Segundo o delegado Fabrício Lucindo, o treinamento foi complexo, com diversas matérias de interesse da Segurança Pública, tais como, Crimes Virtuais, Uso da Inteligência e Análise de Dados, Polícia Comunitária, Direitos Humanos, Mobilização Social e Estrutura de Redes, Prevenção, Mediação e Resolução Pacífica de Conflitos, Procedimentos de Táticas e Técnicas Policiais e Prática de Polícia Comunitária Aplicada, Elaboração de Projetos.

Além do conhecimento aplicado nas disciplinas, os alunos trocaram experiências de projetos que deram certo ou não em seus respectivos Estados.

“Alguns projetos são simples e de muito baixo custo, mas trazem resultados a curto, médio e longo prazo”, resumiu Lucindo.

Os Policiais que participaram do treinamento retornaram para seus respectivos Estados para serem instrutores dessa nova forma de atuação das polícias.

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A Polícia Militar foi acionada para ir até o Hospital Dr. Roberto Silvares, para onde a mulher foi levada com a criança. No local, ela confessou que gravou a ação com o objetivo de chamar a atenção do seu marido, que a traiu e a abandonou.

Levada à delegacia, a mulher contou que, na verdade deu para a filha uma mistura de recheio de biscoito com cápsulas de cappuccino de chocolate, utilizando uma imagem da embalagem do veneno obtida na internet. Tempo depois, a Guarda Municipal, que também foi acionada, chegou na residência e a conduziu para o hospital juntamente com a criança.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que o delegado de plantão analisou o caso e constatou não haver indícios de crime. Por isso, ela foi liberada e a ocorrência foi encerrada pela corporação. O Conselho Tutelar também foi acionado para acompanhar o caso.

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“Ele disse, no boletim virtual, que entrou em contato com o traficante e solicitou a compra de maconha para ele, já dizendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que até 40g de maconha não se caracteriza como crime e a maconha não foi entregue. E, com isso, ele pede a averiguação da polícia porque esse tipo de relação tem que ter a boa-fé. E esse cara, segundo ele, está enganando várias que fazem o uso recreativo da maconha ou usam para fatores médicos, conforme é o caso dele”, detalhou o delegado, que estava no plantão no momento em que recebeu o BO.

Teófilo classificou o caso como inacreditável. “As pessoas estão normalizando o uso, a venda de drogas e ainda pedindo que a polícia tome alguma atitude”. O caso ocorreu no fim de fevereiro deste ano, mas foi divulgado nesta semana.

Conforme o boletim de ocorrência, o homem cita que o traficante agiu de má-fé.

“Muito embora a atividade dele seja ilícita, e o uso da substância não seja considerado como crime, a boa-fé nas relações devem ser mantidas e, nesse caso, como não foi, estou fazendo um boletim de ocorrência para fins de averiguação desse sujeito criminoso que tem passado a perna em cidadãos que fazem o uso recreativo e que, por vezes, precisam da maconha para fatores médicos, como é o meu caso”, disse ao citar descrições referente ao traficante.

O delegado explica que o homem pede que a polícia tome atitude em relação ao suposto estelionato, pois a maconha não foi entregue. O indivíduo foi intimado para prestar depoimento neste sábado, 22, e assinar o termo de comparecimento no Juizado Especial Criminal. “Eu determinei a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o rapaz que registrou a ocorrência por uma comunicação falsa de crime. “Em relação ao suposto estelionato, em que ele pede que a polícia agisse porque a maconha não foi entregue.”

O delegado ainda aponta que não existe crime de estelionato quando a questão envolve um usuário e um traficante de drogas, pois a maconha é considerada uma substância ilícita.

Segundo Teófilo, o artigo 340 do Código Penal prevê pena para falsa comunicação de crime – a pessoa que for, por exemplo, até a delegacia e fazer uma comunicação de um fato que é crime, mas não existir, isso pode resultar em prisão de seis meses a um ano, em decisão que deve ser analisada por um juiz.

No ano passado, o STF definiu que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes.

A descriminalização decidida pela maior instância do poder judiciário não quer dizer que a substância foi liberada no País, nem que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo. A decisão acompanha a Lei das Drogas, aprovada pelo Congresso em 2006, que já previa que o porte da substância não deveria ser punido com prisão ou processado criminalmente. A legislação, no entanto, não determinava critério técnico de quantidade para diferenciar usuário de traficante.

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O anúncio do novo nome que vai ocupar a vaga deixada por Eugênio Ricas foi feito no Diário Oficial da União.

Ricas havia deixado o posto de superintendente para assumir a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

No currículo de Márcio Magno Carvalho Xavier, há investigações sobre supostas fraudes na Operação Lava Jato.⠀

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