Como funcionava a fraude contra os aposentados
Segundo o inquérito da PF, o esquema operou entre 2019 e 2024, baseando-se na realização de descontos associativos não autorizados diretamente nos benefícios de segurados do INSS. A fraude era viabilizada por meio de associações de fachada e do pagamento sistemático de propinas a servidores públicos.

As investigações revelam que os recursos para os pagamentos ilícitos partiam das empresas de Natjo de Lima Pinheiro. O empresário repassava os valores mensalmente para a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Cabia a Cecília distribuir o dinheiro aos servidores do INSS, em pagamentos rotulados nas mensagens interceptadas como “COMISSÃO BRASÍLIA BSB”.

Os diretores das associações envolvidas atuariam como “laranjas” do trio para firmar acordos fraudulentos de desconto junto à autarquia federal.

O papel da deputada Maria Gorete Pereira
A deputada federal Maria Gorete Pereira, de 74 anos, é apontada como a principal força política do grupo. O Ministério Público Federal (MPF) e a PF afirmam que a parlamentar utilizava sua influência para contatar autoridades, pressionar servidores por agilidade na aprovação de entidades ligadas ao esquema e viabilizar acordos com o INSS.

De acordo com a PF, a deputada controlava efetivamente associações de aposentados por meio de procurações com amplos poderes e abria empresas de fachada em nome de familiares para lavar o dinheiro desviado. O nome de Maria Gorete aparece em uma tabela de controle de propinas interceptada pelos investigadores, associado ao valor de R$ 780.433,50.

Em mensagens trocadas com Cecília, o empresário Natjo Pinheiro relatou que a parlamentar estaria “ganhando 1,5 milhão” e que exigia maior controle sobre os negócios: “Estou ficando sem grana. A Gorete quer ficar com 70% da entidade”, escreveu o empresário. A PF concluiu ainda que um apartamento de mais de R$ 4 milhões, adquirido formalmente por uma empresa administrada pela sobrinha da deputada, pertence, na realidade, à parlamentar.

Apesar do pedido de prisão feito pela PF contra a deputada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso, optou por medidas cautelares diversas, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Propinas a ex-presidente e cúpula do INSS
O relatório da operação detalha que o esquema corrompeu a alta cúpula do INSS. Alessandro Stefanutto, ex-presidente da autarquia preso em novembro de 2025 durante uma fase anterior da investigação (Operação Sem Desconto), recebeu cerca de R$ 4 milhões em propinas entre abril de 2024 e janeiro de 2025. O dinheiro partiu de contas vinculadas à investigada Cecília Rodrigues Mota. A deputada Gorete Pereira mantinha contato frequente com Stefanutto para viabilizar o credenciamento das entidades.

Além dele, mensagens apontam o pagamento de valores indevidos a outros ex-diretores presos no ano passado:

• André Paulo Fidelis (ex-diretor de benefícios): Assinou termos de cooperação com as entidades vinculadas ao grupo.
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (ex-procurador-geral): Ratificou entendimentos técnicos que permitiram o desbloqueio em lote de benefícios para as cobranças das associações.

A nova fase da operação também mirou servidores em atividade. Foram afastados de suas funções o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan Santos, e outros três servidores do INSS cujos nomes não foram divulgados.

Ostentação e “jatinho” particular
As quebras de sigilo revelaram que o dinheiro subtraído dos aposentados financiava bens de alto luxo. A PF cita a aquisição de uma caminhonete BMW X6 e de uma aeronave por Natjo Pinheiro como provas do enriquecimento ilícito.

A intenção de adquirir bens de luxo também foi registrada em conversas da advogada Cecília Mota. Em um dos áudios interceptados, ela cobra um interlocutor sobre a compra de uma aeronave: “Deixa de fazer corpo mole. Vai atrás desse negócio, bora comprar um jatinho. O Natjo já vai comprar um jato. Vambora entrar na fila?”.

O que dizem as defesas
Os citados se manifestaram por meio de notas oficiais após a deflagração da operação:

• Maria Gorete Pereira (MDB-CE): A deputada reiterou que não praticou qualquer ato ilícito e classificou as informações divulgadas como distantes da realidade. Afirmou que sua trajetória pública de mais de 40 anos é pautada pela integridade e que está confiante no devido processo legal. A defesa técnica, liderada pelo advogado Waldir Xavier, declarou que se manifestará após análise detalhada da decisão.
• Natjo Pinheiro: O advogado Bruno Queiroz considerou a prisão preventiva “desnecessária e desproporcional”. A defesa argumentou que o empresário já havia sido alvo de buscas e bloqueio de bens em abril de 2025, ressaltando que os descontos sob investigação estão paralisados, o que anularia o risco de continuidade delitiva ou fuga. A defesa informou que recorrerá para revogar a prisão.
• Cecília Rodrigues Mota: Em depoimento à CPMI do INSS prestado no ano passado, a advogada confirmou ser proprietária das empresas investigadas e ter movimentado milhões de reais, mas negou que os recursos tivessem origem ilícita.

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A decisão foi proferida pela juíza federal Flávia Rocha Garcia, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória. Segundo a denúncia, o grupo seria capitaneado pelo então prefeito Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (sem partido). Eles teriam se associado para cometer ilícitos envolvendo contratos custeados com verbas federais, fato que motivou a competência da Justiça Federal para conduzir a ação penal.

O processo tramitava inicialmente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), fundamentado em investigações policiais iniciadas em 2020. O Tribunal, no entanto, determinou a remessa do caso para a primeira instância ao entender que Daniel da Açaí não ocupava mais o cargo de prefeito. Na decisão, a magistrada aplicou o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a prerrogativa de foro para crimes praticados no exercício do cargo “subsiste mesmo após o investigado deixar o posto”.

Confira a lista dos réus na denúncia:

Airton de Oliveira Mendonça;
Caio Faria Donatelli;
Cesar de Lima do Nascimento;
Cilmar Quartezani Faria;
Edivaldo Rossi da Silva;
Gustavo Nunes Massete;
Honorio Frisso Filho;
João de Castro Moreira;
Luana Zordan Palombo;
Mauricia Maciel Peçanha;
Orlando Bona;
Paulo Cesar Oliveira Gama;
Rogerio de Castro;
Wagner Rock Viana;
Yosho Santos.

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A Secretaria de Estado da Justiça informou que os dois foram encaminhados ao CDP de São Mateus, enquanto o secretário, preso anteriormente, foi transferido para a Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana.

A prefeitura publicou nesta terça-feira (26) a exoneração do secretário de Cultura. Segundo a Polícia Federal, a investigação é um desdobramento da Operação Fun House, realizada em dezembro de 2024, que identificou irregularidades em contratos firmados pelas prefeituras de Pedro Canário e São Mateus.

As apurações indicam que a Secretaria de Cultura contratou uma empresa para fornecer os brinquedos, mas o serviço era realizado por terceiros, e parte do valor pago era destinada ao pagamento de propina ao secretário.

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Na sequência, aparecem criminalidade e tráfico de drogas, com 41,8%; extremismo e polarização política e enfraquecimento da democracia, ambos com 22,2%.

Economia e inflação aparecem em quinto lugar, com 21%.

Os “menores problemas” apontados pelos entrevistados foram migração e controle de fronteiras, com 0,1%; estradas, portos e aeroportos, com 0,3%; outro, com 2,3% e mudança dos valores tradicionais, com 2,5%. Educação aparece na sequência, escolhida por 3,1%. Saúde teve 3,9%.

Outros temas, como conservadorismo e impostos altos e ambiente de negócios, apareceram com 15,4% e 12%, respectivamente.

A pesquisa coletou dados de 7.334 pessoas entre os dias 25 e 28 de julho por meio do chamado recrutamento digital aleatório (Atlas RDR), com questionários on-line. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Maiores problemas do Brasil

• Corrupção: 54,9%
• Criminalidade e Tráfico de Drogas: 41,8%
• Extremismo e Polarização Política: 22,2%
• Enfraquecimento da Democracia: 22,2%
• Economia e Inflação: 21%
• Mau Funcionamento da Justiça:18,1%
• Conservadorismo: 15,4%
• Degradação do Meio Ambiente e Aquecimento Global: 14,6%
• Ameaças Externas (Guerra e Terrorismo): 12,1%
• Impostos Altos e Ambiente de Negócios: 12%
• Racismo, Homofobia, Xenofobia e Anti-Semitismo: 10,4%
• Equilíbrio Fiscal e Gestão das Finanças Públicas: 9,2%
• Pobreza, Desemprego e Desigualdade Social: 8,8%
• Violência Policial: 5,9%
• Situação da Saúde: 3,9%
• Situação da Educação: 3,1%
• Mudança dos valores tradicionais: 2,5%
• Outro: 2,3%
• Estradas, Portos e Aeroportos: 0,3%
• Migração e Controle das fronteiras: 0,1

Fonte: AtlasIntel/bloomberg

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Em um total de 180 países, o Brasil passou da 96ª colocação em 2022 para o 104º lugar em 2023 e agora caiu mais três posições, indo para 107º da lista.

Há dez anos, o Brasil estava empatado com outros países da União Europeia — como Itália, Grécia, Bulgária e Romênia.

Desde então, recuou 38 posições e hoje está praticamente ao lado de Argélia, Nepal, Tailândia e Turquia.

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é considerado um dos principais indicadores do mundo nessa área.

O ranking agrega dados oriundos de diferentes fontes que trazem a percepção de acadêmicos, juristas, empresários e outros especialistas sobre o nível de corrupção no setor público em cada país analisado.

As notas vão de zero a 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país. De um pico de 43, registrado em 2012 e em 2014, o Brasil recebeu nota 38 em 2022 e 36 em 2023. Agora caiu ainda mais e foi para 34 em 2024.

A Transparência Internacional destacou dez pontos negativos sobre o Brasil no ano passado. Entre eles, cita o “silêncio reiterado” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a pauta anticorrupção e a repactuação dos acordos de leniência firmados com empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

O “agigantamento” e “descontrole” das emendas parlamentares, a aprovação da PEC da Anistia (com uma espécie de Refis dos partidos políticos), a falta de transparência do Novo PAC e a percepção de “crescente ingerência política na Petrobras” são outros pontos mencionados.

Em 2024, os melhores colocados no índice da Transparência Internacional foram Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88) e Cingapura (84).

O trio de piores colocados tem Sudão do Sul (nota 8), Somália (9) e Venezuela (10).

Os países mais bem posicionados da América Latina são o Uruguai, o Chile e a Costa Rica. A Argentina (com 37 pontos) está perto do Brasil. Peru, Equador e Bolívia ficam atrás.

No ano passado, em resposta à divulgação da Transparência Internacional sobre a queda do Brasil em seu ranking anual, a Controladoria-Geral da União (CGU) disse que o movimento deveria ser interpretado com “cautela”;

A CGU ressaltou, na ocasião, que “estudos internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em percepção”.

“Diversos organismos internacionais – entre eles ONU, G20 e OCDE – têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos”, disse a CGU.

Além disso, a Controladoria afirmou que “trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado”.

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O projeto, sancionado nesta sexta-feira, 5, autoriza um conjunto de doações do governo federal para municípios e instituições privadas – redes de pesca, ambulâncias, tratores, máquinas agrícolas e emendas parlamentares – no meio da campanha. O texto dribla a lei eleitoral, que proíbe essa prática, ao mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e favorece o presidente e parlamentares que apadrinham os recursos.

A mudança foi aprovada sem alarde pelo Congresso no último dia 12, enquanto as atenções estavam voltadas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze” e para a regulamentação do orçamento secreto. Em abril, o Congresso já havia liberado as doações até julho, com sanção de Bolsonaro. Agora, a nova lei dá aval para as doações no ano inteiro, incluindo o período eleitoral.

A manobra fura o chamado “defeso eleitoral”, que proíbe práticas como pagamento de emendas e inaugurações na época da campanha. “Além da estranheza das flexibilizações, as mudanças adicionam insegurança no processo de execução orçamentária do passado e, ao alterar a lei eleitoral, a menos de 90 dias das eleições, insere o elemento de insegurança jurídica no calendário, podendo ser interpretado como abuso de poder e acarretar desequilíbrio aos concorrentes do pleito. É de se esperar que haja questionamentos judiciais, inclusive na seara eleitoral”, afirmou o diretor executivo do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), Renatho Melo.

O mesmo projeto autoriza o governo federal a trocar o município e até mesmo o fornecedor de uma obra ou serviço público de uma verba já empenhada, ou seja, com contrato assinado e pagamento liberado, de um ano para outro. Nos bastidores, a razão apontada para a mudança é ceder ao pedido de parlamentares. Um dos dispositivos permite mudanças na localidade de verbas contratadas em 2020, primeiro ano do orçamento secreto (esquema revelado pelo Estadão), incluindo emendas parlamentares. A manobra tende a virar moeda de troca na campanha eleitoral. Um prefeito pode, por exemplo, perder o dinheiro já reservado para sua cidade se um candidato a deputado ou a senador considerar que ele não entregou os votos prometidos. O artifício aumenta o poder do congressista sobre o prefeito.

Mudar as despesas de lugar sem planejamento nem discussão abre margem para uma nova espécie de “pedaladas”, segundo especialistas, em referência a práticas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu um processo de impeachment. A diferença é que, no governo Bolsonaro, as manobras são autorizadas por mudanças na lei, na tentativa de afastar o presidente de responder por crime de responsabilidade. “Até o vale-tudo tem regras, que não podem ser alteradas no meio da luta. Em relação às normas orçamentárias, o Congresso está pedalando para frente e para trás”, afirma o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, um dos primeiros especialistas a alertar sobre a maquiagem das contas no governo Dilma, em 2014.

Após a aprovação do projeto, a Consultoria de Orçamento da Câmara publicou uma nota afirmando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, alvo da alteração, não poderia mexer em verbas de 2020, por se tratar de um ano diferente e contrariar um princípio básico do orçamento público. “Permitir alteração na localidade de execução do objeto inicialmente pactuado contraria, em tese, princípios previstos na legislação de regência de licitações e contratos administrativos, como os do interesse público, do planejamento, da motivação e da vinculação ao edital, entre outros, o que, em certa medida, pode levar à sua descaracterização”, diz a nota.

Outro item sancionado autoriza o governo a mudar, de um ano para o outro, o fornecedor de uma obra que já teve o recurso empenhado, ou seja, garantido no Orçamento. A Casa Civil, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira, patrocinou a aprovação da medida. Assessor direto de Nogueira e responsável pelo Orçamento no Planalto, o secretário especial Bruno Grossi enviou uma mensagem a assessores do Legislativo defendendo a proposta e ficou isolado diante das críticas. As consultorias da Câmara e do Senado classificam a mudança como inconstitucional.

“Cada uma dessas alterações representa perda de qualidade do gasto público, na medida em que abre mão de algum requisito de governança orçamentária. Ganhos de agilidade e flexibilidade dos gastos não justificam abrir mão de requisitos técnicos fundamentais da execução orçamentária”, comenta o economista Dalmo Palmeira, especialista em Gestão Pública Aplicada e um dos assessores de Orçamento mais experientes no Congresso.

Para ele, a “pedalada” autorizada pela lei é uma saída que afasta a punição por crime. “Uma pedalada pura é feita indo além da autorização legislativa. Estamos diante de alguns casos de pedalada legalizada.”Bolsonaro vetou três dispositivos do projeto. Um deles é o que liberava o pagamento de emendas para municípios que não aprovavam o Plano de Mobilidade Urbana, condição necessário para receber recursos federais no setor.

Orçamento secreto
O projeto faz parte de um pacote patrocinado pelo governo Bolsonaro e aprovado pelo Congresso para favorecer gastos de interesse eleitoral dos parlamentares. No último dia 15, o presidente sancionou uma proposta colocando mais uma camada de sigilo sobre os recursos do orçamento secreto. Até agora, não é possível identificar os beneficiados com o esquema do toma lá, dá cá. Apenas o nome do relator-geral do Orçamento aparece associado a esse tipo de emenda. Com o projeto, nem isso. As verbas poderão ser colocadas sob o guarda-chuva do Executivo e atender parlamentares nos bastidores.

A medida é tratada pelo governo como uma forma de “repatriação” dos recursos que estavam nas mãos do Congresso e retornariam para o controle do Executivo. Dessa forma, a União poderia ter saldo suficiente para pagar despesas obrigatórias e de manutenção dos órgãos federais. Para isso, porém, o relator-geral do Orçamento terá que concordar com as alterações. Nesse sentido, técnicos minimizam os efeitos na transparência. Mas essa mudança não impede que o governo atenda parlamentares na hora de gastar.

Os projetos foram aprovadas na mesma semana da PEC “Kamikaze”, que autoriza o governo a gastar R$ 41,25 bilhões com benefícios sociais na véspera da eleição fora do teto de gastos. Com isso, o governo ficará com o caixa livre para os gastos liberados pelo pacote.

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O recuo de do Val ao suprimir o artigo 81-A, que tornava as emendas de relator obrigatórias, ocorreu após o Estadão divulgar entrevista na qual ele admitia ter recebido R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado, em fevereiro do ano passado.

Ao se pronunciar no plenário na sessão desta segunda-feira, porém, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-SP) chegou a dizer que apagar esse trecho não é suficiente para retirar da LDO a obrigatoriedade das emendas. Tudo porque um outro artigo do projeto, incluído durante a tramitação do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), determina que o governo faça uma reserva específica para o pagamento das emendas de relator-geral. O artifício abre brecha para a obrigatoriedade do orçamento secreto.

O Estadão/Broadcast apurou que o anúncio do recuo de do Val foi motivado por pressão de Pacheco, que ficou irritado com as declarações do senador. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), não aceitou a mudança no projeto. Nos bastidores, Lira disse aos líderes dos partidos que havia acordo para incluir na LDO a obrigatoriedade do orçamento secreto. Diante da divergência, a sessão do Congresso para votar a lei expôs o cabo de guerra. Deputados e senadores do Centrão se posicionaram contra as alterações no texto. A sessão deverá ser retomada nesta terça-feira, 12.

Pacheco elogiou do Val, que é o relator da LDO de 2023. “Eu o cumprimento e parabenizo pela escolha, porque, de fato, se a impositividade (do orçamento secreto) pode ser positiva em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator, assim como aconteceu com as emendas individuais e as de bancada”, disse o presidente do Senado. “De fato, este momento era inoportuno para isso”, emendou.

Na entrevista ao Estadão, Do Val afirmou ter recebido R$ 50 milhões em emendas como forma de “gratidão” pelo apoio dado a Pacheco. O intermediário para o pagamento, segundo ele, foi o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), à época coordenador da campanha de Pacheco ao comando do Senado. Após as afirmações, do Val divulgou uma nota dizendo ter sido “mal interpretado”.

A existência do orçamento secreto foi revelada pelo Estadão em uma série de reportagens, no ano passado. É por meio desse mecanismo que o governo do presidente Jair Bolsonaro distribui verbas a aliados, sem transparência, em troca de apoio no Congresso.

Pela primeira vez desde a entrevista de do Val ao Estadão, Pacheco se defendeu das acusações sobre o orçamento secreto e disse que a “conversa” a respeito da distribuição das emendas de relator-geral “sempre foi republicana” .

“Eu vejo o senador Marcos do Val como alguém muito correto, decente no trato. Não tenho dúvida de que o trabalho dele relativamente a emendas parlamentares é pelo proveito do povo do Espírito Santo, na aplicação de recursos para os municípios, instituições filantrópicas. Não há dúvida sobre essa correção dele”, disse Pacheco.

A entrevista de do Val provocou mal estar no Congresso porque expôs, com todas as letras, como funciona a divisão do orçamento secreto. Na nota divulgada depois, o senador do Podemos pediu “desculpas pelo eventual mal entendido”.

“A conversa sempre foi republicana, sempre foi com uma tratativa isonômica, de muito equilíbrio entre todos os senadores, sejam aqueles que me apoiaram, seja os que não me apoiaram”, insistiu Pacheco. “Todos os senadores podem testemunhar (isso) em relação a mim e à Presidência do Senado.”

No plenário, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse, nesta segunda-feira, que Pacheco mentiu. “Não bastasse a notícia, tão grave e relevante, Vossa Excelência chama uma coletiva hoje no Senado para informar aos brasileiros que todos os senadores recebem tratamento isonômico quanto à distribuição de emendas RP-9?, disse Vieira, numa referência às emendas de relator. “E eu lamento ter de usar esse espaço para dizer que Vossa Excelência mentiu para os brasileiros. É mentira. Não há tratamento isonômico. O tratamento é por compadrio, favorecimento”, destacou.

O presidente do Senado repetiu, então, que tratava todos da mesma forma e negou ter havido negociação durante sua campanha. No sábado, o Estadão mostrou que os apoiadores de Pacheco na eleição para o comando do Senado, em fevereiro do ano passado, receberam ao menos R$ 2,3 bilhões em emendas do orçamento secreto. O volume de verbas distribuído aos aliados do atual presidente da Casa foi bem maior do que o entregue a três dos 21 parlamentares que votaram naquela ocasião em Simone Tebet (MDB-MS) e receberam R$ 130 milhões.

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