Na semana passada, em entrevista coletiva, em Brasília, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Maurício Carvalho Lyrio, explicou que o governo brasileiro está terminando a avaliação de pontos do acordo Mercosul-União Europeia para apresentar aos parceiros do bloco e depois levar ao grupo econômico europeu.

“O governo está traduzindo as instruções do presidente Lula para um documento que será apresentado primeiro aos parceiros do Mercosul, e depois à União Europeia. É um processo que não é tão rápido porque os acordos são muito delicados e têm exigido trabalho de coordenação interna muito intenso”, relatou.

Negociado por mais de 20 anos, o acordo UE-Mercosul teve um anúncio de conclusão geral em 2019, mas ainda há um longo caminho para sua efetiva entrada em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes dos dois blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências.

Além do acordo, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Alberto Fernández (Argentina), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Mario Abdo Benítez (Paraguai) vão debater um possível tratado com a Associação Europeia de Comércio Livre (AECL), grupo de países do continente que não participam do principal bloco europeu. A AECL é formada pela Noruega, Suíça, Islândia e o Liechtenstein. Outro acordo com Singapura também estará em pauta.

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Padovan, afirmou que que o Mercosul mantém diálogos com a República Dominicana e El Salvador, e está em processo de implementação com o Chile e a Colômbia. A Bolívia está em fase de adesão ao bloco.

O evento também é considerado momento importante de retomada das relações diplomáticas e parcerias com seus vizinhos mais próximos, definida como prioridade da política externa do governo brasileiro. Segundo o Itamaraty, na presidência temporária do Mercosul até o fim do ano, o Brasil vai organizar o fórum social, o fórum empresarial e a próxima cúpula do bloco no país, em cidade a ser definida.

“Essa cúpula é particularmente relevante para nós porque, em primeiro lugar, o Brasil assume a presidência pro tempore num contexto de retomada de prioridade da integração, então não é uma presidência rotineira, é a prioridade concedida pelo governo aos processos de integração, começando pela volta à Celac [Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos], a realização da cúpula sul-americana e agora o Mercosul, fundamental para o desenvolvimento dos nossos países”, disse a embaixadora.

Fundado em 1991, o Mercosul reúne países que, juntos, correspondem a 67% do território da América do Sul, o equivalente a 11,9 milhões de quilômetros quadrados. Os 270 milhões de habitantes dos países do bloco equivalem a 62% da população sul-americana. Os países do Mercosul somaram 67% do Produto Interno Bruto [PIB, soma de bens e serviços] da América do Sul em 2021.

O volume de negócios dentro do bloco, em 2021, foi de cerca de US$ 35 bilhões. Em 2022, o número alcançou US$ 40,7 bilhões. Nos cinco primeiros meses de 2023, o volume de transações comerciais chegou a US$ 17,7 bilhões, um aumento de 12,3% em relação ao mesmo período do ano passado. A maior parte das exportações brasileiras para o grupo de países vizinhos é de produtos industrializados, como veículos e autopeças.

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No encontro, o Brasil assumirá a Presidência pro tempore do bloco pelos próximos seis meses.

Nesse período, o governo brasileiro irá defender junto aos demais membros do grupo a necessidade de “realinhar” o processo de integração regional.

O que, segundo Lula tem reforçado em agendas públicas, se esfacelou nos anos anteriores em razão de governantes que não “davam a importância que o Mercosul merece”.

Na prática, essa diretriz, conforme fontes do Itamaraty, também significa aumentar o diálogo com outros países sul-americanos e até mesmo atrair novos integrantes para o bloco.

Nesse contexto, o governo brasileiro já sinalizou que a reintegração da Venezuela ao Mercosul está no radar.

“Precisamos dialogar com o governo venezuelano. É isso que nós estamos fazendo”, explica a secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Gisela Padovan.

Apesar disso, o Brasil tem noção que antes da aprovação, o país vizinho precisará solucionar problemas internos. Entre eles a realização de eleições transparentes e o compromisso de respeito aos direitos humanos.

Segundo o Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998, todos os integrantes do Mercosul são obrigados “a respeitar os preceitos democráticos”. O descumprimento dessa regra excluiu a Venezuela do bloco.

Mesmo sendo tema da agenda da presidência pro tempore do Brasil, esse assunto, segundo o Palácio Itamaraty, não será discutido na Cúpula de Puerto Iguazú.

“Trataremos de linhas gerais; de diretrizes. Uma discussão específica sobre Venezuela não teremos [agora]”, completou a embaixadora.

Declarações
No evento desta semana, não está prevista a assinatura de acordos ou tratados. Até porque, há 171 documentos dessa natureza vigentes, contemplando praticamente todas as áreas.

No entanto, devem ser divulgadas cartas/declarações conjuntas sobre temas como tecnologia, juventude, idosos, alimentação saudável e violência de gênero. Um dos textos deve reforçar a necessidade de maior participação da mulher na política.

O envolvimento nessas temáticas faz parte do esforço para que o bloco deixe de ser somente “econômico” e passe a ter relevância “social”.

Pensando nesse aspecto, de acordo com integrantes do governo brasileiro, um dos primeiros atos do Brasil à frente do Mercosul será a realização de um fórum social entre setembro e outubro.

E no fim do ano, o país sediará uma nova reunião de cúpula.

Ações externas
Em se tratando das ações extrabloco, o foco pelos próximos seis meses deve ser a assinatura do acordo com a União Europeia.

Politicamente, Lula considera fundamental a parceria — que começou a ser construída 23 anos atrás. No entanto, o presidente tem batido o pé para que os europeus mudem o texto proposto.

Dois pontos têm causado maior entrave, sobretudo entre países da região Amazônica. As exigências ambientais feitas pela UE não estariam levando em conta que o meio ambiente pode ser preservado dentro da visão de desenvolvimento sustentável.

A outra questão que desagrada os integrantes do Mercosul são as duras sanções comerciais a que estariam sujeitos em caso de descumprimento de regras.

De toda forma, a agenda é prioritária.

“Vamos seguir com uma agenda ambiciosa de negociação com outros parceiros. Essa é uma característica dos governos do presidente Lula: favorecer uma agenda ambiciosa externa”, disse o embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores.

O Mercosul também está negociando outros dois acordos fora do bloco que são considerados estratégicos: com Singapura e com um conglomerado formado por países europeus que não compõe a UE.

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