Latina a possuir um código de conduta.

Na classificação regional, o FUNSES liderou entre os 14 fundos da América Latina. O estudo do IEFS aponta que apenas 41 dos 100 fundos avaliados demonstraram evidências de possuir um código de conduta. “Na América Latina, apenas um fundo preenche esse critério, o do Espírito Santo”, detalha o levantamento.

Ricardo Ferraço, governador do Espírito Santo em exercício, aponta que os resultados refletem o compromisso do estado com o avanço tecnológico, aumento da produtividade e a geração de impacto produtivo e social para os próximos anos. “Esta avaliação qualifica o nível de organização do nosso Espírito Santo. É, também, um atestado do nível de governança e eficiência”, completa.

Renato Casagrande, que está de férias, comentou, via suas redes sociais que “esse reconhecimento reforça nossa transparência, governança e compromisso com o futuro dos capixabas. Seguimos avançando!”.

Sobre o Fundo Soberano do Espírito Santo
Criado em 2019 pela Lei Complementar nº 914, o FUNSES tem como objetivo garantir a gestão sustentável das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural no estado. Ele é vinculado à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento e à Secretaria da Fazenda, atuando em duas vertentes principais: fomentar o desenvolvimento econômico e proteger a economia capixaba da volatilidade do setor de petróleo e gás.

O saldo atualizado do Fundo, em 24 de março de 2025, é de R$ 1.926.286.056,09, segundo a Subgerência de Gestão do Fundo Soberano.

A principal fonte de recursos do FUNSES são os royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural. Conforme determinação do Conselho Gestor do Fundo Soberano (COGEF), no mínimo 40% dos royalties e 15% das participações especiais devem ser destinados ao fundo, em conformidade com a legislação federal.

A estratégia de investimento do FUNSES é focada em longo prazo, priorizando a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento econômico do estado. Ele busca impulsionar setores estratégicos e inovadores, alavancando investimentos e garantindo um ambiente propício para a expansão de cadeias produtivas no Espírito Santo.

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As empresas com projetos de investimentos selecionados serão apoiadas por meio de subscrição de debêntures não conversíveis em ações, com o objetivo de fomentar o ambiente de negócios e a economia capixaba, focados nos setores da indústria, saúde, educação e energia.

Podem participar projetos de investimento entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões por empresa e os recursos podem financiar até 80% dos custos, por meio da emissão de debêntures. O prazo total para a empresa é de até dez anos, com período de carência limitado a quatro anos. As debêntures, que são títulos de dívida emitidos por empresas, serão pagas com juros de até 100% da taxa Selic, dependendo da localização do projeto da empresa, que será avaliada com base em índices de desenvolvimento sustentável e participação dos municípios. A depender desses índices, os juros podem ter um desconto de até 10%.

O diretor-presidente do Bandes, Marcelo Barbosa Saintive, destacou que este é o segundo mecanismo financeiro disponibilizado pelo banco de desenvolvimento com recursos provenientes do Fundo Soberano. O outro, o Funses 1, com um ano de atuação, apresenta bons resultados, investimento de mais de R$ 33 milhões em 17 startups e outras 77 empresas de tecnologia participaram de mentoria para a aceleração. Saintive ressaltou que o Programa Funses ESG de Desenvolvimento tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a interiorização do desenvolvimento, com projetos de qualidade.

“Ao trazermos critérios do ESG e de regionalização do investimento para a seleção de projetos do programa, o banco está alinhado com as práticas de vanguarda das políticas públicas de desenvolvimento. Assim, o banco contribui como agente transformador da realidade local, com o apoio aos empreendimentos que geram emprego e renda, considerando a distribuição regional. O conceito de ESG é utilizado para se referir às boas práticas empresariais. São projetos de investimento que respeitam os critérios ambientais, a relação da empresa com a sociedade e os parâmetros de governança que verificam a maior transparência e equidade entre a empresa e a comunidade onde atua”, salientou Saintive.

Interiorização do desenvolvimento
Um dos critérios adotados para a seleção dos projetos é o “Desenvolvimento Regional”, que avalia a capacidade do projeto de gerar empregos, a localização do empreendimento e a integração com a cadeia produtiva. O programa adota como forma de incentivo para a implantação de plantas industriais e a expansão de empreendimentos fora da Grande Vitória descontos na taxa de juros, conforme a localização do empreendimento.

É utilizado tendo por base o Índice de Desenvolvimento Regional Sustentável por Microrregiões e o Índice de Participação dos Municípios. A iniciativa visa a promover o desenvolvimento equilibrado das microrregiões capixabas, com a implantação de projetos de investimentos que possam gerar emprego e renda em todas as microrregiões.

Agenda ESG: empresas socioambientalmente responsáveis
As práticas ESG (Environmental, Social and Governance – ou em português, Ambiental, Social e Governança) são uma abordagem para avaliar e monitorar o desempenho das empresas em três dimensões interligadas. O programa Funses ESG de Desenvolvimento utiliza como um de seus critérios de seleção a aderência a essa agenda.

Essas práticas são como um indicador de desempenho corporativo, levando em consideração não apenas a rentabilidade financeira, mas também o impacto social e ambiental da empresa e como ela é administrada.

Dessa forma, no processo seletivo do Programa coordenado pelo Bandes, empresas que adotam as práticas ESG têm maior “peso” nessa avaliação, promovendo um impacto positivo nas comunidades onde são implementados, ligadas à sustentabilidade dos negócios e ao atendimento das expectativas dos stakeholders, como investidores, clientes, funcionários e a sociedade em geral.

Modalidade de garantia
As debêntures são emitidas por sociedades anônimas de capital aberto ou fechado e utilizadas, por exemplo, para financiar projetos que aumentarão a capacidade produtiva da empresa ou a sua entrada em um novo segmento. A flexibilidade do título possibilita à empresa emissora estruturar operações de médio e longo prazos, conforme a necessidade de recursos, com custos de captação para os emissores menores, especialmente quando se trata de empréstimos bancários de curto prazo, e garantias diferenciadas.

Condições operacionais:
Programa Funses ESG de Desenvolvimento
Valor financiável: de R$ 20 até R$ 50 milhões
Prazo: até 10 anos, incluindo até 4 anos de carência
Juros: Selic com desconto de até 10%
Informações sobre o Programa:
www.bandes.com.br/esg

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Pioneiro no País, o Fundo Soberano foi concebido em 2019 pelo Governo do Estado com o objetivo de garantir uma gestão responsável e de longo prazo das receitas provenientes da exploração dos recursos de petróleo e gás natural do Estado, beneficiando as gerações atuais e futuras. Sua gestão fica por conta do Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (COGEF).

Oriundos do Fundo Soberano, dois produtos foram disponibilizados para benefício de toda a sociedade capixaba. Uma parte do Fundo é destinada para uma poupança intergeracional e a outra para ações voltadas ao desenvolvimento. Por esses mecanismos do Funses, demais instrumentos podem ser projetados e desenvolvidos, como é o caso do FIP Funses 1 e mais recentemente, o Programa Funses ESG de Desenvolvimento.

No evento, o governador Renato Casagrande comentou um pouco sobre a história da criação do Funses. “Os fundos soberanos são criados por países em boa situação financeira, com território pequeno e com objetivo de expandir sua atuação além das fronteiras. No caso do Espírito Santo, nós queríamos o contrário: investir no território capixaba. Por isso, a ideia do Fundo Soberano veio no meu primeiro governo. Em 2014, chegamos a enviar um Projeto de Lei, mas a gestão seguinte acabou retirando essa proposta”, lembrou.

Casagrande recordou ainda que, naquela época, a atividade do petróleo estava crescendo e a percepção era de que a atividade se constituía numa espécie de “herança maldita”, tendo em vista que o recurso natural era finito. “Então, nós questionamos sobre como aproveitar essa riqueza do presente no futuro. Passamos a ouvir pessoas de Cingapura e da Noruega e logo que retornei ao Governo em 2019 encaminhamos um novo Projeto de Lei e agora estamos comemorando um ano de real atividade do Fundo”, pontuou.

“Os estados brasileiros que são produtores de petróleo e gás, todos eles utilizam os seus royalties para financiar as políticas de curto prazo. Diferentemente, e de forma inovadora, o Espírito Santo é o único estado da Federação que resolveu colocar de pé um fundo intergeracional, ou seja, nós não utilizamos a curto prazo os recursos dos royalties, do petróleo e do gás. Nós utilizamos esses recursos num programa de modo a apoiar empreendedores capixabas ou de outros lugares que queiram vir para cá, para nos ajudar a desenvolver o Espírito Santo”, destacou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

Funses 1
O Fundo de Investimento em Participações (FIP) Funses 1 tem um capital subscrito de R$ 250 milhões, com duração de dez anos, prorrogável por mais dois anos, sendo os cincos primeiros anos considerados como período de investimento. Como estratégia de formação de carteira, o Fundo conta com um portfólio diversificado, investindo em setores estratégicos, com foco em inovação no ambiente produtivo e/ou social, atuando em todos os estágios de captação de recursos das empresas que buscam investimentos de R$ 200 mil até R$ 30 milhões.

O Funses 1 permite a atração de novos negócios, com emprego e renda para a população. Com vasta experiência na gestão de venture capital, a gestora do FIP selecionada por meio de chamada pública, TM3 Capital, trabalha no Espírito Santo em conjunto com a empresa ACE, que atua como aceleradora de startups no mercado capixaba. A ACE tem o papel de desenvolver as startups e empresas de base tecnológica, auxiliando-as para tornar os modelos de negócios consolidados e aptos a receber aportes do FIP.

O Fundo tem uma tese multiestratégia e investe, preferencialmente, nos setores de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC); Nanotecnologia; Varejo e Comércio Eletrônico; Economia Criativa, Serviços Financeiros; Economia Digital; Educação; Saúde e Ciências da Vida; Energias Renováveis; Químico e Materiais; Meio Ambiente; Agronegócio; Metalmecânico; Transporte; Logística; Rochas Ornamentais; Economia do Turismo e Lazer; Madeira e Móveis; e Confecção Têxtil e Calçados.

Com um ano de atuação produtiva, o FIP vinculado ao Fundo Soberano tem fomentado o ambiente de negócios inovadores e fortalecido o ecossistema local. E os dados é que comprovam: já foram aceleradas 77 startups em três edições de aceleração digital. No mesmo período, 17 empresas receberam aportes, sendo que 12 delas passaram por processo de aceleração com investimento e as outras cinco com investimento direto. O Funses 1 traz ao todo R$ 33,7 milhões investidos para criar um ambiente de negócios nesse primeiro ano.

O programa de aceleração de startups do Funses 1 funciona como um investimento no futuro dos capixabas, ajudando novos negócios a crescerem no mercado. Para isso, a aceleração digital faz um acompanhamento da startup e busca sanar as demandas da empresa.

“São mais de 100 empresas de startups que foram apoiadas. Agora nós estamos lançando a segunda etapa, com mais R$ 250 milhões para apoiar empreendedores capixabas que queiram gerar emprego, trabalho, renda, ajudar a desenvolver o Estado. Ajudar a desenvolver aquelas regiões que são menos favorecidas, mas tem que ter pegada na transição energética, tem que ter governança, tem que ter sustentabilidade, ou seja, não é apoiar por apoiar, é fazer de fato uma classificação dos projetos, dos programas que geram impacto no território capixaba. É isso que nós estamos fazendo aqui”, acrescentou o vice-governador.

Funses ESG
Pensando num futuro mais sustentável, foi lançado em maio deste ano o Programa Funses de Desenvolvimento para criar infraestrutura econômica e estimular o desenvolvimento sustentável do Estado. São R$ 250 milhões originários do Fundo Soberano, aplicados por meio de subscrição de Debêntures pelo Fundo, destinados ao financiamento de projetos que intensifiquem o crescimento da economia estadual, o incentivo à inovação e à sustentabilidade nos setores da indústria, educação, energia e saúde capixabas.

O investimento será entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões por empresa, em projetos selecionados por meio de edital de chamada pública, que ainda está aberto, com o investimento máximo de 80% pelo Funses. O prazo total será de até dez anos, com período de carência limitado a quatro anos. As debêntures, que são títulos de dívida emitidos por empresas, serão pagas com juros de até 100% da taxa Selic, dependendo da localização do projeto da empresa, que será avaliada com base em índices de desenvolvimento sustentável e participação dos municípios. A depender desses índices, os juros podem ter um desconto de até 10%.

As práticas ESG (Environmental, Social and Governance – ou em português, Ambiental, Social e Governança) representam uma abordagem que visa avaliar e monitorar o desempenho das empresas em três dimensões interligadas. Essas práticas desempenham o papel de indicadores de desempenho corporativo, levando em consideração não apenas a rentabilidade financeira, mas também o impacto social e ambiental da empresa, bem como sua governança.

Por meio do suporte da agenda ESG, as empresas agora são capazes de avaliar e gerenciar riscos em áreas que, anteriormente, não eram consideradas prioritárias para o sucesso financeiro. Essas práticas auxiliam as organizações a aprimorar sua reputação, reduzir os riscos associados à imagem e às operações, atrair investimentos responsáveis e contribuir para o desenvolvimento sustentável e responsável das comunidades onde estão inseridas.

O diretor presidente do Bandes, Marcelo Barbosa Saintive, comemorou os quatro anos do Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) e destacou o impacto socioeconômico alcançado.

“O Funses possibilitou a criação de duas ferramentas que estão sendo de extrema importância para a garantia de um futuro digno para toda a sociedade capixaba. O FIP Funses 1 que está atuando há um ano, por exemplo, impulsiona a inovação e o desenvolvimento ao investir em setores estratégicos. Já o Funses ESG representa nosso compromisso em construir um futuro mais sustentável, financiando projetos que consideram aspectos ambientais e sociais. Estamos otimistas em relação ao futuro, esperando que ambos os programas continuem impulsionando o crescimento econômico e contribuindo para o bem-estar da população capixaba”, afirmou o presidente.

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O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes)
divulgou o resultado da segunda fase da chamada pública para seleção de
empresa gestora do Fundo de Investimento em Participação (FIP),
vinculado ao Fundo Soberano. O banco coordena o processo seletivo para a
gestora que vai estruturar o FIP Funses 01, um fundo na modalidade
venture capital multiestratégia.

• Antera Gestão de Recursos Ltda;
• Confrapar / SPE Nascenti S.A;
• Garin Investimentos Ltda e Lótus Investimentos Ltda (Consórcio);
• KPTL Investimentos Ltda;
• Portcapital Gestora e Consultoria de Recursos Ltda;
• Trivèlla M3 Investimentos S.A.

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