Bancos, repartições públicas e demais órgãos públicos não irão funcionar. As escolas também estarão fechadas e voltam às atividades na segunda-feira, dia 24 de novembro.

O Dia Nacional da Consciência Negra unifica, em todo o País, as celebrações em homenagem a Zumbi dos Palmares e à luta do povo negro contra o racismo e pela igualdade.

O reconhecimento nacional da data é resultado de quase 50 anos de mobilização do movimento negro brasileiro. Criado em 1971 por ativistas do Grupo Palmares, em Porto Alegre, o marco de 20 de novembro rememora o assassinato de Zumbi dos Palmares, em 1695, símbolo da resistência à escravidão.

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A medida cumpre uma determinação legal vigente há 17 anos que reconhece a relevância histórica do município na formação da identidade cultural e social capixaba, especialmente no que tange à população negra.

Previsão legal
A transferência da capital não é um ato administrativo isolado, mas o cumprimento da Lei Estadual nº 8.790, sancionada em 27 de dezembro de 2007. A legislação instituiu no Calendário Oficial do Estado a mudança simbólica da sede do governo para São Mateus anualmente, sempre no dia 20 de novembro.

O decreto assinado nesta semana baseia-se no Artigo 15, Inciso II da Constituição Estadual, e reforça que o ato é uma homenagem ao município “por ocasião das comemorações ao Dia Nacional da Consciência Negra”. O texto legal entra em vigor na data de sua publicação.

Reconhecimento histórico e cultural
A escolha de São Mateus para sediar o governo estadual nesta data deve-se ao seu histórico ligado à diáspora africana e à resistência cultural. O município foi a porta de entrada de pessoas escravizadas no Espírito Santo, que chegavam através do antigo porto local.

Atualmente, São Mateus destaca-se pela concentração de comunidades quilombolas e pela preservação de uma diversidade cultural expressiva. A cidade mantém vivas diversas manifestações populares de matriz africana e folclórica, como o jongo, o reis de boi e o ticumbi.

Feriado Nacional
A transferência simbólica ocorre no mesmo dia em que o Brasil celebra, pela segunda vez como feriado nacional, o Dia da Consciência Negra. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares e propõe uma reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

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A transferência simbólica é prevista pela Lei Estadual nº 8.790, de 2007, e reforça a importância histórica e cultural de São Mateus. O município é conhecido pela concentração de comunidades quilombolas. A cidade conta com uma diversidade cultural muito rica, com jongo, reis de boi, ticumbi e várias outras manifestações populares.

Durante o evento, o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), destacou a necessidade de ampliar políticas públicas para reduzir desigualdades sociais. “É uma transferência simbólica da capital, mas é um dia de muita reflexão pela necessidade de políticas públicas que proporcionem oportunidades iguais para toda a população brasileira”, afirmou. Ele ressaltou ainda que o trabalho no Espírito Santo busca a valorização da população negra e o enfrentamento das desigualdades históricas.

Casagrande também mencionou que o Estado está no processo final de elaboração de um Plano de Equidade Racial. “Esse plano vai orientar cada secretaria sobre as ações necessárias nas áreas de educação, saúde, segurança e direitos humanos, visando a redução do racismo estrutural no Espírito Santo”, explicou.

Entregas e obras em São Mateus
Além da solenidade oficial, a agenda do Dia da Consciência Negra em São Mateus incluiu ainda entregas e assinaturas de ordens de serviço voltadas ao desenvolvimento da região. Entre os destaques, foram entregues academias populares e um cortador de grama, além da assinatura de ordens de serviço para a reforma e ampliação das escolas estaduais Dr. Emílio Roberto Zanotti e Ceciliano Abel de Almeida.

No âmbito da mobilidade, foi inaugurada a ponte que conecta as comunidades de Pedra D’água e Guriri, proporcionando maior facilidade de deslocamento entre as localidades. Além disso, no bairro Liberdade, foram realizadas obras de drenagem e pavimentação, juntamente com a entrega de uma unidade de saúde. Em Guriri, houve a assinatura de ordens de serviço para o contorno viário e para o contrato de macrodrenagem do Balneário.

Casagrande destacou que os investimentos na região somam-se aos maiores já realizados no Norte do Estado. “Estamos fazendo hospital, obras viárias, e uma série de melhorias que reforçam a importância dessa população e deste município para o Espírito Santo”, declarou.

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O estudo, intitulado IJSN Especial – 20 de Novembro Dia da Consciência Negra, apontou que, em 2023, 26,8% da população negra do Espírito Santo estava em situação de pobreza, enquanto, no Brasil, esse índice era de 34,7%. Entre as mulheres negras capixabas, o percentual de pobreza foi de 27,9%, número inferior à média nacional de 36,4%. “Entre os pobres, a mulher negra apresenta os maiores percentuais para todas as regiões”, afirmou Valquiria Santos Silva, coordenadora de Estudos Sociais do IJSN.

No campo da educação, os dados de 2023 revelaram que a taxa de analfabetismo entre negros no Brasil foi de 9,3%, enquanto no Espírito Santo foi de 7,4%. A análise mostrou que os índices são mais altos para homens negros, no caso masculino, e mulheres negras, no caso feminino, em todas as regiões. “Esses dados reforçam a necessidade de ações voltadas para combater as desigualdades que ainda persistem nas relações raciais do Brasil”, destacou Valquiria.

O relatório também abordou aspectos de extrema pobreza, meio ambiente e potencialidades da população negra. Além disso, destacou figuras históricas negras que marcaram a história do país e buscou evidenciar a importância de refletir sobre as questões raciais de forma contínua. “É uma temática que deve ser abordada em todos os espaços sociais, sobretudo em um país marcado pelo racismo”, pontuou a coordenadora.

O estudo completo está disponível no site oficial do IJSN.

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Funcionamento de serviços não emergenciais
As 14 unidades das Farmácias Cidadãs Estaduais, localizadas em municípios como Aracruz, Linhares, Colatina e Vitória, operarão até esta terça-feira (19). Os Centros Regionais de Especialidades (CREs), incluindo as unidades de Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus, seguirão o mesmo cronograma. No Crefes, localizado em Vila Velha, apenas a enfermaria permanecerá em funcionamento ininterrupto, enquanto o ambulatório suspenderá atividades a partir do feriado, retornando na quinta-feira (21).

Já o Hemoes, em Vitória, seguirá com atendimento normal no feriado, das 7h às 18h20, para candidatos à doação de sangue. As unidades de coleta da Serra, Colatina, Linhares e São Mateus, entretanto, só retomam suas atividades na quinta-feira (21).

Pontos de testagem de Covid-19 também terão horários reduzidos. Locais como o Terminal Rodoviário de Laranjeiras, o Ifes e o Supermercado Casagrande, todos em Cariacica, interrompem os serviços após esta terça-feira (19). O ponto no Supermercado Calvi, em Campo Grande, funcionará excepcionalmente na quinta-feira (21) e sexta-feira (22).

Serviços de Urgência e Emergência que mantêm o atendimento normal
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox): os profissionais de Saúde e a população em geral podem ligar para o número 0800-283-9904 (atendimento 24 horas) para receber orientações de como proceder em caso de intoxicação por medicamentos, plantas, contatos com animais peçonhentos ou outro motivo. A ligação é gratuita.

Hospitais Estaduais:
– Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra;

– Hospital Estadual Dr. Dório Silva (HEDS), na Serra;

– Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória;

– Hospital Estadual de Urgência e Emergência “São Lucas” (HEUE), em Vitória;

– Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria (HEABF), em Vila Velha;

– Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha;

– Hospital Estadual Dr. Nilton de Barros, em Vila Velha;

– Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC), em Cariacica – emergências psiquiátricas;

– Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), em São Mateus;

– Hospital e Maternidade Silvio Avidos (HEMSA), em Colatina;

– Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves (HEJSN), em Baixo Guandu;

– Hospital Estadual São José do Calçado (HESJC);

– Unidade Integrada Jerônimo Monteiro (UIJM);

– Hospital Estadual Dr. Alceu Melgaço Filho (HDAMF), em Barra de São Francisco;

– Centro de Atendimento Psiquiátrico Dr. Aristides Alexandre Campos (CAPAAC), em Cachoeiro de Itapemirim – emergências psiquiátricas.

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Até o ano passado, o feriado do Dia da Consciência Negra era restrito a apenas seis estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Em outras regiões do país, a data não era feriado oficial, embora leis municipais em algumas cidades estabelecessem o dia 20 de novembro como ponto facultativo. No Distrito Federal, o dia também era considerado ponto facultativo, sem status de feriado.

A história
O Dia da Consciência Negra foi criado em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, que morreu em 20 de novembro de 1695. Zumbi é reconhecido pela luta contra a escravidão e pela defesa dos quilombos, comunidades formadas por escravos fugitivos que resistiam à repressão colonial. Sua morte, ocorrida na Serra da Barriga, hoje parte do território de Alagoas, é um marco na história da resistência negra no Brasil.

O reconhecimento oficial da data teve início em 2003, com a sanção da Lei 10.639 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando obrigatória a inclusão de conteúdos sobre a História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas do país. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff instituiu oficialmente o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.

Zumbi dos Palmares
Estudiosos relatam que Zumbi nasceu livre em 1655, no próprio Quilombo dos Palmares, localizado na região onde hoje é o estado de Alagoas. Aos sete anos, ele foi capturado e entregue ao padre português Antônio Melo, que o batizou como Francisco e o ensinou a falar e escrever em português e latim. Aos 15 anos, Zumbi fugiu e retornou ao quilombo, onde iniciou sua liderança na luta contra a escravidão.

A liderança de Zumbi cresceu quando ele sucedeu Ganga Zumba, antigo líder de Palmares que aceitou um acordo de paz com os portugueses. Em 1678, Ganga Zumba aceitou um pacto proposto pela Coroa portuguesa, que incluía a transferência dos moradores do quilombo para outras terras. A decisão causou divisões entre os quilombolas, e Zumbi assumiu a posição de líder, com uma postura mais firme de resistência.

Em 1694, o governo português intensificou as tentativas de repressão a Palmares, culminando em ataques à fortaleza de Macaco, uma das maiores fortalezas do quilombo. Apesar de muitos quilombolas terem sido mortos, Zumbi escapou. No entanto, em 1695, após uma série de perseguições, ele foi traído por Antônio Soares, um de seus homens de confiança. Torturado, Soares revelou o esconderijo de Zumbi. Em 20 de novembro daquele ano, Zumbi foi localizado e morto por um grupo de bandeirantes liderado por Domingos Jorge Velho na Serra de Dois Irmãos.

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