Ao ser abordado, o homem, de 48 anos, alegou que não sabia da condenação. Ele estava trabalhando como auxiliar de obra em uma construção e não esboçou reação ao ser surpreendido pelos policiais.

Ele foi encaminhado à Delegacia Regional de Linhares e já está à disposição do sistema prisional.

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A defesa de Leopoldo pleiteava a liberdade do juiz sob o argumento de que a prisão preventiva do réu seria ilegal por ter sido determinada sem requerimento do Ministério Público Estadual (MPES) e por se referir a um crime ocorrido em 2003, sem a existência de fatos novos que justificassem a medida.

Em decisão monocrática, o relator do caso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, negou o pedido. Antônio Leopoldo foi condenado a 24 anos de prisão pela morte do juiz Alexandre Martins de Castro, em 2003, em Vila Velha.

Ao Portal A Gazeta, o advogado Fabrício Campos, que faz a defesa de Leopoldo, disse que a liminar não se trataria do habeas corpus, em si, em favor de seu cliente. Ele pontuou que o pedido foi feito na tentativa de uma reversão da prisão até que o mérito do habeas corpus seja apreciado pelo STJ.

“É uma medida normal em casos como esse”, disse.

A sentença de 24 anos em regime fechado, proferida mais de duas décadas após o crime, confirma a tese de que a execução, em 2003, foi motivada pela atuação da vítima contra o crime organizado no sistema prisional. Antônio Leopoldo também foi condenado à perda do cargo e da aposentadoria e teve a prisão imediata determinada.

O relator do processo, desembargador Fábio Brasil Nery, afastou a tese de latrocínio e declarou Antônio Leopoldo culpado de homicídio qualificado, cuja pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Os 16 desembargadores aptos a se manifestar nesse processo acompanharam o voto do relator.

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Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de usar telefone celular e acessar as redes sociais.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Moraes atendeu ao pedido de prisão domiciliar feito defesa do general. Segundo a defesa, Heleno tem 78 anos e graves problemas de saúde.

Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro citou o resultado do laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal.

Segundo os médicos, Heleno apresenta “quadro demencial” em estado inicial, e a manutenção no regime fechado por piorar a saúde do general.

“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, concluiu o laudo.

Por fim, Moraes ainda determinou que Heleno deverá comunicar ao STF deslocamentos para realização de consultas médicas. A restrição não vale para situações de emergência.

“O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, completou.

Se as medidas cautelares forem descumpridas, o ministro afirmou que o general vai voltar para o regime fechado.

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O primeiro caso denunciado ocorreu em 2019, quando a vítima tinha nove anos. O criminoso era companheiro da mãe da garota. A vítima disse que sofreu os abusos enquanto estava na casa do homem, durante os almoços de família.

Ela relatou o estupro para amigos da escola e depois para a diretora. A menina disse que não foi a primeira vez, e que já tinha sido abusada pelo homem quando tinha quatro anos.

Já em 2024 a segunda vítima foi uma menina de cinco anos, também parente da companheira dele. A mãe da criança percebeu um comportamento estranho dela e acabou descobrindo sobre as violências, que ocorreram mais de uma vez.

Ele acabou preso e então é que uma terceira vítima se sentiu segura para contar que, desde 2008, também começou a ser abusada pelo homem, que era companheiro da avó dela.

Os estupros ocorreram dos sete até os 14 anos da menina. Para que ela não contasse a ninguém, o homem ameaçava matar os familiares da garota.

O suspeito foi a julgamento pelos três crimes e condenado no total a 79 anos, 9 meses e 17 dias de prisão.

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A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao julgar um recurso do Ministério Público que pedia a revisão da sentença de primeira instância, a qual havia absolvido Bolsonaro.

Por maioria de votos, a Quinta Turma do TJDFT entendeu que as falas do ex-presidente causaram “sofrimento e assédio” às adolescentes e às suas famílias.

“A frase ‘pintou um clima’, em referência a adolescentes, somada à inferência direta e maliciosa de que ‘ganhar a vida’ se refere à exploração sexual ou à prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual. Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”, afirma trecho da decisão.

As declarações foram feitas durante a campanha eleitoral de 2022, quando Bolsonaro participou de uma entrevista a um canal de podcast. Na ocasião, ele relatou uma visita à localidade de São Sebastião, no Distrito Federal, em 2021, na qual teria visto adolescentes venezuelanas bem arrumadas, o que, segundo ele, indicaria que estavam sendo exploradas sexualmente para “ganhar a vida”.

“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado, de moto. Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro. Bonitas. De 14, 15 anos. Arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. Posso entrar na sua casa? Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, afirmou Bolsonaro na ocasião.

Além da indenização, a decisão também impõe restrições ao ex-presidente, como a proibição de constranger crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, divulgar imagens de menores na internet ou usar linguagem com conotação sexual em situações envolvendo crianças. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota, o advogado Marcelo Bessa, que representa Bolsonaro, afirmou que a defesa “recebeu com surpresa a decisão”.

“Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, declarou.

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O tribunal de Madri informou, em comunicado, que o treinador italiano foi condenado por não pagar impostos sobre suas receitas de direitos de imagem quando era técnico do Real Madrid em 2014.

Ancelotti, que comandou o Real Madrid de 2013 a 2015 e entre 2021 e 2025, foi absolvido de acusação semelhante em 2015, pois o tribunal não conseguiu provar que ele havia permanecido tempo suficiente na Espanha para incorrer em dívidas fiscais, acrescentou o tribunal. Ele se mudou para Londres após a demissão do Real Madrid em maio de 2015.

A lei espanhola determina que qualquer pena inferior a dois anos por um crime não violento raramente exige que um réu sem condenações anteriores cumpra pena de prisão.

Em março deste ano, o Ministério Público da Espanha pediu quatro anos e nove meses de prisão e acusou o treinador de ter fraudado o fisco em aproximadamente 1 milhão de euros.

Na época, Carlo Ancelotti se mostrou tranquilo com a situação.

“Eu tenho total confiança na lei, na Justiça. Não estou preocupado com isso, mas, obviamente, se me disserem que eu fraudei, isso vai me chatear, e repito que tenho total confiança na Justiça”, declarou.

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Jonas Mantovani, atualmente com 59 anos, matou José Oliveira e Santiago Martins, e tentou matar Zenildo dos Santos no dia 21 de setembro de 1994 após uma confusão em um bar, na localidade de Baixo Quartel, interior de Linhares. O dono do bar, Emílio Ramos da Silva, também participou do crime.

Segundo a polícia, após ser denunciado à Justiça, Jonas fugiu para o Estado de Goiás no ano 2000. Lá, ele passou a usar uma identidade falsificada com o nome de Ademilson Rodrigues dos Santos.

Ao longo dos anos passou a ter uma vida paralela no estado goiano, mas foi descoberto e preso nesta terça-feira (22) trabalhando em uma empresa de coleta de lixo.

O assassino está no sistema prisional de Goiás. Além dos 46 anos de prisão pelo duplo homicídio e tentativa de assassinato, ele também vai responder por fraude em documento público em Goiás.

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Carlos Alberto Miguel Gomes, de 54 anos, estava escondido em Córrego Lagrimal, após ter fugido da prisão em Viana.

A operação contou com policiais civis e penais na manhã desta quarta-feira (19). O homem foi surpreendido na varanda da casa em que estava morando.

Ele prestou depoimento na delegacia regional de Linhares e já está de volta ao sistema prisional.

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Segundo as investigações, as jovens trabalhavam em uma lanchonete pertencente ao réu, localizada no distrito de Santo Agostinho. O comerciante já havia sido preso anteriormente por estupro de vulnerável e satisfação de lascívia contra duas crianças.

O caso foi descoberto após denúncia recebida pelo disque 100 e resultou na condenação obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), no Juizado Especial da Infância e da Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região.

Além da multa milionária, o comerciante está proibido de contratar ou manter empregados com idade inferior a 16 anos, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração. Parte do valor da indenização será destinada às vítimas.

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Sérgio foi condenado a uma pena de 3 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de tortura. Após a detenção, ele foi encaminhado para um presídio no Estado do Rio de Janeiro e está à disposição da Justiça de Linhares.

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