explicação - Em Dia ES

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Joao Victor — Fri, 19 Sep 2025 13:10:08 +0000

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16).

Após receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar o pedido de suspensão.

Mais cedo, os líderes do PT, PSB e PSOL também entraram no STF para suspender a PEC. Toffoli também deverá relatar essa ação.

Os partidos questionam a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.

Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.

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Defesa de Bolsonaro tem até as 21h13 para enviar explicações a Moraes

Joao Victor — Tue, 22 Jul 2025 18:48:34 +0000

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar até as 21h13 desta terça-feira (22) explicações ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas a Bolsonaro.

Moraes determinou nessa segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente apresentassem explicações sobre descumprimentos das cautelares no prazo de 24h. A intimação foi feita por um oficial de Justiça ao advogado Celso Vilardi, que faz a defesa de Bolsonaro, às 21h13 e foi respondida por Vilardi.

Ainda ontem, Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados, fez declarações a jornalistas e exibiu a tornozeleira eletrônica. As imagens e as falas foram amplamente vinculadas nas redes sociais. Mais cedo, no mesmo dia, Moraes já havia publicado um despacho em que esclarecia que o ex-presidente não poderia ter falas reproduzidas nas redes sociais, direta ou indiretamente.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.

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Justiça Federal dá 48h para governo Lula explicar fraudes no INSS

Joao Victor — Thu, 08 May 2025 13:06:34 +0000

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho deu ao governo Lula e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 48 horas para que se manifestem sobre as irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados.

A determinação se deu no âmbito de uma ação popular contra a União movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.

A ação pede explicações sobre as fraudes e questiona a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.

Na determinação, o juiz determinou as 48 horas com base na “urgência da questão tratada”. Também determinou intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste.

No processo, Nikolas e Kilter pedem que o governo, o INSS e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em, no mínimo, R$ 6,3 bilhões, além de restituir os valores aos aposentados afetados.

Entenda
Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a CGU e a PF mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.

A operação levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que era ministro da Previdência, também pediu demissão, no início de maio.

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Médica fala sobre alcoolismo e explica qual é a quantidade de álcool diária aceitável

Redação Em Dia ES — Wed, 19 May 2021 22:26:00 +0000

Ainda há muitas dúvidas entre a população sobre o que é o consumo excessivo; segundo a OMS, 3,3 milhões de pessoas morrem todos os anos pelas consequências do álcool no mundo

Embora o consumo de álcool seja algo romantizado em nossa sociedade, sendo, inclusive, associado à juventude, bem-estar, vida social agradável e sucesso pessoal, esta substância é uma droga que, se consumida em excesso, pode provocar inúmeros problemas de saúde física e psicológica. “Quando há exagero, em vez de trazer felicidade como sugerido pelas campanhas publicitárias, o álcool pode destruir famílias e vidas profissionais”, afirma Dra. Lívia Salomé, médica especialista em Medicina do Estilo de Vida.

Conforme ela explica, o alcoolismo é uma doença crônica capaz de levar o paciente a outras complicações orgânicas, como a cirrose e a hepatite. “Trata-se de uma condição em que o indivíduo faz uso constante, abusivo e descontrolado desse tipo de bebida. Aos poucos, o organismo perde a sensibilidade ao álcool e o paciente aumenta cada vez mais a quantidade ingerida, o que faz com que seu vício seja progressivo”, esclarece a médica.

O álcool é um depressor do sistema nervoso central, ou seja, uma substância que diminui a atividade do cérebro, alterando a ação de neurotransmissores, como o ácido gama-aminobutírico – GABA – e a serotonina. À medida em que a pessoa ingere a bebida, o organismo reage de uma determinada forma, seguindo alguns estágios.

“Quando a concentração de álcool no sangue é baixa (entre 0,01 e 0,12 gramas/100 mililitros), o indivíduo tende a ficar desinibido, relaxado e eufórico. Se esta quantidade aumenta, outras reações aparecem, como lentidão dos reflexos, problemas de atenção, perda de memória, alterações na capacidade de raciocínio e falta de equilíbrio”, detalha Dra. Livia. Em níveis muito altos (a partir de 0,40 gramas/100 mililitros), ela alerta para a intoxicação severa e parada cardiorrespiratória, com possibilidade de sequelas neurológicas e até mesmo morte.

Para se ter uma ideia da gravidade do alcoolismo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, 3,3 milhões de pessoas morrem todos os anos pelas consequências do álcool no mundo – sendo por doenças ou por acidentes de diversos tipos.

Dra. Lívia lembra ainda que há muitas dúvidas entre a população sobre o que é o consumo excessivo. Para ela, um etilista moderado é a pessoa que bebe álcool, mas o faz de forma esporádica ou em pequena quantidade: cerca de um ou dois drinks por dia, por no máximo 5 dias não consecutivos da semana.

“Já o etilista pesado é aquele que bebe álcool em quantidades sabidamente prejudiciais ao organismo. Por exemplo, quem consome mais de sete doses por semana para mulheres ou mais de 14 drinks por semana para homens”, diz ela.

Há outros parâmetros para definir quando se está abusando do álcool. Por exemplo, quem bebe pelo menos uma vez por semana mais de três doses em um único dia, no caso das mulheres, ou mais de quatro doses em um único dia, no caso dos homens. É o caso de prestar atenção também quando a pessoa possui um episódio de embriaguez por semana, ou que consomem mais de 20 dias seguidos de bebidas alcoólicas em qualquer quantidade.

Traduzindo para a linguagem popular, considera-se uma dose a medida de qualquer bebida que contenha cerca de 14 gramas de álcool – isto equivale a uma taça de vinho (150 ml com teor alcoólico de 12%), uma lata de cerveja (350 ml com teor alcoólico de 5%) ou 45 ml de uísque (uma dose com teor alcoólico de 40%).

“O consumo excessivo de bebidas alcoólicas expõe o indivíduo a um elevado risco de desenvolver problemas de saúde além do alcoolismo. Entre eles, estão o câncer e disfunções de órgãos importantes, tais como fígado, coração ou cérebro”, alerta a especialista em Medicina do Estilo de Vida.

Para tratar o alcoolismo, é preciso escolher as terapias conforme o nível de gravidade do quadro. Nessa perspectiva, é preciso contar com uma equipe multidisciplinar de saúde composta por médicos clínicos, psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e outros. “O objetivo é que todos fortaleçam e auxiliem o paciente na recuperação da estabilidade mental para vencer a doença”. A Dra. Lívia explica também que medicamentos podem ser complementares às demais terapias para apoiar na desintoxicação do organismo. “Por isso, é fundamental obter o diagnóstico correto para a avaliação da necessidade ou não de remédios”, conclui a especialista.

Sobre Dra. Lívia Salomé

Graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem especialização em Clínica Médica e certificação em Medicina do Estilo de Vida pelo American College of Lifestyle Medicine. Atualmente, é vice-presidente da Regional Minas Gerais do Colégio Brasileiro de Medicina do Estilo de Vida (CBMEV).

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