Arrefecimento da CPI e a posição no STF
O pedido para a criação da comissão foi feito ao STF por senadores da oposição. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, encontra-se pressionado pelas circunstâncias. Embora os precedentes da corte autorizem o tribunal a determinar a criação de uma CPI em caso de omissão do presidente do Senado, a exemplo da CPI da Covid, em 2021, o entendimento de Nunes Marques é de que o Judiciário deve ser autocontido e evitar interferências no Legislativo.

A abertura da comissão também colocaria o relator em evidência, visto que uma consultoria tributária ligada ao filho do ministro recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master. Questionado via assessoria, o ministro não comentou o contrato, mas negou proximidade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ao mesmo tempo, Nunes Marques pondera o custo político de arquivar o pedido, temendo que a decisão seja interpretada como blindagem a si mesmo e aos colegas Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que também possuem ligações com Vorcaro no centro de uma crise de imagem do STF.

Interlocutores indicam que o magistrado tende a negar o pedido ou manter o mandado de segurança paralisado, situação em que se encontra há mais de 20 dias. O ambiente no Congresso favorece essa inércia: parlamentares priorizam as eleições de outubro, promovendo esforço concentrado e sessões semipresenciais, o que esvaziaria uma eventual CPI. Além disso, o ministro relatou a auxiliares o descontentamento por relatar o caso e o desejo de focar em sua posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista para maio.

O momento do pedido também é desfavorável. Ele ocorreu um dia após o plenário do STF derrubar a decisão de André Mendonça sobre a prorrogação da CPI do INSS. Durante o julgamento, Nunes Marques destacou que a instalação segue critérios objetivos, mas defendeu a discricionariedade do Legislativo. “É prudente, portanto, que o Legislativo possa avaliar o modo mais adequado para instalação e desenvolvimento dos trabalhos da CPI. Nisso não vejo qualquer risco de dano. Risco haveria se reconhecêssemos que o Congresso devesse instalar e desenvolver os trabalhos da CPI imediatamente e de qualquer maneira”, afirmou o ministro.

O acordo bilionário do BRB
Na esfera financeira, a crise envolvendo as instituições motivou uma reestruturação de ativos. O BRB confirmou a transferência de carteiras originadas do Banco Master para um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Fidc) gerido pela Quadra Capital. A operação de R$ 15 bilhões prevê um pagamento à vista entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, além de uma parcela futura estimada entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões, condicionada às cotas do fundo e à monetização dos ativos.

O BRB enfrenta uma crise de liquidez e capitalização decorrente de uma tentativa frustrada de compra do Banco Master e da aquisição de carteiras consideradas fraudulentas. Devido à crise, o BRB descumpriu o prazo legal de 31 de março para a divulgação do balanço financeiro de 2025, ocultando temporariamente a extensão do rombo.

Como o Governo do Distrito Federal (GDF) não possui recursos em caixa ou capacidade de pagamento atestada pelo Tesouro Nacional para realizar um aporte direto, foi sancionada em março uma lei que autoriza o governo a contrair até R$ 6,6 bilhões em crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou instituições financeiras.

Detalhes dos ativos e perfil da Quadra Capital
Inicialmente, o BRB estimava ter R$ 21,9 bilhões em créditos vinculados ao Master, valor que pode ser reduzido após a reavaliação de qualidade, riscos e prazos. A maior parte desses ativos é composta por R$ 9 bilhões em recebíveis do Credcesta, voltado ao crédito consignado para servidores públicos. O fundo também integrará empréstimos corporativos e imobiliários, além de ações das empresas Oncoclínicas e Ambipar.

A Quadra Capital, criada em 2016 e comandada por Nilto Calixto Silva, possui R$ 9 bilhões sob gestão divididos em 39 fundos, focando na aquisição de ativos ilíquidos e de alto risco. Como gestora, a empresa será responsável pelas cobranças judiciais e extrajudiciais dos devedores do BRB, sendo remunerada com base no volume financeiro recuperado. O fundo operará em formato de condomínio fechado, restrito a investidores qualificados com aportes superiores a R$ 10 milhões, onde as cotas não são negociadas livremente e o resgate ocorre apenas no vencimento. Além do BRB como cotista principal, o Fidc conta com o compromisso de mais de cem outros investidores, cujos aportes injetarão capital diretamente no caixa do banco do Distrito Federal.

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