Fachin proferiu, na manhã de hoje, uma palestra a alunos da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. O presidente do STF disse que é necessário reconhecer que há uma crise em relação à atuação da Corte e enfrentá-la.

“Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, em uma crise que precisa ser enfrentada, com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas, que significam relegar os problemas sem resolvê-los”, comentou.

O ministro acrescentou ainda que há no país um cenário de “desconfiança institucional” e “intensa polarização”. “Sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”, completou.

Nesta semana, a tentativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) de indiciar os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ampliou a crise interna na Corte, que já estava abalada pelas investigações envolvendo o Banco Master.

Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito que trata das fraudes após reconhecer que é sócio do resort Tayayá, que foi comprado por um fundo de investimentos que pertenceu ao Master e é investigado pela Polícia Federal.

Em março, Alexandre de Moraes negou ter mantido conversas com banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez ao ser alvo da primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no banco.

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“Com certeza não, e eu trabalho para que eles não encontrem diálogo, porque sei que, vindo desse tipo de pessoa, só haverá acordos daquele tipo meio-termo, que não é nem certo, nem errado”, disse, ao ser questionado em entrevista ao SBT News se os parlamentares conseguiriam estabelecer diálogo.

Eduardo criticou a comitiva e disse que os parlamentares ignoram “a crise institucional” vivida no Brasil.

Segundo o deputado, o presidente Donald Trump estaria reagindo a “violações de direitos” e à “perseguição” contra Jair Bolsonaro (PL), seus familiares e apoiadores. Ele mencionou ainda que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria determinado mandados de prisão contra cidadãos americanos com base em publicações feitas a partir dos EUA.

“Eu sei o que é certo, não é dar 17 anos de cadeia para as velhinhas, eu quero é a liberdade dessas pessoas”, declarou.

Eduardo também disse que Moraes “encontrou um adversário à altura” ao enfrentar Trump.

“Se ele acha que vai intimidar o Trump, dobrando a aposta, que é o que ele sempre faz, lamentavelmente haverá mais sofrimento por parte dessas autoridades brasileiras.”

O deputado afirmou ainda que as críticas a senadores nas redes sociais mostram que “ninguém aguenta mais esse tipo de situação”.

“A gente não está mais no tempo de ficar encontrando o meio-termo como se estivéssemos em tempos de paz. Nós estamos em guerra, e é tudo ou nada”, declarou.

Delegação
A comitiva de senadores se reuniu em Washington com empresários na Câmara do Comércio dos Estados Unidos para discutir os efeitos da nova tarifa sobre o aço brasileiro. O encontro, realizado próximo à Casa Branca, foi o primeiro compromisso oficial da viagem dos parlamentares.

Nesta terça-feira (29), os parlamentares brasileiros ainda se reúnem com congressistas norte-americanos. A agenda inclui reuniões com parlamentares, empresários, especialistas em comércio internacional e representantes de organismos multilaterais.

Fazem parte da comitiva os seguintes parlamentares:

• Nelsinho Trad (PSD-MS)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Carlos Viana (Podemos-MG)
• Fernando Farias (MDB-AL)
• Esperidião Amin (PP-SC)

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Após a descoberta do escândalo, o governo bloqueou todos os descontos associativos da folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O Ministério da Previdência ainda não definiu se os descontos serão retomados futuramente.

“Novas fraudes serão impossíveis. Todos os descontos estão suspensos. Ninguém está sendo descontado indevidamente nem devidamente, nem por associação ruim, nem por associação boa. Depois das investigações, se voltar a ter descontos em folha, terão outros critérios, com mecanismos impenetráveis e seguros para que a gente possa ter a garantia de nunca mais vamos ter surpresas como aconteceu no passado”, disse Wolney.

O ministro concedeu uma entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) nesta quarta-feira (16).

O INSS informou que cerca de 339 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento. O pagamento integral, corrigido pela inflação, começará em 24 de julho.

Para receber no primeiro lote, é necessário fazer a solicitação até 21 de julho. O prazo limite para solicitar o ressarcimento é 14 de novembro.

O governo prevê depósitos diários para 100 mil pessoas, diretamente na conta do beneficiário. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Para solicitar, basta comunicar o desconto indevido ao INSS pelos canais oficiais ou ir até uma agência dos Correios.

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Segundo relatos, as reclamações surgiram após a nomeação da nova coordenadora da unidade, Dra. Mayara Capila, na segunda quinzena de março deste ano. Desde então, médicos denunciam um ambiente de trabalho conturbado e relatam que a Dra. Mayra, irmã de Mayara e médica pediátrica do HGL sem cargo administrativo na UPA, estaria interferindo diretamente na gestão. Enquanto pacientes enfrentam dificuldades para obter atendimento adequado, médicos afirmam que estão sendo pressionados e desrespeitados no exercício de suas funções.

Um dos casos relatados é o de um médico que teria sido ameaçado de demissão após discordar da Dra. Mayra sobre a internação de uma criança com dor abdominal.

“Ela afirmou que faria com que ele fosse demitido, alegando que ele não tinha competência para ocupar sua posição. Isso tudo ocorreu porque ela discordou de uma conduta dele em relação à internação de um paciente. Essa situação aconteceu na frente de todos os funcionários e pacientes”, conta uma médica da unidade.

Segundo os médicos, o caso envolvia uma criança com quadro de dor abdominal e grande desconforto, que já havia realizado duas tomografias e vários exames, todos normais. Além disso, ela foi avaliada pelo cirurgião do hospital de referência, que descartou a necessidade de cirurgia. Diante disso, o médico optou por interná-la para controle da dor e investigação. No entanto, Mayra discordou da decisão, alegando que o quadro era cirúrgico. Ela acusou o médico de um erro grave e passou a insultá-lo na frente de todos.

“Mesmo que houvesse uma falha médica, o que não era o caso, aquele não era o comportamento adequado para lidar com a situação, independentemente do cargo ocupado”, afirmou uma profissional que testemunhou o ocorrido.

Outro médico relatou que após esse episódio, a Dra. Mayra começou a enviar mensagens determinando mudanças nos protocolos e alegando que permaneceria dentro dos consultórios para supervisionar o trabalho dos médicos. Além disso, passou a tratar os profissionais com xingamentos na frente de pacientes e colegas.

“Ela chegou dizendo que ‘todos nós éramos médicos de merda’, que ‘não sabíamos o que estávamos fazendo’ e que ‘nosso antigo supervisor era um profissional de merda’. Foram palavras extremamente ofensivas, ditas em alto e bom som na frente de pacientes e funcionários, desestabilizando todo o plantão.”

Demissões e mudanças na escala
Médicos denunciam ainda que, com a chegada da nova gestão, pelo menos oito profissionais experientes foram retirados da escala sem justificativa formal. A demissão do antigo supervisor também teria ocorrido sem explicação clara.

“A Dra. Mayara disse que isso é normal em qualquer lugar, que troca de gestão sempre traz mudanças. Mas o problema é que retiraram profissionais com anos de experiência e colocaram pessoas com pouca ou nenhuma vivência em pediatria”, relatou um dos denunciantes.

Uma das médicas que teria assumido um papel de destaque após as demissões passou a buscar novos profissionais por WhatsApp, sem critérios definidos.

“Ela começou a mandar mensagens perguntando: ‘Você conhece alguém para trabalhar aqui?’, exatamente dessa forma, sem especificar a necessidade de pediatras ou especialistas”, denunciou um profissional.

Reclamações das famílias
Segundo médicos ouvidos pelo Em Dia ES, os próprios pais dos pacientes, ao saberem das mudanças na UPA, têm se manifestado.

“Em grupos de mães e gestantes, circulam relatos sobre os atendimentos, destacando que antes eram realizados por profissionais competentes. Houve relatos de que Mayara debochava da conduta de médicos que internavam crianças, dizendo: ‘Seu filho nem precisa disso, só de um xarope, manda ele embora’. E pouco depois, o mesmo paciente voltava à UPA em estado pior, precisando ser internado novamente. É uma situação inaceitável e que contraria completamente o código de ética médica”, disse um dos profissionais.

A nossa reportagem conversou com alguns desses pais e responsáveis, que também relatam piora no atendimento. O pai de uma criança autista afirmou que seu filho foi mal atendido por um profissional inexperiente, resultando no agravamento do quadro.

“Médicos que conhecíamos foram dispensados e, no lugar deles, estão colocando profissionais inexperientes, que não têm a mesma dedicação e preparo para cuidar das nossas crianças. Na semana passada, a médica que atendeu meu filho mal olhou para ele, apenas receitou um antibiótico sem examiná-lo direito. Voltamos para casa, mas, no dia seguinte, ele piorou muito, com catarro e dor de cabeça forte. Retornamos à UPA e, dessa vez, fomos atendidos por um doutor que já trabalhava lá há muito tempo e que meu filho conhece e gosta muito. Ele pediu um raio-X do pulmão e da face, que confirmou que meu filho estava com sinusite avançada. Com a medicação certa, felizmente, ele já está melhor. Mas, para nossa surpresa, também descobrimos que esse médico havia sido demitido sem motivo, assim como os outros profissionais experientes que atendiam na unidade”, contou.

Uma mãe relatou longas esperas e médicos sem preparo.

“Tiraram os bons médicos e deixaram apenas os recém-formados, que não sabem nem diagnosticar as crianças direito. Eu fui à UPA hoje, e a diferença de antes para agora é enorme. Antes, o atendimento era rápido, mas agora você não sai de lá em menos de três horas. Tenho três filhos e sempre os levei para serem atendidos na UPA, mas agora está complicado. Os médicos em quem confiávamos foram embora, e os que ficaram não sabem nem receitar um remédio direito. Minha filha está doente, com febre até agora, e tudo que dizem é para voltar depois, se não melhorar. Como se a gente tivesse dinheiro para ficar comprando remédio o tempo todo, porque ainda tem isso, na própria UPA só tem dipirona, paracetamol e ibuprofeno. A situação está um desastre. Nós, mães que dependemos da UPA, estamos indignadas com essa mudança. Antes, pelo menos podíamos confiar nos médicos que atendiam nossos filhos. Agora, parece que ninguém se importa.”

A avó de uma terceira criança destacou a mudança na qualidade.

“Meu neto de cinco anos sempre precisou da UPA. Antes, o atendimento era mais ágil e de melhor qualidade. A gente chegava, os médicos viam a criança, examinavam direitinho, diziam o que ela tinha e prescreviam a medicação correta. Agora, está tudo diferente, com horas de espera. Semana passada, fui lá e fiquei horas. E nem estava tão cheio, mas havia mães desesperadas, crianças passando mal e ninguém para atender direito. Os médicos que sempre cuidaram bem das nossas crianças foram mandados embora sem explicação. Eram profissionais que a gente já conhecia, que sabiam tratar nossos filhos com respeito e atenção. Agora, colocaram uns médicos que nem olham direito para a criança. Parece que estão ali só para receitar qualquer remédio e nos mandar embora. Quando meu neto foi atendido, a médica só olhou de longe, receitou um remédio e mandou esperar melhorar. Mas melhorar como, se ele estava com febre alta há dias? A gente precisa de respeito! Não dá para aceitar que nossas crianças fiquem horas esperando, sendo que antes tudo funcionava direitinho.”

Aplicativo de rastreamento
Outra denúncia dos profissionais da unidade envolve a suposta obrigatoriedade de um aplicativo de monitoramento por GPS nos celulares dos médicos. Quem se recusasse a instalá-lo teria sido excluído da escala.

“Foi solicitado que baixássemos um aplicativo que exige check-in ao entrar na UPA e check-out ao sair, mas não leva em conta atrasos pequenos entre um plantão e outro. Quem trabalha em mais de um hospital pode ter dificuldades com isso. O mais grave é que o sistema permite alterações manuais. No fim do mês, podem modificar os horários como quiserem”, disse um médico.

“Por exemplo, se eu trabalho em um local durante a noite e saio às 7h da manhã para ir à UPA, costumo chegar entre 7h15 e 7h20. Os colegas seguram o plantão até eu chegar. No entanto, só consigo registrar minha entrada às 7h20. Esse aplicativo opera com monitoramento por GPS, permitindo o registro apenas dentro de um determinado espaço. Esse foi um dos questionamentos: como justificar um atraso de poucos minutos entre um plantão e outro? Isso é uma prática corriqueira em qualquer ambiente médico”, explicou outra.

A busca por respostas
Os denunciantes afirmam que tentaram contato com a administração municipal, incluindo o secretário de Saúde e o prefeito, mas ainda não obtiveram respostas concretas.

“Nos reunimos com o secretário de Saúde e com o prefeito. Explicamos tudo, mas até agora não tivemos resposta. Deixamos claro que não houve erro médico que justificasse as demissões. O que está acontecendo é uma perseguição pessoal”, disse um dos profissionais afastados.

O que dizem as partes envolvidas
O Em Dia ES procurou a Prefeitura de Linhares, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) e o Consórcio Público da Região Polinorte (CIM Polinorte) para obter esclarecimentos sobre as denúncias.

A Sesa informou em nota que “com o objetivo de fortalecer a atenção ambulatorial especializada, o Governo do Estado realiza o cofinanciamento de consultas médicas e exames especializados para os municípios que são referência para a Unidade Cuidar de Linhares gerenciada pelo Consórcio CIM Polinorte. Os repasses financeiros por parte da Sesa estão em dia para a Rede Cuidar Linhares. Já a gestão da UPA Infantil de Linhares é exclusiva do município”

Buscamos a Prefeitura de Linhares para esclarecer os critérios adotados na substituição dos médicos, a existência de apurações internas sobre as denúncias de abuso de poder e interferência na administração, além das medidas que serão adotadas para garantir a transparência na contratação e a qualidade do atendimento pediátrico. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não recebemos retorno do município.

Reforçamos que o espaço segue aberto para manifestações de todas as partes envolvidas.

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“A reestruturação, iniciada em junho de 2024, tem como objetivo restabelecer, efetivamente, a saúde financeira do Club e da SAF. Esse processo segue contando com o suporte da Alvarez & Marsal e de renomados escritórios de advocacia altamente especializados”, diz a nota publicada pelo Vasco.

“A recuperação judicial é fundamental para aumentar a segurança jurídica, criando um cenário de previsibilidade e estabilidade financeira, favorável para atrair novos investidores e, eventualmente, uma futura negociação pautada pela responsabilidade. O CRVG e a VascoSAF reafirmam que as operações do dia a dia e os investimentos no futebol continuarão, assim como o pagamento em dia dos salários dos profissionais, atletas e demais obrigações.”

Caso seja aprovada a recuperação judicial, o que pode acontecer em poucos dias, um administrador judicial é nomeado para o clube.

Confira a nota do Vasco:

 

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O texto era aguardado pelos parlamentares, após uma decisão de ontem (9) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia mais flexibilidade no detalhamento dessas emendas. Com esse revés, o governo temia um boicote na votação de projetos prioritários, incluindo o pacote de corte de gastos apresentado na semana passada.

Na prática, a portaria reflete os termos essenciais da decisão de Flávio Dino para o pagamento das emendas de comissão, de bancadas e individuais de deputados e senadores do Congresso Nacional, mas com uma interpretação diferente em relação àquelas empenhadas antes da data da publicação da decisão judicial, que é o dia 3 de dezembro de 2024. É o caso da destinação das emendas de transferências especiais (emendas pix) para a área da saúde empenhadas até esta data, que não precisam de detalhamento em plano de trabalho nem observar critérios técnicos definidos por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados por comissões intergestores bipartite ou tripartite.

As emendas na área da saúde representam metade do volume total destinado em 2024. A norma é assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Seguindo os termos da decisão do STF, a portaria interministerial estabelece que a apresentação do plano de trabalho para a destinação das emendas é condição prévia para utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos liberados a partir de 3 de dezembro de 2024, data da publicação da decisão proferida no âmbito da ADPF 854. Nesse caso, segundo a norma, “os beneficiários das transferências especiais deverão apresentar, até 31 de dezembro de 2024, o plano de trabalho a ser inserido no transferegov.br, sendo obrigatória a vinculação de seu objeto à finalidade definida, classificada pela função e subfunção orçamentárias”.

Caberá aos órgãos setoriais responsáveis pela avaliação dos planos de trabalho a elaboração, até 1º de fevereiro de 2025, de parecer indicando aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação, devendo dar publicidade aos relatórios de avaliação na internet.

Pela portaria, o órgão executor das emendas deverá fazer constar a identificação do parlamentar solicitantes do recurso. Pode ser considerado solicitante qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários, nos termos que já estavam previstos na decisão de Flávio Dino e na Lei Complementar 210, que estabeleceu as novas regras sobre as emendas parlamentares.

Execução das emendas
Horas após a decisão de Dino, ainda na tarde de ontem, uma reunião de emergência foi convocada por Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto, justamente para discutir formas de destravar as emendas.

“Esclarecemos aos presidente das duas Casas qual a interpretação que a AGU fez das últimas decisões do ministro do STF e que sairá um parecer de força executória da AGU, colocando essa interpretação, e isso permite que os ministérios possam dar continuidade na execução das emendas”,explicou o ministro Alexandre Padilha, em entrevista nesta terça, após participar do Fórum de Governadores, em Brasília.

A orientação do governo, repassada aos presidentes do Poder Legislativo, é a de acelerar a execução das emendas.

“Nós queremos que esses recursos sejam executados. São obras, são programas das universidades federais, programas da área da saúde, volume de recursos que foram apontados por parlamentares, mas são programas importantes, tem ali recursos para reduzir filas de cirurgias e de exames do Ministério da Saúde, obras que estão em andamento”,argumentou. Na avaliação do ministro, a execução dos recursos orçamentários das emendas melhora “ainda mais o ambiente dessas votações”.

No fim da tarde desta terça, o presidente da Câmara informou que indicará os relatores de dois dos projetos do corte de gastos, que já tiveram tramitação de urgência aprovada, e que a agenda de votações nas próximas duas semanas ocorrerá de segunda a sexta-feira, para concluir o calendário de votações, que também inclui Projeto de Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras matérias, como a regulamentação da reforma tributária.

O parecer jurídico da AGU, citado por Padilha, que dará suporte jurídico à portaria conjunta, ainda não havia sido divulgada pelo órgão até o fechamento desta reportagem.

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O encontro se dará após o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ter feito um apelo público para que o presidente ouvisse os governadores.

Na última quinta-feira (24), depois de criminosos terem aberto fogo via pública, em reação a uma operação da Polícia Militar que buscava o chefe do tráfico do Complexo de Israel, conhecido como Peixão, Castro afirmou que, sem a colaboração do governo federal, o combate à violência do Rio de Janeiro não será efetivo.

A ideia da reunião, que vai contar também com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é apresentar a PEC da Segurança Pública aos chefes dos estados.

A proposta foi enviada pelo Ministério da Justiça, em junho, ao Palácio do Planalto. Desde então, segue na Casa Civil, por causa de divergências em torno do texto.

Lula planejava fazer um encontro com os governadores há cerca de um mês. No entanto, devido ao alto número de queimadas que ocorriam naquele período, a convocação dos governadores acabou sendo redirecionada para discutir o combate ao fogo.

Na ocasião, o presidente não chegou a participar da reunião, que foi comandada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Agora, diante dos últimos episódios de violência no Rio e as frequentes ocorrências de violência em São Paulo, Bahia e Ceará, o Planalto decidiu conversar com os governadores para oferecer ajuda do governo federal aos estados.

A expectativa é de que, além de todos os governadores e do ministro da Justiça, também participem o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Também vão estar presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

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Com o resultado, o Brasil terminou esta Data Fifa na 4ª colocação das Eliminatórias e com duas vitórias nos jogos disputados.

Brasil domina, mas leva susto
No primeiro tempo, a Seleção Brasileira teve maior domínio, mas não conseguia atacar com tanta contundência o gol defendido por Gallese. Aos 11 minutos, Edison Flores balançou as redes para o time peruano, mas o bandeira e o VAR flagraram a posição irregular da jogada.

Pênaltis ajudam a Seleção
Com 37 minutos de jogo, depois de assistência do árbitro de vídeo, foi identificado um toque de mão de Zambrano e o pênalti assinalado. Raphinha foi para a cobrança e converteu para abrir o placar.

O segundo tempo foi uma grande festa para o time brasileiro. Aos 8 minutos, Savinho foi derrubado na área e o árbitro apontou a penalidade máxima. Raphinha foi novamente para a batida e não perdoou. 2 a 0 para a Seleção Brasileira.

Golaços decretam goleada
O grande gol do jogo foi marcado por Andreas Pereira aos 25 minutos do segundo tempo. Luiz Henrique fez grande jogada pela direita, alçou a bola na área e o meio-campista emendou um lindo voleio para anotar o terceiro da partida.

Pouco depois, aos 28’, para sacramentar a goleada, Luiz Henrique partiu em bela jogada individual pelo meio, arriscou de fora da área e acertou o cantinho do goleiro para fechar o placar.

Situação da tabela
O resultado coloca o Brasil na quarta posição da tabela, com 16 pontos. Agora, a equipe de Dorival Jr. segue atrás apenas de Argentina, Colômbia e Uruguai, que possui o mesmo número de pontos, mas fica na frente da Amarelinha por conta do saldo de gols.

Do outro lado, o Peru segue na 9ª posição, com apenas 6 pontos conquistados em dez partidas disputadas.

Próximos jogos
As duas equipes encerraram esta Data Fifa nesta terça-feira (15). O próximo compromisso do Brasil será diante da Venezuela, no dia 14 de novembro, às 18h (de Brasília). Enquanto isso, o Peru busca se reerguer frente ao Chile, no dia 15 de novembro, às 22h30.

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O presidente brasileiro discursou durante a Cúpula do Futuro, realizada neste domingo (22). Segundo ele, a crise da governança global requer transformações estruturais e citou os recentes conflitos armados existentes no mundo atualmente.

“A pandemia, os conflitos na Europa e no Oriente Médio, a corrida armamentista e a mudança do clima escancaram as limitações das instâncias multilaterais. A maioria dos órgãos carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir as suas decisões. A Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o conselho econômico e social foi esvaziado”, disse Lula ao discursar na Cúpula do Futuro.

No ano passado, o Brasil não conseguiu aprovar uma Resolução no Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito envolvendo Israel e o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. Na ocasião, o voto dos Estados Unidos – um Membro Permanente – inviabilizou a aprovação, mesmo após longa negociação da diplomacia brasileira. Outras resoluções apresentadas também fracassaram, seja por votos contrários dos Estados Unidos, seja da Rússia, outro Membro Permanente. Segundo as regras do Conselho de Segurança, para que uma Resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

Pacto do Futuro
O evento prévio à Assembleia Geral da ONU reúne líderes mundiais para debater formas de enfrentar as crises de segurança emergentes, acelerar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e abordar as ameaças e oportunidades das tecnologias digitais.

Lula apontou como pontos positivos do Pacto tratar “de forma inédita” temas importantes como a dívida de países em desenvolvimento e a tributação internacional; a criação de uma instância de diálogo entre chefes de estado e de governo e líderes de instituições financeiras internacionais. O que, segundo Lula, promete recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial.

O presidente citou ainda o avanço para uma governança digital inclusiva que “reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a inteligência artificial”. “Todos esses avanços serão louváveis e significativos, mas, ainda assim, nos falta ambição e ousadia”, disse.

Ele também criticou o Conselho de Segurança da ONU, afirmando que a legitimidade do órgão encolhe “cada vez que ele aplica duplos padrões ou se omite diante de atrocidades”. Para Lula, as instituições de Bretom woods, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, desconsideram as prioridades e as necessidades do mundo em desenvolvimento.

“O Sul Global não está representado de forma condizente com seu atual peso político, econômico e demográfico”, afirmou.

O presidente disse que houve pouco avanço na agenda multilateral de reforma do sistema ONU nos últimos 20 anos e citou como medidas positivas a Comissão para Consolidação da Paz, criada em 2005 e o Conselho dos Direitos Humanos, criado em 2006.

Ele ainda alertou que os objetivos de desenvolvimento sustentável, mesmo tendo sido o maior “empreendimento diplomático dos últimos anos”, caminham para se tornarem o “nosso maior fracasso coletivo”.

“No ritmo atual de implementação, apenas 17% das metas da agenda 2030 serão atingidas dentro do prazo. Na presidência do G20, o Brasil lançará uma aliança global contra fome e a pobreza, para acelerar a superação desses flagelos”, discursou.

Lula disse ainda que, mantido o ritmo atual, os níveis de redução de emissão de gases de efeito estufa e de financiamento climático serão insuficientes para manter o planeta seguro. “Em parceria com o secretário-geral [da ONU, António Guterres], como preparação para a COP30, vamos trabalhar para um balanço ético global, reunindo diversos setores da sociedade civil para pensar a ação climática sob o prisma de justiça, da equidade e da solidariedade”, continuou.

Direitos humanos
Em seu discurso, Lula disse que o mundo tem como responsabilidade não retroceder na agenda de direitos humanos e de promoção da paz.

“Não podemos recuar na promoção da igualdade de gênero, nem na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação. Tampouco podemos voltar a conviver com ameaças nucleares. É inaceitável regredir a um mundo dividido em fronteiras ideológicas ou zonas de influência. Naturalizar a fome de 733 milhões de pessoas seria vergonhoso. Voltar atrás em nossos compromissos é colocar em xeque tudo o que construímos tão arduamente”, afirmou.

“Precisamos de coragem e vontade política para mudar, criando hoje o amanhã que queremos. O melhor legado que podemos deixar às gerações futuras é uma governança capaz de responder de forma efetiva aos desafios que persistem e aos que surgirão”, disse o presidente ao terminar o discurso.

Cúpula do Futuro e Assembleia Geral
A Cúpula para o Futuro é um evento paralelo à Assembleia Geral da ONU. O evento produziu um documento, aprovado neste domingo. Ele foi negociado entre os estados-membros para reforçar a cooperação global e estabelecer compromissos para uma melhor adaptação aos desafios atuais, para o futuro do multilateralismo renovado e eficaz, para benefício das gerações futuras.

Na terça-feira (24), o presidente fará o tradicional discurso de abertura na Assembleia Geral das Nações Unidas. Por tradição, desde a 10ª sessão da cúpula, o presidente do Brasil é sempre o primeiro país a discursar.

A Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos principais órgãos da ONU e reúne os 193 estados que fazem parte da organização, com cada nação tendo o direito a um voto. Para o Brasil, a abertura do Debate Geral da assembleia permite apresentar as prioridades do país, tanto internamente quanto internacionalmente.

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