Produtores rurais ganham mais prazo para adoção de documentos eletrônicos

Julieverson — Mon, 13 May 2024 17:15:32 +0000

Os produtores rurais do Estado ganharam mais prazo para se adequarem e passarem a emitir documentos fiscais exclusivamente no formato eletrônico.

O Decreto nº 5704-R, publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado, amplia a data limite para substituição das notas fiscais modelo 4, em papel, para 2025.

Inicialmente, a obrigatoriedade da emissão no formato eletrônico passaria a valer neste mês para produtores com faturamento anual acima de R$ 1 milhão e em dezembro para os demais produtores rurais. O Decreto estabelece que a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passa a ser obrigatória para os produtores rurais a partir de 02 de janeiro de 2025.

A regulamentação está em conformidade com o Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais) nº 10, de 07/05/2024, que definiu a nova data, em decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e tem efeito a partir do último dia 1º.

A substituição do uso de documento em papel por notas fiscais eletrônicas gera uma série de vantagens para consumidores, produtores e órgãos de fiscalização. Para os consumidores, proporciona maior transparência e segurança nas transações, facilitando a verificação da autenticidade da compra e evitando fraudes.

Para os produtores, reduz custos operacionais, simplifica o processo de emissão e armazenamento de documentos fiscais, além de garantir conformidade com a legislação tributária. Já para a fiscalização, permite um controle mais eficiente das operações comerciais, combate à sonegação fiscal e contribui para a melhoria do ambiente de negócios.

Nota Fiscal Fácil
Para facilitar e simplificar a emissão dos documentos eletrônicos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, disponibiliza de forma totalmente gratuita o aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF.

A ferramenta pode ser utilizada em smartphones com os sistemas Android e iOS, e permite a emissão sem que haja a necessidade de o contribuinte arcar com os custos de adquirir um software emissor e certificado digital.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF conta com quatro módulos, sendo um deles voltado para atender os produtores rurais, o Módulo Produtor Primário, para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (modelo 65). O módulo está disponível desde fevereiro de 2022, com atualizações em julho de 2023.

Para obter mais informações sobre o aplicativo NFF, acesse: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco;

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Os produtores rurais também têm a opção de emitir a NFA-e por meio do site da Sefaz, em www.sefaz.es.gov.br.

Tem dúvidas?
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Receita Estadual-ES: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario;

The post Produtores rurais ganham mais prazo para adoção de documentos eletrônicos appeared first on Em Dia ES.

Cresce número de documentos eletrônicos recebidos pela Sefaz

Redação Em Dia ES — Wed, 25 Nov 2020 10:00:00 +0000

Atualmente, a maior parte dos documentos já é enviada via sistema e-Docs, desenvolvido pelo Governo do Estado

As restrições de atendimento impostas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e a migração dos serviços prestados pelas Agências da Receita Estadual para o meio digital fizeram crescer muito o número de documentos eletrônicos recebidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Atualmente, a maior parte dos documentos já é enviada via sistema e-Docs, desenvolvido pelo Governo do Estado.

De acordo com o gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Barbosa Gonçalves Dibai, o maior número de envio de documentos digitais tem contribuído para o aumento de processos analisados. “Somente a Agência da Receita Estadual de Vitória, por exemplo, apresentou um aumento de mais de 700% na quantidade de processos autuados em 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. Dos mais de 23 mil processos autuados por toda a Sefaz desde o início do sistema, 16,3 mil desses ocorreram nas Agências”, conta Dibai.

O gerente destaca ainda que o envio de documentos digitais para as Agências foi essencial para que vários serviços pudessem ser realizados integralmente de maneira remota, sem a necessidade de comparecimento presencial nas Agências.

Um dos exemplos, conforme mostra o auditor fiscal e chefe da Agência da Receita Estadual de Vitória, César Milagres Henriques, são os pedidos de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência física.

“Para dar entrada na requisição, o interessado deverá ter todos os documentos necessários no formato PDF, e acessar o e-Docs via Acesso Cidadão. Ao acessar o sistema, o usuário deverá gerar um novo encaminhamento, selecionando o tipo de documento que, nesse caso, será a Isenção de ICMS — Portador de Deficiência. Após capturar o documento, a Agência da Receita Estadual da circunscrição da sua residência deverá ser selecionado como destino”, explica Henriques.

Recomendação geral

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ressalta que a utilização de meios digitais para ações tradicionais faz parte de uma recomendação do Governo Estadual. “Todo serviço que é físico precisa migrar para o digital. Essa é uma determinação do governador Renato Casagrande para dar mais agilidade ao atendimento e às Agências da Receita Estadual, que já estão totalmente adequadas a este sistema”, afirma Pegoretti.

Os benefícios do uso do e-Docs são vários, tanto para o cidadão quanto para a Sefaz. Em destaque, é possível citar a praticidade, confiabilidade do sistema, possibilidade de rastreio da requisição, diminuição de deslocamentos, diminuição dos custos de arquivos físicos e a redução dos resíduos.

“Incentivamos que os usuários das Agências façam o uso do e-Docs para o envio de documentos e requisições para as Agências, sempre atentos à unidade destinatária correta. Uma vez enviados para outro destino, o serviço será prejudicado e os prazos para atendimento serão dilatados”, salienta o auditor fiscal e subgerente de Atendimento ao Contribuinte, Saulo Sérgio de Oliveira.

Todos as orientações necessárias para o cidadão acessar os serviços prestados pelas Agências estão disponíveis no Guia de Serviços do Governo Estadual (https://guiadeservicos.es.gov.br/).

The post Cresce número de documentos eletrônicos recebidos pela Sefaz appeared first on Em Dia ES.

documentos eletrônicos - Em Dia ES

Produtores rurais ganham mais prazo para adoção de documentos eletrônicos

Cresce número de documentos eletrônicos recebidos pela Sefaz