Concentração de recursos e drible na transparência
Do total de R$ 7,5 bilhões repassados pelas comissões da Câmara em 2025 para ações nas bases eleitorais, R$ 1,5 bilhão ficou sob o controle do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outros seis parlamentares. Os R$ 6 bilhões restantes foram divididos entre 423 deputados, resultando em uma média de R$ 14 milhões para cada, enquanto 83 parlamentares não registraram indicações de forma oficial.

O parlamentar que mais indicou recursos foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em nota, a assessoria de Arcoverde declarou que as destinações ocorreram “de forma legal e transparente ao estado do Piauí”, com foco em infraestrutura e saúde.

Na sequência aparece Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Quase metade desse valor foi direcionada a municípios cujos prefeitos apoiam publicamente a pré-candidatura ao Senado de seu pai, Nabor Wanderley. Motta justificou os repasses afirmando que a divisão “segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados” e prioriza áreas estratégicas. Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente do partido de Motta, indicou R$ 138,2 milhões e argumentou que presidentes de partidos e líderes “acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar”.

Essas verbas, antes caracterizadas como secretas, deveriam ter seus padrinhos revelados após decisão do STF no final de 2024. No entanto, lideranças partidárias do PP, União Brasil, Republicanos e PL assinaram a autoria de repasses em nome de seus blocos, ocultando o deputado específico responsável pela indicação. Esse drible na transparência movimentou R$ 1,1 bilhão em 2025, de acordo com atas do Congresso.

Volume recorde supera orçamentos estaduais
Para 2026, o Orçamento da União sancionado prevê R$ 49,9 bilhões formais em emendas. Contudo, parlamentares incluíram no cálculo outros R$ 11,393 bilhões em despesas discricionárias (de livre uso do Executivo), elevando a reserva sob controle do Legislativo para R$ 61 bilhões.

Esse montante é superior ao orçamento total do estado de Pernambuco (R$ 60,7 bilhões) e ultrapassa com folga as previsões orçamentárias de outros 19 estados, como Espírito Santo, Santa Catarina, Pará, Goiás, Ceará, Mato Grosso, e entes com menor capacidade fiscal, como Roraima, Amapá e Acre. Diferente das emendas, que têm execução pontual e fragmentada, os orçamentos estaduais custeiam despesas contínuas, como previdência, polícias e escolas.

Impacto nas políticas públicas e ineficiência
O volume de recursos nas mãos do Legislativo representa cerca de 25% das despesas discricionárias da União, taxa atípica globalmente, nos Estados Unidos e em outros países da OCDE, o índice não costuma passar de 1%.

O economista Marcos Mendes aponta que o modelo compromete as políticas públicas. “As emendas desestruturam o planejamento da despesa federal. No caso da saúde, por exemplo, o SUS é um sistema integrado. Quando parlamentares pulverizam recursos sem planejamento, isso gera desperdício”, afirma. A economista Zeina Latif reforça a gravidade da situação, avaliando que o tamanho alcançado por essas verbas tem um “impacto fiscal equivalente ao de uma reforma” e reduz a capacidade do Estado de financiar projetos estruturantes.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e de outras instituições confirmam as distorções. Na saúde, área que mais recebe essas verbas, os repasses passaram a representar 53% dos gastos não obrigatórios em 2023. Um estudo do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) revelou que o dinheiro tende a favorecer municípios que já possuem melhores estruturas: cidades com alta cobertura de atenção básica receberam R$ 62 por habitante, contra apenas R$ 21 repassados a locais com baixa cobertura.

A eficiência na execução do dinheiro também é questionada. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) demonstrou que apenas 11% das obras financiadas por emendas de comissão e de relator foram concluídas nas dez cidades mais beneficiadas entre os anos de 2020 e 2023.

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